Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho
Foram encontradas 9.905 questões
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
OGMO-Santos - SP
Prova:
IDCAP - 2025 - OGMO-Santos - SP - Trabalhador Portuário Avulso - Categoria Capatazia |
Q3992711
Direito do Trabalho
A Norma Regulamentadora (NR) 12 refere-se à
segurança no trabalho em máquinas e equipamentos,
estabelecendo requisitos mínimos para garantir a
integridade física e a saúde dos trabalhadores que
operam ou interagem com esses dispositivos. Esta NR
não se aplica:
I.Às máquinas e equipamentos movidos ou impulsionados por força humana ou animal.
II.Às máquinas e equipamentos expostos em museus, feiras e eventos, para fins históricos ou que sejam considerados como antiguidades e não sejam mais empregados com fins produtivos, desde que sejam adotadas medidas que garantam a preservação da integridade física dos visitantes e expositores.
III.Às máquinas e equipamentos classificados como eletrodomésticos.
Fonte: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-ainformacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados /comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora /normas-regulamentadoras-vigentes/NR12atualizada2023.pdf
É CORRETO o que se afirma em:
I.Às máquinas e equipamentos movidos ou impulsionados por força humana ou animal.
II.Às máquinas e equipamentos expostos em museus, feiras e eventos, para fins históricos ou que sejam considerados como antiguidades e não sejam mais empregados com fins produtivos, desde que sejam adotadas medidas que garantam a preservação da integridade física dos visitantes e expositores.
III.Às máquinas e equipamentos classificados como eletrodomésticos.
Fonte: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-ainformacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados /comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora /normas-regulamentadoras-vigentes/NR12atualizada2023.pdf
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
OGMO-Santos - SP
Prova:
IDCAP - 2025 - OGMO-Santos - SP - Trabalhador Portuário Avulso - Categoria Capatazia |
Q3992710
Direito do Trabalho
A Norma Regulamentadora (NR) 06, responsável por
estabelecer as condições para o uso dos Equipamentos
de Proteção Individual (EPIs), define as
responsabilidades do empregador, do trabalhador e dos
órgãos responsáveis pela fiscalização do uso adequado
desses dispositivos. Diante do exposto, são
responsabilidades do trabalhador, quanto ao EPI:
I.Utilizar apenas para a finalidade a que se destina.
II.Responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação.
III.Comunicar à organização quando extraviado, danificado ou qualquer alteração que o torne impróprio para uso.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Utilizar apenas para a finalidade a que se destina.
II.Responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação.
III.Comunicar à organização quando extraviado, danificado ou qualquer alteração que o torne impróprio para uso.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
OGMO-Santos - SP
Prova:
IDCAP - 2025 - OGMO-Santos - SP - Trabalhador Portuário Avulso - Categoria Capatazia |
Q3992703
Direito do Trabalho
Maria trabalha como auxiliar em um terminal portuário e
recebe vale-transporte do empregador. Ela ouviu
rumores de que esse benefício poderia ser incluído no cálculo do FGTS e da previdência social.
Segundo a Lei nº 7.418/1985, o vale-transporte integra a base de cálculo para contribuições previdenciárias ou de FGTS?
Segundo a Lei nº 7.418/1985, o vale-transporte integra a base de cálculo para contribuições previdenciárias ou de FGTS?
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
OGMO-Santos - SP
Prova:
IDCAP - 2025 - OGMO-Santos - SP - Trabalhador Portuário Avulso - Categoria Capatazia |
Q3992701
Direito do Trabalho
Pedro, trabalhador portuário avulso, notou que sua
remuneração pelo serviço prestado em um navio ainda
não foi paga, mesmo após 48 horas do término da
atividade. Ele questionou o operador portuário sobre o
prazo de pagamento.
Segundo a Lei nº 9.719/1998, em quanto tempo deve ser efetuado o pagamento ao trabalhador portuário avulso após o término do serviço?
Segundo a Lei nº 9.719/1998, em quanto tempo deve ser efetuado o pagamento ao trabalhador portuário avulso após o término do serviço?
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
OGMO-Santos - SP
Prova:
IDCAP - 2025 - OGMO-Santos - SP - Trabalhador Portuário Avulso - Categoria Capatazia |
Q3992700
Direito do Trabalho
Um trabalhador do Porto de Paranaguá recebeu seu
vale-transporte, mas se recusou a usá-lo no trajeto
casa-trabalho. A empresa questionou sua postura, já que
o benefício tem uma finalidade específica.
Para qual uso é destinado o vale-transporte, conforme a Lei nº 7.418/1985?
Para qual uso é destinado o vale-transporte, conforme a Lei nº 7.418/1985?
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
OGMO-Santos - SP
Prova:
IDCAP - 2025 - OGMO-Santos - SP - Trabalhador Portuário Avulso - Categoria Capatazia |
Q3992699
Direito do Trabalho
Uma cooperativa de trabalhadores portuários avulsos foi
criada para atuar como operador portuário. Durante o
período de associação, os trabalhadores envolvidos
perguntaram sobre sua escalação como avulsos.
