Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 316

Q357552

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q357552 Direito do Trabalho

Um trabalhador avulso teve seu trabalho suspenso de forma total pelo período de 90 dias, tendo sido tal suspensão comprovada por declaração do sindicato representativo da categoria profissional. Nesse caso, em relação ao FGTS, de acordo com a legislação aplicável, os valores depositados em sua conta vinculada

A

não poderão ser sacados tendo em vista que o saque de FGTS do trabalhador avulso só ocorre por ocasião da aposentadoria do mesmo.

B

poderão ser sacados, eis que preenchidos os requisitos legais para tanto.

C

não poderão ser sacados, uma vez que a suspensão do trabalho não completou o período de 120 dias.

D

só poderão ser sacados se a suspensão do trabalho for autorizada pelo Ministério do Trabalho.

E

só poderão ser sacados se o trabalhador tiver completado 65 anos de idade.

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Q357550

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q357550 Direito do Trabalho

Perderá o direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo,

A

deixar o emprego e não for readmitido nos 60 dias posteriores à sua saída.

B

prestar serviço militar obrigatório por período superior a 6 meses.

C

deixar de trabalhar, com percepção de salários, por mais de 60 dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa, desde que tal paralisação tenha decorrido de força maior.

D

tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente do trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 meses, desde que contínuos.

E

usufruir de licença remunerada, qualquer que seja o período de duração da mesma.

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Q357549

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q357549 Direito do Trabalho

São critérios previstos pelo ordenamento jurídico para formação, respectivamente, das categorias econômicas, profissionais e profissionais diferenciadas:

A

Similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas; solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas; e exercício de profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares.

B

Homogeneidade de representação perante as autoridades administrativas, na defesa dos interesses econômicos; solidariedade de interesses e similitude de condições de vida decorrentes de estatuto profissional próprio; e exercício de profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares.

C

Solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas; similitude de condições de vida oriunda da pro- fissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas; e exercício de profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares.

D

Exercício de profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares; similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas; e solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas.

E

Solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas; exercício de profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares; e similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas.

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Q357548

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q357548 Direito do Trabalho

Em relação às hipóteses de rescisão do contrato de trabalho por prazo indeterminado, considere:

I. O pedido de demissão caracteriza-se como ato de iniciativa do empregado, praticado com a intenção de extinguir o contrato.

II. Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato, será devida a mesma indenização que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador.

III. No caso de prática de falta grave pelo empregador, poderá o empregado pleitear a rescisão do seu contrato e o pagamento das respectivas indenizações, sendo-lhe facultado, em qualquer hipótese, permanecer ou não no serviço até final da decisão do processo.

IV. A morte do empregador pessoa física leva à extinção do contrato de trabalho, salvo se o empregado, por ocasião do falecimento do empregador, tiver mais de dez anos de serviço para o mesmo.

Está INCORRETO o que consta APENAS em

A

I, II e IV.

B

II, III e IV.

C

II e III.

D

I e IV.

E

III e IV.

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Q357545

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q357545 Direito do Trabalho

Considere as assertivas:

I. As instituições beneficentes, para os efeitos da relação de emprego, são equiparadas ao empregador quando admitirem trabalhadores como empregados.

II. Não há solidariedade pelas obrigações trabalhistas entre as empresas de um grupo econômico quando cada qual é dotada de personalidade jurídica própria.

III. Embora o empregado doméstico não desempenhe atividade econômica, diversos direitos atribuídos aos trabalhadores urbanos são garantidos aos trabalhadores domésticos, como, por exemplo, férias, 13º salário, aviso-prévio

IV. O trabalho temporário difere da relação de emprego por ser exercido sem subordinação e sem onerosidade.

V. O constituinte assegurou aos empregados rurais os mesmos direitos dos empregados urbanos.

Está correto o que consta APENAS em

A

II, III e IV.

B

III, IV e V.

C

II e IV.

D

I, II, III e IV.

E

I, III e V.

