Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 261

Q1013119

Ano: 2017 Banca: Big Advice Órgão: Prefeitura de Parisi - SP Prova: Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |

Q1013119 Direito do Trabalho

Empregado Rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviço de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário. O trabalho noturno do empregado rural na pecuária é:

A

Das 20 horas às 4 horas, adicional noturno de 50 %.

B

Das 21 horas às 5 horas, adicional noturno de 50 %.

C

Das 22 horas às 5 horas, adicional noturno de 20 %.

D

Das 21 horas às 5 horas, adicional noturno de 25%.

E

Das 20 horas às 4 horas, adicional noturno de 25%.

Q1013118

Ano: 2017 Banca: Big Advice Órgão: Prefeitura de Parisi - SP Prova: Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |

Q1013118 Direito do Trabalho

O empregado que computar mais de 10 (dez) anos de serviço na mesma empresa não pode ser despedido, salvo por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas. Nesse sentido, assinale a incorreta:

A

A empregada gestante possui estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

B

Nos casos de acidente de trabalho ou doença, desde que adquirida na constância do trabalho, sendo afastado pelo INSS, terá estabilidade pelo período de um ano contado do retorno do empregado ao trabalho.

C

O empregado membro da CCP – Comissão de Conciliação Prévia possui estabilidade a partir da eleição até um ano após o fim do mandato.

D

O Dirigente Sindical terá direito a estabilidade que terá início com o registro da candidatura para o cargo e, se eleito, a estabilidade persistirá até um ano após o fim do mandato.

E

O Empregado Público possui estabilidade.

Q1013116

Ano: 2017 Banca: Big Advice Órgão: Prefeitura de Parisi - SP Prova: Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |

Q1013116 Direito do Trabalho

O Contrato por prazo determinado ou forma de contrato a termo, prevista pela Lei nº 9.601/98, teve como finalidade aumentar a contratação de mão de obra nas empresas. Houve uma flexibilização do contrato por prazo determinado, ampliando as hipóteses previstas na CLT. O Contrato por prazo determinado possui algumas características, nesse sentido, assinale a incorreta:

A

Impossibilidade de adquirir estabilidade durante o contrato.

B

Prazo máximo de dois anos.

C

Permissão de sucessivas prorrogações.

D

Contratação em qualquer atividade desenvolvida pela empresa.

E

Término antecipado dará direito a indenização prevista na negociação coletiva.

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Q1013115

Ano: 2017 Banca: Big Advice Órgão: Prefeitura de Parisi - SP Prova: Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |

Q1013115 Direito do Trabalho

Salário é a importância fixa recebida pelo empregado e remuneração é o conjunto de títulos recebidos por ele. Integram o salário, exceto:

A

Gratificações.

B

Abonos.

C

Comissões e Percentagens.

D

Diárias para viagem até 50% do salário.

E

PLR – Participação nos Lucros e Resultados.

Q1013114

Ano: 2017 Banca: Big Advice Órgão: Prefeitura de Parisi - SP Prova: Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |

Q1013114 Direito do Trabalho

De acordo com o princípio da continuidade do contrato de trabalho, há situações em que, mesmo que não ocorra a prestação de serviços pelo trabalhador, o vínculo empregatício ficará mantido. Nesse sentido, são hipóteses de interrupção do contrato de trabalho, exceto:

A

No caso de falecimento do cônjuge, ascendente (pais e avós), descendentes (filhos e netos), irmão ou pessoa que, declarada em sua CTPS, viva sob sua dependência.

B

Greve.

C

Para fim de alistamento eleitoral.

D

Descanso semanal remunerado e feridos.

E

Para cumprimento das exigências do serviço militar.

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Q1013113

Ano: 2017 Banca: Big Advice Órgão: Prefeitura de Parisi - SP Prova: Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |

Q1013113 Direito do Trabalho

Suponha que Márcio tenha trabalhado por 12 (doze) meses numa empresa, adquirindo o direito às férias, chamado período aquisitivo. Todavia, o empregado possui sete faltas injustificadas. Nesse caso, terá direito a gozar o período de férias com duração de:

A

18 dias.

B

10 dias.

C

30 dias.

D

24 dias.

E

12 dias.

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Q1013112

Ano: 2017 Banca: Big Advice Órgão: Prefeitura de Parisi - SP Prova: Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |

Q1013112 Direito do Trabalho

A CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social é o documento utilizado para identificação do empregado. A falta da anotação da CTPS pelo empregador ficará sujeita à autuação pela fiscalização. Nesse sentido, assinale a correta:

A

Incorrerá na multa de valor igual a 2 (duas) vezes o salário mínimo regional aquele que, comerciante ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao tipo oficialmente adotado.

