Questões de Direito Eleitoral - Totalização dos votos e proclamação dos resultados para Concurso

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PA Prova: FGV - 2026 - TJ-PA - Juiz Substituto |

Q3951776 Direito Eleitoral

Após a realização de eleições proporcionais no Município Alfa, foram totalizados os votos e proclamado o resultado. Inconformado com a decisão que homologou o relatório final, o candidato Caio protocolou uma reclamação, questionando a totalização dos votos.
Considerando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que:

A

não cabe reclamação contra decisão que homologa o resultado de totalização dos votos em eleição municipal;

B

eventual improcedência da reclamação ensejará a interposição de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral;

C

a reclamação contra o resultado da totalização das eleições possui natureza administrativa;

D

eventual improcedência da reclamação ensejará a interposição de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral;

E

não se pode enquadrar a reclamação contra a totalização dos votos, por ausência de previsão legal, como matéria administrativa.

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Q3592201

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2025 - TCE-PE - Procurador do Tribunal de Contas |

Q3592201 Direito Eleitoral

João, Prefeito do Município Alfa, com cem mil habitantes, foi candidato à reeleição nas eleições de 2024. O seu registro de candidatura, no entanto, foi indeferido pelo órgão jurisdicional de primeira instância da Justiça Eleitoral, em razão de impugnação apresentada por Maria, que também concorria ao referido cargo eletivo. Essa decisão foi reformada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) competente. Isso permitiu que João participasse do pleito e fosse eleito com 30% dos votos, não computados os em branco e os nulos. Maria obteve 29% dos votos, e Pedro, 28%. Poucos meses após a posse de João, o acórdão do TRE foi reformado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve a cassação do registro de João.

À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:

A

não é possível a cassação do diploma de João, o que deveria ser objeto de ação própria.

B

apesar do número de votos anulados em razão da decisão do TSE, deve ser realizada nova eleição.

C

Maria deve ser empossada como Prefeita do Município Alfa, apenas pelo fato de ter ficado em segundo lugar na votação em eleição da qual João não mais participa.

D

os votos atribuídos a João devem ser somados aos em branco e aos nulos, e, como esse total não superou 50% do total de votos, não deve ser realizada nova eleição.

E

a decisão do TSE influirá somente sobre o resultado da eleição se tiver reconhecido inelegibilidade preexistente ao registro de candidatura, caso contrário, a cassação do mandato deve ser buscada por meio de ação própria.

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Q3662179

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Câmara de Aquiraz - CE Provas: FUNCEPE - 2024 - Câmara de Aquiraz - CE - Auxiliar de Serviços Gerais do Legislativo | FUNCEPE - 2024 - Câmara de Aquiraz - CE - Guarda Patrimonial do Legislativo |

Q3662179 Direito Eleitoral

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (2024), o candidato para prefeito de Aquiraz foi eleito com o percentual de votos válidos em torno de

A

45%.

B

50%.

C

55%.

D

65%.

E

85%.

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Q1879157

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-MG Prova: FGV - 2022 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q1879157 Direito Eleitoral

Analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira ou (F) para a falsa.

( ) Conforme a Constituição Federal de 1988, serão eleitos pelo sistema majoritário os prefeitos e vices, governadores e vices, senadores e o presidente da República e vice.

( ) Para efeito de apuração das eleições no sistema proporcional, a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) considera votos válidos apenas os votos dados aos candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.

( ) Para efeito de apuração das eleições no sistema proporcional, o Código Eleitoral dispõe que a determinação do quociente partidário, para cada partido, resulta da divisão do número de votos válidos dados sob a mesma legenda, pelo número de partidos ou coligações concorrentes, desprezada a fração.

( ) O Art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) estabelece que, no registro das candidaturas para a disputa das eleições pelo sistema proporcional, “cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo”. O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que, na impossibilidade de registro de candidaturas femininas no percentual mínimo de 30%, o partido ou a coligação deve reduzir o número de candidatos do sexo masculino para adequar-se os respectivos percentuais; ressalva, porém as eleições para vereador nos municípios com menos dez mil eleitores, nos quais, conforme dados atualizados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, a população masculina seja igual ou superior a 70% da população total do município.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

A

V – F – V – F.

