Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 372

Q361506

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SABESP Prova: FCC - 2014 - SABESP - Advogado |

Q361506 Direito do Trabalho

Marta, empregada da empresa X, recebe semanalmente, além de seu salário mensal, uniforme branco com a logomarca da empresa, luvas e botas brancas. E, em razão da mesma cursar faculdade de medicina, a empresa ainda lhe fornece livros e materiais didáticos, bem como efetua todo ano o pagamento de sua matrícula. Considerando que Marta ainda recebe seguro de vida, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO são considerados como salário utilidade.

A

o uniforme, os livros e as botas, apenas.

B

o seguro de vida, os livros e os materiais didáticos, apenas.

C

todas as utilidades mencionadas.

D

o uniforme, as luvas, as botas e o seguro de vida, apenas.

E

a matrícula, os livros e materiais didáticos, apenas.

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Q361505

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SABESP Prova: FCC - 2014 - SABESP - Advogado |

Q361505 Direito do Trabalho

A empresa “GGG Ltda Me” possui quatro empregados: Maria, 52 anos de idade, balconista. Neide, 61 anos de idade, operadora de caixa. Glaucia, 22 anos de idade, faxineira. E Emerson, 35 anos de idade, auxiliar administrativo. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considerando que Glaucia cursa o segundo ano da faculdade de administração, em regra, as férias NÃO poderão ser concedidas em dois períodos para;

A

Neide e Glaucia, apenas.

B

Maria, Neide e Glaucia, apenas.

C

Maria e Neide, apenas.

D

Maria, Glaucia e Emerson.

E

Glaucia e Emerson, apenas.

Q361330

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q361330 Direito do Trabalho

Depois de concedido o aviso-prévio, o ato poderá ser reconsiderado se a:

A

iniciativa, nesse sentido, for da parte que pré-avisou, independente da outra parte.

B

parte pré-avisada ainda não tiver se manifestado sobre a notificação.

C

outra parte concordar com a reconsideração.

D

parte que concedeu o aviso pagar a indenização legal exigida pela outra parte.

E

reconsideração ocorrer até o 29^o dia do curso do pré-aviso.

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Q361329

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q361329 Direito do Trabalho

O empregado pode deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário,

A

até dois dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho, viva sob sua dependência econômica.

B

até cinco dias consecutivos, em virtude de casamento.

C

por dez dias, em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana.

D

nos dias em que estiver, comprovadamente, realizando provas em cursos de ensino superior.

E

por dois dias, consecutivos ou não, em cada doze meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

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Q361328

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q361328 Direito do Trabalho

A Convenção n^o 87 da OIT, entre outros temas, tem como conteúdo.

A

a garantia contra despedida arbitrária ou sem justa causa e foi ratificada pelo Brasil, porque compatível com o ordenamento constitucional.

B

a estabilidade do dirigente sindical e não foi ratificada pelo Brasil, porque a matéria já está regulamentada no ordenamento constitucional.

C

a intervenção e a interferência do Estado na organização sindical e não foi ratificada pelo Brasil, porque incompatível com o ordenamento constitucional.

D

as contribuições sindical e confederativa e foi ratificada pelo Brasil, porque compatível com o ordenamento constitucional.

E

a liberdade e a pluralidade sindicais e não foi ratificada pelo Brasil, porque incompatível com o ordenamento constitucional.

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Q361327

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q361327 Direito do Trabalho

Só é admissível a alteração do contrato de trabalho quando.

A

feita por mútuo acordo entre as partes.

B

não seja prejudicial ao empregado.

C

feita por mútuo acordo entre as partes e, concomitantemente, não seja prejudicial ao empregado.

D

autorizada pelo sindicato, em negociação coletiva.

E

autorizada pelo sindicato, mediante homologação do ajuste, se prejudicial ao empregado.

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Q361326

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q361326 Direito do Trabalho

A prescrição da ação para o trabalhador postular em juízo os direitos decorrentes de sua relação de emprego ocorre

A

1 ano após a rescisão do contrato de trabalho.

B

5 anos após a rescisão do contrato de trabalho

C

2 anos após a ocorrência do ato do empregador que violou o direito postulado.

D

3 anos após a ocorrência do ato do empregador que violou o direito postulado.

E

5 anos após a ocorrência do ato do empregador que lhe negou o direito, até o limite de 2 anos após a rescisão do contrato de trabalho.

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Q361325

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q361325 Direito do Trabalho

A estabilidade provisória do empregado eleito para o cargo de direção ou representação sindical é garantida .

A

até um ano após a data da eleição, mesmo se o candidato não for eleito.

B

até dois anos após o término do mandato.

