Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 538

Q16258

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q16258 Direito do Trabalho

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS reunir-se-á ordinariamente a cada

A

bimestre, sendo que seus representantes terão mandato de três anos, vedada a recondução

B

trimestre, sendo que seus representantes terão mandato de dois anos, permitida a recondução uma única vez.

C

bimestre, sendo que seus representantes terão mandato de dois anos, permitida a recondução uma única vez.

D

bimestre, sendo que seus representantes terão mandato de dois anos, vedada a recondução.

E

trimestre, sendo que seus representantes terão mandato de três anos, vedada a recondução.

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Q16203

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q16203 Direito do Trabalho

Com relação ao repouso semanal remunerado é correto afirmar:

A

a gratificação por tempo de serviço, paga mensalmente, por força de normas coletivas, repercute no cálculo do repouso semanal remunerado.

B

é indevida a remuneração do repouso semanal remunerado dos dias feriados ao empregado comissionista, exceto se pracista.

C

os adicionais de insalubridade e periculosidade não incidem no cálculo do repouso semanal remunerado.

D

as gorjetas servem de base de cálculo para o repouso semanal remunerado, uma vez que não estão incluídas automaticamente em seu pagamento.

E

a gratificação de produtividade, paga mensalmente, por força de contrato de trabalho, repercute no cálculo do repouso semanal remunerado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q16202

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q16202 Direito do Trabalho

Considere as assertivas abaixo a respeito do empregado rural.

I. O empregado rural que labora na lavoura possui o horário noturno de trabalho das vinte horas de um dia às quatro horas do dia seguinte.

II. As férias do rurícola são de trinta dias úteis, havendo norma legal específica neste sentido.

III. É devido a licença maternidade, com duração de cento e vinte dias, à trabalhadora rural.

IV. O empregado rural possui direito ao salário-família em igualdade de condições com o trabalhador urbano.

É correto o que se afirma APENAS em

A

III e IV.

B

I e IV.

C

I, III e IV.

D

II e III.

E

II, III e IV.

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Q16201

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q16201 Direito do Trabalho

A ocorrência de justa causa no decorrer do prazo do aviso prévio dado pelo empregador

A

retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória, inclusive na hipótese de abandono de emprego.

B

retira do empregado o direito apenas de algumas verbas rescisórias de natureza indenizatória especificadas em lei, salvo na hipótese de abandono de emprego.

C

não retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória, salvo na hipótese de abandono de emprego.

D

não retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória, inclusive na hipótese de abandono de emprego.

E

retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória, salvo na hipótese de abandono de emprego.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q16200

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q16200 Direito do Trabalho

Joana labora sete horas diárias; sua irmã Margarida labora seis horas diárias; e seu irmão Douglas labora cinco horas diárias. Neste caso, para Joana, Margarida e Douglas é obrigatório a concessão de intervalo intrajornada de, no mínimo,

A

sessenta minutos.

B

quinze minutos.

C

sessenta, quinze e quinze minutos, respectivamente.

D

sessenta, trinta e quinze minutos, respectivamente.

E

sessenta, quinze e dez minutos, respectivamente.

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Q15549

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q15549 Direito do Trabalho

Com relação ao aviso prévio, considere as assertivas abaixo.

I. Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato de trabalho, deverá avisar a outra parte da sua resolução com a antecedência mínima de quinze dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.
II. A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
III. O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão do contrato de trabalho, perde o direito ao restante do respectivo prazo.
IV. O aviso prévio não é devido na despedida indireta.

É correto o que se afirma APENAS em:

A

I e II.

B

III e IV.

C

I e IV.

D

II e IV.

E

II e III.

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Q15548

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q15548 Direito do Trabalho

Acerca dos princípios que informam o Direito do Trabalho, pode-se afirmar que:

A

O empregador pode reduzir o salário de seus empregados, desde que 75% deles concordem com tal redução, independentemente de negociação com a entidade sindical da categoria.

B

A irredutibilidade do salário é um princípio absoluto.

C

É lícita a redução dos salários dos empregados da empresa, desde que disposta em Convenção ou Acordo Coletivo.

