Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 358

Q426914

Ano: 2014 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2014 - CFC - Técnico em Contabilidade |

Q426914 Direito do Trabalho

Considerando o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT a respeito das férias anuais dos trabalhadores, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. Em nenhuma hipótese, o período de férias do trabalhador poderá ser fracionado.
II. O período de férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
III. O empregado estudante, menor de dezoito anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

A sequência CORRETA é:

A

V, V, V.

B

V, F, F.

C

F, V, V.

D

F, F, F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q426913

Ano: 2014 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2014 - CFC - Técnico em Contabilidade |

Q426913 Direito do Trabalho

Com relação ao pagamento de horas extras, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, julgue as opções abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou contrato coletivo de trabalho, a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas extras em número não excedente a duas.
II. O acréscimo de salário não poderá ser dispensado, mesmo havendo compensação de horas em outro dia.
III. Empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.

A sequência CORRETA é:

A

V, V, F.

B

F, V, F.

C

V, F, V.

D

F, F, V.

Q426912

Ano: 2014 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2014 - CFC - Técnico em Contabilidade |

Q426912 Direito do Trabalho

Assinale a opção que contém apenas hipóteses de justa causa para rescisão de contrato de trabalho, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

A

Falta injustificada ao trabalho, ato de improbidade, ato de indisciplina e insubordinação, morte do empregado.

B

Desídia no desempenho das respectivas funções, abandono de emprego, violação de segredo da empresa, ato de indisciplina ou de insubordinação.

C

Desempenho de obrigações legais incompatíveis com a continuação do serviço, abandono de emprego, violação de segredo da empresa, práticas constantes de jogos de azar.

D

Ato de improbidade, incontinência de conduta ou mau procedimento, condenação civil transitada em julgado, violação de segredo da empresa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q426911

Ano: 2014 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2014 - CFC - Técnico em Contabilidade |

Q426911 Direito do Trabalho

Considere abaixo os dados extraídos do recibo de salário de um empregado de uma sociedade empresária.

                          Descrição                                            Proventos
Salário Base                                                                   R$2.500,00
Adicional por tempo de serviço                                          R$320,00
Horas extras                                                                        R$95,00
Auxílio-moradia (habitação)                                               R$300,00
Auxílio-alimentação                                                            R$300,00
Auxílio para assistência médica mediante seguro-saúde       R$200,00
Auxílio seguro de vida e acidentes pessoais                         R$150,00

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, considera(m)- se salário in natura:

A

Horas extras e adicional por tempo de serviço.

B

Auxílio-moradia e auxílio-alimentação.

C

Auxílio seguro de vida e acidentes pessoais.

D

Auxílio para assistência médica mediante seguro saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q426838

Ano: 2014 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2014 - CFC - Bacharel em Ciências Contábeis - 1º Exame |

Q426838 Direito do Trabalho

Assinale a opção que apresenta apenas hipóteses de justa causa para rescisão de contrato de trabalho, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

A

Ato de improbidade, incontinência de conduta ou mau procedimento, condenação civil transitada em julgado, violação de segredo da empresa.

B

Desídia no desempenho das respectivas funções, abandono de emprego, violação de segredo da empresa, ato de indisciplina ou de insubordinação.

C

Desempenho de obrigações legais incompatíveis com a continuação do serviço, abandono de emprego, violação de segredo da empresa, práticas constantes de jogos de azar.

D

Falta injustificada ao trabalho, ato de improbidade, ato de indisciplina e insubordinação, morte do empregado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q426836

Ano: 2014 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2014 - CFC - Bacharel em Ciências Contábeis - 1º Exame |

Q426836 Direito do Trabalho

Texto associado

Dados extraídos do recibo de salário de um empregado de uma sociedade empresária.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, é considerado salário “in natura”:

A

Auxílio para assistência médica mediante seguro saúde.

B

Auxílio-moradia e auxílio-alimentação.

C

Auxílio seguro de vida e acidentes pessoais.

D

Horas extras e adicional por tempo de serviço.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q425247

Ano: 2014 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2014 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q425247 Direito do Trabalho

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

A

Consideram-se também empregados rurais os que embora não trabalhando em funções típicas da lavoura ou da pecuária, têm seus serviços direcionados para a finalidade da empresa. Dessa forma, são rurais os motoristas, apontadores, fiscais, administradores, tratoristas, pedreiros e outros. Quanto ao argumento de que os motoristas pertencendo à categoria diferenciada não poderiam ser considerados empregados rurais, o Colendo Tribunal Superior do Trabalho já disciplinou a matéria, admitindo tal possibilidade, desde que a atividade da empresa seja predominantemente rural.

B

De acordo com a Lei nº 605, de 05/01/49, a remuneração do repouso semanal do empregado em domicílio corresponderá ao quociente da divisão por 6 (seis), da importância total da sua produção na semana .

C

Se não há referência à qualificação profissional no contrato, nem sendo possível prová-la, presume-se que o empregado obrigou-se a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal.

D

Considera-se serviço voluntário a atividade não remunerada prestada por pessoa física à entidade pública de qualquer natureza, ou à instituição privada que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.

E

É considerado sobreaviso o tempo em que ferroviário efetivo permanece em sua residência aguardando a qualquer momento chamado para o serviço, em escala de no máximo 24 horas, sendo as horas de sobreaviso remuneradas à razão de 1/3 do salário normal; assim também no caso dos eletricitários, cujas horas de sobreaviso são calculadas sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial e não apenas sobre o salário básico; mas não na hipótese de uso do BIP.

Q425246

Ano: 2014 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2014 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q425246 Direito do Trabalho

No tocante à prescrição no Direito do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O prazo prescricional se interrompe a partir da provocação da Comissão de Conciliação Prévia, recontando-se a partir da tentativa frustrada de conciliação ou do esgotamento do prazo previsto no art. 625-F da CLT.

B

A causa interruptiva mais relevante no Direito do Trabalho é a decorrente da propositura da ação judicial trabalhista. A data dessa propositura fixa o termo exato da interrupção, por ser automática a citação do reclamado no processo do trabalho, tomando o juiz conhecimento do processo, em regra, apenas na audiência inaugural.

C

No âmbito do Direito do Trabalho há distinção entre prescrição total e prescrição parcial. Essa distinção produz-se em função do título jurídico a conferir fundamento e validade à parcela pretendida (preceito de lei versus norma jurídica não legal ou ato bilateral ou unilateral de vontade).

D

O período aquisitivo das férias é de doze meses. O período concessivo é igualmente de doze meses, subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. Expirado o período concessivo, sem que o empregador tenha oportunizado o descanso, passa a fluir o prazo prescricional para que o empregado exerça o direito de ação.

E

O artigo 487, § 1º, da CLT assegura a integração do tempo ficto do aviso- prévio indenizado ao tempo de serviço do trabalhador. Integrando o período do aviso-prévio o tempo de serviço, tal como expressamente determina a lei, os efeitos do contrato são projetados para o termo final do pré-aviso, verificando-se a extinção do elo jurídico-laboral apenas após o total decurso do aludido prazo. Este, portanto, o termo inicial de contagem do prazo prescricional disciplinado no artigo 7º, XXIX, da CF/1988.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q425245

Ano: 2014 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2014 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q425245 Direito do Trabalho

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

A

A CLT dispôs que toda empresa é obrigada: 1) a instalar vestiários com armários individuais privativos de mulheres, exceto os estabelecimentos que não exijam troca de roupa; 2) a providenciar local apropriado para as empregadas guardarem seus filhos no período da amamentação, quando trabalharem pelo menos trinta mulheres com mais de dezesseis anos; 3) a abster-se de impor serviço que demande força superior a vinte quilos para o trabalho contínuo, ou vinte e cinco quilos para o trabalho ocasional.

B

Considerando a proteção integral despendida pela lei em relação aos menores de dezesseis anos, o direito destes a um meio ambiente equilibrado e saudável é absoluto, de tal forma que, verificando o juiz que o trabalho do menor é executado de modo prejudicial à sua saúde, desenvolvimento físico ou moral, poderá obrigá-lo a abandonar o serviço, sendo facultado à empresa proporcionar ao menor todas as facilidades para mudar de funções.

C

A Constituição Federal no seu art. 7°, XX, ao proteger o mercado de trabalho da mulher mediante incentivos específicos, está, sem dúvida, admitindo as ações afirmativas, cujo fundamento consiste em desigualar para criar igualdade.

D

No meio urbano, é considerado noturno o trabalho realizado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. No meio rural, entre 20 e 4 horas, no caso de atividades pecuárias, e 21 às 5 horas, se agrícolas. Também na atividade urbana, a duração da hora noturna é contada como de 52 minutos e 30 segundos e deve ser paga com acréscimo de 20%. No campo, o adicional é de 25% e não há redução da hora noturna.

E

Como regra geral, a remuneração da hora extra será obtida levando-se em conta o valor da hora normal, acrescido das parcelas de natureza salarial, com exceção relativa aos portuários na qual se exclui os adicionais de risco e de produtividade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q425244

Ano: 2014 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2014 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q425244 Direito do Trabalho

No tocante às Súmulas do Colendo Tribunal do Superior do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês.

