Questões de Direito Empresarial (Comercial) - A empresa para Concurso - Página 7

Q250655

Ano: 2012 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2012 - TJ-PR - Juiz |

Q250655 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta.

A

A atividade empresarial desenvolvida pelo empresário individual não possui personalidade jurídica própria, razão pela qual não há separação de seus respectivos patrimônios, não sendo necessário registro perante o Registro Público de atividades mercantis e não sendo possível a admissão de sócios.

B

Uma vez que o incapaz não é atingido pela responsabilização patrimonial, é lícito afirmar que não podem exercer atividade empresarial, mesmo que sob o societário.

C

A deliberação da maioria dos sócios pela exclusão de sócio minoritário em sociedade limitada depende de previsão contratual específica, de convocação de assembleia específica para deliberação e de fundamentação para a exclusão.

D

Com a entrada em vigor da Lei n° 12.441/2011, passou-se a admitir, no Direito brasileiro, a constituição de sociedades unipessoais de responsabilidade limitada. Esse tipo societário, contudo, limita-se a empresas com capital mínimo, totalmente integralizado, cujo titular não seja participante de outro tipo societário.

Q249592

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça |

Q249592 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta a respeito de empresa, empresário, estabelecimento e locação empresarial.

A

De acordo com a lei civil, é obrigatória a inscrição, no registro público de empresas mercantis, do empresário que desenvolva atividade rural.

B

O adquirente do estabelecimento responde pelos débitos anteriores à transferência, estejam, ou não, tais débitos contabilizados na escrituração.

C

A natureza jurídica do estabelecimento empresarial é de universalidade de direito.

D

Em relação ao empresário individual, é possível a desconsideração da personalidade jurídica.

E

Por meio de representação ou assistência, o menor não emancipado pode continuar a atividade empresarial exercida por seus pais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q248806

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2012 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4 |

Q248806 Direito Empresarial (Comercial)

É INCORRETO afirmar:

A

A responsabilidade civil da empresa se dá, em regra, independentemente de culpa.

B

Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo.

C

Os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, salvo pacto expresso limitativo de poderes, que somente terá eficácia contra o terceiro que o conheça ou deva conhecer.

D

Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, mesmo que tenha o auxílio de colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

E

É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q241498

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q241498 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Com base em assuntos relacionados ao direito empresarial, julgue os itens subsequentes.

De acordo com a legislação pertinente, as microempresas ou empresas de pequeno porte que não optarem pelo SIMPLES Nacional poderão integrar e realizar negócios de compra e venda de bens, para os mercados nacionais e internacionais, por meio de sociedade de propósito específico, nos termos e condições estabelecidos pelo Poder Executivo federal.

Certo

Errado

Q241497

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q241497 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Com base em assuntos relacionados ao direito empresarial, julgue os itens subsequentes.

Consoante a doutrina predominante, por constituírem fonte subsidiária, os usos e costumes somente se aplicam aos casos em que se verifique lacuna na lei mercantil. Os usos e costumes contra legem, portanto, não são considerados como fonte e carecem de qualquer eficácia.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q239587

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MG Prova: VUNESP - 2012 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q239587 Direito Empresarial (Comercial)

Com a vigência do Novo Código Civil, à luz do artigo 966, é correto afirmar que o Direito brasileiro concluiu a transição para a

A

“teoria da empresa”, de matriz francesa.

B

“teoria da empresa”, de matriz italiana.

C

“teoria dos atos de comércio”, de matriz francesa.

D

“teoria dos atos de comércio”, de matriz italiana.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q236864

Ano: 2012 Banca: TRT 21R (RN) Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: TRT 21R (RN) - 2012 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - 2ª Parte |

Q236864 Direito Empresarial (Comercial)

Em conformidade com o que prevê o Código Civil, é correto afirmar:

I – as pessoas jurídicas podem sofrer dano moral, tendo a elas atribuído o legislador, expressamente, direitos típicos da personalidade, também reconhecidos às pessoas físicas;

II – os bens particulares dos sócios da pessoa jurídica respondem pelas dívidas da sociedade em caso de desvio de finalidade e de comprovada evasão de divisas, não se admitindo a invocação do benefício de ordem, por parte dos sócios demandados, em relação aos bens da sociedade;

III – obrigam a sociedade limitada os atos praticados pelos seus administradores, mesmo quando tais atos ultrapassem, excepcionalmente, os limites de poderes previstos no estatuto de constituição da empresa;

IV – em caso de erro ou dolo observado na criação de pessoa jurídica de direito privado, decai em 3 (três) anos o direito de anular a respectiva constituição, contando-se o prazo da publicação de sua inscrição no órgão competente do registro.

A

apenas as assertivas I e III estão corretas;

B

apenas as assertivas III e IV estão corretas;

C

apenas as assertivas I e IV estão corretas;

D

apenas as assertivas II e III estão corretas;

E

apenas as assertivas II e IV estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q235884

Ano: 2012 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: JUCEPE Prova: UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Contador |

Q235884 Direito Empresarial (Comercial)

De conformidade com o Manual de Atos de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, anexo da IN nº 117, de 22 de novembro de 2011, do DNRC, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Não pode ser administrador de EIRELI a pessoa impedida por lei especial ou de plano constitucional de atuar em empresa jornalística e de radiodifusão sonora e radiodifusão de sons e imagens.

B

Não pode ser administrador de EIRELI a pessoa condenada à pena que vede, ainda que, temporariamente, a peculato ou concussão.

C

O nome empresarial da EIRELI obedecerá ao princípio da veracidade e da novidade, incorporando os elementos específicos ou complementares exigidos ou não proibidos em lei.

D

A denominação da EIRELI deve designar o objeto da empresa, de modo específico, sendo admitidas expressões genéricas isoladas, tais como: comércio, indústria, serviços.

E

Quando a EIRELI apresentar para arquivamento declaração de enquadramento como empresa de pequeno porte ou microempresa, simultaneamente ao ato constitutivo, é facultativa a indicação do objeto na denominação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q235883

Ano: 2012 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: JUCEPE Prova: UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Contador |

Q235883 Direito Empresarial (Comercial)

Conforme a IN nº 118, de 22 de novembro de 2011, do DNRC, assinale a alternativa CORRETA.

A

Transformação de registro é a operação por meio da qual a sociedade, a empresa individual de responsabilidade limitada ou o empresário individual altera o tipo jurídico, obedecidas as normas reguladoras da constituição e do registro da nova forma a ser adotada, sem que isso constitua dissolução ou liquidação.

B

A transformação de registro de empresário em sociedade ou em empresa individual de responsabilidade limitada e vice- versa abrange as sociedades anônimas, sociedades simples e as cooperativas.

C

A transformação de registro de empresário individual em sociedade contratual ou em empresa individual de responsabilidade limitada e vice-versa deverá ser formalizada em um processo.

D

Nos processos de transformação de registro de empresário individual em sociedade empresária ou em empresa individual de responsabilidade limitada e vice-versa, a cobrança dos serviços incidirá apenas sobre um dos instrumentos integrantes da transformação.

E

Na transformação de registro de empresário individual em empresa individual de responsabilidade limitada, o capital desta, que deverá estar devidamente integralizado, não poderá ser inferior a 60 (sessenta) vezes o maior salário-mínimo vigente no País.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q235882

Ano: 2012 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: JUCEPE Prova: UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Contador |

Q235882 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a IN nº 115, de 30/09/2011, do DNRC, os pedidos de arquivamento de atos de extinção ou redução de capital de empresário, da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, devem estar acompanhados, dentre outras, obrigatoriamente, das seguintes certidões:

A

Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS e Certidão Negativa de Débitos - INSS.

B

Certidão Específica emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, certidão de regularidade com a Fazenda Estadual e Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.

C

Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS e certidão Específica emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

D

Certidão Específica emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, certidão de regularidade com a Fazenda Municipal e Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.

E

Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS e Certidão Falimentar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q231560

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2012 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Gestão Tributária - Prova 2 |

Q231560 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação à atividade empresarial e ao empresário, é correto afirmar:

A

Quando a empresa não possui bens suficientes para saldar suas dívidas, em regra os sócios respondem com seu patrimônio pessoal.