D

O empregador pode, livremente, em qualquer hipótese, reduzir o salário do empregado.

E

O empregador pode reduzir o salário do empregado, se este firmar por escrito sua concordância.

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Q15547

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q15547 Direito do Trabalho

Jair trabalha como estivador no Porto de Santos; Patrícia foi contratada para trabalhar em uma loja de shopping na época do Natal, pois nessa época há excesso extraordinário de serviços; e Ana presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa na residência de Lúcia. É correto afirmar que Jair é

A

empregado temporário, Patrícia é trabalhadora temporária e Ana é trabalhadora doméstica.

B

trabalhador avulso, Patrícia é empregada avulsa e Ana é trabalhadora temporária.

C

trabalhador temporário, Patrícia é trabalhadora avulsa e Ana é empregada doméstica.

D

empregado doméstico, Patrícia é trabalhadora avulsa e Ana é trabalhadora temporária.

E

trabalhador avulso, Patrícia é trabalhadora temporária e Ana é empregada doméstica.

Q15546

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q15546 Direito do Trabalho

Considere as assertivas abaixo com relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

I. A alíquota do FGTS do aprendiz é de 2%.
II. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada quando houver despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior.
III. O direito ao FGTS é assegurado ao trabalhador avulso.
IV. É obrigatória a inclusão do empregado doméstico no regime do FGTS.

É correto o que se afirma APENAS em:

A

III e IV.

B

I e II.

C

I, II e III.

D

I, II e IV.

E

II e IV.

Q15545

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q15545 Direito do Trabalho

Considere as assertivas a respeito do intervalo intrajornada.

I. Pessoa que trabalha cinco horas, obrigatoriamente terá um intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, meia hora.
II. Pessoa que trabalha, continuamente, oito horas diárias, obrigatoriamente terá um intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, uma hora, não podendo exceder duas horas, salvo acordo escrito, ou convenção ou acordo coletivo em contrário.
III. Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.
IV. Quando o intervalo para o repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

É correto o que se afirma APENAS em:

A

III e IV.

B

I e III.

C

II e IV.

D

I e IV.

E

II e III.

Q15544

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q15544 Direito do Trabalho

Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante desde

A

a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

B

o conhecimento da gravidez pelo empregador até cinco meses após a data do parto.

C

a confirmação da gravidez até sessenta dias após o parto.

D

a confirmação da gravidez até cento e vinte dias após o parto.

E

o conhecimento da gravidez pelo empregador até sessenta dias após o parto.

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Q15543

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q15543 Direito do Trabalho

Quanto à jornada de trabalho noturna, considere as assertivas abaixo.

I. Considera-se noturna, para os empregados urbanos, a jornada que compreende o período entre às 22:00 horas de um dia e às 05:00 horas do dia seguinte, acrescidas do adicional de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora trabalhada em jornada diurna.
II. O horário noturno para os empregados rurais que trabalham na agricultura é aquele compreendido entre às 22:00 horas de um dia e às 05:00 horas do dia seguinte, com, no mínimo, o adicional de 25% sobre o valor da hora trabalhada em jornada diurna.
III. O horário noturno para os empregados rurais que trabalham na pecuária é aquele compreendido entre às 21:00 horas de um dia e às 04:00 horas do dia seguinte, com, no mínimo, o adicional de 25% sobre o valor da hora trabalhada em jornada diurna.

É correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, II e III.

D

I, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q15542

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q15542 Direito do Trabalho

Quanto às férias, é correto afirmar que

A

os membros de uma família que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa terão direito à gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço.

B

serão sempre concedidas no período determinado pelo empregado.

C

aos menores de dezesseis anos e aos maiores de quarenta e cinco, serão sempre concedidas por ato do empregador, em um só período, nos doze meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

D

todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sendo esse período descontado de sua remuneração, proporcionalmente aos dias de férias gozados.

E

é facultado ao empregado converter dois terços do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

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Q15541

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q15541 Direito do Trabalho

Considere as assertivas abaixo a respeito do contrato de aprendizagem.