B

Fere o princípio da isonomia instituir vantagem mediante acordo coletivo ou norma regulamentar que condiciona a percepção da parcela de participação nos lucros e resultados ao fato de estar o contrato de trabalho em vigor na data prevista para a distribuição dos lucros. Assim, inclusive na rescisão contratual antecipada, é devido o pagamento da parcela de forma proporcional aos meses trabalhados, pois o ex-empregado concorreu para os resultados positivos da empresa.

C

O direito aos salários do período de férias escolares assegurado aos professores (art. 322, caput e § 3º, da CLT) não exclui o direito ao aviso prévio, na hipótese de dispensa sem justa causa ao término do ano letivo ou no curso das férias escolares.

D

Tratando-se de pedido de diferença de gratificação semestral que teve seu valor congelado, a prescrição aplicável é a parcial.

E

É válida a previsão de multa em instrumento normativo (sentença normativa, convenção ou acordo coletivo) para o caso de descumprimento das obrigações lá pactuadas, desde que não seja mera repetição de texto legal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q425243

Ano: 2014 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2014 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q425243 Direito do Trabalho

Quanto aos períodos de repousos, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O abono pecuniário é a conversão de 1/3 das férias em dinheiro. Deve ser requerido até 15 dias antes do término do período aquisitivo, sendo proibida aos empregados em tempo parcial.

B

Considera-se intervalo intrajornada especial, computado na duração do trabalho, 30 minutos, duas vezes por dia, para a mãe alimentar o filho nos 6 primeiros meses de vida da criança.

C

É considerado intervalo intrajornada especial, mas que não é computado na duração do trabalho, 15 minutos entre o término da jornada normal e o inicio da prorrogação, para as mulheres e os menores.

D

No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.

E

Para a concessão de férias, computa-se o período anterior, do empregado que se afastou para o serviço militar, se voltar ao emprego 30 dias após a baixa; no caso de licença maternidade ou aborto e afastamento previdenciário não superior a seis meses, computa-se normalmente.

Q425242

Ano: 2014 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2014 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q425242 Direito do Trabalho

No que diz respeito ao trabalho da mãe social, dos índios e do empregado doméstico, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A Lei nº 7.644/87 exige dedicação exclusiva na atividade da mãe–social, sendo obrigatório residir na casa-lar. A mãe social deve ter no mínimo: 25 anos de idade; 1º grau ou equivalente; aprovação em treinamento e estágio exigidos pela lei; boa conduta social; aprovação em teste psicológico específico; boa sanidade física e mental.

B

Não haverá discriminação entre trabalhadores indígenas e os demais trabalhadores, aplicando-se-lhes todos os direitos e garantias das leis trabalhistas e de previdência social, permitida a adaptação de condições de trabalho aos usos e costumes da comunidade a que pertencer o índio nas hipóteses de contratação dos índios considerados isolados.

C

No tocante às condições de trabalho do indígena, será estimulada a realização de contratos por equipe, ou a domicílio, sob a orientação do órgão competente, de modo a favorecer a continuidade da vida comunitária.

D

A mãe social não faz jus a horas extras, eis que seu trabalho é considerado intermitente, realizado pelo tempo necessário ao desempenho das tarefas. Também não tem direito ao adicional noturno.

E

A Emenda Constitucional nº 72 estendeu aos domésticos o direito ao reconhecimento das convenções ou acordos coletivos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q425241

Ano: 2014 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2014 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q425241 Direito do Trabalho

Sobre as alterações do contrato individual do trabalho, é INCORRETO afirmar que:

A

A CLT consagra a autonomia da vontade das partes, mas lhe impõe limites. Em princípio, só é lícita a alteração das condições do contrato individual de trabalho por mútuo consentimento e, ainda assim desde que dela não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente dessa garantia.

B

É sabido que o art. 7º, inciso VI, da Constituição da República de 1988,apesar de consagrar a irredutibilidade salarial, permite sua redução por convenção ou acordo coletivo.

C

O entendimento dominante do Colendo Tribunal Superior do Trabalho é de que não constitui alteração contratual lesiva modificar a data de pagamento do salário do último dia do mês trabalhado para o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, caso inexista previsão expressa em contrato ou em instrumento normativo. O fundamento é de que tal comportamento não é lesivo aos empregados, porque o art. 459, parágrafo único, da CLT, o estipula como prazo final para o pagamento.

D

A Convenção n. 171 da OIT, sobre trabalho noturno, ratificada pelo Brasil, prevê medidas alternativas, entre elas a substituição do turno da noite pelo turno diurno, quando viável, para a empregada durante o ciclo gravídico, no período de pelo menos 16 semanas, sendo oito antes do parto.

E

A transferência do empregado, ou seja, a alteração do local de trabalho com mudança de domicílio, em geral é facultada ao empregador, desde que, mantidas as condições contratuais ajustadas. Já a remoção não é permitida por ato unilateral do empregador, excetuando a comprovada necessidade do serviço.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q425240

Ano: 2014 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2014 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q425240 Direito do Trabalho

Quanto às jornadas especiais de trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

A

O ferroviário removido ou comissionado fora da sede, não tem computado como de trabalho normal e efetivo o tempo gasto em viagens, sem direito à percepção de horas extraordinárias.

B

O aeronauta não tem computado o tempo de deslocamento como tripulante extra para assumir ou retornar à base após o voo.

C

O trabalhador em minas de subsolo tem computado o tempo de deslocamento desde a boca da mina, até o local de trabalho, e vice-versa.

D

São consideradas horas extras o trabalho realizado em virtude de responsabilidade pessoal do tripulante ou no desempenho de função de direção, na iminência de perigo para salvaguarda da embarcação, por motivos de manobras que reclamem a presença de todos em seus postos e na transposição de passos ou pontos difíceis.

E

Para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de 1 (uma) hora e 50 (cinquenta) minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de 20 (vinte) minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q425239

Ano: 2014 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2014 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q425239 Direito do Trabalho

A respeito do trabalho do bancário, é INCORRETO afirmar que:

A

Aos bancários exercentes de cargos de confiança o teto diário é de 8h e o semanal de 40h, desde que haja uma gratificação não inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo, conforme estabelecido no art. 224, § 2º, da CLT. Entende-se que esta remuneração extra estaria pagando as 2h a mais de trabalho.

B

O Colendo Tribunal Superior do Trabalho pacificou o entendimento de que o gerente-geral da agência possui a presunção de exercício de cargo de gestão, aplicando-se-lhe o art. 62 da CLT.

C

O intervalo de 15 minutos, concedido ao bancário para alimentação, é intervalo obrigatório para todos os que tenham jornada de 6 horas, não se aplicando aos que exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou que desempenhem outros cargos de confiança, desde que o valor da gratificação não seja inferior a um terço do salário do cargo efetivo.

D

O pagamento da gratificação de função, em valor inferior a 1/3 do cargo efetivo, em determinados meses, afasta, apenas naqueles meses, a aplicação do art. 224, § 2º, da CLT, gerando para o bancário direito às horas suplementares.

E

O pagamento da gratificação de função em valor inferior ao previsto em convenção coletiva descaracteriza o cargo de confiança, mesmo que respeitado o 1/3 previsto na norma celetária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q425238

Ano: 2014 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2014 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q425238 Direito do Trabalho

Quanto aos efeitos do contrato de emprego, assinale a alternativa CORRETA:

A

Consideram-se sempre desenvolvidos na vigência do contrato a invenção ou modelo patenteados pelo empregado até 1 ano após a extinção do vínculo.

B

Quando resultar unicamente da atividade intelectual do empregado, embora sem a presença de recursos ou equipamentos do empregador, a propriedade da invenção ou modelo será comum, em partes iguais, pois desenvolvido no decorrer do pacto laboral.

C

Efeitos conexos do contrato de emprego são os efeitos que não decorrem da natureza do pacto empregatício, mas que por razões de acessoriedade ou conexão, por terem surgido em função ou vinculados a ele, acoplam-se ao contrato de trabalho. Ex: os direitos intelectuais e as indenizações por dano moral ou material.

D

O caráter fiduciário do contrato resulta apenas em diversas obrigações de não-fazer. Espécie de obrigação de não fazer é a abstenção de concorrência com as atividades do empregador.

E

A Convenção nº 111 da OIT considera discriminação toda e qualquer distinção, exclusão ou preferência que tenha por fim alterar a igualdade de oportunidade ou tratamento em matéria de emprego ou profissão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q425237

Ano: 2014 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2014 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q425237 Direito do Trabalho

Quanto ao trabalho do menor, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O trabalhador com idade entre 16 (14, se aprendiz) e 18 anos pode, enquanto relativamente capaz em termos trabalhistas, praticar alguns atos sem assistência de seu responsável legal, podendo, por exemplo, firmar recibo pelo pagamento dos salários, embora já não possa, sem a referida assistência, dar quitação do contrato de trabalho.

B

Aos 18 anos completos, o trabalhador torna-se absolutamente capaz e, na hipótese de contrato de trabalho de aprendizagem, em face do alcance da plena capacidade para o trabalho, fica extinto e a relação jurídica sujeita- se às normas gerais sobre contrato de trabalho.

