Questões de Concurso
Comentadas sobre justiça eleitoral em direito eleitoral
Foram encontradas 512 questões
Ano: 2009
Banca:
MSConcursos
Órgão:
TRE-SC
Prova:
MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q200939
Direito Eleitoral
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
I. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral, no prazo decadencial de quinze dias, contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, devendo a ação tramitar em segredo de justiça.
II. O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina é composto por sete juízes: quatro eleitos pelo Tribunal de Justiça, mediante voto secreto, sendo dois dentre seus desembargadores e dois dentre juízes de direito; dois nomeados pelo Presidente da República, dentre seis advogados, de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça; e um juiz federal, escolhido pelo Tribunal Regional Federal com jurisdição sobre o estado.
III. Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais somente caberá recurso quando forem proferidas contra disposição expressa desta Constituição ou de lei; ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais; ver sar em sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais, estaduais ou municipais; anular em diplomas ou decretar em a perda de mandatos eletivos federais, estaduais ou municipais; denegar em " habeas-corpus" , mandado de segurança, " habeas-data" ou mandado de injunção.
IV. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos e os
maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, estando impedidos de se alistar , os estrangeiros e os conscritos.
I. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral, no prazo decadencial de quinze dias, contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, devendo a ação tramitar em segredo de justiça.
II. O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina é composto por sete juízes: quatro eleitos pelo Tribunal de Justiça, mediante voto secreto, sendo dois dentre seus desembargadores e dois dentre juízes de direito; dois nomeados pelo Presidente da República, dentre seis advogados, de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça; e um juiz federal, escolhido pelo Tribunal Regional Federal com jurisdição sobre o estado.
III. Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais somente caberá recurso quando forem proferidas contra disposição expressa desta Constituição ou de lei; ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais; ver sar em sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais, estaduais ou municipais; anular em diplomas ou decretar em a perda de mandatos eletivos federais, estaduais ou municipais; denegar em " habeas-corpus" , mandado de segurança, " habeas-data" ou mandado de injunção.
IV. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos e os
maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, estando impedidos de se alistar , os estrangeiros e os conscritos.
Ano: 2009
Banca:
MSConcursos
Órgão:
TRE-SC
Prova:
MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q200930
Direito Eleitoral
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
I. O Tribunal Superior Eleitoral é composto por sete juízes: cinco eleitos, mediante voto secreto, sendo três dentre os ministros do Supremo Tribunal Federal e dois dentre os ministros do Superior Tribunal de Justiça; e dois nomeados pelo Presidente da República, dentre seis advogados, de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
II. Salvo disposições específicas em contrár io, as reclamações ou representações relativas ao descumprimento da Lei nº 9.504/97, devem dirigir-e aos Juízes Eleitorais, nas eleições municipais; aos Tribunais Regionais Eleitorais, nas eleições federais, estaduais e distritais; ao Tribunal Superior Eleitoral, na eleição presidencial.
III. Elegibilidade é o direito de o cidadão pleitear mandatos políticos desde que preenchidos requisitos constitucionais e legais. Em outras palavras, é o direito subjetivo público de ser votado e que corresponde à capacidade eleitoral passiva. Já a inelegibilidade é a ausência de aptidão para postular mandato político. Em outras palavras, é o impedimento à capacidade eleitoral passiva, ou seja, da condição de ser candidato e, por conseqüência, de ser votado.
IV. As inelegibilidades podem decorrer diretamente da Constituição Federal ou de leis ordinárias.
I. O Tribunal Superior Eleitoral é composto por sete juízes: cinco eleitos, mediante voto secreto, sendo três dentre os ministros do Supremo Tribunal Federal e dois dentre os ministros do Superior Tribunal de Justiça; e dois nomeados pelo Presidente da República, dentre seis advogados, de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
II. Salvo disposições específicas em contrár io, as reclamações ou representações relativas ao descumprimento da Lei nº 9.504/97, devem dirigir-e aos Juízes Eleitorais, nas eleições municipais; aos Tribunais Regionais Eleitorais, nas eleições federais, estaduais e distritais; ao Tribunal Superior Eleitoral, na eleição presidencial.
III. Elegibilidade é o direito de o cidadão pleitear mandatos políticos desde que preenchidos requisitos constitucionais e legais. Em outras palavras, é o direito subjetivo público de ser votado e que corresponde à capacidade eleitoral passiva. Já a inelegibilidade é a ausência de aptidão para postular mandato político. Em outras palavras, é o impedimento à capacidade eleitoral passiva, ou seja, da condição de ser candidato e, por conseqüência, de ser votado.
IV. As inelegibilidades podem decorrer diretamente da Constituição Federal ou de leis ordinárias.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-PR
Prova:
CESPE - 2009 - TRE-PR - Analista Judiciário - Medicina |
Q122938
Direito Eleitoral
Texto associado
Quanto às atribuições e competências dos juízes eleitorais,
julgue os itens seguintes.
julgue os itens seguintes.
Compete aos juízes dividir as seções em zonas eleitorais.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-PR
Prova:
CESPE - 2009 - TRE-PR - Analista Judiciário - Medicina |
Q122923
Direito Eleitoral
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos às regras que
regulamentam as juntas eleitorais.
regulamentam as juntas eleitorais.
Compete ao TRE indicar os membros das juntas eleitorais e ao TSE, aprová-los e nomeá-los.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-PR
Prova:
CESPE - 2009 - TRE-PR - Analista Judiciário - Medicina |
Q122920
Direito Eleitoral
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos às regras que
regulamentam as juntas eleitorais.
regulamentam as juntas eleitorais.
É atribuição das juntas eleitorais, entre outras, resolver as impugnações verificadas durante os trabalhos de contagem e apuração de votos.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MA
Prova:
CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q112791
Direito Eleitoral
Assinale a opção correta a respeito da composição do TSE.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MA
Prova:
CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q112790
Direito Eleitoral
Criada pelo Código Eleitoral de 1932, a justiça eleitoral passou a ser a responsável pela organização e operacionalização do sistema eleitoral brasileiro, atividade fundamental para solidificação do estado democrático de direito. Considerando que, desde então, ela passou por diversas mudanças, assinale a opção que está de acordo com a normatização constitucional em vigor.
Ano: 2009
Banca:
MSConcursos
Órgão:
TRE-SC
Prova:
MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Técnico Judiciário |
Q102507
Direito Eleitoral
Sobre competência e atribuição do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2009
Banca:
MSConcursos
Órgão:
TRE-SC
Prova:
MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Técnico Judiciário |
Q102505
Direito Eleitoral
Sobre a composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, assinale a alternativa INCORRETA.
Q59989
Direito Eleitoral
A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social. O ofendido, ou seu representante legal, poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral, além de outras hipóteses legais, quando se tratar de horário eleitoral gratuito ou quando se tratar de órgão da imprensa escrita, no prazo, contado a partir da veiculação da ofensa, de
Q59982
Direito Eleitoral
A respeito da composição das Mesas Receptoras de votos, considere:
I. Serventuários da justiça.
II. Agentes policiais.
III. Eleitores da própria Seção Eleitoral.
IV. Os que pertencerem ao serviço eleitoral.
V. Os parentes por afinidade de candidatos, até o segundo grau, inclusive.
NÃO podem ser nomeados presidentes e mesários, dentre outros, os indicados SOMENTE em
I. Serventuários da justiça.
II. Agentes policiais.
III. Eleitores da própria Seção Eleitoral.
IV. Os que pertencerem ao serviço eleitoral.
V. Os parentes por afinidade de candidatos, até o segundo grau, inclusive.
NÃO podem ser nomeados presidentes e mesários, dentre outros, os indicados SOMENTE em
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MG
Provas:
CESPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
|
CESPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Contabilidade |
Q50823
Direito Eleitoral
Acerca dos juízes e das juntas eleitorais, assinale a opção incorreta.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MG
Provas:
CESPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
|
CESPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Contabilidade |
Q50822
Direito Eleitoral
Considerando a composição, o funcionamento e as competências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgue os itens a seguir.
I Cabe ao TSE julgar os recursos interpostos às decisões dos TREs, salvo no que diz respeito às matérias administrativas, que são julgadas em caráter terminativo.
II As decisões do TSE que importem anulação geral de eleições ou perda de diplomas só poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros.
III O TSE compõe-se de, no mínimo, sete juízes, sendo três escolhidos entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, dois entre os do Superior Tribunal de Justiça, dois entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.
IV Apenas os candidatos, os partidos políticos e as coligações podem arguir, perante o TSE, a suspeição ou o impedimento dos membros do tribunal.
V Compete ao TSE processar e julgar a suspeição ou o impedimento de seus membros e à Procuradoria-Geral da República analisar a suspeição ou o impedimento do procurador-geral junto ao TSE.
Estão certos apenas os itens
I Cabe ao TSE julgar os recursos interpostos às decisões dos TREs, salvo no que diz respeito às matérias administrativas, que são julgadas em caráter terminativo.
II As decisões do TSE que importem anulação geral de eleições ou perda de diplomas só poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros.
III O TSE compõe-se de, no mínimo, sete juízes, sendo três escolhidos entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, dois entre os do Superior Tribunal de Justiça, dois entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.
IV Apenas os candidatos, os partidos políticos e as coligações podem arguir, perante o TSE, a suspeição ou o impedimento dos membros do tribunal.
V Compete ao TSE processar e julgar a suspeição ou o impedimento de seus membros e à Procuradoria-Geral da República analisar a suspeição ou o impedimento do procurador-geral junto ao TSE.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MA
Prova:
CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q47785
Direito Eleitoral
No dia da eleição, o transporte e a alimentação de eleitores até o local da votação é tema de disputas políticas e legais. A esse respeito, assinale a opção correta.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MG
Prova:
CESPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q35045
Direito Eleitoral
Considerando a organização e as competências do TSE, assinale a opção correta.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MG
Prova:
CESPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q35040
Direito Eleitoral
Com relação à composição e competência das juntas eleitorais, assinale a opção incorreta.
Q30917
Direito Eleitoral
Os mesários serão nomeados de preferência:
Q30914
Direito Eleitoral
As Juntas Eleitorais são compostas por:
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-PI
Prova:
FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q13652
Direito Eleitoral
A respeito dos lugares de votação, considere:
I. Funcionarão as Mesas Receptoras nos lugares destinados pelos Juízes Eleitorais 60 dias antes da eleição, publicando-se a designação.
II. As propriedades particulares poderão ser cedidas para lugar de votação, mediante contrato de locação, precedido de concorrência pública.
III. A decisão do Juiz Eleitoral a respeito da designação dos lugares de votação é irrecorrível, por basear-se em prévia instrução do respectivo Tribunal Regional Eleitoral.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Funcionarão as Mesas Receptoras nos lugares destinados pelos Juízes Eleitorais 60 dias antes da eleição, publicando-se a designação.
II. As propriedades particulares poderão ser cedidas para lugar de votação, mediante contrato de locação, precedido de concorrência pública.
III. A decisão do Juiz Eleitoral a respeito da designação dos lugares de votação é irrecorrível, por basear-se em prévia instrução do respectivo Tribunal Regional Eleitoral.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-PI
Prova:
FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q13651
Direito Eleitoral
A respeito das Seções Eleitorais, é certo que
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