Considere as proposições a seguir. I . Segundo o artigo 982 ...

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Q57016 Direito Empresarial (Comercial)
Considere as proposições a seguir.

I . Segundo o artigo 982 do Código Civil, salvo as exceções expressas, considerase empresária a sociedade que tem por objeto o exercício da atividade própria de empresário, sujeito a registro. Independente de seu objeto, considera-se a sociedade empresária a sociedade por ações.

II . Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais.

III . O sócio, admitido em sociedade já constituída, não se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.

IV . Dependem da deliberação dos sócios a aprovação das contas da administração; a designação de administradores, quando feita em ato separado; a destituição de administradores; o modo de sua remuneração, quando não estabelecido no contrato; a modificação do contrato social; a incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação; a nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento de suas contas; o pedido de concordata.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas

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Vamos analisar cada proposição apresentada na questão para entender por que a alternativa correta é a opção B - todas estão corretas.

I. Segundo o artigo 982 do Código Civil: O artigo 982 menciona que, salvo exceções, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário, sujeito a registro. Além disso, independentemente de seu objeto, considera-se a sociedade por ações como empresária. Isso está correto de acordo com o Código Civil.

II. Os bens particulares dos sócios: O artigo 1.024 do Código Civil determina que os bens particulares dos sócios só podem ser executados por dívidas da sociedade após a execução dos bens sociais. Essa proposição está correta.

III. Dívidas sociais anteriores à admissão de um sócio: O artigo 1.025 do Código Civil afirma que o sócio admitido em sociedade já constituída não se exime das dívidas sociais anteriores à sua admissão. Essa proposição está correta.

IV. Deliberação dos sócios: Este item é baseado no artigo 1.071 do Código Civil, que descreve as situações que dependem de deliberação dos sócios, como a aprovação de contas, designação e destituição de administradores, entre outras. A menção ao "pedido de concordata" está desatualizada, pois a concordata foi substituída pela recuperação judicial na legislação brasileira, mas o restante está correto no contexto da questão.

Portanto, todas as proposições estão corretas dentro do contexto da legislação de direito societário, justificando a alternativa B - todas estão corretas como a resposta certa.

Estratégia para questões como esta: Ao analisar proposições, sempre verifique a legislação vigente e atualize-se sobre possíveis mudanças, como a substituição da concordata pela recuperação judicial. Isso evita pegadinhas e facilita a resolução das questões.

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CORRETO O GABARITO...
CÓDIGO CIVIL..

Art. 1.023. Se os bens da sociedade não lhe cobrirem as dívidas, respondem os sócios pelo saldo, na proporção em que participem das perdas sociais, salvo cláusula de responsabilidade solidária.

Art. 1.024. Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais.

Art. 1.025. O sócio, admitido em sociedade já constituída, não se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.

A assertiva IV também está correta, em conformidade com o art.1.071 do Código Civil:

Art. 1.071. Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei ou no contrato:

I - a aprovação das contas da administração;

II - a designação dos administradores, quando feita em ato separado;

III - a destituição dos administradores;

IV - o modo de sua remuneração, quando não estabelecido no contrato;

V - a modificação do contrato social;

VI - a incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação;

VII - a nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento das suas contas;

VIII - o pedido de concordata.

 

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