Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 561

Q25230

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q25230 Direito do Trabalho

Na sucessão de empresas, a estipulação contratual de claúsula de não-responsabilização

A

exclui a responsabilidade trabalhista do sucedido uma vez que o sucessor assume na integralidade os débitos cíveis, tributários e trabalhistas.

B

não possui qualquer valor para o Direito do Trabalho, respondendo a empresa sucedida solidariamente.

C

limita a responsabilidade trabalhista do sucedido até o valor da integralização de suas cotas sociais.

D

não possui qualquer valor para o Direito do Trabalho, respondendo a empresa sucedida subsidiariamente.

E

limita a responsabilidade trabalhista do sucedido até seis meses após a efetivação da sucessão das empresas.

Q25229

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Provas: FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25229 Direito do Trabalho

Joana é empregada rural e trabalha na pecuária. João é empregado urbano. André é empregado rural e trabalha na lavoura. Em regra, a jornada de trabalho noturno será das 21:00 às 5:00 para

A

André, apenas.

B

Joana, apenas.

C

João, apenas.

D

João e Joana.

E

André e Joana.

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Q25227

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Provas: FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25227 Direito do Trabalho

A Justiça do Trabalho reconheceu culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho de Maria. Neste caso, o empregador

A

pagará multa de 40% do valor dos depósitos e o empregado sacará a conta vinculada.

B

pagará multa de 30% do valor dos depósitos e o empregado sacará a conta vinculada.

C

pagará multa de 20% do valor dos depósitos e o empregado sacará a conta vinculada.

D

não pagará multa sobre o valor dos depósitos, mas o empregado poderá sacar a conta vinculada.

E

não pagará multa sobre o valor dos depósitos e o empregado também não poderá sacar a conta vinculada.

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Q25226

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Provas: FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25226 Direito do Trabalho

Considere as assertivas abaixo a respeito do aviso prévio.

I. O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa do seu cumprimento não exime o empregador de pagar o valor respectivo, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.

II. Em regra, o valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

III. É válida a substituição, pelo empregador, das duas horas legais de redução diária da jornada, durante o prazo do aviso prévio trabalhado pelo correspondente pagamento de duas horas extras.

IV. Eventual reajuste normativo concedido no período de fluência do aviso prévio não se incorpora no patrimônio trabalhista do empregado.

É correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

II e III.

C

I, II e III.

D

I e IV.

E

III e IV.

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Q25225

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q25225 Direito do Trabalho

O Hotel Fazenda Água da Chuva celebrou contrato de trabalho por tempo determinado com Denise pelo prazo de 2 meses (Dezembro e Janeiro), tendo em vista a neces- sidade de um número maior de empregados em razão das férias escolares, Natal e Ano Novo. No Carnaval seguinte, também em razão da necessidade temporária de maior número de empregados, o hotel celebrou outro contrato de trabalho com prazo determinado com Denise pelo prazo de 1 mês (Março). De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), neste caso, a sucessão de contratos de trabalho com prazo determinado é

A

inválida tendo em vista que os dois contratos de trabalho ultrapassaram o prazo máximo de 60 dias permitidos pela legislação.

B

inválida tendo em vista que entre a celebração dos contratos não tinha decorrido mais de 6 meses do término do primeiro contrato, prazo legal previsto na legislação.

C

inválida em razão da celebração de dois contratos com prazo determinado com o mesmo empregado dentro do período de um ano.

D

válida tendo em vista que a contratação ocorreu em razão da realização de certos acontecimentos.

E

inválida tendo em vista que é vedada a celebração de mais de um contrato de trabalho com prazo determinado com a mesma pessoa.

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Q25224

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Provas: FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25224 Direito do Trabalho

Considera-se salário in natura (salário utilidade)

A

seguros de vida e de acidentes pessoais, bem como a previdência privada.

B

a assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada mediante seguro-saúde.

C

a assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente pelo empregador.

D

a educação, em estabelecimento de ensino de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.

E

o veículo fornecido pelo empregador e utilizado pelo empregado também em finais de semana e em férias.

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Q25193

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25193 Direito do Trabalho

NÃO é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos

A

a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário e licença-paternidade.

B

a irredutibilidade do salário.

C

o décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

D

a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

E

o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

Q25192

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25192 Direito do Trabalho

No que diz respeito à suspensão e interrupção do contrato de trabalho, considere:

I. Eleição para o cargo de Diretor de Sociedade Anônima.

II. Afastamento para qualificação profissional do obreiro prevista em Convenção Coletiva de Trabalho e com a aquiescência formal do empregado.

