Questões de Direito Econômico para Concurso
Foram encontradas 714 questões
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |
Q2164413
Direito Econômico
Texto associado
Com base na Lei Federal n.º 13.874/2019, julgue o item.
O abuso de poder regulatório pela Administração
deve ser evitado quando indevidamente representar
exigência de especificação técnica desnecessária ao
fim desejado.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |
Q2164412
Direito Econômico
Texto associado
Com base na Lei Federal n.º 13.874/2019, julgue o item.
É direito de toda pessoa jurídica a definição, de
forma livre, do preço de produtos à luz da oferta e da
demanda, inclusive em mercados regulados.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |
Q2164411
Direito Econômico
Texto associado
Com base na Lei Federal n.º 13.874/2019, julgue o item.
É direito de toda pessoa jurídica o desenvolvimento
de atividade econômica em qualquer horário ou dia
da semana, inclusive nos feriados, e não se sujeitará
a cobranças ou a encargos adicionais, observadas as
restrições contratuais e de vizinhança, a legislação
trabalhista e as normas de proteção ambiental.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |
Q2164410
Direito Econômico
Texto associado
Com base na Lei Federal n.º 13.874/2019, julgue o item.
É direito de toda pessoa natural o desenvolvimento de
atividade econômica de baixo ou médio risco para a
qual se valha de propriedade privada ou de terceiro.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |
Q2156724
Direito Econômico
Acerca da intervenção extrajudicial do Banco Central do Brasil
(BACEN) nas instituições financeiras, assinale a opção correta.