B

Incorrerá na multa de valor igual a 3 (três) salários mínimos regionais a empresa que infringir o art. 13 e seus parágrafos.

C

A empresa que tendo sido intimada, não comparecer para anotar a Carteira de Trabalho e Previdência Social de seu empregado, ou cujas alegações para recusa tenham sido julgadas improcedentes, ficará sujeito à multa de igual valor a meio salário mínimo regional.

D

A empresa que receber a CTPS para anotar e a retiver por mais de 48 (quarenta e oito) horas ficará sujeita à multa de valor igual à metade do salário mínimo regional.

E

O Sindicato que cobrar remuneração pela entrega da Carteira de Trabalho e Previdência Social ficará sujeito à multa de valor igual a 1 (um) salário mínimo regional.

Q1013111

Ano: 2017 Banca: Big Advice Órgão: Prefeitura de Parisi - SP Prova: Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |

Q1013111 Direito do Trabalho

Analise os itens abaixo de acordo com as normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho:

I- Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens.

II- Considera-se empregado toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

III- A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.

IV- Se distinguem os trabalhos realizados no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de trabalho.

Está correto o que se afirma em:

A

Apenas a I.

B

I e III.

C

Apenas a II.

D

II e III.

E

Somente a IV.

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Q991668

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Provas: UERR - 2017 - CODESAIMA - Agente Administrativo | UERR - 2017 - CODESAIMA - Técnico em Enfermagem | UERR - 2017 - CODESAIMA - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q991668 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta. Quanto ao Acordo Coletivo de Trabalho de 2015/2016, pactuado pela CODESAIMA, consta cláusula prevendo que a Empresa incorporará automaticamente a gratificação de função ao salário dos empregados que exercerem a função gratificada:

A

durante 05 (cinco) anos ininterruptos;

B

durante 10 (dez) anos, apenas se ininterruptos;

C

durante 08 (oito) anos ininterruptos ou intermitentes;

D

durante 08 (oito) anos, exceto se intermitentes;

E

durante 10 (dez) anos ininterruptos ou intermitentes.

Q965154

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: DEMAE - GO Prova: CS-UFG - 2017 - DEMAE - GO - Procurador Autárquico |

Q965154 Direito do Trabalho

A liberdade sindical foi elevada a nível constitucional, prevendo a liberdade de associação profissional ou sindical, sem interferência ou intervenção do Poder Público, sendo vedado à lei exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente. No entanto,

A

é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um município.

B

é permitido à organização sindical exigir a filiação dos participantes da categoria econômica, para garantir sua participação nas negociações coletivas.

C

é permitido ao aposentado filiado o direito de voto, mas não o direito de ser votado nas organizações sindicais.

D

é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho, podendo as Centrais Sindicais celebrar Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho.

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Q965153

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: DEMAE - GO Prova: CS-UFG - 2017 - DEMAE - GO - Procurador Autárquico |

Q965153 Direito do Trabalho

A jornada de trabalho dos trabalhadores urbanos e rurais é de oito horas diárias com limite semanal de quarenta e quatro horas e um descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê um intervalo mínimo de uma hora dentro da jornada diária de trabalho para os empregados sujeitos à jornada de trabalho superior a seis horas e de quinze minutos para os empregados sujeitos a jornada de trabalho superior a quatro horas, denominados intervalos intrajornada. A CLT prevê ainda um intervalo mínimo de onze horas entre duas jornadas de trabalho, denominado intervalo interjornada. Com base nas premissas retro e na Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, tem-se que

A

a cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho que contempla a supressão ou redução do intervalo intrajornada é válida porque este não constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, não estando garantido por norma de ordem pública e, portanto, infenso à negociação coletiva.

B

a concessão parcial ou a não concessão do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração.

C

o gozo do intervalo intrajornada mínimo de quinze minutos é um direito do empregado, mas fica o empregador dispensado de remunerar, como extra, na forma prevista no Art. 71, caput, e §4º da CLT, esse período para descanso quando não usufruído.

D

o trabalho prestado em domingos e feriados, mesmo que compensado na mesma semana, deve ser pago em dobro, já computada a remuneração relativa ao repouso semanal.

Q965152

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: DEMAE - GO Prova: CS-UFG - 2017 - DEMAE - GO - Procurador Autárquico |

Q965152 Direito do Trabalho

O contrato de trabalho é um negócio jurídico celebrado entre empregado e empregador, sob prestação de serviços. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) considera como empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Segundo a CLT, equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. Nesse contexto, a CLT

A

considera empregado o trabalho voluntário prestado por uma pessoa física a uma entidade de beneficência.

