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Questões de Concurso Comentadas sobre remuneração e salário em direito do trabalho

Questões Discursivas

Foram encontradas 1.743 questões

Q3818370 Direito do Trabalho
Gisele é funcionária de uma empresa privada, e Valéria, de uma instituição municipal. Elas estão com dúvidas quanto ao recebimento do abono salarial referente ao programa do PIS/PASEP. Carlos, amigo de ambas e que atua como técnico de Recursos Humanos, informou sobre as exigências para o recebimento do abono, sendo que uma delas é ter
Alternativas
Q3818367 Direito do Trabalho
Jandira, funcionária de uma instituição municipal no interior de São Paulo, há um ano e seis meses, recebeu a confirmação de que estará em período de férias a partir de 05.01.2026. Ela conversou com Fernando, técnico em recursos humanos, para esclarecer algumas dúvidas gerais a respeito dos seus direitos referentes às férias.
Diante do exposto, assinale a alternativa que indica corretamente uma informação a ser dada por Fernando.  
Alternativas
Q3818365 Direito do Trabalho
Os lançamentos em folha de pagamento devem ser expressos de modo simples e transparente, para melhor compreensão por parte dos empregados. Nela, são registrados mensalmente todos os proventos e descontos dos empregados. Com relação ao desconto do vale- -transporte, é correto afirmar que 
Alternativas
Q3811593 Direito do Trabalho
Ana trabalha como técnica de enfermagem em um hospital público, com exposição constante a agentes biológicos. Carlos é eletricista e trabalha em manutenção de redes de alta tensão, com risco permanente de choque elétrico. Conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3804389 Direito do Trabalho
Análise os itens a seguir:

I. Uniforme especial às expensas do empregador;
II. Seguro de vida em grupo, estipulado pelo empregador;
III. Adicional de insalubridade de 10% (dez por cento) do salário mensal com os acréscimos resultantes de gratificações ou prêmios;
IV. Direito à reciclagem periódica.

Nos termos da lei que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Bombeiro Civil, é correto afirmar que é(são) assegurado(s) ao Bombeiro Civil:
Alternativas
Q3796323 Direito do Trabalho
Acerca das parcelas salariais e dos institutos correlatos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que não está incorreta:
Alternativas
Q3796188 Direito do Trabalho
São direitos sociais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal, EXCETO: 
Alternativas
Q3793119 Direito do Trabalho
Segundo o Plano de Empregos e Salários da Eletrocar, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. 

O desenvolvimento do empregado ocorrerá mediante progressão funcional por antiguidade. Fica assegurado o direito às progressões funcionais por antiguidade ao percentual de ______ a cada __________ ininterruptos de trabalho completados na empresa.  
Alternativas
Q3792028 Direito do Trabalho
No acordo coletivo firmado entre Faculdade B e sindicato dos professores, há previsão de que os docentes terão direito a perceber adicional noturno de 30% sobre o valor da hora trabalhada. Há, contudo, previsão na Convenção Coletiva da mesma categoria, previsão de que o adicional noturno será de 40% sobre a hora trabalhada.  

Levando em conta a previsão da Constituição Federal sobre as negociações coletivas e a previsão das regras celetistas, é certo afirmar que: 
Alternativas
Q3791886 Direito do Trabalho
A Gratificação Natalina, popularmente conhecida como 13º salário, é calculada com base na remuneração devida em dezembro. Para que um mês de trabalho entre no cálculo como "um doze avos" (1/12) integral, o empregado deve ter trabalhado, naquele mês, uma fração igual ou superior a:
Alternativas
Q3784439 Direito do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), instituída pelo Decreto‑Lei nº 5.452/1943, estabelece diversas regras acerca dos direitos e dos deveres nas relações de trabalho. Com base nessa informação e na legislação vigente, assinale a opção que apresenta uma obrigação prevista na CLT quanto ao pagamento dos salários.
Alternativas
Q3784436 Direito do Trabalho
A política de remuneração de uma empresa abrange não apenas os salários, mas também os benefícios oferecidos como forma de valorização dos empregados. Esses benefícios podem ser classificados em legais ou obrigatórios, que são aqueles em que há previsão legal para pagamento e os benefícios espontâneos que são aqueles que a empresa utiliza para atrair, valorizar e reter talentos. Com base nessa informação e considerando os benefícios previstos na Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT), assinale a opção que apresenta exclusivamente benefícios legais.
Alternativas
Q3778295 Direito do Trabalho
O Regime Jurídico estabelece que o serviço extraordinário prestado de segunda a sábado será remunerado com acréscimo de ______% sobre a hora normal, enquanto o serviço realizado em domingos e feriados será remunerado com acréscimo de ______%.