O que ocorre com o trabalhador portuário avulso associado a uma cooperativa para atuar como operador portuário?
O que ocorre com o trabalhador portuário avulso associado a uma cooperativa para atuar como operador portuário?
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina do Trabalho |
Q3988851
Direito do Trabalho
A pandemia de COVID-19 acelerou de forma
significativa a adoção do teletrabalho em diversas
partes do mundo, transformando-o em uma
alternativa pontual e uma modalidade dominante
para muitas atividades laborais. No Brasil, a
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi
atualizada para regulamentar essa forma de
trabalho, prevendo a formalização por contrato e
especificando aspectos como controle de jornada
e responsabilidades. Embora tenha proporcionado
maior flexibilidade e segurança sanitária, o
teletrabalho também trouxe desafios, como a
intensificação do ritmo de trabalho, a dificuldade
de desconexão e a sobreposição entre vida
profissional e pessoal, exigindo novas abordagens
para a promoção da saúde ocupacional. Quanto ao
teletrabalho, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina do Trabalho |
Q3988844
Direito do Trabalho
Assédio moral é toda conduta praticada no
ambiente de trabalho, pelo empregador, seja ele o
chefe ou um superior hierárquico, ou pelos colegas
de trabalho, que torna o ambiente de trabalho
insuportável, por meio de ações repetitivas que
atinjam a moral, a dignidade e a autoestima do
trabalhador, sem qualquer motivo que lhe dê
causa, apenas com o intuito de fazê-lo pedir
demissão, acarretando danos físicos, psicológicos
e morais a esse trabalhador. A respeito do tema,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina do Trabalho |
Q3988838
Direito do Trabalho
A Norma Regulamentadora que dispõe
especificamente sobre a Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes (CIPA), estabelecendo as
atribuições, a constituição, a estruturação e o
processo eleitoral, é a
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-PB
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Assistente em Administração |
Q3987529
Direito do Trabalho
A respeito da integração de valores adicionais ao
salário-base, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Joinville - SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Advogado |
Q3986673
Direito do Trabalho
Um município brasileiro, por meio de contrato
administrativo, celebrou convênio com uma
associação civil local para prestação de serviços
de limpeza urbana. A associação contratou
trabalhadores sob regime celetista, que atuavam
diariamente em atividades contínuas e essenciais
ao funcionamento da cidade. Após o encerramento
do convênio, os trabalhadores ajuizaram
reclamações trabalhistas contra o município,
pleiteando reconhecimento de vínculo direto com
a administração municipal. O município alegou
ausência de relação de trabalho e incompetência
da Justiça do Trabalho para julgar a demanda, por
envolver vínculo jurídico de natureza
administrativa e ausência de contratação direta.
Diante desse contexto, com base no texto da
Constituição Federal, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CODERN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - CODERN - Assistente Técnico Administrativo - Técnico Administrativo |
Q3984682
Direito do Trabalho
Na administração do Porto de Maceió, a
coordenação administrativa abriu duas vagas
para jovens em início de carreira: uma com base
no contrato de estágio e outra por meio do
programa de aprendizagem. Em relação às
características legais desses vínculos, analise as
assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s)
correta(s).
I. O contrato de estágio exige vínculo com instituição de ensino e deve possuir plano de atividades compatível com a formação acadêmica. II. O jovem aprendiz, além de trabalhar, deve obrigatoriamente frequentar programa de aprendizagem oferecido por entidade qualificada, que assegure sua formação profissional metódica. III. O estagiário é regido pela CLT e, por isso, possui os mesmos direitos de um empregado comum, como FGTS e 13º salário. IV. O contrato de aprendizagem deve ter duração máxima de 2 anos, salvo se o aprendiz for pessoa com deficiência.
I. O contrato de estágio exige vínculo com instituição de ensino e deve possuir plano de atividades compatível com a formação acadêmica. II. O jovem aprendiz, além de trabalhar, deve obrigatoriamente frequentar programa de aprendizagem oferecido por entidade qualificada, que assegure sua formação profissional metódica. III. O estagiário é regido pela CLT e, por isso, possui os mesmos direitos de um empregado comum, como FGTS e 13º salário. IV. O contrato de aprendizagem deve ter duração máxima de 2 anos, salvo se o aprendiz for pessoa com deficiência.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CODERN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - CODERN - Assistente Técnico Administrativo - Técnico Administrativo |
Q3984674
Direito do Trabalho
Uma colaboradora terceirizada atuava há 9 meses
no serviço de apoio administrativo em determinado
porto, com salário bruto mensal de R$ 2.200. Ao ser
desligada, sem justa causa, a empresa precisa
calcular o valor referente às férias proporcionais
com o adicional de 1/3 constitucional, já que ela
não usufruiu férias durante o vínculo.
