Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho

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Q1332934
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Adicionais ,
Ano: 2005 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2005 - PGM - RJ - Contador |
Q1332934 Direito do Trabalho
Informações necessárias:

    Para a contagem da proporcionalidade do 13º salário não foi considerado, no cálculo, o mês do aviso prévio.
     Para a contagem da proporcionalidade das férias proporcionais, não foi considerado, no cálculo, o mês do aviso prévio.
     As questões com cálculos foram elaboradas de acordo com as leis vigentes tais como: Constituição Federal de 05.10.88, com suas alterações, e Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
     Nas questões práticas em que for preciso usar o salário mínimo, considere o valor de R$ 300,00.
    Nas questões práticas com cálculo de horas extras, a hora extraordinária terá um acréscimo sobre a hora normal equivalente ao percentual mínimo exigido pela Constituição Federal – Art. 7º e Art. 59º da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Empregado que trabalha em jornada mensal ganhando R$ 1.200,00, exerce atividade insalubre classificada no grau máximo, fazendo jus ao adicional de insalubridade. Em determinado mês, através de acordo coletivo, fez 40 horas extras. O valor que receberá pelas 40 horas extras , em R$, é de:
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Q1208297
Direito do Trabalho Duração do trabalho , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO
Q1208297 Direito do Trabalho
Considerando os institutos jurídicos que tratam das limitações à duração do trabalho, julgue o item seguinte.

Segundo jurisprudência do TST, a utilização de bip pelo empregado por si só não caracteriza o regime de sobreaviso, uma vez que o empregado não permanece em sua residência aguardando, a qualquer momento, convocação para o serviço.
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Q1208172
Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego , Jornadas especiais de trabalho ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO
Q1208172 Direito do Trabalho
Considerando os institutos jurídicos que tratam das limitações à duração do trabalho, julgue o item seguinte.

Os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho são excluídos do regime legal de limitação da duração diária do trabalho, devendo a referida condição ser anotada na respectiva Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
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Q1208098
Direito do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO
Q1208098 Direito do Trabalho
Considerando os institutos jurídicos que tratam das limitações à duração do trabalho, julgue o item seguinte.

Os empregados mensalistas e quinzenalistas que são remunerados por duração têm embutido no salário o valor do repouso semanal remunerado. 
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Q1199136
Direito do Trabalho Terceirização no Direito do Trabalho , Das relações laborais ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO
Q1199136 Direito do Trabalho
Acerca dos sujeitos da relação de emprego, julgue o próximo item.
Ao adotar o modelo da terceirização, por meio de contrato administrativo firmado a partir de procedimento licitatório, a administração pública não tem responsabilidade solidária ou subsidiária em relação aos direitos dos empregados da empresa prestadora, uma vez que subsiste previsão legal excludente da responsabilidade.
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Q1193043
Direito do Trabalho Direito do Trabalho , Conceito do Direito do Trabalho , Fontes do Direito do Trabalho , Interpretação e integração do Direito do Trabalho.
Ano: 2005 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Canguaretama - RN
Q1193043 Direito do Trabalho
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelece normas que regulam 
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Q452911
Direito do Trabalho Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores , Das relações laborais ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Administrativo |
Q452911 Direito do Trabalho
Na hipótese de fusão de duas empresas, os contratos de trabalho dos empregados de ambas as empresas
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Q452910
Direito do Trabalho Aviso prévio , Cessação do contrato de emprego ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Administrativo |
Q452910 Direito do Trabalho
Tendo pré-avisado um empregado, o empregador reconsiderou o ato antes de seu termo. Nesta hipótese,
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Q452908
Direito do Trabalho Intervalos Inter e Intrajornada , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Administrativo |
Q452908 Direito do Trabalho
Entre duas jornadas de trabalho deve haver um período de descanso de, no mínimo,
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Q452905
Direito do Trabalho Relação de trabalho e de emprego , Das relações laborais ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Administrativo |
Q452905 Direito do Trabalho
A existência de relação de emprego pressupõe
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Q452904
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Complexo salarial ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Administrativo |
Q452904 Direito do Trabalho
Um empregador, fabricante de produtos de higiene e limpeza, fornece aos seus empregados os produtos de higiene que fabrica. O valor correspondente aos produtos fornecidos, nos percentuais legais, integra a remuneração dos empregados para todos os efeitos. Essa contraprestação é denominada
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Q329761
Direito do Trabalho Das relações laborais ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CEEERS Provas: CESPE / CEBRASPE - 2005 - CEEERS - Administrador | CESPE / CEBRASPE - 2005 - CEEERS - Analista de Sistemas |
Q329761 Direito do Trabalho
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A tendência às privatizações das empresas até então controladas pelo Estado e à flexibilização das leis trabalhistas tornou-se um dos pontos centrais da doutrina neoliberal.

