Questões de Direito Eleitoral - Justiça Eleitoral para Concurso - Página 19

Q102507

Ano: 2009 Banca: MSConcursos Órgão: TRE-SC Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Técnico Judiciário |

Q102507 Direito Eleitoral

Sobre competência e atribuição do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É competente para nomear os membros das mesas receptoras de votos.

B

É competente para responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas, em tese, por autoridade pública ou partido político.

C

É competente para constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.

D

É competente para processar e julgar originariamente o registro de candidatos de sua circunscrição eleitoral aos cargos de governador, vicegovernador, senador da república, deputado federal e deputado estadual.

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Q102505

Ano: 2009 Banca: MSConcursos Órgão: TRE-SC Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Técnico Judiciário |

Q102505 Direito Eleitoral

Sobre a composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Compõem-se de dois juízes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça, escolhidos mediante eleição.

B

Compõem-se de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo.

C

Compõem-se de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça e nomeados pelo Governador do Estado.

D

Compõem-se de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça, mediante eleição.

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Q59989

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59989 Direito Eleitoral

A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social. O ofendido, ou seu representante legal, poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral, além de outras hipóteses legais, quando se tratar de horário eleitoral gratuito ou quando se tratar de órgão da imprensa escrita, no prazo, contado a partir da veiculação da ofensa, de

A

quarenta e oito horas e setenta e duas horas, respectivamente.

B

vinte e quatro horas.

C

vinte e quatro e setenta e duas horas, respectivamente.

D

vinte e quatro e quarenta e oito horas, respectivamente.

E

quarenta e oito horas.

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Q59982

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59982 Direito Eleitoral

A respeito da composição das Mesas Receptoras de votos, considere:

I. Serventuários da justiça.

II. Agentes policiais.

III. Eleitores da própria Seção Eleitoral.

IV. Os que pertencerem ao serviço eleitoral.

V. Os parentes por afinidade de candidatos, até o segundo grau, inclusive.

NÃO podem ser nomeados presidentes e mesários, dentre outros, os indicados SOMENTE em

A

III, IV e V.

B

I, II e V.

C

I, II, III e IV.

D

I, III e IV.

E

II, IV e V.

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Q50823

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MG Provas: CESPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas | CESPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Contabilidade |

Q50823 Direito Eleitoral

Acerca dos juízes e das juntas eleitorais, assinale a opção incorreta.

A

Cabe aos juízes eleitorais dividir as zonas em seções eleitorais, bem como designar os locais das seções.

B

Podem ser organizadas tantas juntas quantas permitir o número de juízes de direito que gozem das garantias constitucionais atribuídas à magistratura.

C

Aos juízes eleitorais compete decidir habeas corpus em matéria eleitoral, desde que essa competência não esteja atribuída privativamente à instância superior.

D

As juntas eleitorais são compostas de um juiz de direito e de servidores de carreira da justiça eleitoral, vedada a participação de pessoas que não integrem o serviço público.

E

É atribuição do juiz eleitoral fornecer, aos que não votaram por motivo justificado e aos não-alistados, por terem sido dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais

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Q50822

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MG Provas: CESPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas | CESPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Contabilidade |

Q50822 Direito Eleitoral

Considerando a composição, o funcionamento e as competências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgue os itens a seguir.

I Cabe ao TSE julgar os recursos interpostos às decisões dos TREs, salvo no que diz respeito às matérias administrativas, que são julgadas em caráter terminativo.

II As decisões do TSE que importem anulação geral de eleições ou perda de diplomas só poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros.

III O TSE compõe-se de, no mínimo, sete juízes, sendo três escolhidos entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, dois entre os do Superior Tribunal de Justiça, dois entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.

IV Apenas os candidatos, os partidos políticos e as coligações podem arguir, perante o TSE, a suspeição ou o impedimento dos membros do tribunal.

V Compete ao TSE processar e julgar a suspeição ou o impedimento de seus membros e à Procuradoria-Geral da República analisar a suspeição ou o impedimento do procurador-geral junto ao TSE.
Estão certos apenas os itens

A

I e II.

B

I e V.

C

II e III.

D

III e IV.

E

IV e V.

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Q47785

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q47785 Direito Eleitoral

No dia da eleição, o transporte e a alimentação de eleitores até o local da votação é tema de disputas políticas e legais. A esse respeito, assinale a opção correta.

A

A indisponibilidade de transporte exime o eleitor da área rural da obrigação de votar.

B

O veículo de uso individual do candidato pode ser usado para transportar a família e outros eleitores sem acesso a condução.

