No que se refere ao instituto da equiparação salarial, julgu...
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Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
CESPE - 2017 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q847045
Direito do Trabalho
No que se refere ao instituto da equiparação salarial, julgue os itens que se seguem.
I- As autarquias podem ter quadro de pessoal organizado em carreira, independentemente de homologação pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
II- Em razão da especificidade da individualidade, o trabalho intelectual não pode ser utilizado como parâmetro para fins de equiparação salarial.
III- Para fins de equiparação salarial, é necessário que o empregado e o paradigma exerçam a mesma função, independentemente de sua denominação, desempenhando as mesmas tarefas.
IV- Em relação ao instituto da equiparação salarial, aplica-se a regra da prescrição parcial.
Estão certos apenas os itens