Questões de Concurso
Comentadas sobre aspectos gerais do direito societário em direito empresarial (comercial)
Foram encontradas 504 questões
Q29574
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Acerca das subsidiárias da PETROBRAS, julgue os seguintes
itens.
itens.
É indispensável a autorização legislativa para a criação de cada empresa subsidiária, e não é suficiente que haja previsão para esse fim na própria lei que instituiu a empresa de economia mista matriz, no caso a PETROBRAS.
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
FCC - 2006 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |
Q459719
Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade denominada “Companhia Paulistana de Açúcar” foi constituída tendo como acionistas Caio, Simplício e Túlio, com capital todo dividido em ações ordinárias. Apesar de Túlio ter subscrito ações representativas de 10% (dez por cento) do capital, nunca as integralizou. Caio e Simplício integravam o bloco de controle da sociedade e Caio, na qualidade de Diretor-Presidente, praticou atos fraudulentos que ensejaram a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, no curso de execução singular de duplicata mercantil. Nesta execução, Túlio
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
FCC - 2006 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |
Q459718
Direito Empresarial (Comercial)
João e Alberto eram sócios da ABC Comercial Ltda., sociedade que mantém o estabelecimento denominado “Calçados João & Alberto”, destinado ao comércio varejista de calçados. Em 1o de março de 2005, foi averbada no órgão de registro de comércio a cessão de suas quotas a Carlos e Fernando, tendo a sociedade mantido a exploração do estabelecimento, sob o mesmo nome. Porém, na época da cessão a ABC Comercial Ltda. era devedora de duplicata mercantil, que não foi paga e que agora é executada pelo respectivo credor. Supondo que o contrato de cessão de quotas seja omisso com relação ao tema e que a dívida estava regularmente contabilizada, o débito é de responsabilidade
Q347370
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Acerca da disciplina legal que rege as sociedades dependentes de autorização e a fusão das sociedades empresárias, julgue os itens que seguem.
Considere a seguinte situação hipotética. Os sócios de duas sociedades empresárias que atuam no ramo de prestação de serviços de segurança armada e desarmada deliberaram pela fusão de sociedades, visando à contenção de gastos e ao fortalecimento da nova sociedade no mercado.
Nessa situação, em ato preparatório à fusão, deverão ser nomeados peritos para avaliar o patrimônio líquido de cada uma das sociedades e, em assembléia geral de todos os sócios, devem ser apreciados os laudos periciais, ocasião em que os sócios votarão os laudos de avaliação correspondentes à sociedade de que fizerem parte.
Nessa situação, em ato preparatório à fusão, deverão ser nomeados peritos para avaliar o patrimônio líquido de cada uma das sociedades e, em assembléia geral de todos os sócios, devem ser apreciados os laudos periciais, ocasião em que os sócios votarão os laudos de avaliação correspondentes à sociedade de que fizerem parte.
Q347369
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Acerca da disciplina legal que rege as sociedades dependentes de autorização e a fusão das sociedades empresárias, julgue os itens que seguem.
No Brasil, algumas sociedades empresárias se submetem à autorização de funcionamento do poder executivo federal, como as que atuam nos seguintes ramos de atividade: planos de saúde, fabricação de eletrodomésticos, seguros e aplicações financeiras.
Q194274
Direito Empresarial (Comercial)
O novo Código Civil prevê, expressamente, no seu artigo 50, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine). Sobre esta teoria é correto afirmar:
Q46402
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Código Civil,
Q32442
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto à forma societária, marque a alternativa INCORRETA.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Caixa
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - Caixa - Técnico Bancário - NM |
Q7869
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
A atividade empresarial pode ser vista como a de
articular os fatores de produção, que no sistema capitalista são
quatro: capital, mão-de-obra, insumo e tecnologia.
As organizações em que se produzem os bens e serviços
necessários ou úteis à vida humana são resultado da ação de
empresários, ou seja, nascem do aporte de capital - próprio ou
alheio -, da compra de insumos, da contratação de mão-de-obra
e do desenvolvimento ou da aquisição de tecnologia.
As instituições bancárias têm muito interesse em ter sociedades
e empresários como seus clientes. A respeito dos tipos societários
e firmas individuais, julgue os itens que se seguem, tendo o texto
acima como referência inicial.
Na sociedade em nome coletivo, a responsabilidade dos
sócios é solidária e ilimitada, mas a regra é que os bens
particulares dos sócios não podem ser executados por
dívidas da sociedade senão depois de executados os bens
sociais.
Q2231
Direito Empresarial (Comercial)
A responsabilidade dos administradores em qualquer tipo de sociedade empresária tem como pressuposto:
Q1189828
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca da legislação societária e da sua influência na contabilização dos eventos, julgue o item subseqüente.
Atualmente, as companhias abertas estão proibidas de emitir partes beneficiárias, porém, as partes beneficiárias já existentes podem ser alienadas pela companhia, nas condições determinadas pelo estatuto ou pela assembléia-geral, ou atribuídas a fundadores, acionistas ou terceiros, como remuneração de serviços prestados à companhia.
Atualmente, as companhias abertas estão proibidas de emitir partes beneficiárias, porém, as partes beneficiárias já existentes podem ser alienadas pela companhia, nas condições determinadas pelo estatuto ou pela assembléia-geral, ou atribuídas a fundadores, acionistas ou terceiros, como remuneração de serviços prestados à companhia.
Q211102
Direito Empresarial (Comercial)
O PARÁGRAFO 2° , DO ART. 173, DA CONSTITUlçÃO FEDERAL DISPÕE QUE AS EMPRESAS PÚBLICAS E AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA NAO PODERÃO GOZAR DE PRIVILÉGIOS FISCAIS NÃO EXTENSIVOS ÀS DO SETOR PRIVADO. TEM-SE QUE ESTA LOCUÇÃO ALCANÇA:
Q102208
Direito Empresarial (Comercial)
A desconsideração da personalidade jurídica (disregard of legal entity ou a lifting the corporate veil) pode ser decretada, incidentalmente, no ambiente falencial, em caso de falência da sociedade empresária limitada?
Q102072
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q102070
Direito Empresarial (Comercial)
Considerando o texto da Lei nº 10.406 de 2002, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2005
Banca:
TRT 8R
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 1ª etapa |
Q56288
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta:
Q55699
Direito Empresarial (Comercial)
A desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade empresária poderá dar-se
Q342032
Direito Empresarial (Comercial)
A respeito do direito de empresa, assinale a alternativa correta.
Ano: 2004
Banca:
AOCP
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |
Q57016
Direito Empresarial (Comercial)
Considere as proposições a seguir.
I . Segundo o artigo 982 do Código Civil, salvo as exceções expressas, considerase empresária a sociedade que tem por objeto o exercício da atividade própria de empresário, sujeito a registro. Independente de seu objeto, considera-se a sociedade empresária a sociedade por ações.
II . Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais.
III . O sócio, admitido em sociedade já constituída, não se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.
IV . Dependem da deliberação dos sócios a aprovação das contas da administração; a designação de administradores, quando feita em ato separado; a destituição de administradores; o modo de sua remuneração, quando não estabelecido no contrato; a modificação do contrato social; a incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação; a nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento de suas contas; o pedido de concordata.
Assinale a alternativa correta:
I . Segundo o artigo 982 do Código Civil, salvo as exceções expressas, considerase empresária a sociedade que tem por objeto o exercício da atividade própria de empresário, sujeito a registro. Independente de seu objeto, considera-se a sociedade empresária a sociedade por ações.
II . Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais.
III . O sócio, admitido em sociedade já constituída, não se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.
IV . Dependem da deliberação dos sócios a aprovação das contas da administração; a designação de administradores, quando feita em ato separado; a destituição de administradores; o modo de sua remuneração, quando não estabelecido no contrato; a modificação do contrato social; a incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação; a nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento de suas contas; o pedido de concordata.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2003
Banca:
FUNDEC
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
FUNDEC - 2003 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |
Q56140
Direito Empresarial (Comercial)
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Segundo o art. 982, do Código Civil, salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade:
Segundo o art. 982, do Código Civil, salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade:
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