Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho
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No que se refere aos procedimentos, à reclamação, à prescrição e à competência na justiça do trabalho, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Um empregado ajuizou uma reclamação
trabalhista em que pedia horas extras e aviso prévio, mas,
por não ter comparecido à audiência inaugural, a demanda foi
arquivada. Proposta nova ação, dois meses depois do
arquivamento, no mesmo juízo, o mesmo reclamante requereu
apenas as horas extras. Assertiva: Nessa hipótese, o TST
entende que a prescrição deve ser interrompida, mas apenas em
relação às horas extras.
Nos termos da legislação trabalhista é correto afirmar.
No Direito do Trabalho, pode-se afirmar que a verdade dos fatos impera sobre qualquer formalidade contratual em razão do Princípio da:
Marque a alternativa correta, de acordo com o entendimento sumulado do TST:
Cada empregado assalariado (Consolidação das Leis Trabalhistas CLT) é obrigado a contribuir com a previdência social. A devida contribuição previdenciária é descontada diretamente da folha de pagamento do empregado e o percentual aplicado varia de acordo com a faixa salarial de cada empregado. Quais das verbas seguintes incidem INSS?
I - Abono pecuniário de férias
II - Adicionais (insalubridade, periculosidade, noturno, transferência e de função)
III - Aviso prévio trabalhado
IV - Salário-família
O empregador tem a obrigação de recolher o FGTS, da importância calculada sobre a remuneração paga no mês anterior até o dia 07 de cada mês posterior ao pagamento. O percentual utilizado depende do tipo de contrato que o empregado mantém com a empresa: jovem aprendiz ou empregados. Dentre as opções, marque a alternativa correta sobre o percentual.
Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias. Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que: