Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 606

Q24856

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q24856 Direito do Trabalho

O empregado que prestar serviços além da duração normal do trabalho

A

receberá o valor da hora suplementar acrescido de 50%.

B

receberá o valor da hora suplementar acrescido de 100%.

C

receberá apenas o valor da hora suplementar sem acréscimo.

D

não receberá o valor da hora suplementar, mas apenas acréscimo de 50%.

E

não receberá qualquer valor se houver sua concordância.

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Q24855

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q24855 Direito do Trabalho

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares

A

em tantas horas quantas forem necessárias para a prestação dos serviços, mediante acordo tácito.

B

em tantas horas quantas forem necessárias para a prestação dos serviços, mediante acordo escrito ou contrato coletivo de trabalho.

C

em número não excedente de duas horas, mediante acordo escrito ou contrato coletivo de trabalho.

D

em número não excedente de duas horas, mediante acordo verbal ou escrito, ou contrato coletivo de trabalho.

E

em número não excedente de quatro horas, mediante acordo verbal ou escrito, com assistência do sindicato representante da categoria.

Q24854

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q24854 Direito do Trabalho

A transferência do empregado é lícita quando ocorrer

A

determinação do empregador, em virtude do poder de direção.

B

extinção do estabelecimento no qual se trabalhe.

C

a sucessão do empregador.

D

extinção de apenas um setor do estabelecimento.

E

alteração na estrutura jurídica da empresa.

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Q24853

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q24853 Direito do Trabalho

Os preceitos constantes da Consolidação das Leis do Trabalho, salvo quando houver expressa determinação em sentido contrário, NÃO se aplicam

A

aos empregados urbanos, aos trabalhadores avulsos e aos empregados em domicílio.

B

aos empregados terceirizados, trabalhadores avulsos e temporários.

C

aos empregados terceirizados, aos trabalhadores rurais e aos funcionários públicos da União.

D

aos empregados domésticos, aos trabalhadores rurais e aos funcionários públicos da União.

E

aos empregados domésticos, aos empregados em domicílio e aos funcionários públicos da União.

Q24852

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q24852 Direito do Trabalho

É correto afirmar que

A

não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que esteja caracterizada a relação de emprego.

B

não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, ainda que não esteja caracterizada a relação de emprego.

C

apenas o trabalho realizado no estabelecimento do empregador caracteriza a relação de emprego.

D

o trabalho executado no domicílio do empregado sempre será considerado autônomo.

E

o trabalho executado no domicílio do empregado sempre será considerado eventual.

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Q24851

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q24851 Direito do Trabalho

São requisitos indispensáveis para a configuração do vínculo empregatício

A

pessoalidade, eventualidade, subordinação e onerosidade.

B

pessoalidade, habitualidade, subordinação e exclusividade.

C

pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade.

D

alteridade, autonomia, exclusividade e onerosidade.

E

habitualidade, autonomia e finalidade lucrativa.

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Q24802

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24802 Direito do Trabalho

O pagamento da gratificação de natal pelo empregador aos empregados deverá ser efetivado

A

entre os meses de fevereiro a novembro, com antecipação da metade do valor devido a todos os empregados, e até o dia vinte de dezembro, a metade restante.

B

entre os meses de fevereiro a novembro, com antecipação da metade do valor devido a todos os empregados, e até o final do mês de dezembro, a metade restante.

C

entre os meses de fevereiro a novembro, a todos os empregados, de uma só vez.

D

no mês de dezembro, a todos os empregados, de uma só vez, obrigatoriamente.

E

sempre no mês de dezembro, a todos os empregados, de uma só vez, preferencialmente, podendo, a critério do empregador, ser parcelado em até duas vezes.

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Q24801

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24801 Direito do Trabalho

Relativamente à duração do contrato de trabalho e à liberdade das partes para sua fixação, é correto afirmar que podem ser ajustados contratos a prazo

A

tanto determinado quanto indeterminado, apenas, de acordo com os limites mínimos de duração fixados em lei.

B

determinado ou indeterminado, de acordo com a vontade coletiva livremente manifestada, de empregado e de empregador.

C

determinado ou indeterminado, de acordo com a vontade individual livremente manifestada, de empregado e de empregador.

D

determinado, de acordo com a vontade das partes livremente manifestada, e contratos a prazo indeterminado limitados às hipóteses expressas em lei.

E

indeterminado, de acordo com a vontade das partes livremente manifestada, e contratos a prazo determinado limitados às hipóteses expressas em lei.

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Q24800

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24800 Direito do Trabalho

Os períodos de descanso corresponderão, na jornada de trabalho,

A

a 30 (trinta) minutos, em trabalho que não exceda 6(seis) horas e ultrapasse 4 (quatro) horas.

B

ao máximo de 02 (duas) horas, em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda 6 (seis) horas.

C

ao máximo de 03 (três) horas, em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda 6 (seis) horas.

D

ao máximo de 11 (onze) horas consecutivas, entre 2 (duas) jornadas de trabalho.

E

ao mínimo de 11 (onze) horas consecutivas, entre 2 (duas) jornadas de trabalho.

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Q24799

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24799 Direito do Trabalho

Na ausência de disposições legais ou contratuais, são formas de integração do Direito do Trabalho:

A

analogia, eqüidade, princípios de Direito e do Direito do Trabalho.