C

O fornecimento gratuito de refeição por qualquer candidato, mesário ou juiz eleitoral invalida a eleição.

D

A justiça eleitoral pode requisitar, sem indenização, embarcações e veículos a particulares.

E

A recusa do particular a fornecer veículo requisitado pela justiça eleitoral constitui crime eleitoral.

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Q35045

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MG Prova: CESPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q35045 Direito Eleitoral

Considerando a organização e as competências do TSE, assinale a opção correta.

A

Os advogados que compõem o TSE são nomeados pelo presidente da República entre os indicados, em lista sêxtupla, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

B

O presidente, o vice-presidente e o corregedor eleitoral do TSE são escolhidos entre os ministros do Supremo Tribunal Federal que compõem o tribunal.

C

As funções de procurador geral junto ao TSE são exercidas pelo procurador geral da República, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal.

D

Em razão de o TSE constituir a instância máxima da justiça eleitoral, suas decisões são sempre irrecorríveis.

E

Cabe ao TRE de cada estado da Federação enviar ao presidente da República a lista organizada pelos tribunais de justiça, entre cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral, para, em número de dois, compor os TREs.

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Q35040

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MG Prova: CESPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q35040 Direito Eleitoral

Com relação à composição e competência das juntas eleitorais, assinale a opção incorreta.

A

As juntas eleitorais são compostas por um juiz de direito, um escrivão eleitoral e, obrigatoriamente, quatro cidadãos de notória idoneidade.

B

Os funcionários ocupantes de cargos de confiança do Poder Executivo, bem como os que integram o serviço eleitoral, não podem ser nomeados membros das juntas eleitorais.

C

As atribuições das juntas eleitorais incluem a resolução de impugnações e incidentes verificados durante os trabalhos de apuração e a expedição dos boletins de apuração, uma vez concluída a contagem dos votos.

D

Nos municípios com mais de uma junta eleitoral, a expedição dos diplomas será de competência da junta que for presidida pelo juiz eleitoral mais antigo.

E

Constitui caso de afastamento imediato do presidente de junta eleitoral deixar de receber ou de mencionar em ata os protestos recebidos.

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Q30917

Ano: 2009 Banca: FGV Órgão: TJ-PA Prova: FGV - 2009 - TJ-PA - Juiz |

Q30917 Direito Eleitoral

Os mesários serão nomeados de preferência:

A

entre os eleitores da Zona Eleitoral a qual pertença a seção e, dentre estes, os funcionários públicos federais, estaduais ou municipais.

B

entre os eleitores que tenham transferido seu domicílio eleitoral antes da eleição e, dentre eles, os que contem com mais de 25 anos.

C

entre os eleitores com mais de 25 anos e, dentre estes, os que cursam ensino superior.

D

entre os eleitores que tenham sido indicados pelos partidos políticos e, dentre eles, os que tenham o segundo grau completo.

E

entre os eleitores da própria seção e, dentre estes, os diplomados em escola superior, os professores e os serventuários da Justiça.

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Q30914

Ano: 2009 Banca: FGV Órgão: TJ-PA Prova: FGV - 2009 - TJ-PA - Juiz |

Q30914 Direito Eleitoral

As Juntas Eleitorais são compostas por:

A

um juiz de direito, que será o presidente, 1 delegado de cada coligação e 1 ou 2 cidadãos de notória idoneidade.

B

um juiz de direito, que será o presidente, um representante do Ministério Público, 1 delegado de cada partido ou 4 cidadãos de notória idoneidade.

C

um juiz de direito, que será o presidente, e 2 ou 4 cidadãos de notória idoneidade.

D

um juiz de direito, que será o presidente e 1 delegado de cada coligação ou partido com candidatos à eleição majoritária.

E

um juiz de direito, que será o presidente, um representante do Ministério Público e 2 cidadãos de notória idoneidade.

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Q13652

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q13652 Direito Eleitoral

A respeito dos lugares de votação, considere:

I. Funcionarão as Mesas Receptoras nos lugares destinados pelos Juízes Eleitorais 60 dias antes da eleição, publicando-se a designação.

II. As propriedades particulares poderão ser cedidas para lugar de votação, mediante contrato de locação, precedido de concorrência pública.

III. A decisão do Juiz Eleitoral a respeito da designação dos lugares de votação é irrecorrível, por basear-se em prévia instrução do respectivo Tribunal Regional Eleitoral.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

I e II.

C

I e III.

D

II.

E

II e III.

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Q13651

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q13651 Direito Eleitoral

A respeito das Seções Eleitorais, é certo que

A

cada Seção Eleitoral terá uma Mesa Receptora para cada 300 eleitores.

