Questões de Concurso Sobre direito eleitoral
Foram encontradas 4.150 questões
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Prova:
CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q27714
Direito Eleitoral
Texto associado
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estuda um meio de
barrar as doações ocultas na campanha eleitoral deste ano. De
acordo com uma resolução em estudo pelo tribunal, os partidos
deverão especificar a origem dos recursos repassados aos
candidatos. Nas eleições anteriores, os doadores repassavam valores
aos partidos, e não eram identificados os candidatos que seriam
beneficiados. E os partidos distribuíam o dinheiro sem divulgar a
fonte.
Agência Estado, 15/1/2010 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item que se
segue.
barrar as doações ocultas na campanha eleitoral deste ano. De
acordo com uma resolução em estudo pelo tribunal, os partidos
deverão especificar a origem dos recursos repassados aos
candidatos. Nas eleições anteriores, os doadores repassavam valores
aos partidos, e não eram identificados os candidatos que seriam
beneficiados. E os partidos distribuíam o dinheiro sem divulgar a
fonte.
Agência Estado, 15/1/2010 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item que se
segue.
A doação oculta ocorre quando o partido não informa à justiça eleitoral, na prestação de contas relativas às eleições, o nome da empresa ou da pessoa natural que fez a doação.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Prova:
CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q27653
Direito Eleitoral
Texto associado
Acerca do registro de candidaturas para eleições proporcionais,
julgue o item subsequente.
julgue o item subsequente.
Se um estado da Federação tem vinte e duas cadeiras na Câmara dos Deputados, então o número de candidatos a serem registrados para as referidas eleições proporcionais, por coligação, independentemente do número de partidos que a integrem, é de quarenta e quatro.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Prova:
CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q27652
Direito Eleitoral
Texto associado
Acerca do registro de candidaturas para eleições proporcionais,
julgue o item subsequente.
julgue o item subsequente.
Se um estado da Federação tem oito cadeiras na Câmara dos Deputados, então o número máximo de candidatos a serem registrados para as referidas eleições proporcionais, por coligação, independentemente do número de partidos que a integrem, é de vinte.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Prova:
CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q27651
Direito Eleitoral
Texto associado
A respeito da filiação partidária e do registro de estatuto de partido
político, julgue o item a seguir.
político, julgue o item a seguir.
Só será admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional, isto é, daquele que comprove o apoiamento de eleitores correspondente a, pelo menos, 1% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos brancos e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado que haja votado em cada um deles.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Prova:
CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q27650
Direito Eleitoral
Texto associado
A respeito da filiação partidária e do registro de estatuto de partido
político, julgue o item a seguir.
político, julgue o item a seguir.
Os servidores de quaisquer órgãos da justiça eleitoral não podem pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária, sob pena de demissão.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Prova:
CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q27649
Direito Eleitoral
Texto associado
Acerca do alistamento eleitoral e de demais matérias inerentes à
Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue o item seguinte.
Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue o item seguinte.
O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral em até trinta dias após a realização da eleição incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Prova:
CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q27648
Direito Eleitoral
Texto associado
Acerca do alistamento eleitoral e de demais matérias inerentes à
Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue o item seguinte.
Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue o item seguinte.
A certidão do juízo criminal é documento comprobatório apto a possibilitar o restabelecimento de direitos políticos de indivíduo condenado criminalmente junto à justiça eleitoral.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Prova:
CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q27647
Direito Eleitoral
Texto associado
Acerca do alistamento eleitoral e de demais matérias inerentes à
Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue o item seguinte.
Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue o item seguinte.
A competência para decidir a respeito das duplicidades e pluralidades de inscrições, na esfera penal, será sempre do juiz criminal com atuação na circunscrição da zona onde foi efetuada a inscrição mais recente.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Prova:
CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q27646
Direito Eleitoral
Texto associado
Acerca do alistamento eleitoral e de demais matérias inerentes à
Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue o item seguinte.
Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue o item seguinte.
O formulário de atualização da situação do eleitor, cuja tabela de códigos é estabelecida pela corregedoria-geral, é a ferramenta para registro de informações no histórico de inscrição no cadastro.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Prova:
CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q27645
Direito Eleitoral
Texto associado
Acerca do alistamento eleitoral e de demais matérias inerentes à
Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue o item seguinte.
Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue o item seguinte.
