De acordo com o Código Civil, em relação ao Direito de Empr...

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Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: IDR de Maricá - RJ Prova: IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Analista Jurídico |

Q2265929 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o Código Civil, em relação ao Direito de Empresa, assinale a alternativa CORRETA.

É facultativa a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.

O empresário que instituir sucursal, filial ou agência, em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis, neste não deverá inscrevê-la.

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

À margem da inscrição, e com as mesmas formalidades, não é necessário que sejam averbadas quaisquer modificações nela ocorrentes.

Considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores.

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