Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 291

Q807857

Ano: 2016 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2016 - CFC - Bacharel em Ciências Contábeis - 1° Exame |

Q807857 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, no que se refere a remuneração de férias, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I. Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, a remuneração de férias será apurada pela média do período aquisitivo, e será aplicado o valor do salário na data da concessão das férias. II. Quando o salário for pago por tarefa, a remuneração de férias será apurada com base na média da produção no período aquisitivo do direito a férias, e será aplicado o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias. III. Quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, a remuneração de férias será apurada pela média percebida pelo empregado nos dezoito meses que precederem a concessão das férias. A sequência CORRETA é:

A

F, F, V.

B

F, V, F.

C

V, F, V.

D

V, V, F.

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Q802149

Ano: 2016 Banca: CRO - SC Órgão: CRO - SC Prova: CRO - SC - 2016 - CRO - SC - Advogado |

Q802149 Direito do Trabalho

A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho disciplinou a terceirização no Direito do Trabalho da seguinte forma: I. A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador de serviços salvo no caso de trabalho temporário. II. A contratação irregular de trabalhador, através de empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os Órgãos da Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional. III. Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei 7.102, de 20.6.1983), de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade – meio do tomador dos serviços, desde que inexista a pessoalidade e a subordinação direta. IV. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, não implicará na responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas e das sociedades de economia mista, desde que nunca hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial (art. 71 da Lei 8.666/93).

A

Apenas as assertivas I, II e IV são falsas.

B

Somente a assertiva I é falsa.

C

Somente as assertivas I, II e III são verdadeiras.

D

Somente as assertivas I e II são verdadeiras.

Q775027

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Coqueiral - MG Órgão: Prefeitura de Coqueiral - MG Prova: Prefeitura de Coqueiral - MG - 2016 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Auxiliar Administrativo |

Q775027 Direito do Trabalho

Marque V para as alternativas Verdadeiras e F para as alternativas Falsas:

( ) Remuneração é a retribuição correspondente à soma do vencimento, vantagens e acréscimos pecuniários previstos em lei.

( ) O servidor público municipal ingressar nos quadros da Prefeitura no nível inicial de cada cargo e será imediatamente reposicionado no Grau de A à H, de acordo com sua experiência profissional.

( ) O adicional por tempo de serviço será concedido aos servidores efetivos, à razão de 5% (cinco por cento) do cargo correspondente, para cada cinco anos de efetivo exercício.

( ) O direito aos adicionais de insalubridade e periculosidade cessam com a eliminação dos riscos que deram causa a sua concessão.

Marque a alternativa correta.

A

V F V F

B

F V V F

C

F F V V

D

V F F V

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Q772000

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Consultor de Processo Legislativo | FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Jurídico |

Q772000 Direito do Trabalho

A greve nos serviços funerários e a greve nos serviços de telecomunicações devem, obrigatoriamente, ser comunicadas pelas entidades sindicais ou pelos trabalhadores aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de

A

setenta e duas horas da paralisação.

B

quarenta e oito horas da paralisação.

C

vinte e quatro horas da paralisação.

D

setenta e duas horas e quarenta e oito horas da paralisação, respectivamente.

E

quarenta e oito horas e setenta e duas horas da paralisação, respectivamente.

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Q771999

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Consultor de Processo Legislativo | FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Jurídico |

Q771999 Direito do Trabalho

Nina é empregada celetista da Fundação Pública D. Pretende concorrer às eleições para vereadora da cidade A e, três meses antes do pleito, irá licenciar-se de seu emprego na referida Fundação. Claudia, empregada da empresa privada F, foi nomeada para compor a mesa receptora nas próximas eleições. Nestes casos, ocorrerá a

A

rescisão imotivada do contrato de trabalho de Nina e suspensão do contrato de trabalho de Claudia.

B

suspensão de ambos os contratos de trabalho.

C

suspensão do contrato de trabalho de Nina e interrupção do contrato de trabalho de Claudia.

D

interrupção do contrato de trabalho de Nina e suspensão do contrato de trabalho de Claudia.

E

interrupção de ambos os contratos de trabalho.