III. Deixar de comparecer ao trabalho por três dias consecutivos em virtude de casamento.

IV. Comparecimento judicial ao Tribunal do Júri como jurado.

Caracterizam interrupção do contrato de trabalho as hipóteses indicadas APENAS em

A

III e IV.

B

I e II.

C

II e III.

D

I, III e IV.

E

II e IV.

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Q25191

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25191 Direito do Trabalho

No curso do período aquisitivo de férias, Maria recebeu auxílio doença por sete meses descontínuos. Neste caso, de acordo com a CLT, Maria

A

terá direito a 24 dias corridos de férias.

B

terá direito normalmente ao gozo de 30 dias de férias.

C

não terá direito a férias.

D

terá direito a 18 dias corridos de férias.

E

terá direito a 15 dias corridos de férias.

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Q25190

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25190 Direito do Trabalho

Marta labora para a empresa HUJ, prestando há 3 anos horas extras habituais. Sua empregadora pretende supri- mir as horas extras prestadas habitualmente por Marta. Neste caso, a empresa

A

deverá pagar a Marta uma indenização correspondente ao valor de um mês de horas extras suprimidas, multiplicado pelo número de anos que prestou este serviço extraordinário.

B

não poderá suprimir tais horas, tendo em vista que já se encontravam incorporadas no salário de Marta.

C

deverá pagar a Marta uma indenização correspondente a seis vezes o valor do último salário percebido.

D

deverá pagar a Marta uma indenização correspondente a seis vezes o valor da média das horas extras efetivamente trabalhadas nos últimos doze meses, multiplicado pelo valor da hora extra do dia da supressão.

E

deverá pagar a Marta uma indenização correspondente ao valor do último salário recebido multiplicado por trinta e seis.

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Q25189

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25189 Direito do Trabalho

A empresa urbana X fornece habitação como salário utilidade para Denise, sua empregada. A habitação forne- cida pela empresa equivale a 15% de seu salário- contratual. A empresa urbana Y fornece alimentação como salário utilidade para Joaquim, seu empregado. Essa alimentação equivale a 25% de seu salário contratual. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),

A

é vedada a concessão de habitação e alimentação como utilidade, seja qual for o percentual.

B

a alimentação fornecida respeita o limite máximo permitido, mas a habitação ultrapassa o limite legal.

C

ambas as utilidades respeitam o limite máximo permitido.

D

ambas as utilidades ultrapassam o limite máximo permitido.

E

a habitação fornecida respeita o limite máximo permitido, mas a alimentação ultrapassa o limite legal.

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Q25144

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25144 Direito do Trabalho

O aviso prévio

A

somente indenizado integrará o tempo de serviço do empregado.

B

somente trabalhado integrará o tempo de serviço do empregado.

C

trabalhado ou indenizado integrará sempre o tempo de serviço do empregado.

D

trabalhado ou indenizado integrará em determinadas hipóteses previamente previstas em lei o tempo de serviço do empregado.

E

não integrará, em qualquer hipótese, o tempo de serviço do empregado, por expressa determinação legal.

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Q25143

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25143 Direito do Trabalho

Considere:

I. Veículo fornecido ao empregado pelo serviço desenvolvido, utilizado inclusive nos fins de semana e período de férias, como economia salarial do laborista.

II. Vestuários fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço.

III. Educação, em estabelecimento de ensino de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.

IV. Assistência médica e hospitalar, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.

NÃO são considerados salário in natura as utilidades fornecidas pelo empregador indicadas APENAS em

A

II e IV.

B

I e III.

C

I, II e III.

D

II, III e IV.

E

I e IV.

Q25142

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25142 Direito do Trabalho

A empresa SOL necessita contratar empregado para a execução de serviço específico, ou seja, técnico especializado na implantação de equipamento altamente sofisticado. Nesse caso, a empresa

A

poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de dois anos, sendo vedada qualquer prorrogação contratual dentro deste período.

B

poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de um ano, permitida uma única prorrogação contratual dentro deste período.

C

poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de dois anos, permitida uma única prorrogação contratual dentro deste período.

D

poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de um ano, permitida no máximo duas prorrogações contratuais dentro deste período.

E

não poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado por expressa vedação legal, caracterizando típica contratação de empregado por prazo indeterminado.

