Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 343

Q612218

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Agente de Apoio Operacional (Sexo Masculino) |

Q612218 Direito do Trabalho

Texto associado

Segurança do Trabalho é definida por normas e leis. No Brasil, a Legislação de Segurança do Trabalho compõe-se de Normas Regulamentadoras, leis complementares, como portarias e decretos e também as convenções Internacionais da Organização Internacional do Trabalho, ratificadas pelo Brasil, em que toda Organização, por Lei, deve seguir os requisitos de Segurança do Trabalho. Os empregados da empresa constituem a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes –, que tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

É correto afirmar que Acidente de Trabalho é(são)

A

o acidente que acontece quando se está prestando serviços por ordem da empresa, mesmo que fora do local de trabalho.

B

o acidente que ocorre na residência do empregado, desde que ele esteja devidamente contratado.

C

patologias adquiridas no período de contratação, longe do ambiente de trabalho.

D

o acidente que acontece quando se está praticando atividades que não são vinculadas com o exercício de trabalho.

E

o acidente que ocorre em alguma pessoa, mesmo que não seja contratada pela empresa.

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Q601580

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: COMPESA Prova: FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Gestão - Gestão de Pessoas |

Q601580 Direito do Trabalho

A licença paternidade e a licença maternidade são benefícios de caráter previdenciário, introduzidos pela Constituição Federal de 1998. Com relação a essas licenças, analise as afirmativas a seguir.

I. Em relação á licença paternidade, ocorrendo o nascimento da criança em dias que antecedem o início do gozo das férias e adentrar a este início, este deverá ser protelado para o 6º (sexto) dia de trabalho subsequente.

II. A licença paternidade é de 5 dias úteis.

III. O salário maternidade da empregada afastada é pago pelo empregador e descontado por ele dos recolhimentos habituais devidos à Previdência Social.

Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa II estiver correta.

C

se somente a afirmativa III estiver correta.

D

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Q601579

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: COMPESA Prova: FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Gestão - Gestão de Pessoas |

Q601579 Direito do Trabalho

As opções a seguir apresentam algumas regras estabelecidas pela CLT para a concessão de férias, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Caso o empregado tenha de 12 até 14 faltas, suas férias ficam reduzidas a 12 dias corridos.

B

Cabe ao empregador determinar a época das férias dos empregados, de acordo com os interesses e necessidades da empresa.

C

As férias devem ser gozadas nos doze meses que se seguem à aquisição desse direito.

D

Caso o empregado tenha até 5 faltas injustificadas, não perderá nenhum dia de férias.

E

O empregado ganha o direito de gozar trinta dias de férias remuneradas, podendo, por opção do empregado, ser reduzias a vinte dias, com o recebimento dos outros dez dias em dinheiro.

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Q601555

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: COMPESA Prova: FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Gestão - Gestão de Pessoas |

Q601555 Direito do Trabalho

A legislação faculta aos empregadores contratar os empregados por dois períodos de experiência, com prazo não superior a noventa dias. A vantagem para a empresa é a de que, caso o empregado não seja aprovado no prazo previsto, a incidência de encargos sociais será menor. Com relação a esse período de experiência funcional, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Caso o empregado não seja aprovado, ao final do período de experiência receberá os dias trabalhados, aviso prévio, décimo terceiro e férias proporcionais.

( ) Caso a empresa rescinda o contrato de experiência antes do término do período contratual, deverá pagar ao empregado a metade do valor que ele receberia ao final do prazo previsto.

( ) O contrato pode ser por 45 dias prorrogável por mais 45 dias.

As afirmativas são, respectivamente,

A

F, F e V.

B

V, F e V.

C

F, F e F.

D

V, V e V.

E

F, V e V.

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Q601549

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: COMPESA Prova: FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Gestão - Gestão de Pessoas |

Q601549 Direito do Trabalho

Sobre o adicional noturno, analise as afirmativas a seguir.

I. Para o trabalho noturno urbano, o acréscimo é de, no mínimo, 20% sobre a hora diurna.

II. A hora do trabalho noturno é computada a cada período de 52 minutos e 30 segundos.

III. Nas atividades urbanas, o adicional noturno é devido ao empregado que trabalha entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa II estiver correta.

C

se somente a afirmativa III estiver correta.

D

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q598493

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município |

Q598493 Direito do Trabalho

Para o cálculo do valor do salário-hora de empregados em qualquer atividade, cuja duração normal do trabalho não exceda 08 horas diárias, ao longo de 05 dias na mesma semana, aplica-se o divisor:

A

40.

B

44.

C

180.

D

200.

E

220.

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Q598492

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município |

Q598492 Direito do Trabalho

São parcelas salariais, EXCETO:

A

Diárias de viagem que excedam a cinquenta por cento do salário do empregado.

B

Salário-família.

C

Adicional noturno.

D

Gratificação natalina.

E

“Quebra de caixa".

Q598491

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município |

Q598491 Direito do Trabalho

Conforme determina a lei, ocorrido o acidente do trabalho, qual o prazo fixado para a empresa comunicar à Previdência Social a ocorrência?

A

Até o primeiro dia útil posterior e, em caso de morte do trabalhador, imediatamente.

B

Imediatamente após a ocorrência do acidente do trabalho, em qualquer situação.

C

No prazo de quarenta e oito horas após a ocorrência do acidente e, em caso de morte do trabalhador, em vinte e quatro horas.

D

Até o primeiro dia útil posterior, em todos os casos.

E

No prazo de quarenta e oito horas após a ocorrência do acidente e, em caso de morte do trabalhador, imediatamente.

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Q598490

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município |

Q598490 Direito do Trabalho

Acerca da reivindicação dos depósitos principais do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), em ação trabalhista, a prescrição funciona da seguinte forma:

A

São imprescritíveis o direito de ação e a reivindicação dos depósitos do FGTS.

B

O direito de ação extingue-se dois anos após a cessação do contrato de trabalho e os depósitos do FGTS poderão ser reivindicados por até cinco anos, a partir da data de propositura da ação.

C

O direito de ação é imprescritível, mas a reivindicação dos depósitos do FGTS obedecerá ao prazo prescricional de cinco anos, contados a partir da data de propositura da ação.

D

O direito de ação é imprescritível, mas a reivindicação dos depósitos do FGTS obedecerá ao prazo prescricional de trinta anos.

E

O direito de ação extingue-se dois anos após a cessação do contrato de trabalho e os depósitos do FGTS poderão ser reivindicados por até trinta anos.

Q584845

Ano: 2014 Banca: UFLA Órgão: UFLA Prova: UFLA - 2014 - UFLA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q584845 Direito do Trabalho

De acordo com a Norma Regulamentadora (NR) nº 3 do Ministério do Trabalho e Emprego, sobre embargo ou interdição, durante a paralisação decorrente da imposição de interdição ou embargo, o empregado deverá receber o salário

A

descontados os dias de paralisação.

B

como se estivesse em efetivo exercício.

C

via Previdência Social nos primeiros 15 dias de afastamento.

D

devidamente particionado entre empresa e Previdência Social.

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Q553280

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |

Q553280 Direito do Trabalho

Sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é INCORRETO afirmar que

A

as contas vinculadas em nome dos trabalhadoras são insuscetíveis de penhora até o limite máximo de quarenta salários mínimos.

B

a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV.

C

os empregadores se obrigam a comunicar mensalmente aos trabalhadores os valores recolhidos ao FGTS e repassar‐lhes todas as informações sobre suas contas vinculadas recebidas da Caixa Econômica Federal ou dos bancos depositários.

D

ocorrendo rescisão do contrato de trabalho, por parte do empregador, ficará este obrigado a depositar na conta vinculada do trabalhador no FGTS os valores relativos aos depósitos referentes ao mês da rescisão e ao imediatamente anterior, que ainda não houver sido recolhido, sem prejuízo das cominações legais.

