Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho

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Q3434051 Direito do Trabalho
De acordo com a lei complementar n.° 71/2008:

I. Observados os padrões de vencimentos estabelecidos, os Agente de Combate às Endemias (ACE) estão submetidos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
II. O emprego público dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) se destinam, preferencialmente, ao atendimento aos programas sociais conveniados com o governo municipal, somente.
III. A Administração Pública somente poderá rescindir unilateralmente os contratos dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), na ocorrência da hipótese de necessidade de redução de quadro de pessoal, por excessos de despesa.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3434050 Direito do Trabalho
Ao que compete à jornada de trabalho disposta pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), analise as afirmativas a seguir:

I. A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.
II.Não serão descontadas, tampouco computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 15 (quinze) minutos, observado o limite máximo de 20 (vinte) minutos diários.
III.O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3434049 Direito do Trabalho
O art. 392, da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), afirma que:

I. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
II.A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28º (vigésimo oitavo) dia antes do parto e ocorrência deste.
III. É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, 6 (seis) consultas médicas e demais exames complementares.
IV. Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 1 (uma) semanas cada um, mediante atestado médico.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3432056 Direito do Trabalho
Acerca da composição da CIPA, avalie as proposições:
I.O mandato do membro da CIPA terá duração de 01 ano.
II.O membro da CIPA não poderá ser demitido sem justa causa desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
III.O membro que participar da CIPA deverá se afastar de suas funções na empresa.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3431475 Direito do Trabalho
Qual é uma responsabilidade do empregador ou instituição em relação ao fornecimento de Equipamentos de Proteção para os profissionais Gari: 
Alternativas
Q3428739 Direito do Trabalho
Considere que em 2026 o salário-mínimo seja de R$ 1.800,00, dessa forma, considerando que as NRs (Normas Regulamentadoras) não sofram alteração até esta data, então pode-se dizer que uma pessoa que possui um salário base de R$ 3.000,00 e trabalha em condições insalubres no grau máximo receberá um adicional de:
Alternativas
Q3428730 Direito do Trabalho
Considere que em 2027 o salário-mínimo seja de R$ 2.000,00, dessa maneira, considerando que as NRs (Normas Regulamentadoras) não sofram alteração até esta data, então pode-se concluir que uma pessoa que possui um salário de R$ 3.000,00 e trabalha em condições de periculosidade receberá um adicional de: 
Alternativas
Q3428728 Direito do Trabalho
Avalie as afirmativas abaixo a respeito dos equipamentos de proteção individual, considerando o disposto na NR-06:
I.Cabe sempre à organização responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação do EPI.
II.Cabe ao trabalhador comunicar à organização quando extraviado, danificado ou qualquer alteração que o torne impróprio para uso.
III.Cabe ao trabalhador comunicar ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho qualquer irregularidade observada.


Está(ão) correta(s) apenas:
Alternativas
Q3424781 Direito do Trabalho
Acerca da diferença entre verbas indenizatórias e remuneratórias, avalie as proposições:

I.A hora extra é um exemplo de verba indenizatória. II.As comissões são um exemplo de verba remuneratória. III.O fundo de garantia do tempo de serviço é um exemplo de remuneratória.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3424780 Direito do Trabalho
Acerca dos intervalos no horário noturno, avalie as proposições:

I.Nas jornadas de trabalho de até 4 horas, não há intervalo.
II.Nas jornadas de trabalho superiores a 04 horas e não excedente a 06, o intervalo é de 15 minutos.
III.Nas jornadas de trabalho superiores a 06 horas, o intervalo mínimo é de 02 horas.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3424777 Direito do Trabalho
No tocante aos denominados contratos por tarefa, é correto afirmar que o registro da condição de trabalho por tarefa no contrato de trabalho do empregado é necessário:
Alternativas
Q3424776 Direito do Trabalho
Assinale a alternativa que indica, corretamente, uma hipótese de rescisão indireta de um contrato de trabalho:
Alternativas
Q3424775 Direito do Trabalho
Assinale a alternativa que indica, corretamente, uma espécie de verba remuneratória:
Alternativas
Q3424774 Direito do Trabalho
Simão é empregado de uma empresa de tintas e seu patrão percebe que ele, constantemente, fica entretido em jogos de azar diversos. Nesse caso, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3424773 Direito do Trabalho
Acerca da hora noturna urbana, para fins de cálculo do adicional noturno, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3424772 Direito do Trabalho
É correto afirmar que, salvo acordo, convenção coletiva ou sentença normativa, a hora noturna deve ser remunerada com acréscimo de, no mínimo:
Alternativas
Q3424771 Direito do Trabalho
João é um empregado que trabalha em duas empresas diferentes durante o mês de abril. Em uma delas, ele recebe um salário fixo mensal, e na outra, além do salário, ocasionalmente recebe gorjetas dos clientes. João também recebe um adiantamento salarial em uma das empresas devido a um reajuste concedido no período. Com base na definição de salário de contribuição, assinale a alternativa que indica os itens  que compõe o salário de João:
Alternativas
Q3424770 Direito do Trabalho
Assinale a alternativa que indica, corretamente, a ferramenta utilizada pelo empregador para gerar a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF) no portal empregador do Conectividade Social:
Alternativas
Q3424103 Direito do Trabalho
Denomina-se, para fins de aplicação da presente regulamentação a expressão "Transporte manual de sacos" toda atividade realizada de maneira contínua ou descontínua, essencial ao transporte manual de sacos, na qual o peso da carga é suportado, integralmente, por um só trabalhador, compreendendo também o levantamento e sua deposição. Em relação as Normas de segurança do trabalho em atividades de transporte de sacas. Assinale a alternativa incorreta de acordo com a NR 11.
Alternativas
Q3424092 Direito do Trabalho
De acordo com a CIPA, como são escolhidos o Presidente e o Vice-Presidente?
Alternativas
Respostas
1181: A
1182: E
1183: E
1184: E
1185: D
1186: C
1187: E
1188: E
1189: E
1190: E
1191: C
1192: A
1193: A
1194: B
1195: D
1196: C
1197: C
1198: A
1199: A
1200: D