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Q771998

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Consultor de Processo Legislativo | FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Jurídico |

Q771998 Direito do Trabalho

A empresa Diva’s Ltda. rescindiu o contrato de trabalho da empregada Fábia. Na rescisão contratual o aviso prévio foi indenizado. Considerando que Fábia foi contratada pela Diva’s no dia 5 de Janeiro de 2000 e que a rescisão contratual ocorreu no dia 7 de janeiro de 2016, bem como que a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria não dispõe de qualquer cláusula sobre o tema, o mencionado aviso prévio indenizado será de

A

trinta dias.

B

quarenta e oito dias.

C

sessenta dias.

D

setenta e dois dias.

E

trinta e seis dias.

Q771997

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Consultor de Processo Legislativo | FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Jurídico |

Q771997 Direito do Trabalho

A empresa X concedeu férias a sua empregada Natália dentro do prazo legal, porém efetuou o pagamento das referidas férias dois dias após o início do período de gozo. A empresa Y também concedeu férias a sua empregada Gilmara dentro do prazo legal, mas efetuou o pagamento das referidas férias no dia do início do período de gozo. Neste caso, de acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

A

não será devido o pagamento em dobro da remuneração das férias, incluído o terço constitucional, em nenhuma das hipóteses.

B

é devido o pagamento em dobro da remuneração das férias, incluindo o terço constitucional apenas na hipótese da empregada Natália.

C

é devido o pagamento em dobro da remuneração das férias, incluído o terço constitucional, nas duas hipóteses.

D

é devido o pagamento em dobro da remuneração das férias, com exceção do terço constitucional, nas duas hipóteses.

E

é devido o pagamento em dobro da remuneração das férias, com exceção do terço constitucional, apenas na hipótese da empregada Natália.

Q771996

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Consultor de Processo Legislativo | FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Jurídico |

Q771996 Direito do Trabalho

Segundo entendimento Sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, o pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa

A

dispensa a realização de prova técnica apenas quando pago em percentual igual ou superior a 30% do máximo legalmente previsto.

B

não dispensa, em nenhuma hipótese, a realização de prova técnica por profissional qualificado, imprescindível para apuração de eventual periculosidade existente, por determinação legal.

C

não dispensa a realização de prova técnica apenas quando pago de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco.

D

dispensa a realização de prova técnica exigida pela Consolidação da Leis do Trabalho, ainda que pago de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto.

E

dispensa a realização de prova técnica apenas quando pago em percentual igual ou superior a 70% do máximo legalmente previsto.

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Q771686

Ano: 2016 Banca: Crescer Concursos Órgão: CRF-PI Prova: Crescer Consultorias - 2016 - CRF - PI - Procurador Jurídico |

Q771686 Direito do Trabalho

Sobre a relação empregatícia, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. II. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral. III. A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.

A

Apenas I está correta.

B

Apenas III está correta.

C

Apenas I e II estão corretas.

D

I, II e III estão corretas.

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Q764281

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Bacharel em Direito |

Q764281 Direito do Trabalho

Thor é empregado da Joalheria Pérolas, exercendo as funções de segurança patrimonial armado. Afrodite também trabalha na mesma empresa, exercendo atividade que lhe expõe a um nível de ruído nocivo à sua saúde, acima dos limites de tolerância fixados em norma regulamentar ministerial e classificado em grau máximo. Nessa situação, Thor e Afrodite farão jus, respectivamente, a adicional de

A

periculosidade de 30% sobre o salário base e insalubridade de 40% do salário mínimo.

B

periculosidade de 30% sobre o salário base e insalubridade de 20% do salário base.

C

penosidade de 25% do salário mínimo e periculosidade de 30% do salário base.

D

insalubridade de 20% sobre o salário mínimo e periculosidade de 40% sobre o salário base.

E

periculosidade de 25% sobre o salário base e insalubridade de 20% do salário mínimo.

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Q764280

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Bacharel em Direito |

Q764280 Direito do Trabalho

Conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho referentes à duração do trabalho, considerados os períodos de descanso e horário noturno, é correto afirmar:

A

Não serão descontadas, nem computadas como jornada extraordinária, as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 10 minutos, observado o limite máximo de 15 minutos diários.

B

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo tácito ou verbal.

C

Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 horas consecutivas para descanso.