Qual das alternativas preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas? 
Alternativas
Q3778294 Direito do Trabalho
O regime jurídico municipal estabelece regras específicas para o sobreaviso, definindo condições, limites, forma de remuneração e hipóteses de exclusão. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3776242 Direito do Trabalho
Um perito judicial foi designado para avaliar as condições de trabalho de um eletricista de manutenção que trabalha em uma subestação de energia elétrica e pleiteia o adicional de periculosidade. Além das atividades com eletricidade, o trabalhador também realiza, duas vezes por semana, a troca de óleo de um grande transformador, manuseando cerca de 5 litros de óleo mineral (hidrocarboneto aromático) sem o uso de luvas de proteção adequadas. O laudo pericial precisa ser conclusivo sobre os direitos do trabalhador.
Considerando a situação e as NRs 15 e 16, analise as afirmativas.

I. A atividade na subestação, por si só, caracteriza a periculosidade por exposição ao risco elétrico, conforme o Anexo 4 da NR 16, garantindo ao trabalhador o direito ao adicional de 30% sobre o seu salário-base, independentemente do tempo de exposição.
II. O manuseio de óleo mineral (hidrocarboneto aromático) sem proteção adequada pode caracterizar a insalubridade em grau máximo (40% sobre o salário mínimo), conforme o Anexo 13 da NR 15, por se tratar de um agente químico de avaliação qualitativa.
III. Caso sejam caracterizadas, concomitantemente, a periculosidade e a insalubridade, o trabalhador terá o direito de acumular os dois adicionais, recebendo 30% sobre seu salário-base e mais 40% sobre o salário mínimo regional.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3766450 Direito do Trabalho
Considerando-se as demandas trabalhistas reguladas pelo regime CLT, analise as assertivas que seguem:

I. Considera-se como de serviço efetivo, o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
II. A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.
III. Serão nulos de pleno direito, os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na CLT.
IV. As alterações na estrutura jurídica da empresa afetarão os direitos adquiridos por seus empregados.

É correto afirmar que: 
Alternativas
Q3760219 Direito do Trabalho

Um Técnico de Manutenção Industrial, contratado sob o regime da CLT, com jornada semanal de 44 horas e salário base de R$ 3.000,00 (considerando 220 horas mensais), realizou, em um dado mês:



1. 30 horas extras habituais (além das 44h semanais).


2. Desse total, 10 horas extras foram cumpridas no período noturno (entre 22h e 5h).


3. Cumpriu um total de 60 horas em regime de sobreaviso (ficando à disposição por meios telemáticos, sem efetivo trabalho).


4. O empregador, por falta de planejamento do RH, comunicou e pagou as férias de 30 dias do empregado após o término do período concessivo.


Dados para cálculo (CLT/TST): Adicional Mínimo Extra: 50%. Adicional Noturno: 20%. Hora Noturna Reduzida: 52min30s. Sobreaviso: 1/3 da hora normal.


Considerando-se a legislação trabalhista e o entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta sobre os reflexos financeiros e os direitos devidos ao empregado, ignorando a contribuição previdenciária e fiscal. 

Alternativas
Q3760211 Direito do Trabalho

Uma grande indústria, pertencente ao Grupo 1 de obrigatoriedade do e-Social, está na fase de consolidação dos seus eventos. O Técnico em Recursos Humanos deve garantir o correto alinhamento das informações de quatro áreas distintas:



1. Um colaborador foi admitido e seu cadastro foi enviado;


2. Um segundo colaborador sofreu um acidente de trabalho no dia 10/05/2025;


3. Um terceiro colaborador está exposto a agentes nocivos, conforme o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT);


4. A folha de pagamento do mês de maio de 2025 está pronta para ser enviada.


O não cumprimento correto dos prazos e a inconsistência das informações de saúde e segurança do trabalho e remuneração, podem gerar multas e impactar a geração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).


Considerando a estrutura e o fluxo de informações do e-Social (em sua versão simplificada S-1.0/S-1.1), assinale a alternativa correta sobre os eventos, seus prazos e a substituição das obrigações acessórias. 

Alternativas
Q3757917 Direito do Trabalho
Angélica trabalha numa sociedade empresária extremamente organizada, e já foi comunicada que no ano de 2026 fruirá férias no mês de abril. Angélica deseja receber a 1ª parcela do 13º salário de 2026 juntamente com as férias, pois planeja nesse período realizar uma viagem para o exterior e precisa desse numerário.
Marque a opção que, de acordo com a norma de regência, contempla o momento em que Angélica deverá fazer essa solicitação ao empregador, para exercer seu direito e ser atendida.
Alternativas
Q3745621 Direito do Trabalho
Pelo ordenamento jurídico pátrio, constitui obrigação do empregador, tanto no setor privado quanto no setor público, garantir um meio ambiente de trabalho equilibrado. A Consolidação das Leis do Trabalho e as Normas Regulamentadoras expedidas pelo Poder Executivo Federal cumprem um papel importante ao direcionar os esforços para esse objetivo. Considerando a jurisprudência trabalhista, em especial os entendimentos firmados no âmbito de incidentes de recurso de revista repetitivos no âmbito do TST, é correto:
Alternativas
Respostas
81: C
82: B
83: E
84: A
85: C
86: D
87: D
88: C
89: C
90: D
91: E
92: A
93: D
94: B
95: C
96: B
97: B
98: D
99: A
100: E