Questões de Concurso
Sobre terceirização no direito do trabalho em direito do trabalho
Foram encontradas 239 questões
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMAP
Prova:
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Contratos |
Q912360
Direito do Trabalho
Acerca da responsabilidade previdenciária e trabalhista nos contratos administrativos, julgue o item que se segue.
A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços
abrange todas as verbas decorrentes da condenação referente
ao período da prestação laboral.
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q904329
Direito do Trabalho
Apolinário foi contratado, no dia 20 de
nov. de 2017, pela empresa Terceirize Aqui
Ltda. para exercer a função de operador
de telemarketing. Essa empresa fornece
os serviços de seus trabalhadores para
outras empresas, como Telefonia Ltda. e
Ligações Ilimitadas Ltda., as quais têm
como função basilar a venda de planos de
telefonia e atendimento às reclamações
de serviços já prestados. Há cinco meses,
a empresa Terceirize Aqui Ltda. realizou
contrato com a empresa Telefonia Ltda.,
terceirizando os serviços de Apolinário
na função de operador de telemarketing.
Com base na Lei nº 13.429/2017, que
dispõe, dentre outras peculiaridades, sobre as relações de trabalho na empresa
de prestação de serviços a terceiros,
e na Lei nº 13.467/2017, que alterou a
Consolidação das Leis Trabalhistas,
assinale a alternativa correta sobre a
temática da terceirização.
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 6ª Região (PE)
Prova:
FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q889589
Direito do Trabalho
Marcela, supervisora do setor de embalagens da Empresa de Lâmpadas CTMR Ltda. foi injustamente dispensada, sendo contratada
uma empresa de serviços terceirizados. Marcela foi contratada imediatamente como empregada da empresa terceirizada.
Neste caso, é correto afirmar que Marcela
Q879337
Direito do Trabalho
As mudanças ocorridas na terceirização do trabalho foram grandes nesses últimos tempos, sendo entendidas como necessárias para o desenvolvimento do País, na visão de uma parcela da população, e, para a outra, como um retrocesso no âmbito dos direitos do trabalhador.
Com base no exposto e em relação à terceirização, é correto afirmar que o terceirizado deve ter as mesmas condições de trabalho dos empregados efetivos,
Ano: 2018
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Advogado Júnior |
Q877671
Direito do Trabalho
São asseguradas aos empregados da empresa prestadora
de serviços terceirizados as mesmas condições relativas
à alimentação garantida aos empregados da contratante,
quando e enquanto os serviços, que podem ser
de qualquer uma das atividades da contratante, forem
executados nas dependências da tomadora, e quando a
alimentação for oferecida em
Q1068580
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta de acordo com a
legislação atual em vigor.
Q853103
Direito do Trabalho
A respeito da terceirização de serviços, conforme legislação vigente:
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TST
Prova:
FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário – Área Administrativa |
Q852850
Direito do Trabalho
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere também o texto da Lei n° 13.467/2017.
Gosto Bom Ltda., indústria alimentícia, terceirizou os serviços do setor de embalagens dos seus produtos e, para tanto, contratou
a empresa Pacote Forte Embalagens Ltda., de propriedade de seu antigo gerente industrial, que pediu demissão exatamente
para fundar esta empresa. Esse é o primeiro contrato de prestação de serviços firmado pela Pacote Forte Embalagens
Ltda., quatro meses depois de iniciar suas atividades. No contrato de prestação de serviços pactuado restou previsto que os
empregados da contratada farão jus a salário equivalente ao pago aos empregados da contratante. Os serviços contratados são
executados nas dependências da tomadora. Considerando as regras legais sobre terceirização de serviços,
Q842204
Direito do Trabalho
A respeito da estabilidade no trabalho e da terceirização trabalhista, julgue o item a seguir, tendo como referência o entendimento dos tribunais superiores.
A administração pública tomadora de serviços terceirizados
será automaticamente responsável pelo pagamento de verbas
trabalhistas que não forem adimplidas pela empresa prestadora,
em razão da culpa presumida in vigilando do órgão público:
a falta de fiscalização da execução do contrato de prestação
de serviços.
Q801585
Direito do Trabalho
A respeito de terceirização no direito do trabalho e
considerando as Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q796074
Direito do Trabalho
A respeito do trabalho terceirizado como uma forma de relação de trabalho lato sensu, conforme legislação e entendimento
sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q770788
Direito do Trabalho
Na terceirização, a responsabilidade da empresa tomadora
dos serviços em relação às obrigações trabalhistas
da empresa contratada
Ano: 2016
Banca:
Concursos-MS
Órgão:
PGE-MS
Prova:
Concursos-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1847351
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberaba - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Direito |
Q1111731
Direito do Trabalho
Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do
Trabalho, assinale a alternativa que não apresenta
características da Terceirização.