B

V – V – F – F.

C

F – V – F – V.

D

V – V – V – F.

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Q897779

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Procurador Autárquico |

Q897779 Direito Eleitoral

A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente, sendo correto afirmar que

A

será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco e não computados os nulos.

B

se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até trinta dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.

C

se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

D

será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos.

E

se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á nova eleição.

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Q874927

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2018 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área 2 |

Q874927 Direito Eleitoral

A respeito do Poder Executivo, julgue o seguinte item.

Às eleições para presidente da República aplica-se o princípio majoritário, elegendo-se o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, incluídos os brancos e os nulos.

Certo

Errado

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Q835100

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2017 - TRE-BA - Técnico Judiciário – Área Administrativa |

Q835100 Direito Eleitoral

Atualmente, a votação e a totalização dos votos são feitas por sistema eletrônico, sendo possível a utilização do sistema convencional de votação por cédulas quando,

A

mesmo sem haver falhas nas urnas eletrônicas, o TRE assim determinar, com fundamento no princípio da celeridade do processo eleitoral.

B

havendo falha nas urnas eletrônicas, o STF assim determinar, por meio de decisão proferida pelo seu plenário.

C

havendo falha nas urnas eletrônicas, o TRE do estado ou do Distrito Federal assim determinar, com fundamento no princípio da segurança do processo eleitoral.

D

mesmo sem haver falha nas urnas eletrônicas, o TSE assim determinar, no exercício de seu poder discricionário.

E

havendo falha nas urnas eletrônicas, o TSE assim determinar, após verificar a impossibilidade de utilização das urnas de contingência.

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Q554956

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Administrativo |

Q554956 Direito Eleitoral

Sobre o Sistema Eletrônico de Votação e Totalização dos votos, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A urna eletrônica contabilizará cada voto, assegurando-lhe o sigilo e inviolabilidade, garantida aos partidos políticos, coligações e candidatos ampla fiscalização.

B

A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor.

C

Na votação para as eleições proporcionais, serão computados para a legenda partidária os votos em que seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.

D

Ao final da eleição, a urna eletrônica procederá à assinatura digital do arquivo de votos, com aplicação do registro de horário e do arquivo do boletim de urna, de maneira a impedir a substituição de votos e a alteração dos registros dos termos de início e término da votação.

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Q492881

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q492881 Direito Eleitoral

“A votação e a totalização dos votos serão feitas por sistema eletrônico. Na votação para as eleições proporcionais, os votos em que não seja possível a identificação do candidato, de acordo com a Lei Federal nº 9.504/1997, serão computados para o partido __________________, desde que o número identificador do partido seja digitado deforma correta." Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A

coligado

B

majoritário

C

minoritário

D

do candidato

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Q429827

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PA Prova: FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça |

Q429827 Direito Eleitoral

Sobre o processo de votação e de totalização dos votos mediante o uso de sistema eletrônico, considere as seguintes afirmativas:

I. Considera-se nulo o voto que venha a ser o único registrado na urna eletrônica, em virtude do comparecimento de apenas um eleitor à seção eleitoral, pois prevalece, no caso, a garantia constitucional do voto secreto.
II. A falha na urna eletrônica, que impede a continuidade da votação antes que o segundo eleitor conclua seu voto, autoriza considerar insubsistente o voto já emitido pelo primeiro eleitor.
III. Caso ocorra, após as dezessete horas do dia do pleito, defeito na urna eletrônica que impeça a continuidade da votação e falte apenas o voto de um eleitor presente na seção, a votação será encerrada sem o voto desse eleitor, entregando-se-lhe o comprovante de votação, com o registro dessa ocorrência na ata.
IV. Não havendo êxito nos procedimentos de contingência adotados em razão de falha na urna eletrônica, a votação terá continuidade mediante o uso de cédulas, sendo cabível, a qualquer tempo, a retomada do sistema eletrônico caso nova urna devidamente lacrada seja providenciada pela Justiça Eleitoral.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

II e III.

