Qual a duração da hora noturna no Direito do Trabalho?

Nos termos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), quanto ao intervalo obrigatório antes da prorrogação da jornada de trabalho, deverá a empresa, observar a obrigatoriedade de um intervalo de:

Sobre o direito à estabilidade provisória no emprego, considerando a previsão constitucional e legal sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre a jornada de trabalho, remuneração e equiparação salarial, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre as determinações constantes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei n. 5.452/1943) quanto aos contratos individuais do trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

No que se refere à relação de trabalho e à relação de emprego, assinale a opção CORRETA.

I. A relação de emprego é espécie da relação de trabalho, gênero que engloba a prestação de serviços do funcionário público, do empregado, do avulso, do autônomo, do eventual, do empresário.

II. Nos termos da CLT, considera-se empregado toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante pagamento de valor mensal.

III. Independente do poder de controle e fiscalização do empregador, não pode ele realizar revista íntima em suas empregadas.

IV. O contrato de trabalho será válido ainda que não realizado de forma expressa e por escrito.

V. A alteridade, a pessoalidade, a subordinação, a imprevisão e a exclusividade são requisitos do contrato de trabalho.

Determinado empregado trabalha 8 horas diárias, de segunda a sexta-feira, e mais 4 horas no sábado, totalizando 44 horas semanais e 220 horas mensais. Recebe salário mensal de R$ 4.400,00 e não há acordo individual, nem acordo ou convenção coletiva de compensação de jornada. Na terceira semana de determinado mês, trabalhou 9 horas por dia, de segunda a sexta-feira, e não trabalhou no sábado. Assim, considerando a legislação de regência e os termos da Súmula 85 do TST, deve-se pagar a título de trabalho extraordinário, desconsiderado o reflexo sobre o descanso semanal remunerado e as demais verbas, no referido mês, o equivalente a

De acordo com o artigo 428 da CLT, o contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado

Sobre o Contrato Individual do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Referente ao tratado pela CLT em relação ao Aviso Prévio, assinale a alternativa correta.

Á luz da Consolidação das Leis Trabalhistas, sobre os contratos de trabalho assinale a alternativa INCORRETA:

Marcos é um excelente servidor, reconhecido pelos cidadãos, bem como pelo chefe da seção. Uma das qualidades de Marcos é em relação ao zelo pelo registro do seu ponto, no respeito com o horário. De acordo com a CLT, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de:

Para responder à questão, considere a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943). Além disso, considere o caso abaixo para responder à questão.

De acordo com os limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, o Sr. João, funcionário de uma indústria química, exerce atividades de trabalho em condições insalubres de grau máximo. De acordo com a CLT, é assegurado a ele a percepção de um adicional de:

Para responder à questão, considere a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943). Além disso, considere o caso abaixo para responder à questão.

Um funcionário, contratado pelo regime de tempo parcial da CLT, que exerce seu trabalho com a carga horária semanal de vinte horas até vinte e cinco horas, tem direto a quantos dias de férias, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho?

Para responder à questão, considere a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943). Além disso, considere o caso abaixo para responder à questão.
“Dona Madalena e Dona Bernadete foram admitidas pelo Conselho Regional de Química, em outubro de 2016, pelo regime CLT. De acordo com o contrato de trabalho, Dona Madalena irá exercer suas atividades em um período de 8 horas diárias e Dona Bernadete em um período de 6 horas diárias.”
Para que Dona Madalena tenha direito aos 30 dias corridos de férias após realizado 12 meses de vigência do contrato de trabalho, ela não poderá ter faltado ao serviço, sem justificativa, mais de:

Para responder à questão, considere a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943). Além disso, considere o caso abaixo para responder à questão.
“Dona Madalena e Dona Bernadete foram admitidas pelo Conselho Regional de Química, em outubro de 2016, pelo regime CLT. De acordo com o contrato de trabalho, Dona Madalena irá exercer suas atividades em um período de 8 horas diárias e Dona Bernadete em um período de 6 horas diárias.”
Se o empregador não conceder o intervalo obrigatório para Dona Madalena, ele ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de:

Para responder à questão, considere a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943). Além disso, considere o caso abaixo para responder à questão.
“Dona Madalena e Dona Bernadete foram admitidas pelo Conselho Regional de Química, em outubro de 2016, pelo regime CLT. De acordo com o contrato de trabalho, Dona Madalena irá exercer suas atividades em um período de 8 horas diárias e Dona Bernadete em um período de 6 horas diárias.”
A concessão de intervalo para repouso ou alimentação que deverá ser oferecida à Dona Madalena e à Dona Bernadete, respectivamente, é de:

Para responder à questão, considere o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943).

O exercício de trabalho em atividades ou operações perigosas assegura a percepção de adicional sobre o seu salário. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.

Para responder à questão, considere o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943).

Dona Jerusa, funcionária do Conselho Regional de Química há mais de 10 anos, completou, este ano (2016), 50 anos de idade. Em outubro, adquiriu direito a novo período de férias. Quanto ao procedimento a ser cumprido, assinale a alternativa correta.

Para responder à questão, considere o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943).

Dona Rosa é funcionária do Conselho Regional de Química e ocupa o cargo de Auxiliar Administrativo desde outubro de 2014, com contrato de 40 horas semanais. Entre o período de novembro de 2015 a setembro de 2016, Dona Rosa faltou ao serviço 8 dias e não justificou. Sendo assim, no próximo período em que gozar as férias, há quantos dias ela terá direito?