Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho
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(__)De 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 7 (sete) vezes.
(__)De 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 7 (sete) a 14 (quatorze) faltas.
(__)De 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas
(__)De 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
https://brasilescola.uol.com.br/geografia/divisao-internacional -trabalho-dit.htm
Qual foi a DIT Divisão Internacional do Trabalho estabelecida no Capitalismo Comercial?
I Considera‑se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
II Por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos, quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas.
III Será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos, quando o empregado adentrar ou permanecer nas dependências da empresa para troca de roupa ou uniforme, caso não haja obrigatoriedade de realizar a troca na empresa.
Assinale a alternativa correta.
Acerca da extinção do contrato de trabalho, julgue o item subsequente.
Em relação à tipicidade da conduta faltosa, é adotada, no ordenamento jurídico trabalhista brasileiro, a teoria da tipicidade cerrada; assim, se a conduta do empregado não estiver expressamente prevista no rol legal, ela não deve ser admitida como causa de extinção do contrato de trabalho, a exemplo do assédio moral horizontal.
Acerca da extinção do contrato de trabalho, julgue o item subsequente.
Segundo a doutrina, a justa causa deve ser anterior à despedida do empregado faltoso e determinante para esta, ou seja, é necessária a existência de uma relação de causa e efeito entre a conduta faltosa (justa causa) do empregado e a denúncia do contrato de trabalho pelo empregador.
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores em matéria trabalhista, julgue o item a seguir.
Os percentuais fixados em lei relativos ao salário-utilidade aplicam-se às hipóteses em que o empregado percebe salário mínimo, nacional ou regional, ou salário normativo, apurando-se, nos demais casos, o real valor da utilidade fornecida pelo empregador.
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores em matéria trabalhista, julgue o item a seguir.
O abono do terço de férias previsto constitucionalmente e o abono de férias decorrente de instrumento normativo têm natureza jurídica distinta, sendo o primeiro decorrente de norma heterônoma e o segundo, de norma autônoma, de modo que não constitui bis in idem seu pagamento simultâneo, sendo ilegítimo ao empregador realizar a compensação de valores porventura pagos.
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores em matéria trabalhista, julgue o item a seguir.
Na hipótese de as horas extras habitualmente prestadas serem integradas à remuneração do trabalhador, a majoração do valor do repouso semanal remunerado não deve repercutir no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem.
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores em matéria trabalhista, julgue o item a seguir.
Os descontos efetuados com base em cláusula de acordo firmado entre as partes não podem ser superiores a 70% do salário-base percebido pelo empregado, visto que se deve assegurar um mínimo de salário em espécie ao trabalhador.
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores em matéria trabalhista, julgue o item a seguir.
As cláusulas normativas de acordos coletivos ou convenções coletivas de trabalho seguem o princípio da ultratividade, ou seja, elas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva.
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores em matéria trabalhista, julgue o item a seguir.
Não se exige negociação coletiva prévia à dispensa em massa de empregados celetistas de sociedade de economia mista cuja atividade deva ser descontinuada pelo ente estatal.
Catarina foi contratada, temporariamente, pelo prazo de 12 meses, para atuar como professora substituta na Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF). Inicialmente, foi designada para lecionar no turno da noite, tendo passado a fazer jus ao adicional do trabalho noturno. Posteriormente, o seu horário e local de trabalho foram alterados, sua regência foi transferida para o turno diurno e seu local de trabalho passou a ser outra unidade escolar. No último mês de vigência do referido contrato, Catarina teve a confirmação de que estava grávida e se afastou do trabalho por 20 dias, em virtude de licença médica motivada por uma intercorrência durante a gravidez.
Considerando a situação hipotética apresentada, o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) bem como a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue.
Catarina foi contratada, temporariamente, pelo prazo de 12 meses, para atuar como professora substituta na Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF). Inicialmente, foi designada para lecionar no turno da noite, tendo passado a fazer jus ao adicional do trabalho noturno. Posteriormente, o seu horário e local de trabalho foram alterados, sua regência foi transferida para o turno diurno e seu local de trabalho passou a ser outra unidade escolar. No último mês de vigência do referido contrato, Catarina teve a confirmação de que estava grávida e se afastou do trabalho por 20 dias, em virtude de licença médica motivada por uma intercorrência durante a gravidez.
Considerando a situação hipotética apresentada, o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) bem como a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue.
Catarina foi contratada, temporariamente, pelo prazo de 12 meses, para atuar como professora substituta na Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF). Inicialmente, foi designada para lecionar no turno da noite, tendo passado a fazer jus ao adicional do trabalho noturno. Posteriormente, o seu horário e local de trabalho foram alterados, sua regência foi transferida para o turno diurno e seu local de trabalho passou a ser outra unidade escolar. No último mês de vigência do referido contrato, Catarina teve a confirmação de que estava grávida e se afastou do trabalho por 20 dias, em virtude de licença médica motivada por uma intercorrência durante a gravidez.
Considerando a situação hipotética apresentada, o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) bem como a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue.
I – Demissão sem justa causa.
II – Aposentadoria.
III – Rescisão contratual por acordo entre empregado e empregador.
IV – Doença grave, como câncer ou HIV, do trabalhador ou de seus dependentes.
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