Questões de Concurso Sobre direito do trabalho
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Q1875222
Direito do Trabalho
O empregador que indeniza a vítima de dano causado por seu empregado no exercício
de suas funções:
Q1875217
Direito do Trabalho
Em relação ao trabalho temporário, é correto afirmar que:
Q1875216
Direito do Trabalho
Analise as seguintes afirmações sobre o Direito do Trabalho:
I. A relação de emprego é gênero, sendo a relação de trabalho é uma de suas espécies.
II. O trabalho desenvolvido com pessoalidade, não eventualidade, subordinação e mediante remuneração caracteriza uma relação de emprego.
III. As atividades de trabalho com mercadorias a granel e ensacados poderão ser exercidas para as empresas tomadoras dos serviços por trabalhadores com vínculo empregatício ou no regime de trabalho avulso.
IV. Os movimentadores de carga avulsos não têm direitos trabalhistas reconhecidos.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Timóteo - MG
Prova:
FCM - 2022 - Prefeitura de Timóteo - MG - Advogado |
Q1873272
Direito do Trabalho
Avalie o que se afirma sobre a Consolidação da Legislação Trabalhista (CLT).
I - O empregador terá o prazo de 3 (três) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia.
II - O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
III - Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.
IV - Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder o limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou à conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto. Nesse caso, o excesso pode ser exigido, independentemente de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, atendidos os ditames legais.
Está correto apenas o que se afirma em
I - O empregador terá o prazo de 3 (três) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia.
II - O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
III - Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.
IV - Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder o limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou à conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto. Nesse caso, o excesso pode ser exigido, independentemente de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, atendidos os ditames legais.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CEASA-RS
Provas:
FUNDATEC - 2022 - CEASA-RS - Agente Técnico - Técnico em Contabilidade
|
FUNDATEC - 2022 - CEASA-RS - Agente Técnico - Técnico em Informática |
Q1872949
Direito do Trabalho
Em relação ao teletrabalho, previsto na Lei nº 13.467/2017, analise as afirmações abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.
( ) O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho.
( ) A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho poderá constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Procurador |
Q1872692
Direito do Trabalho
Considerando o que dispõe a Consolidação
das Leis do Trabalho acerca do contrato
individual do trabalho, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Procurador |
Q1872691
Direito do Trabalho
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço –
FGTS — é regido pela Lei nº 8.036/1990. Com
base nessa lei, assinale a alternativa que
apresenta corretamente situação em que a
conta vinculada do trabalhador no FGTS
poderá ser movimentada.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CEASA-RS
Provas:
FUNDATEC - 2022 - CEASA-RS - Analista - Administrador
|
FUNDATEC - 2022 - CEASA-RS - Analista - Tecnólogo em Segurança Pública |
FUNDATEC - 2022 - CEASA-RS - Analista - Advogado |
FUNDATEC - 2022 - CEASA-RS - Analista - Contador |
Q1872520
Direito do Trabalho
As alterações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) promovidas pela Lei
nº 13.467/2017 anotam que causa dano de natureza _________________ a _______________ que
ofenda a esfera __________ ou existencial da pessoa _____________________, as quais são as
titulares exclusivas do direito à reparação.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Guatambú - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Procurador do Município - Edital nº 001 |
Q1871054
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta de acordo com a
Consolidação das Leis do Trabalho.
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Guatambú - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Procurador do Município - Edital nº 001 |
Q1871052
Direito do Trabalho
Sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS), é correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPE Saúde
Prova:
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Direito |
Q1867423
Direito do Trabalho
Segundo disciplina a CLT, constitui objeto lícito da negociação coletiva de trabalho:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPE Saúde
Prova:
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Direito |
Q1867422
Direito do Trabalho
Conforme previsão celetista a respeito das férias, NÃO faz jus a férias:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPE Saúde
Prova:
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Direito |
Q1867421
Direito do Trabalho
Dentre as modalidades de contrato individual do trabalho está o contrato de
trabalho intermitente, introduzido pela Lei nº 13.467/2017. Sobre tal modalidade contratual,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPE Saúde
Prova:
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Direito |
Q1867420
Direito do Trabalho
Juliana, trabalhadora temporária, regularmente contratada, é representante sindical
indicada pelo diretor eleito, para atuar junto à empresa em que trabalha. Na última eleição da
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, foi indicada, pelo empregador, para atuar como
Presidente. Em dezembro de 2021, descobriu que está grávida. Com o advento do termo contratual,
e à luz da Constituição Federal, da CLT e do entendimento do STF, é possível afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPE Saúde
Prova:
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Direito |
Q1867419
Direito do Trabalho
Jonas foi admitido, em 01 de janeiro de 2017, como entregador, pelo
Supermercado Atacado Geral. Em razão das dificuldades financeiras decorrentes da pandemia de
Covid-19, o empregador decidiu promover a dispensa do empregado em 12 de janeiro de 2021.
Diante de tal quadro, é devido o aviso prévio de:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Segurança do Trabalho (Manhã) |
Q3264703
Direito do Trabalho
De acordo com a NR-3, toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou doença com lesão grave ao trabalhador deverá ser caracterizada como de grave e iminente risco. Dessa forma, o risco é expresso em termos de uma combinação das consequências de um evento e a probabilidade de sua ocorrência. Ao avaliar os riscos, um AuditorFiscal do Trabalho deverá considerar a consequência e a probabilidade separadamente, classificando de forma fundamentada, segundo tabelas apresentadas pela NR-3. Quando um Auditor-Fiscal do Trabalho tem a responsabilidade de caracterizar os graves e iminentes riscos de um ambiente de trabalho, ele determina o excesso de risco comparando o risco encontrado no dado momento (atual) e o risco de referência, após todas as medidas protetivas para os trabalhadores (EPC, EPI etc.), podendo ser definido como: E – extremo; S – substancial; M – moderado; P – pequeno; ou, N – nenhum. Assinale a alternativa que classifica corretamente o excesso de risco associado à probabilidade e à consequência encontradas para uma exposição ao risco com potencial de resultar em lesão ou adoecimento de diversas vítimas simultaneamente.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Segurança do Trabalho (Manhã) |
Q3264698
Direito do Trabalho
Conforme a NR-16, são consideradas atividades ou operações perigosas todas as que trazem iminente risco à vida e à integridade física dos indivíduos a ela expostos, tais como riscos de explosão, incêndio etc. Sobre o previsto na NR-16, analise as afirmativas a seguir.
I. A eliminação ou neutralização da periculosidade ficará caracterizada através de avaliação pericial por órgão competente, que comprove a existência de risco de acidente que atente contra a segurança e a saúde do trabalhador.
II. O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30%, incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.
III. A eliminação ou neutralização do iminente perigo determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo, que poderá se dar pela adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância, ou ainda por meio da utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI).
IV. É facultado ao trabalhador que exerce atividade sujeita a condições perigosas e insalubres optar pelo abono salarial que lhe for mais favorável, não havendo definições normativas quanto à possibilidade de acumulação.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A eliminação ou neutralização da periculosidade ficará caracterizada através de avaliação pericial por órgão competente, que comprove a existência de risco de acidente que atente contra a segurança e a saúde do trabalhador.
II. O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30%, incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.
III. A eliminação ou neutralização do iminente perigo determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo, que poderá se dar pela adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância, ou ainda por meio da utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI).
IV. É facultado ao trabalhador que exerce atividade sujeita a condições perigosas e insalubres optar pelo abono salarial que lhe for mais favorável, não havendo definições normativas quanto à possibilidade de acumulação.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Administração de Pessoal (Tarde) |
Q3262206
Direito do Trabalho
Segundo as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a Lei quando, dentre outros, dispuserem sobre:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Administração de Pessoal (Tarde) |
Q3262204
Direito do Trabalho
“Acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito
das respectivas representações, às relações individuais de
trabalho.” O conceito apresentado se refere-se a:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Administração de Pessoal (Tarde) |
Q3262203
Direito do Trabalho
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é formado
por depósito mensal referente a 8% do salário do empregado
a ser realizado em conta bancária individualizada em nome do
trabalhador, na Caixa Econômica Federal. Sobre o FGTS, é
correto afirmar que:
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