D

Quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 100% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

E

Para o trabalhador urbano, considera-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

Q764279

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Bacharel em Direito |

Q764279 Direito do Trabalho

Diana contratou verbalmente Isis para prestar serviços em sua residência como cuidadora de sua mãe. Ficou ajustado o trabalho nas segundas, quartas e sextas feiras, com jornada de 8 horas por dia de trabalho e intervalo de 1 hora para refeição, remuneração no valor de R$ 100,00 para cada dia de trabalho pago ao final do dia. Depois de 8 meses de trabalho Isis foi dispensada. Nesse caso, Diana terá responsabilidade, sobre

A

o registro em Carteira de Trabalho, os dias trabalhados, DSR, férias proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional, aviso prévio, depósitos do FGTS incluindo a indenização compensatória da perda do emprego sem justa causa.

B

apenas os dias trabalhados, pois não houve continuidade para caracterizar contrato de empregada doméstica.

C

somente os dias trabalhados e aviso prévio pela rescisão do contrato de prestação de serviços, porque não houve relação de emprego diante da ausência de pagamento mensal e por não exercer serviços domésticos.

D

o registro em Carteira de Trabalho, os dias trabalhados, DSR, 13º salário proporcional e aviso prévio, porque não completou 12 meses de trabalho e não houve vinculação ao regime do FGTS.

E

o registro em Carteira de Trabalho, os dias trabalhados, DSR, férias proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional e aviso prévio, porque não houve vinculação ao regime do FGTS.

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Q763314

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q763314 Direito do Trabalho

Conforme norma sobre organização sindical contida na Consolidação das Leis do Trabalho, a similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas, compõe a expressão social elementar compreendida como

A

dissídio coletivo de trabalho.

B

categoria econômica.

C

categoria profissional.

D

categoria profissional diferenciada.

E

convenção coletiva de trabalho.

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Q763313

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q763313 Direito do Trabalho

No curso do contrato de trabalho, podem ocorrer certos eventos que impliquem na ausência de prestação de serviços, mas sem acarretar a cessação do vínculo de emprego. Quanto a essas hipóteses definidas por lei como suspensão e interrupção do contrato de trabalho:

A

Ao empregado afastado do emprego em razão de interrupção, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa, o que não ocorre nos casos de suspensão.

B

O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, constitui motivo justo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.

C

O afastamento do empregado por motivo de doença suspende o contrato de trabalho por 15 dias e interrompe o contrato a partir do 16^o dia.

D

Em caso de aborto espontâneo, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá direito a um período de repouso remunerado de duas semanas, ensejando hipótese de interrupção do contrato de trabalho.

E

Os dias em que comprovadamente o empregado for prestar exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior serão considerados por lei hipótese de suspensão do contato de trabalho.

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Q763312

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q763312 Direito do Trabalho

Sobre o princípio da igualdade salarial e a equiparação salarial, conforme legislação aplicável e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

A

para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego.

B

não é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, visto que não podem ser avaliados os critérios de igual produtividade e mesma perfeição técnica.

C

não há óbice legal para que o trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social possa servir de paradigma para fins de equiparação salarial.

D

se o paradigma tiver tempo de serviço superior a um ano em relação ao tempo do empregado que pretende a equiparação, não existe o direito à igualdade salarial.

E

é necessário que, ao tempo da reclamação trabalhista sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, até mesmo para verificar-se a contemporaneidade do trabalho.

Q763311

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q763311 Direito do Trabalho

A empregada Héstia trabalhou na escola de educação infantil Pequeno Polegar como instrutora de dança contemporânea e jazz. Nos intervalos das aulas, Héstia acessava sites pornográficos em seu celular e praticava atos libidinosos com o porteiro da escola no banheiro dos funcionários. Além disso, Héstia frequentemente fumava em local proibido onde havia risco de incêndio e placas de sinalização proibitivas. Tais atitudes podem ser consideradas figuras de justa causa, respectivamente, nas modalidades:

A

desídia; incontinência de conduta.

B

incontinência de conduta; insubordinação.

C

improbidade; incontinência de conduta.

D

incontinência de conduta; indisciplina.

E

mau procedimento; indisciplina.

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Q763310

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q763310 Direito do Trabalho

Saturno firmou contrato de trabalho com a empresa Zetha Processamento de Dados que está sob a direção, controle ou administração do Banco Zetha S/A. Durante três anos, Saturno trabalhou diretamente para a empresa que o contratou, sendo transferido para o Banco Zetha, onde trabalhou por mais um ano, quando foi dispensado, sem receber verbas rescisórias e outros títulos trabalhistas devidos. Nessa situação, a responsabilidade em relação aos direitos trabalhistas de Saturno será

A

apenas da empresa Zetha Processamento de Dados porque foi com esta firmado o contrato de trabalho, ficando o Banco Zetha responsável subsidiário se participou da relação processual como reclamado na fase de conhecimento.

