Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 345

Q485220

Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Profissional Júnior - Direito |

Q485220 Direito do Trabalho

Um indivíduo tem contrato de trabalho com uma empresa, na qual completou um ano de trabalho. Preocupado com os seus gastos diários, foi procurar informações sobre o pagamento do décimo-terceiro salário, sendo-lhe comunicado que, em respeito à Lei n° 4.749/1965, esse pagamento

A

ocorreria no último dia do mês de dezembro.

B

ocorreria no mês de janeiro subsequente.

C

seria parcial e ocorreria no mês de dezembro.

D

seria total até o vigésimo dia de dezembro.

E

ocorreria em novembro na sua totalidade.

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Q485219

Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Profissional Júnior - Direito |

Q485219 Direito do Trabalho

Sr. W é empregado da empresa X & X Ltda., tendo recebido ordem do gerente de serviços gerais para praticar ato que o colocaria em risco de vida.
Nesse caso, o empregado

A

pode exercer o seu direito de resistência diante do risco verificado.

B

pode assumir o risco, exonerando de responsabilidade o empregador.

C

pode indicar comissão para verificar a possibilidade de praticar o ato.

D

deve convocar assembleia de empregados para decidir se pratica o ato.

E

deve cumprir a ordem por ser inerente à subordinação no contrato de trabalho.

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Q484471

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: PGE-PR Prova: PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado |

Q484471 Direito do Trabalho

Como decorrência do sistema principiológico de proteção trabalhista e das regras envolvendo a alteração de cláusulas do contrato de trabalho previstas na CLT, é CORRETO afirmar que:

A

Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado.

B

Os contratos individuais de trabalho poderão ser alterados unilateralmente pelo empregador, quando não resultem em prejuízo para o empregado.

C

Em regra, os intervalos para refeição e descanso poderão ser reduzidos por acordo coletivo de trabalho.

D

Por solicitação expressa e escrita do empregado, o contrato de trabalho poderá ser alterado, ainda que implique prejuízo aos seus direitos sociais.

E

Em regra, aplica-se o instituto do ius variandi.

Q484470

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: PGE-PR Prova: PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado |

Q484470 Direito do Trabalho

Considerando o sistema legal e o entendimento consolidado do TST sobre jornada de trabalho e controle de jornada de trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

A

O controle de jornada é obrigatório quando envolver relação de emprego.

B

O controle de jornada poderá ser dispensado, por livre pactuação entre empregador e empregado.

C

A não apresentação injustificada dos controles de frequência em juízo gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho descrita na peça inicial.

D

O controle de jornada prevalece sobre todos os demais meios de prova.

E

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 15 minutos, observado o limite máximo de 30 minutos diários.

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Q484464

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: PGE-PR Prova: PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado |

Q484464 Direito do Trabalho

Em relação aos contratos de trabalho celebrados com a Administração Pública sem concurso público após a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar:

A

Considerando o princípio da primazia da realidade, o contrato de trabalho, inclusive os celebrados para empregos em comissão, é válido para todos os efeitos jurídicos, independentemente da responsabilidade do administrador público.

B

O contrato é nulo, sem que se possa reconhecer qualquer direito ao trabalhador.

C

O contrato é anulável, sendo devidos todos os direitos ao trabalhador até o trânsito em julgado da decisão que reconhecer a irregularidade.

D

Considerando as Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil, o contrato de trabalho é válido e é garantido ao trabalhador o rol de direitos elencados na Constituição Federal.

E

O contrato de trabalho é nulo, somente conferindo ao trabalhador direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário- mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.

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Q484461

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: PGE-PR Prova: PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado |

Q484461 Direito do Trabalho

O empregado poderá considerar rescindido o contrato na hipótese de:

A

Ato de improbidade.

B

Incontinência de conduta.

C

Insubordinação.

D

Perigo manifesto de mal considerável.

E

Prática de jogos de azar

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Q484459

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: PGE-PR Prova: PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado |

Q484459 Direito do Trabalho

Sobre a duração do trabalho e seus desdobramentos jurídicos, é CORRETO afirmar:

A

Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo individual ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de doze horas diárias.

B

Os empregados sob o regime de tempo parcial poderão prestar horas extras, limitadas ao número de cinco por semana.

C

Os empregados em cargos em comissão estão dispensados do controle de jornada de trabalho.

D

Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de doze horas consecutivas para descanso.

E

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

Q482569

Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Técnico de Administração e Controle Júnior |

Q482569 Direito do Trabalho

Uma empresa de médio porte está avaliando a possibilidade de incluir no pacote de benefícios para seus empregados alguns que não são obrigatórios pela legislação trabalhista.

O benefício que NÃO é de obrigatoriedade legal, segundo a CLT é

A

8% da remuneração, a título de FGTS, depositados em nome do trabalhador, numa conta vinculada.