B

analogia, eqüidade, os costumes e pareceres do Ministério Público do Trabalho.

C

analogia, eqüidade, jurisprudência e sentença nor- mativa.

D

princípios e normas gerais de Direito, jurisprudência e sentença normativa.

E

princípios e normas gerais de Direito, eqüidade e sentença normativa.

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Q24798

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24798 Direito do Trabalho

A prescrição do direito de reclamar das férias conta-se à partir do

A

término do período aquisitivo.

B

término do período concessivo.

C

início do período aquisitivo.

D

início do período concessivo.

E

ajuizamento da reclamação trabalhista.

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Q24797

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24797 Direito do Trabalho

A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas, de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, será

A

apenas da empresa principal.

B

da empresa principal e, subsidiariamente, da subordinada.

C

da empresa sucessora e da empresa sucedida, subsidiariamente.

D

de qualquer uma das empresas, solidariamente.

E

de qualquer uma das empresas, subsidiariamente.

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Q24796

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24796 Direito do Trabalho

A comissão de conciliação prévia, instituída no âmbito da empresa, será composta, observando-se, no mínimo,

A

2 (dois) e no máximo 10 (dez) membros, com mandato de 1 (um) ano, permitida a recondução.

B

2 (dois) e no máximo 10 (dez) membros, com man- dato de 1 (um) ano, não permitida a recondução.

C

2 (dois) e no máximo 10 (dez) membros, sendo que seus membros serão escolhidos pelo empregador sob fiscalização do sindicato.

D

4 (quatro) e no máximo 10 (dez) membros, com mandato de 1 (um) ano, permitida a recondução.

E

4 (quatro) e no máximo 10 (dez) membros, com mandato de 1 (um) ano, não permitida a recondução.

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Q24795

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24795 Direito do Trabalho

A conta vinculada do FGTS poderá ser movimentada quando o trabalhador

A

ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV; e o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta anos.

B

ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV; e o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta e cinco anos.

C

permanecer 3 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS; e o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta e cinco anos.

D

estiver em estágio terminal, em razão de doença grave; e para pagamento das prestações de financiamento habitacional, desde que o mutuário conte com o mínimo de 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS.

E

avulso tiver seu contrato suspenso por período de 60 (sessenta) dias; e para pagamento das prestações de financiamento habitacional, desde que o mutuário conte com o mínimo de 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS.

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Q24794

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24794 Direito do Trabalho

A duração normal do trabalho poderá ser prorrogada

A

por 2 (duas) horas diárias, mediante autorização da Delegacia Regional do Trabalho.

B

por 4(quatro) horas diárias, mediante acordo escrito entre empregado e empregador.

C

por 4 (quatro) horas diárias, mediante contrato coletivo de trabalho.

D

na ocorrência de necessidade imperiosa para a realização de serviços inadiáveis.

E

por motivo de força maior, até o limite de 10 (dez) horas diárias.

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Q24793

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24793 Direito do Trabalho

É garantia da empregada gestante, durante a gravidez,

A

dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, 9 (nove) consultas médicas, sem prejuízo do salário e demais direitos.

B

dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, 6 (seis) consultas médicas, sem prejuízo do salário e demais direitos.

C

dispensa de 2 (duas) horas diárias, a partir da notificação da gravidez, sem prejuízo do salário.

D

transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, não assegurada a retomada da função anteriormente exercida, sem prejuízo do maior salário.

E

transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, sem prejuízo da remuneração variável de acordo com a média dos últimos 03 (três) meses de trabalho.

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Q24792

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24792 Direito do Trabalho

A relação de emprego pressupõe

A

o requisito da exclusividade dos serviços prestados.

B

impessoalidade na prestação dos serviços.

C

pessoalidade na prestação dos serviços.

D

eventualidade na prestação dos serviços.

E

observância da forma legal para a contratação.

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Q24791

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24791 Direito do Trabalho

O contrato de trabalho de atividades empresariais de caráter transitório

A

poderá ser prorrogado por duas vezes, de forma tá- cita ou expressa, sob pena de novo ajuste do contrato a prazo determinado.

B

não poderá ser prorrogado, sob pena de se tornar contrato a prazo indeterminado.

C

admite mais de uma prorrogação como contrato a prazo determinado, desde que autorizado pelo Ministério do Trabalho.

D

admite apenas uma prorrogação, sob pena de au- tuação pelo auditor fiscal do trabalho.

E

admite apenas uma prorrogação, sob pena de se tornar contrato por prazo indeterminado.

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Q24790

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24790 Direito do Trabalho

As convenções coletivas e os acordos coletivos entrarão em vigor, após a data de entrega dos mesmos no órgão competente, no prazo de

A

03 dias.

B

05 dias.

C

08 dias.

D

10 dias.

E

15 dias.

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Q24789

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24789 Direito do Trabalho

Na hipótese de adoção, o período de licença maternidade concedido à empregada será de

A

90 (noventa) dias, se criança até 1 (um) ano de idade.

B

90 (noventa) dias, se criança a partir de 1 (um) ano até 4 (quatro) anos de idade.

C

60 (sessenta) dias, se criança a partir de 1 (um) ano até 4 (quatro) anos de idade.

D

60 (sessenta) dias, se criança a partir de 4 (quatro) anos até 8 (oito) anos de idade.

E

30 (trinta) dias, se criança a partir de 8 (oito) anos de idade.

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Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

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