A respeito do cálculo do desconto previdenciário sobre um sa...

Vamos analisar a questão apresentada sobre o desconto previdenciário de um salário de R$ 5.000,00 no mês de agosto de 2013.

Tema Jurídico: A questão aborda o cálculo do desconto previdenciário sobre o salário, que é regulamentado pela legislação previdenciária brasileira. Especificamente, estamos tratando das contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Legislação Aplicável: Na época mencionada (agosto de 2013), a contribuição previdenciária para empregados era regida pelas alíquotas progressivas estabelecidas pela Lei nº 8.212/1991, que variavam de 8% a 11% do salário, dependendo da faixa salarial.

Explicação do Tema Central: Para calcular a contribuição previdenciária, utiliza-se uma alíquota que incide sobre o salário do trabalhador. A alíquota é determinada com base em faixas salariais. Em 2013, a alíquota máxima era de 11%, aplicada sobre o teto da Previdência.

Exemplo Prático: Suponha um trabalhador com salário de R$ 5.000,00. A contribuição previdenciária não incide sobre o valor total do salário, mas sim até o teto previdenciário. Se o teto fosse R$ 4.159,00, por exemplo, a contribuição máxima seria 11% desse valor, independentemente do salário ser superior.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa A está correta porque a alíquota máxima de desconto previdenciário era realmente de 11% em 2013. Isso significa que, mesmo que o salário fosse superior ao teto previdenciário, a alíquota aplicada sobre o teto seria de 11%.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B: Incorreta, pois afirma que o valor de 8% é o índice máximo para qualquer valor mensal. Isso é errado, já que a alíquota máxima em 2013 era de 11%, não 8%.

Alternativa C: Incorreta porque sugere que a incidência do desconto previdenciário é sobre o montante total do salário. Na verdade, a contribuição incide até o limite do teto previdenciário.

Alternativa D: Incorreta ao afirmar que o valor teto para incidência do desconto previdenciário é de R$1.247,71. Este valor não corresponde ao teto previdenciário de 2013, que era significativamente maior.

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Resposta correta: alternativa a)

Comentários:

a) a alíquota máxima de desconto previdenciário do reclamante é de 11%. CORRETA

Os valores das alíquotas descontados dos salários de contribuição dos DOMÉSTICOS, AVULSO e EMPREGADO

(categoria do enunciado da questão), são: 8%, 9% e 11%. Sendo assim, a alíquota máxima é 11%.

Art. 16, da Lei 8.212/91.

b) o valor de 8% é o índice máximo para qualquer valor mensal. ERRADA

8% é a alíquota descontada somente para quem tem seu salário de contribuição até R$ 1.247,70.

9% quando R$ 1.247,71 até R$ 2.079,50.

11% quando R$ R$ 2.079,51 até R$ 4,159,00.

Art. 16, da Lei 8.212/91.

c) a incidência do desconto previdenciário é sobre o montante total do salário. ERRADA.

É sobre o salário de contribuição. Vide explicação do item b) e o art. 16 da mesma Lei.

d) o valor teto para incidência do desconto previdenciário é de R$1.247,71. ERRADA.

O valor do teto previdenciário para o desconto é de R$ 4.159,00. Vide explicação do item b).

Espero ter ajudado!

Bons estudos!

11% sobre R$ 4.390,24 que é o teto do salário de contribuição (para o ano de 2014)do empregado,trabalhador avulso e empregado dómestico,lembrando que inexiste teto para a empresa

8,9 ou 11 do SC respeitado o teto previdenciario que em 2016 e de 5189,92