Home Concursos Públicos Questões Q123087 Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q123087 Direito do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego , Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: CESP Prova: VUNESP - 2009 - CESP - Advogado | Q123087 Direito do Trabalho Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, nos termos da Constituição Federal e da CLT. Segundo entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alternativas A a remuneração das férias do tarefeiro deve ser calculada com base na média da produção do último período concessivo. B os dias de férias gozados após o período legal de conces- são deverão ser remunerados em dobro, salvo negociação coletiva. C enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído. D a extinção do contrato de trabalho, seja qual for o motivo, sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 (doze) meses, sendo abusiva qualquer previsão em contrário. E o empregado que se demite antes de complementar 12 (doze) meses de serviço perde o direito a férias proporcionais. Gabarito Comentado Aulas (12) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro