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Questões de Concurso Comentadas sobre a ordem econômica constitucional em direito econômico

Questões Discursivas

Foram encontradas 193 questões

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Q38467
Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional , Princípios Gerais da Atividade Econômica ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |
Q38467 Direito Econômico
Com base no direito econômico, seus princípios e normas, julgue
os itens a seguir.
Considere-se que um estado da Federação tenha concedido isenção de imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) a determinada empresa pública, a qual vigorará durante os 5 primeiros anos de sua constituição, com o objetivo de fomentar seu desenvolvimento. Nessa situação, em consonância com o direito constitucional econômico, a concessão do referido privilégio fiscal, não extensivo ao setor privado, somente é legítima devido ao relevante interesse público.
Alternativas
Q29572
Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional , Aspectos Gerais da Ordem Econômica ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Petrobras Prova: CESPE - 2007 - Petrobras - Advogado |
Q29572 Direito Econômico
Acerca da figura jurídica do monopólio, julgue os itens
subseqüentes.
A CF não permite que a União transfira ao seu contratado os riscos resultantes da atividade de exploração de jazidas de petróleo e de gás natural.
Alternativas
Q29571
Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional , Aspectos Gerais da Ordem Econômica ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Petrobras Prova: CESPE - 2007 - Petrobras - Advogado |
Q29571 Direito Econômico
Acerca da figura jurídica do monopólio, julgue os itens
subseqüentes.
A propriedade do produto da lavra das jazidas minerais atribuídas ao concessionário pelo preceito da CF é inerente ao modo de produção capitalista. A propriedade sobre o produto da exploração é plena, desde que exista concessão de lavra regularmente outorgada.
Alternativas
Q29570
Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional , O Regime de Monopólios ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Petrobras Prova: CESPE - 2007 - Petrobras - Advogado |
Q29570 Direito Econômico
Acerca da figura jurídica do monopólio, julgue os itens
subseqüentes.
A distinção entre atividade e propriedade permite que o domínio do resultado da lavra das jazidas de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos possa ser atribuído a terceiros pela União, sem nenhuma ofensa à reserva de monopólio.
Alternativas
Q29568
Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional , O Regime de Monopólios ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Petrobras Prova: CESPE - 2007 - Petrobras - Advogado |
Q29568 Direito Econômico
Acerca da figura jurídica do monopólio, julgue os itens
subseqüentes.
A CF enumera as atividades que consubstanciam monopólio da União e os bens que são de sua exclusiva propriedade.
Alternativas
Q29567
Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional , O Regime de Monopólios , O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 , Antecedentes Legais e a Lei nº 8.884 de 1994
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Petrobras Prova: CESPE - 2007 - Petrobras - Advogado |
Q29567 Direito Econômico
Acerca da figura jurídica do monopólio, julgue os itens
subseqüentes.
Os monopólios legais dividem-se em quatro espécies: os que visam a impelir o agente econômico ao investimento, a propriedade industrial e o monopólio privado e os que instrumentam a atuação do Estado na economia.
Alternativas
Q29566
Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional , O Regime de Monopólios ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Petrobras Prova: CESPE - 2007 - Petrobras - Advogado |
Q29566 Direito Econômico
Acerca da figura jurídica do monopólio, julgue os itens
subseqüentes.
O conceito de monopólio pressupõe apenas um agente apto a desenvolver as atividades econômicas a ele correspondentes e não se presta a explicitar características da propriedade, que é sempre exclusiva, sendo redundantes e desprovidas de significado as expressões "monopólio da propriedade" ou "monopólio do bem".
Alternativas
Q55768
Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional , Aspectos Gerais da Ordem Econômica ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 1 |
Q55768 Direito Econômico
Dispõe o art. 1.134 do Código Civil que "a sociedade estrangeira, qualquer que seja o seu objeto, não pode, sem autorização do Poder Executivo, funcionar no país". Esse dispositivo tem respaldo constitucional
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Q40801
Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional , Aspectos Gerais da Ordem Econômica , Intervenção do Estado na Ordem Econômica , A Intervenção Direta e a Exploração da Atividade Econômica pelo Estado
Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2003 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |
Q40801 Direito Econômico
Assinale a opção incorreta.
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Q38921
Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional , Princípios Gerais da Atividade Econômica ,
Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q38921 Direito Econômico
Entre as situações próprias dos princípios gerais de atividade econômica, encontra-se a de que
Alternativas
Q2252316
Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional , O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 ,
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2002 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área II - Conhecimentos Específicos |
Q2252316 Direito Econômico
    Os donos de postos de combustíveis de bandeiras distintas, em determinada localidade, ajustaram preços em comum e eliminaram a concorrência entre si. Acerca dessa situação e de aspectos constitucionais e legais correlatos, julgue os itens que se seguem.
Alternativas
Q1196611
Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional , O Regime de Monopólios ,
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Senado Federal
Q1196611 Direito Econômico
Julgue o item abaixo.
O monopólio e o oligopólio são estruturas de mercado que a lei considera anticoncorrenciais, estando, portanto, sujeitas às mesmas penalidades previstas para os trustes e cartéis.
Alternativas
Q1196412
Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional , Princípios Gerais da Atividade Econômica , O Regime de Monopólios ,
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Senado Federal
Q1196412 Direito Econômico
Julgue o item abaixo.
A adoção de prática restritiva por empresa que detenha mais de 20% de um mercado relevante constitui indício de infração à ordem econômica.
Alternativas
Respostas
118: E
119: E
120: C
121: C
122: C
123: E
124: C
125: E
126: C
127: E
128: C
129: E
130: C
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