O batimento ou cruzamento das informações constantes do cadastro eleitoral configura-se como pressuposto para operações de alistamento, transferência e revisão de inscrições de eleitores.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Prova:
CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q27644
Direito Eleitoral
Texto associado
Acerca do alistamento eleitoral e de demais matérias inerentes à
Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue o item seguinte.
Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue o item seguinte.
É garantido a toda instituição pública o acesso às informações constantes do cadastro eleitoral inerentes a relações de eleitores acompanhadas de dados como filiação do eleitor bem como sua data de nascimento.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Prova:
CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q27643
Direito Eleitoral
Texto associado
Acerca do alistamento eleitoral e de demais matérias inerentes à
Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue o item seguinte.
Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue o item seguinte.
No caso de perda ou extravio de seu título eleitoral, o eleitor que se encontre fora de seu domicílio eleitoral pode requerer a expedição da segunda via do título a juiz de outra zona até sessenta dias antes da eleição, esclarecendo se vai recebê-la na sua zona de origem ou na em que a requereu.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Prova:
CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q27642
Direito Eleitoral
Texto associado
Acerca do alistamento eleitoral e de demais matérias inerentes à
Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue o item seguinte.
Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue o item seguinte.
Em caso de mudança de domicílio, configura exigência para transferência de inscrição de eleitor a observância do prazo de entrada do requerimento no cartório eleitoral do novo domicílio no prazo de até cem dias antes da data da eleição.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Prova:
CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q27641
Direito Eleitoral
Texto associado
Acerca do alistamento eleitoral e de demais matérias inerentes à
Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue o item seguinte.
Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue o item seguinte.
O analfabeto que deixa de sê-lo não fica sujeito a multa quando requer sua inscrição eleitoral.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Prova:
CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q27640
Direito Eleitoral
Texto associado
Acerca do alistamento eleitoral e de demais matérias inerentes à
Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue o item seguinte.
Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue o item seguinte.
Não se aplicará a pena de multa ao brasileiro nato, não analfabeto e não alistado, que requerer sua inscrição eleitoral até o centésimo primeiro dia anterior à eleição subsequente à data em que completar dezenove anos de idade.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Prova:
CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q27639
Direito Eleitoral
Texto associado
Acerca do alistamento eleitoral e de demais matérias inerentes à
Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue o item seguinte.
Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue o item seguinte.
É facultado o alistamento, no ano em que se realizarem eleições, do menor que completar dezesseis anos até a data do pleito, inclusive, sendo certo que o título eleitoral emitido em tais condições somente surtirá efeitos com o implemento da idade de dezesseis anos.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Prova:
CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q27638
Direito Eleitoral
Texto associado
Acerca do alistamento eleitoral e de demais matérias inerentes à
Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue o item seguinte.
Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue o item seguinte.
Mesmo que o alistamento eleitoral se dê por processamento eletrônico, o alistando está obrigado a apresentar em cartório, ou local previamente designado, o requerimento de alistamento acompanhado de três fotografias.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Prova:
CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q27637
Direito Eleitoral
Texto associado
Acerca da composição, da competência e das atribuições dos órgãos
que compõem a justiça eleitoral, julgue o item a seguir.
que compõem a justiça eleitoral, julgue o item a seguir.
Podem ser nomeados para compor uma mesma junta eleitoral servidores de uma mesma repartição pública ou empregados de uma mesma empresa privada.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Prova:
CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q27635
Direito Eleitoral
Texto associado
Acerca da composição, da competência e das atribuições dos órgãos
que compõem a justiça eleitoral, julgue o item a seguir.
que compõem a justiça eleitoral, julgue o item a seguir.
A legislação brasileira prevê que o TSE, composto de sete membros, pode ter sua composição aumentada, ao passo que os TREs, também compostos de sete membros cada um deles, não podem ter a sua composição aumentada.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Prova:
CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q27634
Direito Eleitoral
Texto associado
Acerca da composição, da competência e das atribuições dos órgãos
que compõem a justiça eleitoral, julgue o item a seguir.
que compõem a justiça eleitoral, julgue o item a seguir.
É matéria de competência do corregedor-geral e dos corregedores regionais eleitorais a realização de investigação jurisdicional para apurar transgressões pertinentes à origem de valores pecuniários e a abuso de poder econômico ou político, em detrimento da liberdade de voto.
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