Q356895

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Prova: FCC - 2014 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |

Q356895 Direito do Trabalho

Em relação à rescisão do contrato de trabalho, de acordo com a CLT é correto afirmar:

A

Para a configuração da justa causa basta o enquadramento em uma das tipificações contidas na CLT e que o empregador apresente uma nota de culpa ao empregado, para que o mesmo exerça seu direito constitucional de ampla defesa e contraditório.

B

Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, entre outros, atos de improbidade e de incontinência de conduta ou mau procedimento.

C

Não existe diferença entre justa causa e falta grave segundo a doutrina dominante.

D

A diferença fundamental entre justa causa e falta grave é que a justa causa, além de impor uma condição objetiva, ou seja, numerus clausus, consoante a CLT, deve ainda ser fundamentada.

E

Para a configuração da falta grave se impõe que o em- pregador prove a culpabilidade do empregado, sob as modalidades de negligência, imprudência e imperícia.

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Q356893

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Prova: FCC - 2014 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |

Q356893 Direito do Trabalho

Em relação ao vínculo de emprego, é correto afirmar:

A

Considera-se empregado toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante remuneração.

B

Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

C

A relação de emprego é o gênero do qual relação de trabalho constitui espécie, ou seja, uma de suas variantes dada a ampla complexidade dos vínculos existentes entre os trabalhadores e os tomadores de serviços.

D

A relação de trabalho pelo fato de vincular os su- jeitos em torno de um objeto, trata-se de uma modalidade de relação de natureza real, que se contrapõe àquelas de caráter pessoal.

E

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário

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Q3005327

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PROCON-SP Prova: VUNESP - 2013 - PROCON-SP - Analista de Suporte Administrativo I |

Q3005327 Direito do Trabalho

O Capítulo II da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece, no Artigo 58-A, que: Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a

A

dez horas semanais.

B

quinze horas semanais.

C

vinte horas semanais.

D

vinte e cinco horas semanais.

E

trinta horas semanais.

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Q2994620

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: COREN-SP Prova: VUNESP - 2013 - COREN-SP - Analista de Recursos Humanos |

Q2994620 Direito do Trabalho

O salário cujo valor é expresso em lei e se destina especificamente a algumas categorias profissionais é chamado de salário

A

nominal.

B

complessivo.

C

absoluto.

D

relativo.

E

profissional.

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Q2994582

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: COREN-SP Prova: VUNESP - 2013 - COREN-SP - Analista de Recursos Humanos |

Q2994582 Direito do Trabalho

13.º Salário, Salário-Família, Salário-Maternidade, Férias remuneradas, Repouso Semanal Remunerado, Auxílio-Doença e FGTS, são

A

práticas espontâneas das empresas.

B

sem exceção, passíveis de serem negociados em acordo sindical.

C

alguns dos benefícios legais estabelecidos pela legislação.

D

bastante flexíveis, podendo ou não serem dados pelas empresas.

E

todos os benefícios legais estabelecidos pela legislação.

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Q2994578

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: COREN-SP Prova: VUNESP - 2013 - COREN-SP - Analista de Recursos Humanos |

Q2994578 Direito do Trabalho

O conjunto de programas ou planos oferecidos pela organização como complemento ao sistema de salários é chamado de

A

Remuneração Direta.

B

Benefícios.

C

Salário Compensatório.

D

Bônus.

E

Dividendos.

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Q2994573

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: COREN-SP Prova: VUNESP - 2013 - COREN-SP - Analista de Recursos Humanos |

Q2994573 Direito do Trabalho

Quanto ao abono de férias, pode-se dizer que representa

A

30% do salário do funcionário e é liberalidade do empregador.

B

30% do salário do funcionário e é obrigatório por lei.

C

1/3 do salário do funcionário e deve ser pago 2 dias antes das férias.

D

1/3 do salário do funcionário e pode ser pago antes ou depois das férias.

E

30% do salário do funcionário e deve ser pago 2 dias antes das férias.

