Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho
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Q1843983
Direito do Trabalho
Considerando as normas de Direito do Trabalho vigentes, analise as seguintes assertivas:
I. As férias serão concedidas por ato do empregador e, conforme sua conveniência, poderão ser usufruídas em até três períodos, nenhum deles inferior a dez dias corridos.
II. A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo previsto em lei, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento de indenização equivalente ao dobro do valor da remuneração correspondente ao tempo de intervalo.
III. Desde que por acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, é facultado estabelecer uma jornada de trabalho de doze horas consecutivas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.
IV. É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.
Quais estão corretas?
Q1842957
Direito do Trabalho
Artemis foi contratado como frentista operador de bomba de combustível no Centro Automotivo Posto Nuvens em 01/03/2021,
sendo dispensado sem justa causa com o aviso prévio trabalhado de 30 dias, redução de duas horas diárias e último dia de
trabalho em 16/08/2021. Recebia o salário fixo mensal no valor de R$ 2.000,00, sendo que na ocasião o salário mínimo nacional
era de R$ 1.100,00. Nessa situação, considerando as verbas rescisórias e contratuais, Artemis fará jus a
Q1842956
Direito do Trabalho
Minerva foi dispensada um dia após o término do contrato entre a gestão municipal e a sua empregadora, Thebas Serviços de
Ensino, uma organização social que prestava serviços educacionais ao ente público. Ajuizou ação trabalhista postulando salários atrasados, depósitos no FGTS, verbas rescisórias e férias vencidas em dobro. Neste caso, nos termos de súmula do Tribunal Superior do Trabalho, a Justiça do Trabalho tem entendido que a responsabilidade pelo pagamento destas verbas é
Q1842955
Direito do Trabalho
Em relação aos princípios que norteiam o Direito do Trabalho, considerando-se a doutrina, a legislação e as Súmulas de
Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho,
Ano: 2021
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2021 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |
Q1842572
Direito do Trabalho
Durante um trabalho de conscientização
da população, quanto aos riscos à saúde
causados por determinada enfermidade, se fez
necessário que alguns assistentes
administrativos da FeSaúde, que trabalham 8
(oito) horas diárias, excedessem sua carga
normal e fizessem horas extras. De acordo com
a Consolidação das Leis do Trabalho, a
duração diária do trabalho poderá ser acrescida
de horas extras, em número não excedente de:
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP 4ª Região (MG)
Prova:
Quadrix - 2021 - CRP - MG - Assistente Especializado Financeiro - Contábil |
Q1838906
Direito do Trabalho
Em relação ao teletrabalho, de acordo com a Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2021 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista Administrativo |
Q1838204
Direito do Trabalho
Conforme legislação aplicada à matéria,
a Carteira de Trabalho e Previdência Social
(CTPS) será emitida pelo Ministério da
Economia, preferencialmente, em meio
eletrônico e excepcionalmente, em meio físico.
Esta carteira, em meio físico, deverá ser
apresentada contra recibo, pelo trabalhador ao
empregador, que o admitir. Relativamente, à
emissão em meio eletrônico, da citada
carteira, o empregador está dispensado da
emissão de recibo, sendo que equivale à
apresentação da CTPS digital a comunicação,
pelo trabalhador, de seu(sua):
Ano: 2021
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2021 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista Administrativo |
Q1838203
Direito do Trabalho
Ao admitir novos funcionários, os
empregadores devem proceder à anotação, na
Carteira de Trabalho e Previdência Social
(CTPS), da data de admissão, remuneração e
as condições especiais, se houver. A
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
estabelece o prazo para que seja feita tal
anotação, e depois dado acesso ao
trabalhador. Os prazos estabelecidos para o
empregador efetuar a anotação na Carteira de
Trabalho e Previdência Social (CTPS) e dar
acesso a elas ao trabalhador são,
respectivamente:
Ano: 2021
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2021 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista Administrativo |
Q1838202
Direito do Trabalho
O Estatuto da Fundação Estatal de
Saúde de Niterói − FeSaúde (Decreto
Municipal n° 13.323/2019) estabelece que,
para atender à necessidade temporária de
excepcional interesse público, a mesma
poderá contratar, mediante processo seletivo
simplificado, temporários para o exercício de
determinadas funções, nos moldes da
legislação pertinente. A Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT) estabelece, sobre o
contrato de trabalho por prazo determinado
que:
Ano: 2021
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2021 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista Administrativo |
Q1838201
Direito do Trabalho
Todo empregado, após cada período de
12 (doze) meses de vigência do contrato de
trabalho, terá direito ao gozo de um período de
férias de 30 dias, que poderá ser ajustado, em
função da quantidade de faltas ao serviço. A
legislação do trabalho prevê a possibilidade de
fracionamento do citado período de 30 dias.
