Os donos de postos de combustíveis de bandeiras
distintas, em determinada localidade, ajustaram preços em
comum e eliminaram a concorrência entre si. Acerca dessa
situação e de aspectos constitucionais e legais correlatos,
julgue os itens que se seguem.

Question

Os donos de postos de combustíveis de bandeiras
distintas, em determinada localidade, ajustaram preços em
comum e eliminaram a concorrência entre si. Acerca dessa
situação e de aspectos constitucionais e legais correlatos,
julgue os itens que se seguem. Alternativa A: Na situação em apreço, houve abuso do poder econômico e
infração a norma constitucional referente ao princípio da
livre iniciativa. Ou Alternativa B: A prática descrita enquadra-se em tipo penal que pune os
crimes contra as relações de consumo. Ou Alternativa C: A prática descrita foi vedada pela Constituição da
República, que estabeleceu que a lei reprimiria o abuso do
poder econômico que visasse à dominação dos mercados, à
eliminação da concorrência e ao aumento arbritário dos
lucros. Ou Alternativa D: O combate às práticas ilícitas consideradas abuso do poder
econômico é hoje um dos princípios da ordem econômica
expressos na Constituição da República, cujo objetivo é
manter a livre concorrência no mercado. Ou Alternativa E: A Constituição vigente reconhece a existência do poder
econômico e não o condena. Entretanto, quando o poder
econômico é exercido fora dos limites aceitos pela
sociedade, o Estado pode intervir para coibir o abuso,
inclusive impondo sansões penais.

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Accepted Answer

Alternativa [C] A prática descrita foi vedada pela Constituição da
República, que estabeleceu que a lei reprimiria o abuso do
poder econômico que visasse à dominação dos mercados, à
eliminação da concorrência e ao aumento arbritário dos
lucros.

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