C

Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.

D

O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a freqüência à escola.

E

A Lei nº 6.354/76, que disciplina o trabalho do atleta de futebol, proíbe a contratação de menores de 16 anos.

Q425236

Ano: 2014 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2014 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q425236 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

O contrato de trabalho por tempo indeterminado, constitui a regra geral nos pactos empregatícios. Assim, nos termos da Súmula 212 do Colendo TST, há presunção jurídica de indeterminação do termo em qualquer relação de emprego.

B

A Lei nº 5.889/73 autoriza ao produtor rural pessoa física a realizar contratação de trabalhador rural por pequeno prazo para o exercício de atividades de natureza temporária.

C

Contrato de representação comercial é o pacto pelo qual uma pessoa física ou jurídica se obriga a desempenhar, em caráter oneroso, não eventual e autônomo, em nome de uma ou mais pessoas, a mediação para realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos para os transmitir aos representados, praticando ou não atos relacionados com a execução dos negócios.

D

Equiparação salarial é a figura mediante a qual se assegura idêntico salário nas hipóteses de trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade. Ao colega comparado dá-se o nome de paradigma (ou espelho) e ao trabalhador interessado o de equiparando. Designam-se, ainda, ambos pelas expressões “paragonados” ou “comparados”.

E

A falta grave praticada pelo empregado, deve ter conexão com o serviço. O exercício do poder disciplinar restringe-se a condutas obreiras vinculadas a obrigações contratuais trabalhistas. Ou seja, infração laboral será exclusivamente um comportamento do trabalhador que prejudique o cumprimento de suas obrigações contratuais trabalhistas ou, no mínimo, produza injustificável prejuízo ao ambiente laborativo, pelo que sempre deve existir a conexão com o serviço.

Q425235

Ano: 2014 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2014 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q425235 Direito do Trabalho

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

A

A jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho é pacífica no sentido de que a contratação irregular não gera vínculo com os órgãos da administração pública, direta ou indireta (Súmula 331, II, do TST). Contudo, a impossibilidade de se formar vínculo com a administração pública não afasta o direito do trabalhador terceirizado às mesmas verbas asseguradas aos empregados públicos que exerçam funções idênticas àquele.

B

A terceirização no âmbito das entidades estatais é limitada à atividade– meio, atividades meramente instrumentais, como se depreende da Lei nº 5.654/79, que veio a regulamentar quais as atividades poderiam ser objeto de terceirização.

C

Tanto a tomadora, quanto a prestadora de serviços terceirizados, que atuem num mesmo estabelecimento, deverão implementar, de forma integrada, medidas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, de forma a garantir o mesmo nível de proteção em matéria de segurança e saúde a todos os trabalhadores do estabelecimento.

D

A jurisprudência trabalhista já pacificou o entendimento de que o contrato de trabalho temporário, embora regulado por lei especial, é um contrato de emprego, do tipo pacto a termo, submetido a regras especiais, sendo que a Lei nº 6.019/74 criou uma relação trilateral que se repete nas demais situações de terceirização.

E

O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, não poderá exceder de três meses, salvo autorização conferida pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Previdência Social, segundo instruções a serem baixadas pelo Departamento Nacional de Mão-de-Obra.

Q425234

Ano: 2014 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2014 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q425234 Direito do Trabalho

No tocante à periculosidade, assinale a alternativa que está em DESACORDO com a legislação e com a jurisprudência consolidada do TST:

A

São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

B

Por se tratar de um direito individual a postulação em juízo do adicional de periculosidade somente poderá ser feita pelo empregado.

C

Para que seja devido o adicional de periculosidade, é preciso que, por força das atividades por ele desenvolvidas, o trabalhador esteja habitualmente exposto ao risco, embora seja desnecessário que o empregado esteja em contato com o elemento de risco em todos os instantes da jornada de trabalho. O contato eventual com o agente perigoso não lhe dá direito a perceber o adicional respectivo.

D

Nos termos do artigo 195 da CLT, a perícia é imprescindível à constatação do desempenho de atividades ou operações perigosas. Contudo, tal regra é excepcionada na hipótese em que o adicional já é pago de forma proporcional ou em percentual inferior ao máximo. Assim, o pagamento dessa parcela implica o reconhecimento do empregador quanto à existência da periculosidade.

E

É devido o adicional de periculosidade aos empregados que se ativam em prédio vertical onde se encontra armazenado combustível em grande quantidade e em desacordo com as normas de segurança e higiene do trabalho, uma vez que, em caso de sinistro, estará em risco a vida de todos os empregados que ali trabalham.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

Foram encontradas 12.301 questões