De acordo com a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), as férias poderão ser
usufruídas em até:
Ano: 2021
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2021 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista Administrativo |
Q1838194
Direito do Trabalho
Devido à necessidade de realização de um
trabalho de conscientização da população,
quanto aos riscos à saúde causados por
determinada enfermidade, será necessário que
alguns assistentes administrativos da Fundação
Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde, excedam,
dentro dos limites permitidos em lei, sua carga
horária normal e façam horas extras. A Fundação
propôs a compensação das horas extras
trabalhadas. De acordo com a Consolidação das
Leis do Trabalho - CLT, poderá ser dispensado o
acréscimo de salário, por força de acordo ou
convenção coletiva de trabalho, se:
Ano: 2021
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2021 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista Administrativo |
Q1838180
Direito do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT) estabelece atribuições aos
empregadores, em relação à segurança e
medicina do trabalho. A observância, em todos
os locais de trabalho, do disposto na CLT, não
desobriga os empregadores do cumprimento
de outras disposições que, com relação à
matéria, sejam incluídas em códigos de obras
ou regulamentos sanitários dos Estados ou
Municípios, em que se situem os respectivos
estabelecimentos, bem como daquelas
oriundas de convenções coletivas de trabalho.
Assim, cabe aos empregadores, conforme os
itens a seguir: I Cumprir e fazer cumprir as normas de
segurança e medicina do trabalho.
II Instruir os empregados, através de ordens
de serviço, quanto às precauções a tomar
no sentido de evitar acidentes do trabalho
ou doenças ocupacionais.
III Adotar as medidas que sejam
determinadas pelo órgão regional
competente.
IV Facilitar o exercício da fiscalização pela
autoridade competente.
V Permitir que os trabalhadores optem pela
utilização dos equipamentos de proteção
individual. Considerando o disposto na CLT, assinale a
opção que contém os itens corretos, com
relação ao que cabe aos empregadores.
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
COMUR de Novo Hamburgo - RS
Provas:
FUNDATEC - 2021 - COMUR de Novo Hamburgo - RS - Agente de Atendimento e Vendas
|
FUNDATEC - 2021 - COMUR de Novo Hamburgo - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q1837359
Direito do Trabalho
Em relação ao disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), considere as
assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Considera-se como serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador. ( ) Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. ( ) Não serão computados, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado por motivo de acidente do trabalho.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Considera-se como serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador. ( ) Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. ( ) Não serão computados, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado por motivo de acidente do trabalho.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
COMUR de Novo Hamburgo - RS
Provas:
FUNDATEC - 2021 - COMUR de Novo Hamburgo - RS - Agente de Atendimento e Vendas
|
FUNDATEC - 2021 - COMUR de Novo Hamburgo - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q1837358
Direito do Trabalho
Ana Maria e João Alfredo foram admitidos pela empresa DFG Ltda., para o cargo de
Ajudante de Limpeza, no regime celetista, com o mesmo período de trabalho, carga horária,
atribuições, local e turno. Após 5 meses de vínculo empregatício, Ana Maria tomou conhecimento que
seu salário base era 10% inferior ao que João Alfredo recebia e solicitou esclarecimentos ao
departamento pessoal da empresa. Considerando as informações descritas acima, assinale o artigo
da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) diretamente relacionado com o descumprimento da
empresa DFG Ltda. ao contratar Ana Maria com salário inferior ao de João Alfredo.
