Assinale a alternativa INCORRETA sobre a multa rescisória do...

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Q425115

Ano: 2014 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q425115 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a multa rescisória do art. 477 da CLT:

Não incide a penalidade em relação à massa falida;

É inaplicável em relação à pessoa jurídica de direito público;

É equivalente ao salário do empregado;

Não incide se as verbas rescisórias forem pagas no primeiro dia útil após o término do contrato;

Não incide em caso de aviso prévio cumprido em casa, se as verbas rescisórias forem pagas até o décimo dia da notificação de despedida.

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