C

mesmo que o empregado cometa falta grave no curso do mandato, postergando-se a eventual demissão para um ano após o final do mandato.

D

ao suplente, inclusive.

E

para um mandato, somente, não subsistindo na hipótese de reeleição do empregado.

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Q361324

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q361324 Direito do Trabalho

Dentre os inúmeros benefícios salariais complementares, ditos adicionais, pagos para compensar o trabalho insalubre, o trabalho perigoso, o trabalho extraordinário, o trabalho noturno ou a transferência do empregado, sendo que, de acordo com a previsão legal,

A

o trabalho insalubre é aquele prestado em locais perigosos para a salubridade do ambiente, confundindo-se o adicional de insalubridade com o adicional de periculosidade, tendo ambos, pois, a mesma definição legal.

B

o adicional de transferência é devido sempre que o empregado for transferido em caráter definitivo, haja ou não necessidade imposta pela natureza do serviço.

C

as horas extras são remuneradas com, no mínimo, 20% de acréscimo sobre a hora normal.

D

o adicional de periculosidade difere do adicional de insalubridade porque aquele requer o trabalho em condições de risco à saúde do trabalhador, e este é devido pelo trabalho que expõe o trabalhador a risco de vida.

E

o trabalho em condições perigosas assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário-base.

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Q361323

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q361323 Direito do Trabalho

No modelo sindical atual, é permitido que

A

seja criada mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de igual categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial ou Município.

B

seja criada mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de igual categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial ou Município, desde que somente uma delas cobre a contribuição sindical prevista em lei.

C

o Poder Público interfira e intervenha na organização sindical.

D

o aposentado filiado vote e seja votado nas organizações sindicais.

E

a lei exija autorização do Estado para a fundação de sindicato.

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Q361322

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q361322 Direito do Trabalho

Empresa celebrou, por motivo de força maior, acordo diretamente com seus empregados, para redução geral dos salários, equivalente a 30% e durante 60 dias. O Sindicato da categoria profissional ajuizou reclamação trabalhista pleiteando o pagamento do equivalente à redução salarial. Neste caso, a redução foi considerada.

A

inválida porque a Carta Magna garantiu a irredutibilidade salarial, mantendo, nessa parte, a CLT.

B

válida porque levada a efeito mediante acordo com os empregados.

C

inválida porque, de acordo com a Carta Magna, a redução salarial só pode ser estipulada por via de convenção ou acordo coletivo, qualquer que seja a causa ou motivo dela.

D

válida porque houve motivo de força maior e acordo com os empregados.

E

válida, porque a redução salarial provisória não precisa ser realizada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

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Q361184

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q361184 Direito do Trabalho

Sobre salário e remuneração, considere:

I. A ajuda de custo, paga como ressarcimento de despesas feitas pelo empregado, integra o salário quando excede de 50% do valor deste.

II. As gorjetas integram o salário do empregado apenas e tão somente quando cobradas compulsoriamente na fatura ou nota apresentada ao cliente.

III. Não é salário o vestuário fornecido pelo empregador ao empregado para ser utilizado no local de trabalho.

IV. As diárias para viagem pagas ao empregado, integram o salário quando excederem de 50% do valor deste.

Está correto o que consta APENAS em

A

II e III.

B

I e IV.

C

I e III.

D

II.

E

III e IV.

Q361183

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q361183 Direito do Trabalho

Sobre as regras relativas à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, considere:

I. O afastamento do empregado em razão de licença sem vencimentos é hipótese de interrupção do contrato de trabalho.

II. Em caso de afastamento por doença, pela previdência social, por um período de seis meses, ainda que descontínuos, no curso do período aquisitivo de férias, o empregado perde o direito ao gozo daquelas férias.

III. O afastamento da empregada em gozo de licença maternidade, constitui suspensão do contrato de trabalho.

IV. O afastamento do empregado nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas para ingresso em estabelecimento de ensino superior, suspende o contrato de trabalho.

Está correto o que consta em

A

II, apenas.

B

I, II, III e IV.

C

IV, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

E

III, apenas.

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Q361182

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q361182 Direito do Trabalho

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS

A

é sistema optativo, de iniciativa do empregado, a ser exercido por ocasião da admissão no emprego.

B

constitui faculdade do empregador, a quem cabe a escolha do regime de garantia do tempo de serviço dos seus empregados.

C

é regido por um sistema que admite a retratação manifestada pelos empregados.

D

é o sistema de garantia do tempo de serviço previsto pela Constituição Federal para todos os empregados urbanos e rurais.

E

pode ser substituído por indenização equivalente, para todos os empregados.