Q802149
Direito do Trabalho
A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho
disciplinou a terceirização no Direito do Trabalho da
seguinte forma:
I. A contratação de trabalhadores por empresa
interposta é ilegal, formando-se o vínculo
diretamente com o tomador de serviços salvo no
caso de trabalho temporário.
II. A contratação irregular de trabalhador, através de
empresa interposta, não gera vínculo de emprego
com os Órgãos da Administração Pública Direta,
Indireta ou Fundacional.
III. Não forma vínculo de emprego com o tomador a
contratação de serviços de vigilância (Lei 7.102, de
20.6.1983), de conservação e limpeza, bem como a
de serviços especializados ligados à atividade –
meio do tomador dos serviços, desde que inexista a
pessoalidade e a subordinação direta.
IV. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por
parte do empregador, não implicará na
responsabilidade subsidiária do tomador de
serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive
quanto aos órgãos da administração direta, das
autarquias, das fundações públicas e das
sociedades de economia mista, desde que nunca
hajam participado da relação processual e constem
também do título executivo judicial (art. 71 da Lei
8.666/93).
Ano: 2016
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
CRF-PI
Prova:
Crescer Consultorias - 2016 - CRF - PI - Procurador Jurídico |
Q771686
Direito do Trabalho
Sobre a relação empregatícia, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do
tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também
do título executivo judicial.
II. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes
ao período da prestação laboral.
III. A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da
Administração Pública direta, indireta ou fundacional.
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q762915
Direito do Trabalho
A empresa Olimpos Metalúrgica decidiu terceirizar o setor de limpeza contratando os serviços de Atlas Limpadora que forneceu
três faxineiras por um período de 10 meses. Após o término do contrato entre as empresas, as três faxineiras foram dispensadas
pela empresa Atlas Limpadora, sem receber qualquer indenização rescisória, com 2 meses de salários em atraso e ausência do
recolhimento do FGTS do período. Nessa situação, conforme entendimento sumulado pelo TST, sobre a responsabilidade da
empresa Olimpos em relação aos direitos das faxineiras, pode-se afirmar que
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico |
Q758854
Direito do Trabalho
O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte
do empregador, implica a responsabilidade subsidiária
do tomador de serviços, desde que haja participado da
relação processual e conste também do título executivo
judicial. Os entes integrantes da Administração Pública
direta e indireta, caso evidenciada sua conduta culposa
no cumprimento das obrigações estabelecidas pela lei
que rege os contratos administrativos,
Ano: 2016
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco II e III |
Q698601
Direito do Trabalho
Em relação à terceirização dos
serviços, de acordo com o entendimento
jurisprudencial consolidado, analise as
assertivas abaixo:
I. Não forma vínculo de emprego com o
tomador a contratação de serviços de
vigilância e de conservação e limpeza, bem
como a de serviços especializados ligados à
atividade-meio do tomador, desde que
inexistente a pessoalidade ou a
subordinação indireta.
II. A contratação de trabalhadores por
empresa interposta é ilegal, formando-se o
vínculo de emprego diretamente com o
tomador dos serviços, salvo no caso de
trabalho temporário.
III. A contratação irregular de trabalhador,
mediante empresa interposta, não gera
vínculo de emprego com ente da
Administração Pública, não afastando,
contudo, pelo princípio da isonomia, o
direito dos empregados terceirizados às
mesmas verbas trabalhistas legais e
normativas asseguradas àqueles
contratados pelo tomador dos serviços,
desde que presente a igualdade de funções.
IV. Os entes integrantes da Administração
Pública direta e indireta respondem
subsidiariamente, na terceirização regular,
caso evidenciada a sua conduta culposa no
cumprimento das obrigações da Lei de
Licitações, especialmente na fiscalização do
cumprimento das obrigações contratuais e
legais da prestadora de serviço como
empregadora, porquanto a aludida
responsabilidade não decorre de mero
inadimplemento das obrigações trabalhistas
assumidas pela empresa regularmente
contratada.
Quais estão corretas?
Q669437
Direito do Trabalho
O Estado de Goiás contratou a empresa Vênus Limpadora Ltda., após processo de licitação, para prestar serviços de limpeza e
portaria no prédio onde funciona a Secretaria Estadual de Educação. O empregado da empresa Vênus, Netuno de Tal, que presta
serviços na portaria, ingressa com ação na Justiça do Trabalho, sem se afastar do emprego, pleiteando a rescisão indireta do
seu contrato de trabalho, sob fundamento de que a sua empregadora vem descumprindo obrigações contratuais, colocando no
polo passivo a empresa Vênus e o Estado de Goiás, requerendo a responsabilidade solidária e, alternativamente, subsidiária
deste último. Pleiteia pelo pagamento de todas as verbas rescisórias decorrentes de uma dispensa sem justa causa por iniciativa
da empregadora. Considerando a legislação trabalhista vigente e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,
na hipótese de descumprimento por parte do empregador de obrigações contratuais, é correto afirmar:
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