Q553279

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |

Q553279 Direito do Trabalho

Acerca da Remuneração, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% do salário percebido pelo empregado.

B

Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. Admite‐se o pagamento in natura com bebidas alcoólicas.

C

Compreendem‐se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

D

Além do pagamento em dinheiro, compreende‐se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.

Q553278

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |

Q553278 Direito do Trabalho

São sujeitos do contrato de trabalho, gerador da relação de emprego:

A

Empregado e empregador.

B

Trabalhador eventual e empregado.

C

Trabalhador autônomo e empregador.

D

Trabalhador avulso, empregado e empregador.

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Q553277

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |

Q553277 Direito do Trabalho

NÃO é um elemento principal da relação de emprego, gerada pelo contrato de trabalho:

A

Impessoalidade.

B

Subordinação jurídica.

C

Remuneração do trabalho.

D

Natureza não eventual do serviço.

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Q552987

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: HC-UFPE Prova: IDECAN - 2014 - HC-UFPE - Advogado |

Q552987 Direito do Trabalho

“A" e “B" são empregados da Sociedade Empresária Y, tendo contrato individual de trabalho, por tempo indeterminado. O primeiro possui 4 anos de serviços prestados para a referida sociedade, enquanto o segundo tem 10 anos. Em janeiro do ano de 2014, eles receberam aviso prévio de dispensa sem justa causa. O prazo de aviso prévio para “A" e “B" será de

A

30 dias.

B

33 e 59 dias, respectivamente.

C

42 e 60 dias, respectivamente.

D

29 e 45 dias, respectivamente.

E

40 e 100 dias, respectivamente.

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Q526290

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: FSC Prova: CEPERJ - 2014 - FSC - Advogado |

Q526290 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo permanecer em gozo de licença com percepção de salários por mais de:

A

cinco dias

B

sete dias

C

dez dias

D

quinze dias

E

trinta dias

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Q525699

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: IFC-SC Prova: IESES - 2014 - IFC-SC - Assistente em Administração |

Q525699 Direito do Trabalho

Complete a frase:

O Vale-Transporte será ____________ pelo __________, na parcela equivalente a _____ de seu ____________ ou ___________, ___________ quaisquer ____________ ou ___________.

A alternativa correta é:

A

Custeado, empregador, 6%, salário básico, vencimentos, incluídos, adicionais, vantagens.

B

Custeado, empregador, 6%, salário básico, vencimento, excluídos, adicionais, vantagens.

C

Custeado, empregado, 6%, salário básico, vencimento, excluídos, adicionais, vantagens.

D

Custeado, empregado, 7%, salário básico, vencimento, excluídos, adicionais, vantagens.

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Q518921

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFC Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Advogado |

Q518921 Direito do Trabalho

A respeito da proteção do trabalho do menor, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.

II. O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

III. Ao menor de 18 (dezoito) anos é vedado o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) e as 5 (cinco) horas.

IV. Em nenhuma hipótese o contrato de aprendizagem poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos.

A

Apenas I, III e IV.

B

Apenas II, III e IV.

C

Apenas II e III.

D

Apenas I, II e III.

E

^{I, II, III e IV.}

Q516476

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q516476 Direito do Trabalho

Da importância da arrecadação da contribuição sindical dos trabalhadores, serão creditados

A

5% para a confederação correspondente.

B

10% para a federação correspondente.

C

15% para a central sindical.

D

20% para a Conta Especial Emprego e Salário.

E

65% para o sindicato respectivo.

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Q516475

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q516475 Direito do Trabalho

Determinado empregado foi admitido em 07.01.2010 para a função de auxiliar de limpeza, com jornada de 44 horas semanais, recebendo como contraprestação pelo labor um saláriomínimo mensal. Assim, caso seja dispensado sem justa causa em 28.02.2014, terá direito a aviso prévio equivalente a

A

8 dias.

B

30 dias.

C

36 dias.

D

42 dias.

E

45 dias.

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Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

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