B

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

C

É desnecessária a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.

D

Os cônjuges podem contratar sociedade entre si, qualquer que seja o regime de bens.

E

A sociedade adquire personalidade jurídica dois anos depois da inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q231398

Ano: 2012 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: JUCEPE Prova: UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Analista de Registro Empresarial |

Q231398 Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere aos pedidos de arquivamento de atos de extinção ou redução de capital de empresário, da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, serão instruídos com alguns comprovantes de quitação de tributos e contribuições sociais federais, Sobre eles, analise os itens abaixo:
I. Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
II. Certidão Específica emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
III. Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; fornecido pela Caixa Econômica Federal.
IV. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

Estão INCORRETOS

A

I, II e III.

B

I e IV.

C

II e IV

D

III e IV.

E

I, II, III e IV.

Q231088

Ano: 2012 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: JUCEPE Prova: UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Técnico - Registro Empresarial |

Q231088 Direito Empresarial (Comercial)

São atos pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins:

A

o arquivamento dos documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de firmas mercantis individuais, sociedades mercantis, à exceção das cooperativas.

B

o arquivamento dos atos concernentes a empresas mercantis estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil.

C

a autenticação dos instrumentos de escrituração das entidades cooperativas.

D

os atos ou documentos que, por determinação legal, sejam atribuídos ao Registro Público de Empresas Mercantis ou ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

E

os documentos que não obedecerem às prescrições legais ou regulamentares ou que contiverem matéria contrária aos bons costumes ou à ordem pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q231079

Ano: 2012 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: JUCEPE Prova: UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Técnico - Registro Empresarial |

Q231079 Direito Empresarial (Comercial)

Pode exercer a atividade empresária

A

a pessoa com capacidade civil relativa, prescindindo assistência.

B

o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, desde que se refira à continuação da empresa que antes exercia quando capaz, a depender de autorização judicial após exame das circunstâncias e dos riscos da empresa.

C

a pessoa impedida legalmente, desde que assuma, espontaneamente, as obrigações contraídas.

D

o incapaz, e desde que, por meio de representante ou devidamente assistido, possa exercer a administração da sociedade.

E

pessoa relativamente incapaz, desde que assistida, e a absolutamente incapaz, inobstante representação dos seus representantes legais.

Q231078

Ano: 2012 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: JUCEPE Prova: UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Técnico - Registro Empresarial |

Q231078 Direito Empresarial (Comercial)

À luz da Lei nº 10.406/2002, o conceito de empresa equivale ao de

A

estabelecimento, como o conjunto de bens empregados para o exercício da atividade mercantil.

B

empresário, isto é, o sujeito da atividade mercantil que ostenta os riscos do negócio.

C

qualquer entidade de fins lucrativos, inobstante a forma utilizada.

D

empresário, forma societária qualquer ou de estabelecimento, não se tratando de conceito inequívoco.

E

uma atividade organizada com o fito da obtenção de lucros.

Q222593

Ano: 2012 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2008 - PC-GO - Delegado de Polícia |

Q222593 Direito Empresarial (Comercial)

O Código Civil regulamenta as relações jurídicas originárias da organização da atividade econômica, adotando a noção de empresa. Considerando o disposto no Livro de Empresa no Código Civil, é CORRETO afirmar:

A

a sociedade simples tem o mesmo objeto e finalidade que a sociedade civil, então suprimida do ordenamento jurídico brasileiro, devendo ser registrada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

B

a empresa equipara-se à sociedade comercial prevista no Código Comercial ora revogado, sendo que os dois regimes, o atual e o revogado, apresentam os mesmos tipos societários, excetuada a sociedade de capital e indústria que foi excluída do ordenamento.

C

o Código Civil prevê a inscrição de vários tipos societários no sistema de registros de empresas, sendo que a inscrição de qualquer sociedade nesse sistema dá origem à personalidade jurídica.