B

de ambas as empresas porque fazem parte do mesmo grupo econômico, ficando delimitada a responsabilidade de cada empresa pelo período trabalhado pelo empregado.

C

das duas empresas, sendo que o Banco Zetha será o responsável principal e a Zetha Processamento de Dados responsável subsidiária porque o primeiro detém maior potencial econômico e é o controlador, podendo responder apenas em fase de execução.

D

apenas do Banco Zetha porque detém maior potencial econômico e é o controlador, não havendo assim a formação de litisconsórcio passivo na ação trabalhista em qualquer fase processual.

E

solidária das duas empresas em razão da existência de grupo econômico, não sendo necessária que a ação seja movida em face de todas as empresas do grupo, podendo ser verificada a existência do grupo na fase de execução.

Q763309

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q763309 Direito do Trabalho

Hermes foi contratado pela empresa Gama Engenharia para trabalhar como apontador no Município de Aracaju. Havia cláusula no contrato prevendo a possibilidade de transferência em razão de necessidade do serviço. Após dez meses, Hermes foi transferido em definitivo para o Município de Estância, acarretando mudança de seu domicílio, sob fundamento de real necessidade do serviço, sem qualquer comprovação. Nesse caso, conforme legislação aplicável e jurisprudência sumulada pelo Tribunal Superior do Trabalho, a transferência será

A

correta, porque havia cláusula expressa possibilitando a transferência a qualquer tempo em razão de alegação de necessidade do serviço.

B

presumidamente abusiva, porque apesar da previsão contratual de possibilidade de transferência, deverá ser comprovada a necessidade do serviço.

C

ilegal, porque a lei prevê a possibilidade de alteração de local de trabalho somente após 1 ano da contratação, para evitar lesividade ao trabalhador, ainda que ocorra alegação de necessidade do serviço.

D

ilegal, porque é prevista a inamovibilidade como garantia ao trabalhador, salvo se houver vantagem econômica com acréscimo salarial de 25% e anuência expressa do empregado, ainda que não se comprove a necessidade do serviço.

E

correta, porque a transferência seguiu todos os requisitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, fazendo parte do jus variandi do empregador alterar o local de trabalho do empregado, mesmo sem cláusula contratual expressa, em razão da alegação de necessidade do serviço.

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Q763308

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q763308 Direito do Trabalho

A Rede de Drogarias Ômega sucedeu a Farmácia Delta por incorporação, ocupando o mesmo local, as mesmas instalações e o fundo de comércio, mantendo ainda as mesmas atividades e empregados. Nessa situação, os contratos de trabalho dos empregados da empresa sucedida

A

permanecerão inalterados e seguirão seu curso normal, visto que as alterações na propriedade da empresa não afetam os contratos de trabalho dos empregados nem os direitos adquiridos por eles.

B

continuarão vigentes desde que as obrigações trabalhistas anteriores recaiam sobre a empresa sucedida, e as posteriores sobre a sucessora.

C

passarão por obrigatória repactuação com o novo empregador quanto às cláusulas e condições estabelecidas originalmente.

D

serão automaticamente extintos, fazendo surgir novas relações contratuais com a empresa sucessora.

E

permanecem vigentes e inalterados pelo prazo de um ano, mas a transferência de obrigações trabalhistas dependerá das condições em que a sucessão foi pactuada.

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Q763307

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q763307 Direito do Trabalho

A empresa Beta & Gama Construções S/A celebrou contrato escrito com a empresa Potencial Humano Mão de Obra, onde constou expressamente o motivo justificador da demanda, ou seja, atender a um acréscimo extraordinário de serviços para cobrir reparos emergenciais em hidroelétrica com ruptura parcial de barreira, com duração de três meses. Essa situação caracteriza

A

contrato de trabalho avulso.

B

terceirização ilícita de atividade fim.

C

prestação de serviços de trabalho autônomo de natureza civil.

D

contrato de trabalho temporário.

E

contrato de trabalho na modalidade experiência.

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Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

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