Gabarito: Errado

1. Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico

A questão aborda o conceito de inatividade empresarial, importante para questões tributárias e cadastrais. Isso é vital para o Auditor Fiscal distinguir corretamente obrigações acessórias de pessoas jurídicas ativas e inativas.

2. Legislação Aplicável

Conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.605/2015, Art. 2º:
“Para fins tributários, considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.”

3. Explicação e Exemplo Prático

Ser considerada inativa implica não exercer absolutamente nenhuma atividade no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro. Exemplo: se uma empresa faz um depósito bancário em fevereiro, ela já não pode ser considerada inativa naquele ano.

4. Justificativa da Alternativa Correta

A afirmativa está errada, pois basta uma operação financeira durante o ano para descaracterizar a inatividade. Uma semana sem operações não basta; o critério é o ano-calendário inteiro sem movimentações.

5. Estratégia e Pegadinhas

Evite a pegadinha de considerar períodos curtos (semana, mês). O período relevante é todo o ano-calendário. Leia atentamente expressões temporais.

6. Doutrina

Segundo Fábio Ulhoa Coelho (Curso de Direito Comercial), inatividade exige ausência total de atividades, inclusive não operacionais ou financeiras ao longo do ano.

Conclusão

Compreender a definição correta de empresa inativa é crucial para evitar autuações e aplicar corretamente o Direito Empresarial em concursos. Pratique identificar o critério temporal em textos legais!

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ERRADO

A empresa é considerada inativa a partir do mês em que deixa de fazer qualquer atividade, seja operacional, patrimonial ou financeira — inclusive aplicações no mercado de capitais ou financeiro.

TEM QUE MARCA ERRADA , EXITEM 4 ELEMENTOS QUE CONFIGURAM ATIVIDADE EMPRESARIAL.

1º atividade econômica;

2º Organização;

3ºcirculação de bens ou de serviços.

4º . Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística

Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa

Inatividade da Empresa: Se o empresário não proceder qualquer arquivamento no período de 10 anos, deverá comunicar a Junta Comercial de que está em atividade. Caso contrário, cria-se uma presunção de que esteja inativo. Com isso, a Junta fica autorizada a considerá-lo como inativo. A inatividade autoriza o cancelamento do registro e consequentemente perda da proteção do nome empresarial, podendo outro interessado registrar sociedade com o mesmo nome empresarial.

Lei. 8.934/94. Art. 60. A firma individual ou a sociedade que não proceder a qualquer arquivamento no período de dez anos consecutivos deverá comunicar à junta comercial que deseja manter-se em funcionamento.  

A disposição acima foi REVOGADA pela Lei nº 14.195, de 2021.

Instrução Normativa RFB nº 2005/2021. Art. 14. § 11. Considera-se pessoa jurídica inativa, para fins de apresentação da DCTF, a que não tenha realizado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o mês-calendário.

No bom senso vc resolve essa...