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Q2994571

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: COREN-SP Prova: VUNESP - 2013 - COREN-SP - Analista de Recursos Humanos |

Q2994571 Direito do Trabalho

O salário de João Machado de Assis é R$ 2.000,00. Ele teve de desconto, em seu envelope de pagamento de fevereiro de 2013, relativamente à contribuição do INSS, enquanto segurado empregado

A

R$ 200,00.

B

R$ 180,00.

C

R$ 160,00.

D

R$ 220,00.

E

R$ 210,00.

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Q2994427

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: COREN-SP Prova: VUNESP - 2013 - COREN-SP - Analista de Recursos Humanos |

Q2994427 Direito do Trabalho

Quanto à garantia aos trabalhadores rurais e urbanos do direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, será concedido na proporção de ________ (_________) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

7 (sete)

B

10 (dez)

C

30 (trinta)

D

90 (noventa)

E

14 (quatorze)

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Q2939203

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: MPE-GO Prova: IADES - 2013 - MPE-GO - Médico do trabalho |

Q2939203 Direito do Trabalho

Acerca de insalubridade e medidas de prevenção previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas, assinale a alternativa correta.

A

A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade serão por perícia a cargo de médico do trabalho ou engenheiro do trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.

B

O adiciona de insalubridade deve ser requerido pelo empregador.

C

O direito à insalubridade é adquirido e perene, de acordo com a situação de insalubridade classificada na CLT.

D

Graus máximos, médios e mínimos de risco fazerm jus à percepção de 30% de adicional de insalubridade pelos trabalhadores.

E

É de 30 kg, o peso máximo a ser removido individualmente por trabalhador ou trabalhadora.

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Q2926309

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Analista Técnico de Órgãos Colegiados - Planejamento e Administração |

Q2926309 Direito do Trabalho

Considerando as disposições do Decreto-lei no 5.452/1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Não há distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

B

Considera-se como serviço temporário o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, apenas executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.

C

Considera-se empregado toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste ou fora dela e mediante subsídio.

D

Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

E

A Carteira de Trabalho e Previdência Social é facultativa para o exercício de certas atividades profissionais caracterizadas como emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.

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Q2926306

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Analista Técnico de Órgãos Colegiados - Planejamento e Administração |

Q2926306 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa quanto ao sistema que permite ao empregador/contribuinte consolidar os dados cadastrais e financeiros da empresa e de seus empregados, bem como repassá-los ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e à Previdência Social.

A

FGTS

B

SEFIP

C

GFIP

D

GRF

E

NRA.SFP

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Q2926305

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Contador |

Q2926305 Direito do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-Lei n o 5.452/1943, no capítulo em que trata da jornada de trabalho, estabelece que

A

o tempo gasto pelo empregado que utiliza transporte público para ir ao trabalho e retornar integra a jornada de trabalho.

B

a remuneração da hora extra será 20% superior à da hora normal.

C

a jornada de trabalho, em nenhuma hipótese, poderá exceder oito horas diárias.

D

a jornada de trabalho diária poderá ser acrescida de até quatro horas extras.

E

a remuneração da hora extra poderá ser definida em acordo coletivo de trabalho, em percentual no mínimo 50% superior à da hora normal.

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Q2911575

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PROCON-SP Prova: VUNESP - 2013 - PROCON-SP - Tecnico de Suporte Administrativo l |

Q2911575 Direito do Trabalho

A principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do Trabalho é a CLT, cuja sigla significa

A

Conjunto das Leis Trabalhistas.

B

Compilação das Leis dos Trabalhadores.

C

Consolidação das Leis do Trabalho.

D

Controle das Leis Trabalhistas.

E

Códigos das Leis do Trabalho.

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Q2907269

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: ABDI Prova: Quadrix - 2013 - ABDI - Nível Superior Especialista - Recursos Humanos |

Q2907269 Direito do Trabalho

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, Seção III dos Períodos de Descanso, é correto afirmar que este período compreende:

A

A cada jornada de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

B

Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

C

Entre 3 (três) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

D

Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 8 (oito) horas consecutivas para descanso.

E

Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 (doze) horas consecutivas para descanso.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho

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