Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho

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Q287453 Direito do Trabalho
Na rescisão de contrato de trabalho ou na desfiliação de cooperativa, sindicato ou órgão gestor de mão de obra, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e a comprovação de sua entrega ao trabalhador deverão ser mantidos na empresa por quantos anos?
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Q287272 Direito do Trabalho
Com relação aos programas de integração social e de formação do
patrimônio do servidor público (PIS/PASEP) e às participações
governamentais, julgue os itens seguintes.

Integram a base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP incidente sobre a folha de salários o aviso prévio indenizado, o fundo de garantia por tempo de serviço pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, desde que dentro dos limites legais.
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Q287222 Direito do Trabalho
Um trabalhador teve seu Repouso Semanal Remunerado (RSR) calculado com base na seguinte fórmula:
RSR = total das comissões recebidas na semana Imagem 011.jpg total de dias úteis da semana.
O trabalhador em questão atua em regime de
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Q287220 Direito do Trabalho
Uma empresa estabeleceu que a jornada de trabalho será de 8 horas diárias, devendo ser cumprida no intervalo entre 7 e 19 horas, obedecendo ao limite de 44 horas semanais.

Essa decisão envolve uma jornada de trabalho do tipo
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Ano: 2012 Banca: PaqTcPB Órgão: UEPB Prova: PaqTcPB - 2012 - UEPB - Advogado |
Q284334 Direito do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, analise as afirmativas abaixo:

I - As instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados, são equiparadas ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego,

II - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

III – Não será Computado, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar.

Está(ão) corretas:
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Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: CEDAE-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - CEDAE-RJ - Advogado |
Q283736 Direito do Trabalho
A Contribuição Sindical é prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e consiste, para os empregados, qualquer que seja a forma da remuneração, no pagamento de importância correspondente à remuneração de:
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Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: CEDAE-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - CEDAE-RJ - Advogado |
Q283735 Direito do Trabalho
O empregado Júnior, manteve contrato regular com a empresa JCWW, regido pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho, pelo período de vinte e quatro meses, tendo gozado de um período de férias. No curso do segundo ano de trabalho, ausentou-se para realizar atividades particulares por trinta e cinco dias, não justificando as suas faltas ao empregador. Observados tais parâmetros, Júnior terá direito, quanto ao segundo ano de atividade no emprego, a um período de férias de:
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Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: CEDAE-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - CEDAE-RJ - Advogado |
Q283734 Direito do Trabalho
Caio foi contratado, sem concurso público, para trabalhar em autarquia vinculada ao Estado Y. Constada a irregularidade de sua contratação, foi instado pelos órgãos de auditoria a devolver os valores que lhe foram pagos, a qualquer título, pelo exercício do cargo. Nos termos da interpretação mais adequada à hipótese, a alternativa correta é:
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Q283531 Direito do Trabalho
Conforme o artigo 11 da Lei n.º 11.788/2008, a duração do estágio, não poderá exceder__________, exceto quando se tratar de _____________.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
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Q283530 Direito do Trabalho
A Lei n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, que se tornou conhecida como “Lei do Estágio”, regulamentou o estágio profissional e trouxe várias mudanças na legislação anterior. As mudanças foram motivo de polêmica, notadamente, quanto à jornada de atividade máxima permitida. Quanto aos estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular, a jornada estabelecida é de
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Q282888 Direito do Trabalho
Devido à complexidade equivalente, a classificação salarial dos operadores de equipamento é única, porém superior à dos motoristas.

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Q282162 Direito do Trabalho
O pagamento de pessoal é regulamentado pela CLT e por outros acordos.

Em relação ao prazo do pagamento, excetuando-se outro prazo mais favorável, negociado em acordo, convenção ou dissídio coletivo, a lei determina que o salário deverá estar à disposição do trabalhador até o

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Q282161 Direito do Trabalho
O contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado. Sua finalidade é verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado.

Esse tipo de contrato deverá ser de

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Q282160 Direito do Trabalho
Desconsiderando exceções, quando da despedida sem justa causa, o empregado faz jus ao pagamento de aviso prévio, 13o salário, férias vencidas acrescidas de 1/3, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e saldo de salário.

Além desses direitos, o empregado também receberá o valor da multa sobre os depósitos do FGTS.

Essa multa é de

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Q280568 Direito do Trabalho
Em matéria de convenções da OIT e sua obrigatoriedade, o Estado-Membro que tiver obtido o consentimento da autoridade, ou autoridades competentes,

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Q280557 Direito do Trabalho
Quanto ao trabalho do adolescente, é correto afirmar:

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Q280555 Direito do Trabalho
Quanto à jornada e a duração do trabalho, é correto afirmar:

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Q280533 Direito do Trabalho
Em relação à perícia de insalubridade, é entendimento jurisprudencial pacificado pelo TST que

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Q280502 Direito do Trabalho
Em relação à greve, é correto afirmar:

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Q280500 Direito do Trabalho
Quanto à atividade negocial dos sindicatos, é correto afirmar:

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Respostas
7281: C
7282: E
7283: D
7284: C
7285: A
7286: A
7287: D
7288: C
7289: A
7290: C
7291: E
7292: C
7293: C
7294: D
7295: D
7296: C
7297: D
7298: D
7299: A
7300: E