Questões de Direito Eleitoral para Concurso - Página 139

Q27108

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q27108 Direito Eleitoral

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente

A

o registro e as cassações de registro de candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República.

B

as impugnações à apuração do resultado geral na eleição de Presidente da República.

C

as impugnações à proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República.

D

os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos cometidos pelos seus próprios juízes.

E

os crimes eleitorais cometidos pelos Juízes Eleitorais.

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Q27107

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q27107 Direito Eleitoral

A urna eletrônica

A

disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam a identificação da urna em que cada voto foi registrado e do eleitor que o registrou.

B

disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto.

C

terá uma chave de segurança, cuja definição cabe aos partidos políticos ou coligações.

D

contabilizará cada voto, não sendo possível fiscalização por parte de partidos políticos, coligações ou candidatos.

E

exibirá sempre ao eleitor primeiramente os painéis referentes às eleições majoritárias.

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Q27104

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q27104 Direito Eleitoral

Numa blitz realizada quatro dias antes das eleições, foi parado um veículo ocupado por João, José, Pedro, Paulo e Manuel. João estava em situação de flagrante delito; contra José havia mandado de prisão em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; Pedro registrava condenação criminal por crime afiançável; contra Paulo, havia mandado de prisão preventiva; e Manuel registrava passagens anteriores pela polícia. A autoridade responsável pela operação poderá prender

A

João e Manuel.

B

José e Pedro.

C

José, Pedro e Paulo.

D

João e José.

E

João e Paulo.

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Q27103

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q27103 Direito Eleitoral

O sistema da representação proporcional é o adotado no Brasil nas eleições para

A

Governador e Vice-Governador de Estado.

B

o Senado Federal, e a Câmara dos Deputados.

C

a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

D

Presidente e Vice-Presidente da República.

E

Prefeito Municipal e para as Câmaras Municipais.

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Q27102

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q27102 Direito Eleitoral

A respeito da obrigatoriedade do voto, é correto afirmar que

A

o voto é facultativo para os maiores de 60 anos.

B

o eleitor que deixar de votar em três eleições consecutivas terá sua inscrição cancelada.

C

para o eleitor que se encontrar no exterior, o prazo para justificação é de 30 dias contados da data da eleição.

D

os menores de 18 anos que deixarem de votar estarão sujeitos à multa.

E

os estrangeiros não naturalizados brasileiros votarão em separado.

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Q27101

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q27101 Direito Eleitoral

Compete à Junta Eleitoral, dentre outras atribuições,

A

aplicar penas disciplinares aos Juízes Eleitorais.

B

processar e julgar originariamente as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos quanto à sua contabilidade.

C

organizar o fichário dos eleitores do Estado.

D

julgar a arguição de suspeição ou impedimento dos Juizes Eleitorais.

E

expedir diploma aos eleitos para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.

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Q26935

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q26935 Direito Eleitoral

NÃO é causa de cancelamento de inscrição

A

deixar o eleitor de votar em três eleições consecutivas.

B

a suspensão dos direitos políticos.

C

a perda dos direitos políticos.

D

o falecimento do eleitor.

E

a mudança de residência do eleitor para o exterior.

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Q26933

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q26933 Direito Eleitoral

No sistema da representação proporcional, considera-se quociente partidário para cada partido ou coligação

A

a soma dos votos válidos a candidatos de cada partido ou coligação, mais os votos da respectiva legenda.

B

a divisão do número total de votos válidos pelo número de lugares na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas ou Câmaras Municipais.

C

a divisão pelo quociente eleitoral do número de votos válidos alcançados pela legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.

D

a divisão do número total de votos, incluindo os votos em branco, pelo número de lugares na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas ou Câmaras Municipais.

E

a divisão do número total de votos, incluindo os vo- tos em branco e os votos nulos, pelo número de lugares na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas ou Câmaras Municipais.

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Q26931

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q26931 Direito Eleitoral

João completou 18 anos de idade; Juan é brasileiro naturalizado; Pedro tem 15 anos de idade e completará 16 anos na data do pleito; Paulo era analfabeto, mas deixou de sê-lo; e Manuel é português e está trabalhando numa empresa no Brasil. É facultativo o alistamento eleitoral de

A

Juan e Paulo.