D

o Código Civil estabelece regime jurídico para as sociedades denominadas sociedades de fato no sistema anterior, imputando, para os sócios, regras de responsabilidade mais rigorosas do que as previstas para os demais tipos societários.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2957136

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: CRMV-RS Prova: FUNDATEC - 2011 - CRMV-RS - Advogado |

Q2957136 Direito Empresarial (Comercial)

Segundo André Santa Cruz Ramos, na obra Direito Empresarial Esquematizado: “com a clara finalidade de salvaguardar o princípio da autonomia patrimonial, evitando o seu uso abusivo e deturpado, formulou-se a doutrina da desconsideração da personalidade jurídica, a qual deveria ser aplicada quando se constatasse o uso abusivo da personalidade jurídica em detrimento de seus credores”. Assim, indique a alternativa INCORRETA sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, de acordo com as lições desse autor.

A

A desconsideração da personalidade jurídica não acarreta o fim da pessoa jurídica.

B

A teoria da desconsideração tem como regra matriz o artigo 50 do Código Civil brasileiro.

C

O direito brasileiro não admite a teoria da desconsideração inversa.

D

A desconsideração da personalidade jurídica implica, tão-somente, uma suspensão temporária dos efeitos da personificação.

E

A teoria da desconsideração tem os seus efeitos adstritos ao caso concreto em que foi requerida.

Q1195409

Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: BDMG

Q1195409 Direito Empresarial (Comercial)

Para responder a questão tenha como base o Código Civil Brasileiro e a Lei n.º 11101/2005
Marque a alternativa CORRETA:

A

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente qualquer atividade econômica ou profissão intelectual de natureza científica, literária ou artística, com ou sem o concurso de auxiliares ou colaboradores, de forma organizada para a produção ou a circulação de bens de serviços.

B

Os cônjuges casados sob o regime da comunhão universal de bens ou no da separação obrigatória podem contratar sociedade entre si ou com terceiros.

C

A sociedade adquire personalidade jurídica imediatamente, após a assinatura do contrato social pelos sócios.

D

As deliberações infringentes do contrato ou da lei tornam ilimitada a responsabilidade dos que expressamente as aprovaram.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q506018

Ano: 2011 Banca: TRT 16R Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: TRT 16R - 2011 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q506018 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre empresas, considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:

I - Na incorporação há absorção de uma ou várias sociedades por outra, que deverá ter deliberação dos sócios da sociedade incorporada, declarando-a extinta, sem necessidade de averbação no registro de pessoas jurídicas.

II - O preposto deverá ter autorização escrita para ser substituído no desempenho de sua preposição, podendo, contudo, negociar por conta própria ou de terceiros, sem prévia estipulação escrita.

III - Na sociedade limitada, todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital. Havendo omissão no contrato, e sendo o capital social dividido em cotas, diversas a cada sócio, os sócios não poderão ceder total ou parcialmente a sua quota a outro sócio, sem audiência dos outros.

IV - Em relação ao sócio minoritário, por deliberação de sócios que representem mais da metade do capital social, poderá ser excluído um sócio ao fundamento de que está pondo em risco a continuidade dos negócios, através de prática de atos de inegável gravidade, desde que prevista no contrato social a exclusão por justa causa.

A

Somente a afirmativa II está correta.

B

Somente as afirmativas II e IV estão corretas.

C

Somente as afirmativas III e IV estão corretas.

D

Somente a afirmativa IV está correta.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q203913

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q203913 Direito Empresarial (Comercial)

No que concerne à teoria da empresa e ao direito do empresário, assinale a opção correta.

A

O empresário casado pode alienar os imóveis que integram o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real, independentemente da outorga do cônjuge, qualquer que seja o regime de bens.

B

Define-se empresa como qualquer organização cuja finalidade seja o exercício profissional de atividade econômica, incluindo-se trabalhos de natureza intelectual, científica, literária ou artística.

C

A tripartição das atividades empresariais em industriais, comerciais e agrícolas amplia o conceito de empresa, e a falta de homogeneidade das diferentes atividades não impede a comparação entre elas.

D

As associações, diferentemente das sociedades, são embasadas exclusivamente no exercício profissional.

E

A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário pode regularizar a sua situação perante a junta comercial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Questões de Concurso Sobre a empresa em direito empresarial (comercial)

Foram encontradas 181 questões