B

admite a contratação de empresa individual na condição de empregado, desde que a empregadora seja pessoa jurídica ou entidade sem fins lucrativos.

C

exige a pessoalidade na prestação de serviço por parte do empregado como requisito essencial à caracterização do contrato de trabalho.

D

exige a pessoalidade da empregadora na prestação de serviço, e veda a sucessão de empregador ou alteração na estrutura jurídica da empresa.

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Q965151

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: DEMAE - GO Prova: CS-UFG - 2017 - DEMAE - GO - Procurador Autárquico |

Q965151 Direito do Trabalho

Nas relações de emprego, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 admite

A

a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

B

a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

C

o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito anos.

D

a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

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Q964466

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Araraquara - SP Prova: IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Assistente Técnico Legislativo |

Q964466 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta. O trabalho temporário pode ser conceituado como sendo:

A

a pessoa física que presta serviços por conta própria assumindo os riscos do empreendimento

B

é aquele que presta serviços ocasionais, esporádicos, atuando em atividades não permanentes da empresa

C

relação direta entre tomador e prestador de serviços, com pessoalidade, subordinação e onerosidade, mas sem habitualidade

D

trabalho prestado a diferentes tomadores de serviço e arregimentado por órgão gestor de mão de obra ou sindicato de uma categoria profissional

Q962792

Ano: 2017 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Penalva - MA Prova: IMA - 2017 - Prefeitura de Penalva - MA - Advogado |

Q962792 Direito do Trabalho

De acordo com a CLT, acerca das férias anuais, é CORRETO afirmar que:

A

Após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de dezoito dias corridos, quando houver tido de seis a quatorze faltas.

B

Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de quatorze dias, para a duração do trabalho semanal superior a dez horas, até quinze horas.

C

Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de seis meses, embora descontínuos.

D

O abono de férias deverá ser requerido até trinta dias antes do término do período aquisitivo.

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Q962791

Ano: 2017 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Penalva - MA Prova: IMA - 2017 - Prefeitura de Penalva - MA - Advogado |

Q962791 Direito do Trabalho

Tício trabalha para a empresa Beta Ltda. e cumpre jornada de 44h semanais. Tício fez um acordo verbal com seu empregador de trabalhar 9h diárias de segunda-feira a quinta-feira, 8h na sexta-feira e folgar no sábado e domingo. Nesta hipótese é possível afirmar que Tício:

A

Terá direito a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, com o respectivo adicional.

B

Terá direito a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, sem o respectivo adicional.

C

Não terá direito a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, sendo devido apenas o respectivo adicional.

D

Não terá direito a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, nem ao respectivo adicional.

Q947132

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIASC Prova: FEPESE - 2017 - CIASC - Advogado |

Q947132 Direito do Trabalho

Em relação ao valor da hora diurna, o adicional noturno equivale a:

A

20%, no mínimo.

B

25%, no mínimo.

C

30%, no mínimo.

D

30%, no máximo.

E

25%, no máximo.

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Q947131

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIASC Prova: FEPESE - 2017 - CIASC - Advogado |

Q947131 Direito do Trabalho

De acordo com a CLT, não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:

1. deixar o emprego e não for readmitido dentro de 90 dias subsequentes à sua saída.

2. permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 15 dias.

3. deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.

4. tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 meses, embora descontínuos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

E

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

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Q947130

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIASC Prova: FEPESE - 2017 - CIASC - Advogado |

Q947130 Direito do Trabalho

De acordo com a Lei 13.429, de 31 de março de 2017, que trata de trabalho temporário nas empresas urbanas e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros, é correto afirmar:

A

É permitida a contratação de trabalho temporário, em qualquer hipótese, para a substituição de trabalhadores em greve.

B

O contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder ao prazo de cento e oitenta dias, consecutivos ou não, podendo ser prorrogado por até trinta dias.

C

Constitui requisito para o funcionamento e registro da empresa de trabalho temporário no Ministério do Trabalho a prova de possuir capital social de, no mínimo, R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

D

O contrato de trabalho temporário pode versar sobre o desenvolvimento de atividades-meio e atividades-fim a serem executadas na empresa tomadora de serviços.

E

É responsabilidade da empresa contratada garantir todas as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, quando o trabalho for realizado em suas dependências ou em local por ela designado.

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Q947129

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIASC Prova: FEPESE - 2017 - CIASC - Advogado |

Q947129 Direito do Trabalho

Conforme disposto na CLT, não constitui justa causa para ensejar a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

A

Ato de improbidade.

B

Prática constante de jogos de azar

C

Desídia no desempenho das respectivas funções.

D

Incontinência de conduta ou mau procedimento.

E

Condenação criminal do empregado, não transitada em julgado.

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Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

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