B

Juan e Manuel.

C

Juan e Pedro.

D

Paulo.

E

Pedro.

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Q26930

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q26930 Direito Eleitoral

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente

A

os crimes eleitorais cometidos pelos seus próprios juízes.

B

o registro e a cassação de registro de candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República.

C

a suspeição ou impedimento ao Procurador-Geral Eleitoral.

D

o registro e o cancelamento de registro dos dire- tórios estaduais e municipais de partidos políticos.

E

os habeas corpus, em matéria eleitoral, relativos a atos de Ministros de Estado.

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Q26072

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q26072 Direito Eleitoral

Caso algum eleitor, algum candidato ou alguma entidade denuncie à justiça eleitoral que o número de eleitores de determinada zona eleitoral ou município apresenta irregularidade, pode ser determinada a revisão do eleitorado. Tal revisão, entretanto, pode ser obrigatória, e a sua realização ocorrerá de ofício se

A

a movimentação de candidatos e partidos na área do município ensejar fundadas suspeitas.

B

a quantidade de diretórios políticos abertos no município sugerir comportamentos irregulares de dirigentes partidários.

C

houver caso comprovado de propaganda eleitoral antecipada.

D

existir clara movimentação de eleitores da zona ou município solicitando transferência de domicílio eleitoral para outras localidades.

E

o eleitorado for superior a 65% da população projetada para aquele ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Q26071

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q26071 Direito Eleitoral

A jurisdição de cada uma das zonas eleitorais cabe a um juiz de direito em efetivo exercício, diz o Código Eleitoral. A respeito das funções, das responsabilidades e da competência do juiz eleitoral, assinale a opção correta.

A

É atribuição do juiz eleitoral expedir o diploma dos eleitos nos pleitos municipais.

B

Compete ao juiz eleitoral fornecer ao eleitor que não votou, mas justificou a ausência, certificado que o isente das sanções.

C

Incumbe ao juiz eleitoral designar e nomear os integrantes das juntas eleitorais.

D

É da competência do juiz eleitoral designar a sede da junta eleitoral.

E

Cabe ao juiz eleitoral conceder licenças e férias aos servidores da justiça eleitoral.

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Q26070

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q26070 Direito Eleitoral

Assinale a opção correta a respeito da composição e do funcionamento das juntas eleitorais.

A

Não podem participar das juntas eleitorais bancários e empregados de empresas estatais.

B

É permitida e até recomendável a participação de servidores da justiça eleitoral nas referidas juntas.

C

São admitidos membros de diretórios de partidos políticos, desde que não ocupem função executiva, na composição das citadas juntas.

D

Pessoas que ocupem cargos de confiança no Poder Executivo, desde que nomeadas no ano anterior à eleição, podem participar das juntas eleitorais.

E

É vedada a participação em juntas eleitorais de parentes dos candidatos, ainda que por afinidade, até o segundo grau.

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Q26068

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q26068 Direito Eleitoral

Conforme o art. 300 do Código Eleitoral, o servidor público que se valer do cargo para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido cometerá crime, punido com detenção e multa. Assinale a opção cuja situação reflete o texto da lei, para o caso de que tal crime seja cometido por membro ou funcionário da justiça eleitoral.

A

A pena será agravada se o servidor da justiça eleitoral cometer o crime prevalecendo-se do cargo.

B

A pena será reduzida, em face da condição especial de servidor da justiça eleitoral.

C

Não há distinção entre servidores da justiça eleitoral e demais servidores públicos, nesse caso.

D

A pena será agravada, em qualquer caso, pois o servidor da justiça eleitoral deve ser isento.

E

A pena será mitigada, pois a função do servidor da justiça eleitoral é orientar o eleitor na hora do voto.