Q361181

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q361181 Direito do Trabalho

A relação objetiva evidenciada pelos fatos define a verdadeira relação jurídica estipulada pelos contratantes, ainda que prevista de forma diversa em documento firmado pelas partes. Trata-se do princípio

A

in dubio pro operario.

B

primazia da realidade.

C

eventualidade.

D

dispositivo.

E

presunções favoráveis ao trabalhador.

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Q361180

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q361180 Direito do Trabalho

A sucessão de empregadores implica em que

A

subsistam todos os direitos trabalhistas adquiridos pelos empregados, não afetando os respectivos contratos de trabalho.

B

sejam atingidos os contratos de trabalho, uma vez que houve alteração na propriedade da empresa.

C

o novo empregador não assuma as obrigações trabalhistas contraídas pelo sucedido, pois anteriores à sua gestão na empresa.

D

o sucessor responda pelas responsabilidades trabalhistas do período anterior à sucessão, salvo se comprovado que o sucedido agiu com dolo.

E

o sucessor responda pelas verbas rescisórias dos contratos extintos anteriormente à data da sucessão, ainda que a rescisão tenha ocorrido cinco anos antes da venda da empresa.

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Q361179

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q361179 Direito do Trabalho

No tocante aos períodos de descanso,

A

se o trabalho for superior a 4 horas e não exceder 6 horas será obrigatório um intervalo para repouso e alimentação de, pelo menos, 1 hora.

B

nos serviços permanentes de mecanografia, a cada período de 90 minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 minutos, que não são computados na duração normal da jornada de trabalho.

C

a não concessão do intervalo para repouso e alimentação gera o direito do trabalhador de receber o valor correspondente ao período, acrescido de, no mínimo, 50%.

D

o intervalo para repouso e alimentação, em razão de sua importância para a higidez física e psicológica do trabalhador, é computado na duração normal da jornada de trabalho.

E

entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 horas consecutivas para descanso.

Q361178

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q361178 Direito do Trabalho

Sobre contrato de trabalho, considere:

I. É um contrato de direito público devido à inexistência de autonomia de vontade na sua celebração.

II. É concluído, como regra, intuito personae em relação à pessoa do empregador.

III. É um contrato sucessivo. A relação jurídica de emprego é uma relação de débito permanente em que entra como elemento típico a continuidade da relação.

IV. É um contrato consensual. A lei, via de regra, não exige forma especial para sua validade.

V. A celebração por prazo determinado é sempre possível, desde que as partes estipulem, e estando o empregado assistido pelo respectivo sindicato.

Está correto o que consta APENAS em

A

I, II e IV.

B

II, III e V.

C

I, II e V.

D

III e IV.

E

I e IV.

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Q361177

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q361177 Direito do Trabalho

Arnaldo de Oliveira foi admitido em 14/01/2013. Durante o período aquisitivo de férias Arnaldo faltou ao serviço, injustificadamente, 5 vezes. A data de término do primeiro período aquisitivo de férias de Arnaldo e o número de dias corridos de férias a que o mesmo terá direito são, respectivamente,

A

14/01/2014 - 24 dias.

B

14/01/2014 - 18 dias.

C

15/01/2014 - 30 dias.

D

13/01/2014 - 24 dias.

E

13/01/2014 - 30 dias.

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Q361176

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q361176 Direito do Trabalho

Anacleto prestou serviços em Maceió como analista de sistemas júnior à empresa Gold Systems Ltda., de 20/01/10 a 15/10/13. Ananias, que foi contratado pela empresa Gold Systems Ltda. em 12/08/86, trabalha na sede da empresa em Maceió, ocupando o cargo de analista de sistemas pleno desde 16/03/09. A empresa pagava, ao primeiro, salário 20% inferior ao do segundo. Considerando que havia identidade entre as funções exercidas por Anacleto e por Ananias, que a produtividade e a perfeição técnica de ambos eram as mesmas, e que não havia na empresa quadro organizado de carreira, a equiparação salarial entre

A

não é possível, tendo em vista que os cargos ocupados por ambos são diferentes.

B

é possível, tendo em vista que todos os requisitos previstos em lei estão presentes, não tendo relevância o fato de os cargos terem nomes distintos.

C

não é possível, tendo em vista que o valor da diferença salarial existente entre eles decorre do fato de que Ananias exerce as funções por período maior do que Anacleto.

D

é possível, mas o cálculo da diferença salarial a ser concedida a Anacleto deve levar em conta a diferença do tempo de exercício na função existente.

E

não é possível tendo em vista que Ananias trabalha na empresa há muito mais tempo do que Anacleto.

Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

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