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
COMUR de Novo Hamburgo - RS
Provas:
FUNDATEC - 2021 - COMUR de Novo Hamburgo - RS - Agente de Atendimento e Vendas
|
FUNDATEC - 2021 - COMUR de Novo Hamburgo - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q1837357
Direito do Trabalho
“Em março de 2020, o isolamento social foi considerado a única forma de conter a
proliferação da Covid-19, doença causada pelo ‘novo’ coronavírus. E assim, milhares de trabalhadores
passaram a exercer suas atividades profissionais à distância, nas modalidades teletrabalho e home
office. Observa-se, que mesmo com o retorno gradual das atividades presenciais, como vem
acontecendo no segundo semestre de 2021, uma parcela considerável de empresas vem dando
continuidade a essa prática, permitindo que parte de seus empregados executem suas tarefas em
casa, seja em tempo integral ou apenas em alguns dias da semana”. Nesse contexto, conforme
disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
COMUR de Novo Hamburgo - RS
Provas:
FUNDATEC - 2021 - COMUR de Novo Hamburgo - RS - Agente de Atendimento e Vendas
|
FUNDATEC - 2021 - COMUR de Novo Hamburgo - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q1837356
Direito do Trabalho
Conforme disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a pretensão quanto
a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em ______ para os trabalhadores urbanos
e rurais, até o limite de 02 anos após a extinção do contrato de trabalho.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
COMUR de Novo Hamburgo - RS
Provas:
FUNDATEC - 2021 - COMUR de Novo Hamburgo - RS - Agente de Atendimento e Vendas
|
FUNDATEC - 2021 - COMUR de Novo Hamburgo - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q1837355
Direito do Trabalho
Mariano, Flávia e João são funcionários, contratados em regime celetista, da empresa
XYZ Ltda. No mês de setembro de 2021, ocorreram os seguintes fatos:
I. No dia 06 de setembro, Mariano já havia registrado o ponto de saída, quando, ao sair do seu trabalho, iniciou um grande temporal, optando, por escolha própria, retornar à recepção da empresa, ali ficando até que passasse a chuva. II. Flávia, secretária da XYZ Ltda. e estudante de Direito, no dia 08 de setembro, após o término de sua jornada de trabalho, ficou na empresa por mais 1 hora estudando para prova da sua faculdade. III. No dia 13 de setembro, faltou água na casa de João, por isso, ele decidiu chegar mais cedo ao serviço para tomar banho na empresa.
Considerando o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale os casos em que NÃO serão computados como período extraordinário de tempo à disposição do empregador.
I. No dia 06 de setembro, Mariano já havia registrado o ponto de saída, quando, ao sair do seu trabalho, iniciou um grande temporal, optando, por escolha própria, retornar à recepção da empresa, ali ficando até que passasse a chuva. II. Flávia, secretária da XYZ Ltda. e estudante de Direito, no dia 08 de setembro, após o término de sua jornada de trabalho, ficou na empresa por mais 1 hora estudando para prova da sua faculdade. III. No dia 13 de setembro, faltou água na casa de João, por isso, ele decidiu chegar mais cedo ao serviço para tomar banho na empresa.
Considerando o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale os casos em que NÃO serão computados como período extraordinário de tempo à disposição do empregador.
Ano: 2021
Banca:
FCM
Órgão:
IPREV Mariana - MG
Prova:
FCM - 2021 - IPREV Mariana - MG - Advogado Autárquico |
Q1834025
Direito do Trabalho
Um trabalhador possui jornada de trabalho de 8 horas diárias. Para este trabalhador, nos termos da CLT,
é correto afimar que
Q1833594
Direito do Trabalho
Conforme o Decreto-lei n.º 25/1937, a Lei n.º 4.950-A/1966 e a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item.
A remuneração do trabalho noturno será feita na base
da remuneração do trabalho diurno, acrescida de 25%.
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Procurador Jurídico |
Q1830719
Direito do Trabalho
De acordo com as normas da Consolidação das Leis do
Trabalho, sobre a duração do trabalho, analisar os itens
abaixo:
I. O tempo despendido pelo empregado durante o deslocamento de sua residência até o efetivo posto de trabalho não será computado na jornada de trabalho, salvo se o meio de transporte for fornecido pelo empregador. II. O banco de horas, cuja compensação ocorra no período máximo de seis meses, somente poderá ser pactuado por meio de Convenção Coletiva de Trabalho. III. Havendo rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma prevista pela CLT, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão. IV. Nas atividades insalubres, quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, as quais, para esse efeito, procederão aos necessários exames locais e à verificação dos métodos e processos de trabalho.
Está(ão) CORRETO(S):
I. O tempo despendido pelo empregado durante o deslocamento de sua residência até o efetivo posto de trabalho não será computado na jornada de trabalho, salvo se o meio de transporte for fornecido pelo empregador. II. O banco de horas, cuja compensação ocorra no período máximo de seis meses, somente poderá ser pactuado por meio de Convenção Coletiva de Trabalho. III. Havendo rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma prevista pela CLT, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão. IV. Nas atividades insalubres, quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, as quais, para esse efeito, procederão aos necessários exames locais e à verificação dos métodos e processos de trabalho.
Está(ão) CORRETO(S):
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