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Q26067

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q26067 Direito Eleitoral

Joaquim candidatou-se a deputado federal e teve o seu pedido de registro de candidatura deferido pela justiça eleitoral. Quando o TRE verificou os documentos para expedição do respectivo diploma desse deputado federal, foi constatado que o candidato tinha apenas 20 anos de idade.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Os votos conferidos a Joaquim serão imediatamente anulados e o candidato mais votado, a seguir, de qualquer partido, será convocado para a expedição do diploma.

B

Os votos conferidos a Joaquim serão válidos, mas a sua diplomação será suspensa, em benefício do candidato mais votado do mesmo partido ou coligação.

C

Os votos conferidos a Joaquim serão nulos e, por isso, será necessário novo cômputo de todo o quadro de eleitos.

D

Os votos conferidos a Joaquim serão considerados votos de legenda.

E

Os votos obtidos por Joaquim serão válidos, e, caso ele complete 21 anos de idade até a data da posse, o TRE conceder-lhe-á o diploma.

Q26066

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q26066 Direito Eleitoral

Como forma de estimular a participação feminina nas eleições e no processo político, a Lei Eleitoral n.º 9.504/1997 determina que uma parte da lista de candidatos deve ser composta por pessoas de sexo diferente da outra parte. Assinale a opção correta de acordo com o conteúdo dessa norma legal.

A

É assegurado um mínimo de candidaturas às mulheres, mas não aos homens.

B

É determinado que pequena parte das vagas pertença a candidatos do sexo feminino.

C

É determinado que cada sexo tenha, no mínimo, 30% e, no máximo, 70% dos candidatos.

D

Caso o partido não consiga candidatos do sexo feminino, deve preencher suas vagas com candidaturas de pessoas do sexo masculino.

E

Quando o candidato majoritário for homem, o vice ou suplente deve ser mulher, e vice-versa.

Q26064

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q26064 Direito Eleitoral

Em uma eleição ocorrida no Brasil na década de 60 do século passado, Jânio Quadros, candidato a presidente da República por certo partido, elegeu-se, mas teve como vice-presidente João Goulart, candidato por uma aliança oposta àquela que elegeu o presidente. No atual sistema eleitoral brasileiro, tal situação

A

seria possível, porque a justiça eleitoral acabou com a verticalização.

B

seria possível, porque a justiça eleitoral não obriga a fidelidade partidária do eleitor.

C

seria impossível, porque a eleição do presidente importa a do candidato a vice-presidente com ele registrado.

D

seria impossível, porque um candidato a presidente com mais apelo ajuda a eleição do candidato a vice-presidente ligado a ele.

E

seria impossível, porque a fidelidade partidária engloba também os candidatos majoritários.

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Q26063

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q26063 Direito Eleitoral

De acordo com o sistema eleitoral vigente no Brasil, em uma eleição majoritária estão em disputa os cargos de

A

vereador e prefeito.

B

vereador e deputado estadual.

C

governador e presidente da República.

D

presidente da República e deputado federal.

E

senador e deputado estadual.

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Q26061

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q26061 Direito Eleitoral

A Lei Eleitoral n.º 9.504/1997 foi alterada para incluir o delito da captação de sufrágio. Ocorrerá essa infração eleitoral quando o candidato

A

prometer emprego público a um parente de um eleitor.

B

prometer obras na cidade que podem gerar empregos para muitos parentes de diversos eleitores.

C

prometer eliminar o desemprego, ainda que as condições econômicas sejam difíceis.

D

enviar correspondência pessoal para a casa do eleitor desempregado, prometendo o pleno emprego.

E

insinuar que sua eleição implicará grande aumento na máquina pública, estimulando o aumento do emprego.

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Q26060

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q26060 Direito Eleitoral

Assinale a opção correta a respeito da organização da justiça eleitoral e, especialmente, do TRE.

A

O juiz corregedor do TRE é o representante legal do Ministério Público Eleitoral.

B

Três advogados de notável saber jurídico compõem o TRE e são responsáveis pela indicação do vice-presidente.

C

É vedada a indicação de juiz de primeira instância para compor o TRE.

D

O presidente do TRE deve ser um dos desembargadores do tribunal de justiça.

E

Uma vaga do TRE é assegurada a membro do Ministério Público estadual.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito eleitoral

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