B

adicional de 40% na rescisão sem justa causa, incidentes sobre o saldo da conta do FGTS

C

repouso semanal remunerado de 1 dia em cada semana trabalhada

D

assistência médica e odontológica extensiva aos dependentes.

E

abono constitucional de férias

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Q482567

Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Técnico de Administração e Controle Júnior |

Q482567 Direito do Trabalho

Uma empresa que atua por projetos, avalia a possibilidade de utilizar uma forma de contrato que flexibilize a contratação e a demissão de funcionários. Assim, foi solicitado ao gerente do departamento de pessoal que verificasse as formas de contrato de trabalho existentes, seguindo o que estabelece a legislação pertinente (CLT).

Uma forma de contrato de trabalho possível e sua utilização são as seguintes:

A

Contrato por Tempo Indeterminado; acordo individual de trabalho em que as partes (empregador e empregado) estabelecem as cláusulas relativas às relações de trabalho e fixam, também, a data provável de sua extinção.

B

Contrato de Experiência; prestado por pessoa física a uma empresa para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou ao acréscimo extraordinário de serviços, pelo prazo máximo de 1 ano.

C

Contrato por Tempo Determinado; firmado para admissões que representem acréscimo no número de empregados, cuja celebração deve contar com a participação obrigatória do sindicato representativo da respectiva categoria profissional, com duração máxima de 2 anos, não sendo possível à empresa celebrá-lo diretamente com o empregado.

D

Contrato Temporário; celebrado entre as partes pelo período de duração do serviço, podendo ser enquadrado na condição de execução de serviços especificados, pelo prazo máximo de 30 dias

E

Contrato por Projeto; acordo individual de trabalho entre duas pessoas jurídicas para prestação de serviços mútuos em que são estabelecidas remuneração, atividades e horas de trabalho, cuja duração é a mesma do projeto ao qual está relacionado

Q482566

Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Técnico de Administração e Controle Júnior |

Q482566 Direito do Trabalho

Um fiscal do Ministério do Trabalho autuou uma empresa porque seu procedimento relativo às férias dos empregados não estava em conformidade com o que estabelece a legislação trabalhista e, consequentemente, o direito do trabalhador não estava sendo respeitado.

No que se refere a férias, segundo o regime da CLT, é direito do trabalhador o

A

aviso ao empregador sobre o início de seu período de férias, com antecedência mínima de 30 dias

B

abono pecuniário, que representa a venda dos 30 dias de férias ao empregador, recebendo seu salário em dobro

C

equivalente a 2,5 dias de férias por cada mês trabalhado, iniciando-se o período aquisitivo um ano após a data de admissão

D

recebimento da remuneração de férias quando retornar ao trabalho

E

gozo de um período de férias, anualmente, sem prejuízo da remuneração.

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Q482565

Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Técnico de Administração e Controle Júnior |

Q482565 Direito do Trabalho

Uma empresa de médio porte contratou um funcionário para estruturar seu departamento de pessoal, tendo em vista que existem muitas reclamações trabalhistas. Para iniciar o trabalho, esse funcionário alterou a data de pagamento de salários para os empregados mensalistas. Ele estabeleceu que os salários dos empregados admitidos pelo regime da CLT, e cujos vencimentos são mensais, serão pagos no primeiro dia útil do mês seguinte ao vencido.

Essa medida está

A

errada, porque os salários, segundo a legislação, devem ser pagos no último dia de cada mês

B

errada, porque os salários, segundo a legislação, devem ser pagos no quinto dia útil do mês seguinte ao vencido

C

errada, porque os salários, segundo a legislação, podem ser pagos em qualquer data, desde que o empregador mantenha a periodicidade de pagamento a cada trinta dias

D

certa, porque a legislação estabelece que os salários sejam pagos, no máximo, até o quinto dia útil de cada mês seguinte ao vencido.

E

certa, porque a legislação estabelece que os salários sejam pagos no primeiro dia útil de cada mês.

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Q479380

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: AMAZUL Prova: CETRO - 2015 - AMAZUL - Analista em Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear - Advogado |

Q479380 Direito do Trabalho

De acordo com o disposto no artigo 20, da Lei nº 8.036/1990, a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada em algumas situações, dentre elas:

I. a despedida sem justa causa, exceto a indireta e de culpa recíproca.

II. aposentadoria concedida pela Previdência Social.

III. quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV.

IV. quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

É correto o que está contido em

A

I, II, III e IV.

B

III e IV, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I e IV, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q479379

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: AMAZUL Prova: CETRO - 2015 - AMAZUL - Analista em Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear - Advogado |

Q479379 Direito do Trabalho

De acordo com a Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e dá outras providências, analise as assertivas abaixo.