B

I e III.

C

I e IV.

D

III e IV.

E

II e IV.

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Q369057

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: AL-PE Prova: FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral |

Q369057 Direito Eleitoral

Na eleição para Governador do Estado, nenhum dos candidatos obteve, no primeiro turno, a maioria absoluta dos votos, não computados os em branco e os nulos. Lucius, o mais votado, faleceu logo após a proclamação do resultado. Petrus foi o segundo mais votado. Em terceiro lugar, figuraram, empatados, Plinius e Maurus. Nesse caso,

A

far-se-á nova eleição, em segundo, turno entre Petrus e o candidato que concorreu a Vice-Prefeito com Lucius.

B

far-se-á nova eleição, em segundo turno, entre Petrus e o que, entre Plinius e Maurus, for escolhido por sorteio realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral.

C

não se fará nova eleição, em segundo turno, e Petrus será considerado eleito.

D

far-se-á nova eleição, em segundo turno, entre Petrus, Plinius e Maurus.

E

far-se-á nova eleição, em segundo turno, entre Petrus e o mais idoso entre Plinius e Maurus.

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Q260107

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RJ Prova: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q260107 Direito Eleitoral

Texto associado

De acordo com a legislação eleitoral, em especial a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), julgue os seguintes itens.

A votação e a totalização dos votos devem, obrigatoriamente, ser realizadas por meio eletrônico.

Certo

Errado

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Q253349

Ano: 2011 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz |

Q253349 Direito Eleitoral

Das assertivas abaixo, assinale a única CORRETA:

A

Para o cálculo do quociente eleitoral, divide-se o total de votos válidos, ou seja, os votos nominais, partidários e brancos, pelo número de cadeiras em disputa.

B

A liberdade de expressão, como princípio fundamental da democracia brasileira, não admite restrições na campanha eleitoral.

C

Em face da prerrogativa de função, o prefeito candidato à reeleição será processado e julgado por abuso de poder econômico pelo Tribunal Regional Eleitoral.

D

As vagas que sobram no cálculo do coeficiente eleitoral são distribuídas entre os partidos que alcançaram o quociente eleitoral, distribuindo as sobras, a cada um, segundo as maiores médias, calculadas uma a uma.

Q87375

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: TRE-PA Prova: FGV - 2011 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q87375 Direito Eleitoral

Com base no Sistema Eletrônico de Votação e Totalização dos Votos, assinale a alternativa correta.

A

No caso de votação para eleição proporcional, serão computados para a legenda partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.

B

As urnas eletrônicas não poderão dispor de recursos que permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, sob pena de violar o anonimato do eleitor e gerar a impugnação da fase de votação no processo eleitoral.

C

A votação eletrônica será feita somente no número do candidato, sendo vedado uso da expressão designadora do cargo disputado no masculino ou feminino, para assegurar o tratamento igualitário entre homens e mulheres.

D

É vedada a utilização de urnas para treinamento de eleitores, sob pena de violar o princípio da moralidade administrativa.

E

A utilização de urnas eletrônicas poderá ser substituída pelas cédulas oficiais, a depender do perfil do eleitorado, que deverá ser avaliado por cada Tribunal Regional Eleitoral.

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Q61174

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q61174 Direito Eleitoral

A respeito do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, é correto afirmar:

A

Os candidatos a Deputado Estadual poderão votar em qualquer seção do Estado em que sejam eleitores.

B

O Presidente da República poderá votar em qualquer seção eleitoral do País.

C

Os Governadores de Estado, nas eleições municipais, poderão votar em qualquer seção do município em que sejam eleitores.

D

O Presidente, mesários, secretários e suplentes poderão votar perante as Mesas em que servirem.

E

Nas seções em que for adotada a urna eletrônica somente poderão votar eleitores cujos nomes estiverem na folha de votação.