B

cada Seção Eleitoral terá no mínimo 300 eleitores.

C

a cada Seção Eleitoral corresponde uma Mesa Receptora de votos.

D

cada Seção Eleitoral terá no máximo 1.500 eleitores e 5 Mesas Receptoras.

E

não haverá, nas capitais, limite mínimo nem máximo de eleitores integrantes de cada Seção Eleitoral.

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Q13647

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q13647 Direito Eleitoral

Na composição das Mesas Receptoras de votos, NÃO poderão, dentre outros, ser nomeados mesários

A

os serventuários da Justiça.

B

os eleitores da própria Seção Eleitoral.

C

os diplomados em escola superior.

D

os professores.

E

as autoridades policiais.

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Q13646

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q13646 Direito Eleitoral

Pelas Mesas Receptoras serão admitidos a fiscalizar a votação, formular protestos e fazer impugnações, inclusive sobre a identidade do eleitor,

A

somente os candidatos registrados.

B

os candidatos registrados, os delegados e os fiscais dos partidos políticos.

C

somente os delegados e fiscais dos partidos políticos.

D

somente os fiscais dos partidos políticos.

E

qualquer cidadão que esteja portando seu título eleitoral.

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Q13645

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q13645 Direito Eleitoral

Os juízes de Direito que integram o Tribunal Regional Eleitoral devem ser

A

indicados pelo Ministério Público Federal e nomeados pelo Presidente da República.

B

nomeados pelo Governador do respectivo Estado.

C

escolhidos por nomeação do Presidente da República.

D

escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.

E

escolhidos pelo Congresso Nacional e nomeados pelo Presidente da República.

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Q13644

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q13644 Direito Eleitoral

O registro de candidatos a membro do Congresso Nacional, a Governador do Estado e a Prefeito Municipal compete, respectivamente, ao

A

Tribunal Superior Eleitoral, ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral .

B

Tribunal Superior Eleitoral, ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Juiz Eleitoral.

C

Tribunal Regional Eleitoral, ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Juiz Eleitoral.

D

Tribunal Regional Eleitoral, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral.

E

Tribunal Regional Eleitoral, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Juiz Eleitoral.

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Q12677

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12677 Direito Eleitoral

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais

A

processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos juízes que os integram.

B

processar e julgar originariamente a suspeição e impedimento aos juízes que os integram.

C

dividir a Zona Eleitoral em Seções Eleitorais.

D

nomear os membros das Mesas Receptoras.

E

exercer a ação pública e promovê-la até o final.

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Q12676

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12676 Direito Eleitoral

Lauro é Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Maria é Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado; e Mário é advogado de notável saber jurídico e idoneidade moral. Nesse caso, preenchidas os demais requisitos legais,

A

Lauro pode vir a integrar o Tribunal Superior Eleitoral; Maria pode vir a integrar o Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado; e Mário pode vir a integrar tanto o Tribunal Superior Eleitoral, como o Tribunal Regional Eleitoral.

B

Lauro pode vir a integrar o Tribunal Regional Eleitoral; Maria pode vir a integrar o Tribunal Superior Eleitoral; e Mário pode vir a integrar somente o Tribunal Regional Eleitoral.

C

Lauro pode vir a integrar o Tribunal Superior Eleitoral; Maria e Mário podem vir a integrar tanto o Tribunal Superior Eleitoral, como o Tribunal Regional Eleitoral.

D

Lauro, Maria e Mário podem vir a integrar tanto o Tribunal Superior Eleitoral, como o Tribunal Regional Eleitoral.

E

Lauro pode vir a integrar o Tribunal Superior Eleitoral; Maria pode vir a integrar o Tribunal Superior Eleitoral; e Mário pode vir a integrar somente o Tribunal Regional Eleitoral.

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Q11602

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2009 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11602 Direito Eleitoral

Em relação às disposições do Código Eleitoral brasileiro acerca das eleições, assinale a opção correta.

A

No processo de apuração, compete aos juízes das zonas eleitorais determinar o quociente eleitoral e o partidário, bem como a distribuição das sobras.

B

Nenhuma autoridade poderá, desde três dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito.

C

É proibida, durante o ato eleitoral, a presença de força armada no edifício em que funcionar mesa receptora, ou nas imediações, podendo, entretanto, aproximar-se do lugar da votação, ou nele penetrar, por ordem do presidente da mesa ou mediante requisição de partido político, coligação ou candidato.

D

Compete aos TREs fazer a apuração parcial das eleições para presidente e vice-presidente da República.

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