I. O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador.

II. A gestão da aplicação do FGTS será efetuada pelo Ministério da Ação Social.

III. É competente a Justiça do Trabalho para julgar os dissídios entre os trabalhadores e os empregadores decorrentes da aplicação desta lei, exceto quando a Caixa Econômica Federal e o Ministério do Trabalho e da Previdência Social figurarem como litisconsortes.

É correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

E

II, apenas

Q479378

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: AMAZUL Prova: CETRO - 2015 - AMAZUL - Analista em Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear - Advogado |

Q479378 Direito do Trabalho

Considerando o disposto na CLT sobre aviso prévio, assinale a alternativa correta.

A

O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, não beneficia o empregado pré-avisado da despedida.

B

O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral.

C

Não é devido o aviso prévio na despedida indireta.

D

A falta do aviso prévio por parte do empregador não dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso.

E

O valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado.

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Q479377

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: AMAZUL Prova: CETRO - 2015 - AMAZUL - Analista em Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear - Advogado |

Q479377 Direito do Trabalho

Segundo o disposto no artigo 482 da CLT, constitui(em) justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, dentre outras condutas:

I. desídia no desempenho das respectivas funções.

II. ofensas físicas praticadas contra o empregador, mesmo em legítima defesa, própria ou de outrem.

III. prática constante de jogos de azar.

IV. incontinência de conduta ou mau procedimento.

É correto o que está contido em

A

I, II e III, apenas.

B

I, III e IV, apenas.

C

I e IV, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q479376

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: AMAZUL Prova: CETRO - 2015 - AMAZUL - Analista em Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear - Advogado |

Q479376 Direito do Trabalho

Sobre suspensão e interrupção do contrato de trabalho, de acordo com a CLT, assinale a alternativa incorreta.

A

Nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento, se assim acordarem as partes interessadas, não será computado na contagem do prazo para a respectiva terminação.

B

Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício.

C

Após a autorização concedida por intermédio de convenção ou acordo coletivo, o empregador deverá notificar o respectivo sindicato, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da suspensão contratual.

D

A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

E

O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.

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Q479375

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: AMAZUL Prova: CETRO - 2015 - AMAZUL - Analista em Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear - Advogado |

Q479375 Direito do Trabalho

O artigo 142 da CLT dispõe que o empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão. Considerando os parágrafos do artigo acima citado, analise as assertivas abaixo.

I. Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, apurar-se-á a média do período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias.

II. Quando o salário for pago por tarefa tomar-se-á por base a média da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias.

III. A parte do salário paga em utilidades será computada de acordo com a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

É correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q479374

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: AMAZUL Prova: CETRO - 2015 - AMAZUL - Analista em Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear - Advogado |

Q479374 Direito do Trabalho

O artigo 129 da CLT dispõe que todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Considerando o disposto na CLT, a respeito das férias anuais, assinale a alternativa correta.

A

Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída.

B

É facultado ao empregador conceder férias em 2 (dois) períodos, a pedido do empregado.

C

O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, deverá gozar suas férias sempre no mesmo período das férias escolares.

D

Durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, mesmo se houver contrato de trabalho regularmente mantido com aquele.

E

O empregado poderá apresentar sua Carteira de Trabalho e Previdência Social ao empregador até 10 (dez) dias após ter entrado em férias, para fins de anotação da respectiva concessão.

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Q479373

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: AMAZUL Prova: CETRO - 2015 - AMAZUL - Analista em Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear - Advogado |

Q479373 Direito do Trabalho

Acerca da duração do trabalho, no que se refere aos períodos de descanso, e considerando o disposto na CLT sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A

Em qualquer hipótese é vedado o trabalho em dias de feriados nacionais e feriados religiosos.

B

Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.

C

Nos serviços permanentes de digitação, escrituração ou cálculo, a cada período de 60 (sessenta) minutos de trabalho consecutivo corresponderá a um repouso de 10 (dez) minutos deduzidos da duração normal de trabalho.

D

Será estabelecida escala de revezamento semanalmente organizada em todos os serviços que exijam trabalho aos domingos.

E

Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

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Q479372

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: AMAZUL Prova: CETRO - 2015 - AMAZUL - Analista em Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear - Advogado |

Q479372 Direito do Trabalho

Com relação à jornada de trabalho, conforme o disposto na CLT, assinale a alternativa correta.

A

Ocorrendo necessidade imperiosa, deverá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado.

B

O salário-hora normal, no caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal correspondente à duração do trabalho a que se refere o artigo 58 da CLT, isto é, ao que não exceda 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite, por 30 (trinta) vezes o número de horas dessa duração

C

Os empregados sob o regime de tempo parcial poderão prestar horas extras.

D

O excesso de horário será exigido mediante acordo ou contrato coletivo.

E

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda 30 (trinta) horas semanais.

Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

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