Questões de Direito do Trabalho - Remuneração e salário: caracterização e distinções para Concurso - Página 24

Q49408

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q49408 Direito do Trabalho

Considere:

I. Gorjetas fornecidas espontaneamente pelo cliente ao empregado.

II. Ajudas de custo.

III. Diária de viagem que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado.

IV. Gratificações ajustadas e abonos pagos pelo empregador.

Compreendem-se na remuneração do empregado para todos os efeitos os itens indicados APENAS em

A

I, II e IV.

B

II e III.

C

I, II e III.

D

II, III e IV.

E

I e IV.

Q48674

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2009 - BACEN - Procurador |

Q48674 Direito do Trabalho

Salário é o valor econômico pago diretamente pelo empregador ao empregado em função de prestação de serviços, enquanto remuneração é o conjunto de pagamentos provenientes do empregador ou de terceiros, recebidos em decorrência da prestação de serviços subordinados. Acerca do assunto, assinale a opção correta.

A

A participação nos lucros é verba de natureza salarial.

B

A CLT permite que a totalidade do salário seja paga em utilidades, desde que seja benéfico para o empregado.

C

O vale-transporte possui natureza salarial.

D

Mora contumaz é o atraso ou sonegação de salários devidos ao empregado por período igual ou superior a três meses, sem motivo grave ou relevante.

E

Os adicionais, acréscimos salariais decorrentes de trabalho em condições mais gravosas, não podem ser percebidos cumulativamente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q47566

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q47566 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, tratando- se de habitação coletiva, o valor do salário utilidade a ela correspondente será obtido mediante a divisão do justo valor da habitação pelo número de

A

ocupantes, vedada, em qualquer hipótese, a utilização da mesma unidade residencial por mais de uma família.

B

famílias, vedada, em qualquer hipótese, a utilização da mesma unidade residencial por mais de três famílias.

C

ocupantes, vedada, somente para os casos de unidade habitacional de um dormitório, a utilização da mesma unidade residencial por mais de uma família.

D

famílias, vedada, em qualquer hipótese, a utilização da mesma unidade residencial por mais de duas famílias.

E

ocupantes, vedada, somente para os casos de unidade habitacional de até dois dormitórios, a utilização da mesma unidade residencial por mais de uma família.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q47297

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SECONT-ES Prova: CESPE - 2009 - SECONT-ES - Auditor do Estado – Direito |

Q47297 Direito do Trabalho

Texto associado

A respeito dos aspectos relacionados ao direito do trabalho, julgue
os itens a seguir.

Suponha que um mecânico de uma empresa tenha ficado afastado de seus afazeres por motivo de doença e outro empregado tenha sido designado para substituí-lo. Nessa situação, ficando o cargo vago em definitivo, o empregado que passou a ocupá-lo tem direito a salário igual ao do antecessor.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q37434

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE - 2009 - PGE-AL - Procurador do Estado |

Q37434 Direito do Trabalho

Umberto, trabalhador de determinada empresa, tinha como remuneração parte fixa mais percentual sobre serviços realizados, comissões por hora trabalhada. Após cerca de dois anos de trabalho, a empresa alterou a forma de remuneração para parte fixa mais percentual por comissões em vendas.

Com respeito a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Nenhuma alteração poderia ser efetivada, mesmo que dela resultasse melhor remuneração para Umberto.

B

A alteração em apreço só será legal se houver assistência do sindicato obreiro mediante acordo coletivo.

C

Umberto será credor de comissões mesmo que estas resultem de transação ultimada após a extinção do contrato de trabalho.

D

O autor será credor de comissões somente quando a transação a que se refiram for ultimada antes da extinção do contrato de trabalho.

E

Umberto não será credor de comissões após extinção do contrato de trabalho, caso tenha havido alteração na composição societária da empresa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Q32231

Ano: 2009 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho | MPT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q32231 Direito do Trabalho

Na esteira da jurisprudência do C. Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O salário profissional dos médicos e dentistas guarda proporcionalidade com as horas efetivamente trabalhadas, respeitado o mínimo de 50 (cinqüenta) horas.

B

É assegurado ao vigia noturno o direito ao respectivo adicional.

C

A transferência para o período diurno de trabalho não implica a perda do direito ao adicional noturno, sob pena de ocorrer redução salarial.

D

O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço desse período, salvo se permanecer a subordinação inerente à relação de emprego.

E

Não respondida

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Q19478

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q19478 Direito do Trabalho

Texto associado

Julgue os próximos itens, a respeito do direito do trabalho.

O vale-transporte tem natureza salarial.

Certo

Errado

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Q19477

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q19477 Direito do Trabalho

Texto associado

Julgue os próximos itens, a respeito do direito do trabalho.

Entende-se como salário o conjunto de pagamentos provenientes do empregador ou de terceiros, recebidos em decorrência da prestação de serviços subordinados.

Certo

Errado

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Q19472

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q19472 Direito do Trabalho

Texto associado

Julgue os próximos itens, a respeito do direito do trabalho.

É vedada a realização de horas extras fundamentadas na celebração de acordo de prorrogação de horas no caso de atividades perigosas.

Certo

Errado

Q18037

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q18037 Direito do Trabalho

Texto associado

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

A ajuda de custo paga ao empregado para a cobertura de despesas na sua transferência para outra localidade integra o seu salário para todos os efeitos.