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Q219364
Direito do Trabalho Das relações laborais , Trabalho da mulher ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Administração |
Q219364 Direito do Trabalho
Ana, que é empregada da empresa Y Ltda. desde 1995,
ficou grávida em 2003 e o nascimento do bebê estava
previsto para o mês de maio de 2004. Ana pretendia aproveitar a
licença-maternidade de 120 dias, após o nascimento do bebê, para
poder dedicar-se à criança por mais tempo. Entretanto, Maria,
colega de Ana, durante uma conversa disse que achava não ser
isto possível porque, legalmente, a licença maternidade deveria
ter início 28 dias antes do parto, sendo impossível o gozo dos
120 dias após o nascimento da criança.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens seguintes,
relativos à licença-maternidade e aos encargos patronais.

Há, de fato previsão legal de que a licença-maternidade será de 120 dias, com início até 28 dias antes do parto e término 91 dias depois dele, considerando, inclusive, o dia do parto. Porém, esta regra não é rígida e Ana pode optar por continuar a trabalhar até o dia do parto e gozar os 120 dias de licença após o nascimento do seu filho, recebendo o pagamento do salário-maternidade durante todo o período.
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Q219363
Direito do Trabalho Das relações laborais , Trabalho da mulher ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Administração |
Q219363 Direito do Trabalho
Ana, que é empregada da empresa Y Ltda. desde 1995,
ficou grávida em 2003 e o nascimento do bebê estava
previsto para o mês de maio de 2004. Ana pretendia aproveitar a
licença-maternidade de 120 dias, após o nascimento do bebê, para
poder dedicar-se à criança por mais tempo. Entretanto, Maria,
colega de Ana, durante uma conversa disse que achava não ser
isto possível porque, legalmente, a licença maternidade deveria
ter início 28 dias antes do parto, sendo impossível o gozo dos
120 dias após o nascimento da criança.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens seguintes,
relativos à licença-maternidade e aos encargos patronais.

Como o pagamento do salário-maternidade, após mudança legislativa, passou a ser feito unicamente pelo INSS, Ana não receberia o valor correspondente à sua remuneração diretamente do seu empregador.
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Q219362
Direito do Trabalho Direito do Trabalho ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Administração |
Q219362 Direito do Trabalho
Considerando o conceito de empregador, segundo o modelo
trabalhista nacional, julgue os itens que se seguem.

São elementos caracterizadores da qualidade de empregador a assunção dos riscos da atividade econômica desempenhada e o poder de direção.
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Q219361
Direito do Trabalho Direito do Trabalho ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Administração |
Q219361 Direito do Trabalho
Considerando o conceito de empregador, segundo o modelo
trabalhista nacional, julgue os itens que se seguem.

O fato de a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) definir, em seu art. 2º, que o empregador é a empresa, impede que uma pessoa física possa vir a ser, para fins trabalhistas, considerada como tal.
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Q219360
Direito do Trabalho Direito do Trabalho ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Administração |
Q219360 Direito do Trabalho
Considerando o conceito de empregador, segundo o modelo
trabalhista nacional, julgue os itens que se seguem.

O empregador é o credor da prestação de trabalho e o devedor da contraprestação salarial.
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Q219359
Direito do Trabalho Direito do Trabalho ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Administração |
Q219359 Direito do Trabalho
Considerando o conceito de empregador, segundo o modelo
trabalhista nacional, julgue os itens que se seguem.

Empregador é a pessoa natural ou jurídica que utiliza, dirige e assalaria os serviços de outrem, em virtude de contrato de trabalho.
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Q200886
Direito do Trabalho Remuneração e salário ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q200886 Direito do Trabalho
Ao empregado que perceba salário variável a título de comissões, é assegurado o recebimento do
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Q200885
Direito do Trabalho Cessação do contrato de emprego ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q200885 Direito do Trabalho
O prazo prescricional para ajuizar ação trabalhista, após a extinção do contrato de trabalho, é de até
Alternativas
Respostas
9921: D
9922: C
9923: C
9924: C
9925: E
9926: C
9927: D
9928: E
9929: C
9930: A
9931: C
9932: C
9933: C
9934: E
9935: C
9936: E
9937: C
9938: C
9939: E
9940: C
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