Considerando que sua rescisão ocorrerá com um
pagamento no modelo de multa, previsto na
legislação, com os valores de férias, décimo
terceiro mais salário, sem deduções, assinale a
alternativa que apresenta o valor recebido.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CODERN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - CODERN - Assistente Técnico Administrativo - Técnico Administrativo |
Q3984673
Direito do Trabalho
Uma empresa terceirizada que presta serviços de
limpeza na administração do Porto de Maceió
encerrou o contrato de trabalho de uma
colaboradora CLT após 10 meses de prestação de
serviço contínuo. Durante esse período, ela não
gozou de férias. Ao realizar o cálculo da rescisão
proporcional, em relação às férias, é correto
afirmar que a colaboradora
Ano: 2025
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Morros - MA
Prova:
Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Auxiliar Administrativo |
Q3979003
Direito do Trabalho
A legislação trabalhista brasileira estabelece uma
série de direitos e deveres tanto para
empregadores quanto para empregados. Qual
dos seguintes itens representa uma obrigação do
empregador segundo a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT)?
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Igrejinha - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Igrejinha - RS - Assistente Administrativo |
Q3971692
Direito do Trabalho
Acerca das férias, tem-se que após cada
período de 12 meses ininterruptos da relação laboral com
o Município, o servidor terá direito ao gozo de férias na
seguinte proporção:
I. Vinte e quatro dias corridos, quando possuir de seis a quatorze dias de faltas;
II. Doze dias corridos, quando possuir de quinze a vinte e três dias de faltas.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Vinte e quatro dias corridos, quando possuir de seis a quatorze dias de faltas;
II. Doze dias corridos, quando possuir de quinze a vinte e três dias de faltas.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Vacaria - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Atendente de Creche |
Q3969042
Direito do Trabalho
Considere a quantidade de faltas que quatro
diferentes servidores tiveram, em relação a faltas que
impactam no período aquisitivo de férias em um período
de doze meses: o primeiro faltou cinco vezes; o segundo
faltou três vezes; o terceiro faltou trinta e uma vezes; e o
quarto faltou quinze vezes. Qual das alternativas
apresenta, respectivamente, a quantidade de dias
corridos de direito às férias que esses quatro servidores
têm:
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Nova Aurora - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Nova Aurora - PR - Advogado |
Q3956068
Direito do Trabalho
Um empregado foi dispensado sem justa causa após 5 anos de trabalho na mesma empresa, com pagamento mensal. Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.506/2011, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o prazo mínimo de aviso prévio a ser concedido ao trabalhador.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Nova Aurora - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Nova Aurora - PR - Advogado |
Q3956067
Direito do Trabalho
Com base no artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue verdadeiro (V) ou falso (F)
o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)Nos trabalhos com duração superior a seis horas, é obrigatório o intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, uma hora e, salvo acordo escrito ou coletivo, não superior a duas horas.
(__)O intervalo de quinze minutos é obrigatório quando a jornada de trabalho ultrapassar quatro horas, mas não exceder seis horas.
(__)Os intervalos de descanso são computados na duração total do trabalho, integrando o tempo de serviço.
(__)A não concessão parcial do intervalo intrajornada implica o pagamento indenizatório apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal.
(__)É possível o fracionamento do intervalo para motoristas e cobradores, desde que previsto em convenção ou acordo coletivo, em razão da natureza especial do serviço.
(__)Nos trabalhos com duração superior a seis horas, é obrigatório o intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, uma hora e, salvo acordo escrito ou coletivo, não superior a duas horas.
(__)O intervalo de quinze minutos é obrigatório quando a jornada de trabalho ultrapassar quatro horas, mas não exceder seis horas.
(__)Os intervalos de descanso são computados na duração total do trabalho, integrando o tempo de serviço.
(__)A não concessão parcial do intervalo intrajornada implica o pagamento indenizatório apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal.
(__)É possível o fracionamento do intervalo para motoristas e cobradores, desde que previsto em convenção ou acordo coletivo, em razão da natureza especial do serviço.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Nova Aurora - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Nova Aurora - PR - Advogado |
Q3956066
Direito do Trabalho
Com base no artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), considere as assertivas a seguir.
I.Considera-se empregador a empresa que assume os riscos da atividade econômica, admitindo, remunerando e dirigindo a prestação pessoal de serviço.
II.As instituições sem fins lucrativos que contratarem empregados equiparam-se ao empregador para fins de aplicação da legislação trabalhista.
III.As empresas que integram grupo econômico respondem de forma solidária pelas obrigações trabalhistas, ainda que cada uma possua personalidade jurídica própria.
IV.A mera identidade de sócios é suficiente para caracterizar grupo econômico entre empresas.
V.Para a configuração do grupo econômico, é necessária a demonstração do interesse integrado, da comunhão de interesses e da atuação conjunta entre as empresas.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.Considera-se empregador a empresa que assume os riscos da atividade econômica, admitindo, remunerando e dirigindo a prestação pessoal de serviço.
II.As instituições sem fins lucrativos que contratarem empregados equiparam-se ao empregador para fins de aplicação da legislação trabalhista.
III.As empresas que integram grupo econômico respondem de forma solidária pelas obrigações trabalhistas, ainda que cada uma possua personalidade jurídica própria.
IV.A mera identidade de sócios é suficiente para caracterizar grupo econômico entre empresas.
V.Para a configuração do grupo econômico, é necessária a demonstração do interesse integrado, da comunhão de interesses e da atuação conjunta entre as empresas.
Está CORRETO o que se afirma em:
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