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Q25141

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25141 Direito do Trabalho

Considere as assertivas abaixo a respeito do salário- família:

I. O salário família não é devido aos trabalhadores avulsos por não se enquadrarem na condição de empregados.

II. O salário-família é devido por quotas de modo que o empregado receba tantas quotas quantas sejam os filhos, enteados ou tutelados.

III. Para ter direito ao salário-família é necessário que o filho do empregado seja menor de 16 anos ou inválido de qualquer idade.

IV. Na hipótese de marido e mulher serem empregados e possuírem mais de um contrato de trabalho, ser-lhe- ão devidas tantas quotas quantos forem os contratos.

Está correto o que consta APENAS em

A

I e II.

B

II e IV.

C

I e III.

D

II, III e IV.

E

I e IV.

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Q25140

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25140 Direito do Trabalho

No trabalho com produtos perecíveis que devem ser acondicionados em refrigeradores e não podem ser interrompidos sob pena da deterioração do produto, a empresa

A

só poderá prorrogar a jornada de trabalho do empregado com expressa autorização do Ministério Público do Trabalho, devendo remunerar o adicional devido.

B

poderá prorrogar a jornada de trabalho do empregado desde que conste em acordo individual, acordo ou convenção coletiva, devendo remunerar o adicional devido.

C

poderá prorrogar a jornada de trabalho do empregado desde que conste em acordo individual, acordo ou convenção coletiva, sendo dispensada a remuneração do adicional devido.

D

não poderá prorrogar a jornada de trabalho do empregado por expressa vedação legal em razão da natureza da atividade desenvolvida e da preservação da saúde do obreiro.

E

poderá prorrogar a jornada de trabalho do empregado independentemente de acordo individual, acordo ou convenção coletiva, devendo remunerar o adicional devido.

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Q25139

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25139 Direito do Trabalho

Mariana, Janaina e Dora são empregadas da empresa MAR, exercendo, ambas, a função de auxiliar administrativo. Ontem Mariana contrariou ordens gerais da empresa constantes no regulamento interno e fumou cigarros no ambiente de trabalho; Janaina contrariou ordem específica de seu superior hierárquico, deixando de elaborar os relatórios administrativos que lhe foram solicitados, e Dora utilizou o telefone da empresa para efetuar ligações para o "disque- sexo". Nestes casos, Mariana, Janaina e Dora praticaram, respectivamente, atos de

A

indisciplina, insubordinação e incontinência de conduta.

B

insubordinação, insubordinação e incontinência de conduta.

C

indisciplina, indisciplina e incontinência de conduta.

D

desídia, insubordinação e indisciplina.

E

desídia, indisciplina e incontinência de conduta.

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Q25138

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25138 Direito do Trabalho

Após a edição da Constituição de Federal de 1988, a contratação irregular de trabalhador, por meio de empresa interposta,

A

gera vínculo de emprego apenas com os órgãos da Administração Pública indireta ou fundacional.

B

gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.

C

gera vínculo de emprego apenas com os órgãos da Administração Pública direta.

D

gera vínculo de emprego apenas com os órgãos da Administração Pública indireta.

E

não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.

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Q25137

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25137 Direito do Trabalho

Os "turmeiros" ou "gatos" que agenciam o trabalho do "bóia-fria"

A

não estabelecem com ele vínculo empregatício, não sendo equiparados a empregador.

B

estabelecem com ele vínculo empregatício em razão da subordinação jurídica existente.

C

estabelecem com ele vínculo empregatício em razão da subordinação econômica existente.

D

estabelecem com ele vínculo empregatício, sendo equiparados a empregador na forma da Consolidação das Leis do Trabalho.

E

estabelecem com ele vínculo empregatício uma vez que suportam o risco do negócio em razão da capacidade econômico-financeira existente.

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Q25096

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25096 Direito do Trabalho

Com relação à remuneração e ao salário, é certo que

A

as gratificações, em regra, não possuem natureza salarial, não compondo o salário do empregado para efeitos de FGTS, indenização e férias.

B

as gorjetas integram a remuneração, mas são excluídas do cálculo do repouso semanal remunerado, do aviso prévio, das horas extras e do adicional noturno.

C

não integram o salário as comissões, percentagens e abonos pagos pelo empregador.

D

incluem-se nos salários as ajudas de custo, por expressa determinação legal.

E

incluem-se as diárias para viagem que excedam de 50% do salário percebido pelo empregado.

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Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

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