Gabarito: Errado (E)

1. Interpretação e legislação aplicável:

A questão exige reconhecer exemplos de heterocomposição no Direito do Trabalho. Heterocomposição é a solução de conflitos por terceiro imparcial, diferente da autocomposição, em que as próprias partes buscam acordo.

No contexto apresentado, perguntou-se se a greve e o lockout são exemplos de heterocomposição. O tema é regido especialmente pela Lei nº 7.783/1989 e pela Constituição Federal.

2. Fundamentação legal:

Art. 9º da Constituição Federal: "É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender."
Art. 17 da Lei nº 7.783/1989: "Fica vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados (lockout)."

3. Esclarecimento da matéria:

Greve e lockout são formas de autotutela coletiva, métodos diretos de defesa de interesses, não de heterocomposição. Heterocomposição envolve técnicas como arbitragem e mediação, onde um terceiro decide ou auxilia na solução, não as próprias partes.

4. Exemplo prático:

Exemplo: Quando trabalhadores entram em greve, estão defendendo seus interesses por meio de ação direta (autotutela). Já em dissídio coletivo julgado pela Justiça do Trabalho (um terceiro julgador), há heterocomposição.

5. Justificativa da alternativa:

A alternativa está errada porque atribui à greve e ao lockout a natureza de heterocomposição, quando, na verdade, são típicas da autocomposição/autotutela coletiva.

Amauri Mascaro Nascimento ensina que greve e lockout são formas de pressão das categorias, vedando-se, inclusive, o lockout no ordenamento brasileiro.

6. Pegadinhas e estratégia:

Pegadinha: Muitos confundem greve com formas de solução de conflito por terceiro. Fique atento: heterocomposição sempre pressupõe decisão ou intermediação externa.

Conclusão: A assertiva está INCORRETA, pois greve e lockout não são exemplos de heterocomposição, mas sim de autotutela/autocomposição.

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A questão está incorreta.

Na heterocomposição, a solução do conflito é imposta por um terceiro imparcial, alheio à vontade das partes. Os exemplos clássicos de heterocomposição no âmbito trabalhista são a jurisdição (através da Justiça do Trabalho) e a arbitragem.

Já a greve e o lockout são formas de autocomposição ou de conflito direto, onde as próprias partes envolvidas exercem pressão umas sobre as outras para tentar chegar a um acordo que atenda aos seus interesses. Na greve, os trabalhadores suspendem suas atividades para pressionar o empregador. No lockout, o empregador impede o acesso dos trabalhadores ao local de trabalho como forma de pressão. Em ambos os casos, não há a figura de um terceiro imparcial impondo a solução.