Certo

Errado

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Q18036

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q18036 Direito do Trabalho

Texto associado

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

A totalidade do salário pode ser paga em utilidades, que são prestações in natura que a empresa fornece habitualmente aos empregados por força do contrato de trabalho.

Certo

Errado

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Q17921

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q17921 Direito do Trabalho

Texto associado

No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

O serviço militar obrigatório pode ser remunerado com valor abaixo do salário mínimo.

Certo

Errado

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Q17912

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q17912 Direito do Trabalho

Texto associado

No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

As gorjetas pagas por clientes a um garçom em um restaurante integram o seu salário para todos os efeitos legais.

Certo

Errado

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Q17601

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Ipojuca - PE Prova: CESPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Procurador Municipal |

Q17601 Direito do Trabalho

Texto associado

Com relação à aplicação das regras definidas na Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT) e aos requisitos das relações de
trabalho e de emprego, com base em entendimentos do TST,
julgue os itens subsequentes.

O desconto feito no salário do empregado que exerce a função de caixa em instituição bancária, com o objetivo de repor ao banco eventuais diferenças em seu caixa não é lícito.

Certo

Errado

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Q15148

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q15148 Direito do Trabalho

A empresa X pretende fornecer alimentação para seus empregados como salário utilidade. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a empregadora

A

poderá fornecer a alimentação como salário utilidade, mas esta não poderá exceder 20% do salário contratual.

B

poderá fornecer a alimentação como salário utilidade, mas esta não poderá exceder 25% do salário contratual.

C

não poderá fornecer a alimentação como salário utilidade havendo expressa vedação legal neste sentido.

D

só poderá fornecer a alimentação como salário utilidade se houver previsão em norma coletiva, mas esta não poderá exceder 25% do salário contratual.

E

poderá fornecer a alimentação como salário utilidade, mas esta não poderá exceder 30% do salário contratual.

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Q14360

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q14360 Direito do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito da remuneração:

I. As gorjetas cobradas diretamente pelo empregador na nota de serviço servem de base de cálculo para o repouso semanal remunerado.

II. As comissões, percentagens e gratificações ajustadas integram o salário do obreiro.

III. O seguro de vida e de acidentes pessoais fornecidos pelo empregador não são considerados salário in natura.

IV. A assistência odontológica prestada diretamente pelo empregador não é considerada salário in natura.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A

II, III e IV.

B

I, II e III.

C

II e III.

D

III e IV.

E

I e IV.

Q12739

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q12739 Direito do Trabalho

Joana é frentista do Posto Amarelo e ao receber um cheque de Douglas, deixou de observar as recomendações previstas em instrumento normativo. Considerando que o cheque foi devolvido sem provisão de fundos, neste caso, sua empregadora

A

poderá descontar até 30% do valor do cheque porque os outros 70% fazem parte dos riscos do empreendimento.

B

poderá descontar o valor do cheque, havendo orientação jurisprudencial do TST neste sentido.

C

não poderá descontar o cheque do empregado.

D

só poderá descontar o cheque se Joana concordar expressamente mediante termo escrito e assinado por uma testemunha.

E

só poderá descontar 50% do valor do cheque porque os outros 50% fazem parte dos riscos do empreendimento.

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Q12552

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12552 Direito do Trabalho

Moisés recebe gratificação por tempo de serviço outorgada por sua empregadora, a empresa H. Sentença normativa previu gratificação da mesma natureza. Neste caso, Moisés tem direito a receber

A

exclusivamente a que lhe seja mais benéfica.

B

50% de cada gratificação em razão da existência de dispositivo legal expresso neste sentido.

C

exclusivamente a gratificação prevista em sentença normativa em razão da impositividade proveniente das sentenças.

D

as duas gratificações, uma vez que possuem fontes distintas.

E

exclusivamente a gratificação outorgada pela empregadora em razão da antiguidade existente.

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Q12504

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q12504 Direito do Trabalho

Amanda, Ana e Arlete trabalham em empresas diferentes. Além do salário, Amanda recebe assistência médica, prestada mediante seguro-saúde; Ana possui seguro de vida e de acidentes pessoais e Arlete possui previdência privada. Considerando que todas as utilidades são concedidas pelas empresas empregadoras sem ônus para as empregadas, não serão consideradas como salário

A

a utilidade fornecida somente para Amanda.

B

a utilidade fornecida somente para Ana.

C

as utilidades fornecidas somente para Amanda e Ana.

D

as utilidades fornecidas somente para Ana e Arlete.

E

nenhuma das utilidades fornecidas.

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Q12441

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12441 Direito do Trabalho

Com relação à remuneração é INCORRETO afirmar:

A

Não se incluem nos salários as ajudas de custo, por expressa determinação legal.

B

A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais.

C

Os abonos pagos pelo empregador e as gratificações ajustadas integram o salário do obreiro.

D

As gorjetas recebidas pelo empregado servem de base de cálculo para as parcelas do aviso prévio e horas extras.

E

Não se incluem nos salários as diárias para viagem que não excedam de 50% do salário percebido pelo empregado.

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Questões de Concurso Sobre remuneração e salário: caracterização e distinções em direito do trabalho

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