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Q58764

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q58764 Direito Eleitoral

A respeito do Sistema Eletrônico e da Totalização dos Votos, considere:

I. A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições proporcionais e, em seguida, os referentes às eleições majoritárias.

II. A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto, bem como a identificação do eleitor da urna em que foi registrado.

III. A urna eletrônica, ao final da eleição, procederá à assinatura digital do arquivo de votos, com aplicação do registro de horário e do arquivo do boletim de urna, de maneira a impedir a substituição de votos e a alteração dos registros dos termos de início e término da votação.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A

I e III.

B

I e II.

C

II e III.

D

II.

E

III.

Q26936

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q26936 Direito Eleitoral

A respeito do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, considere:

I. A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições proporcionais e, sem seguida, os referentes às eleições majoritárias.

II. A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto, a identificação da urna em que foi registrado e o nome do eleitor.

III. No sistema eletrônico de votação considerar-se-á voto de legenda quando o eleitor assinalar o número do partido no momento de votar para determinado cargo e somente para este será computado.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

II.

B

I e II.

C

I e III.

D

II e III.

E

III.

Q50825

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MG Provas: CESPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas | CESPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Contabilidade |

Q50825 Direito Eleitoral

Acerca do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, assinale a opção correta.

A

A urna eletrônica exibirá, para o eleitor, primeiramente os painéis referentes às eleições majoritárias, e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.

B

Cabe ao TSE, e, não, aos TREs, estabelecer as regras sobre os procedimentos a serem adotados em caso de falha na urna eletrônica que venha a prejudicar o regular processo de votação.

C

A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto, mas, tendo em vista o sigilo do voto, não será admitida a identificação da urna em que foi registrado o voto.

D

No sistema eletrônico de votação, não se admite o voto de legenda.

E

Assim como ocorria na votação por cédulas, nas seções em que é adotada a urna eletrônica, os eleitores cujos nomes não constarem das respectivas folhas de votação poderão votar, mas seus votos serão colhidos em separado.

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Q35044

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MG Prova: CESPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q35044 Direito Eleitoral

Acerca do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, assinale a opção correta.

A

No painel da urna eletrônica deverão constar o nome e a fotografia do candidato, assim como o nome do partido, podendo esses nomes ser substituídos pelo número do registro de cada um.

B

Compete ao TSE colocar à disposição dos eleitores urnas eletrônicas destinadas a treinamento.

C

Cabe ao Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), atuando em comum acordo com a justiça eleitoral, definir a chave de segurança e a identificação da urna eletrônica, bem como disciplinar a hipótese de falha na urna que prejudique o regular processo de votação.

D

Além dos membros das mesas eleitorais e dos fiscais dos partidos, os candidatos poderão votar em qualquer seção, mesmo que se adote a urna eletrônica, observando-se, nesse caso, a necessidade de colher a assinatura em folha própria.

E

Na votação para as eleições proporcionais, serão considerados nulos os votos em que não seja possível a identificação do candidato, mesmo que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.

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Q502494

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto |

Q502494 Direito Eleitoral

A respeito do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos é INCORRETO afirmar:

A

Na votação para as eleições proporcionais, serão computados para a legenda partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido tenha sido digitado corretamente.

B

A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, bem como do eleitor que o registrou.

C

A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições proporcionais e, em seguida, os referentes às eleições majoritárias.

D

A urna eletrônica, ao final da eleição, procederá à assinatura digital do arquivo de votos, com aplicação do registro de horário e do arquivo do boletim de urna, de maneira a impedir a substituição de votos e a alteração dos registros dos termos de início e término da votação.

E

A votação eletrônica será feita no número do candidato ou da legenda partidária, devendo o nome e a fotografia do candidato e o nome do partido ou legenda partidária aparecer no painel da urna eletrônica, com expressão designadora do cargo disputado no masculino ou feminino, conforme o caso.

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Questões de Concurso Sobre totalização dos votos e proclamação dos resultados em direito eleitoral

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