Caso algum eleitor, algum candidato ou alguma entidade denun...

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Q26072

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q26072 Direito Eleitoral

Caso algum eleitor, algum candidato ou alguma entidade denuncie à justiça eleitoral que o número de eleitores de determinada zona eleitoral ou município apresenta irregularidade, pode ser determinada a revisão do eleitorado. Tal revisão, entretanto, pode ser obrigatória, e a sua realização ocorrerá de ofício se

a movimentação de candidatos e partidos na área do município ensejar fundadas suspeitas.

a quantidade de diretórios políticos abertos no município sugerir comportamentos irregulares de dirigentes partidários.

houver caso comprovado de propaganda eleitoral antecipada.

existir clara movimentação de eleitores da zona ou município solicitando transferência de domicílio eleitoral para outras localidades.

o eleitorado for superior a 65% da população projetada para aquele ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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