I. Não poderá ser estipulado por mais de dois anos.
II. Independe da forma escrita, podendo ser ajustado verbalmente pelas partes.
III. É contrato no qual o empregador se compromete a assegurar ao maior de dezesseis anos e menor de dezoito anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.
IV. Extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar dezoito anos, ou ainda antecipadamente quando houver desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz.

É correto o que se afirma APENAS em:

A

III e IV.

B

I.

C

II e III.

D

I, II e III.

E

II, III e IV.

Q15540

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q15540 Direito do Trabalho

Aos empregados domésticos são devidos, obrigatoriamente, os seguintes direitos:

A

aposentadoria, repouso semanal remunerado, jornada de trabalho de 8 h/dia ou 44 h/semanais e salário família.

B

salário mínimo, irredutibilidade de salário, licença gestante e aviso prévio.

C

salário mínimo, irredutibilidade de salário, 13 o salário e FGTS.

D

salário família, aviso prévio, horas extras e licença gestante.

E

seguro contra acidente de trabalho, horas extras, FGTS e 13 o salário.

Q15151

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q15151 Direito do Trabalho

Em regra, os sindicatos poderão ser

A

distritais, municipais, intermunicipais, estaduais e interestaduais.

B

municipais, intermunicipais, estaduais e interesta- duais.

C

municipais, intermunicipais, estaduais, interesta- duais e nacionais.

D

somente municipais e intermunicipais.

E

somente municipais, intermunicipais e estaduais.

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Q15150

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q15150 Direito do Trabalho

Salvo se cometer falta grave, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir

A

do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical até um ano após o final de seu mandato, caso seja eleito, exceto como suplente.

B

da data da posse em cargo de direção ou represen- tação de entidade sindical até um ano após o final de seu mandato, inclusive se eleito como suplente.

C

do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical até um ano após o final de seu mandato, caso seja eleito, inclusive como suplente.

D

do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical até seis meses após o final de seu mandato, caso seja eleito, exceto como suplente.

E

da data da posse em cargo de direção ou represen- tação de entidade sindical até um ano após o final de seu mandato, exceto se eleito como suplente.

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Q15149

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q15149 Direito do Trabalho

O abono de férias

A

não integrará a remuneração do empregado, desde que não excedente de dez dias do salário.

B

integrará sempre a remuneração do empregado, em razão da natureza jurídica dos abonos em geral.

C

não integrará, em nenhuma hipótese, a remune- ração do empregado, tratando-se de exceção prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.

D

não integrará a remuneração do empregado, desde que não excedente de vinte dias do salário.

E

não integrará a remuneração do empregado, desde que não excedente de quinze dias do salário.

Q15148

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q15148 Direito do Trabalho

A empresa X pretende fornecer alimentação para seus empregados como salário utilidade. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a empregadora

A

poderá fornecer a alimentação como salário utilidade, mas esta não poderá exceder 20% do salário contratual.

B

poderá fornecer a alimentação como salário utilidade, mas esta não poderá exceder 25% do salário contratual.

C

não poderá fornecer a alimentação como salário utilidade havendo expressa vedação legal neste sentido.

D

só poderá fornecer a alimentação como salário utilidade se houver previsão em norma coletiva, mas esta não poderá exceder 25% do salário contratual.

E

poderá fornecer a alimentação como salário utilidade, mas esta não poderá exceder 30% do salário contratual.

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Q15147

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q15147 Direito do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito da jornada de trabalho:

I. É lícito o ajuste individual escrito de compensação da jornada de trabalho, não sendo obrigatório o ajuste através de norma coletiva.
II. A compensação de jornada de trabalho poderá ser ajustada pelo período máximo de dois anos.
III. O regime de compensação de horas poderá ser usado por empresas que têm acréscimo de produ- ção sazonal ou para ciclos conjunturais.
IV. Se o contrato de trabalho for rescindido antes da compensação de jornada de trabalho, fará jus o tra- balhador ao pagamento das horas extras não com- pensadas, calculadas sobre o valor da remune- ração na data da rescisão.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A

I e II.

B

I, III e IV.

C

III e IV.

D

I e III.

E

I, II e III.

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Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

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