Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho
Foram encontradas 9.901 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Prova Anulada) |
Q1986246
Direito do Trabalho
Cristina é padeira e trabalha em determinada panificadora. A jornada laboral da trabalhadora inicia-se às 4 h e se estende até às 14 h, de segunda-feira à sexta-feira, com trinta minutos de intervalo intrajornada. Aos sábados, ela labora das 9 h às 13 h sem nenhum intervalo.
No que se refere à jornada de trabalho e aos períodos de descanso de Cristina, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Prova Anulada) |
Q1986244
Direito do Trabalho
Joana trabalha como assistente no escritório de advocacia de seu irmão Marcos às segundas-feiras, às quartas-feiras e às sextas-feiras, das 8 às 17 h, com uma hora de intervalo intrajornada, e recebe R$ 2.400,00 mensais a título salarial. Marcos confia muito em sua irmã e sente-se seguro ao tê-la trabalhando em seu escritório, pois ele tem receio de contratar outras pessoas para o trabalho, tendo em vista que a atividade exige o manuseio de documentos confidenciais de seus clientes.
De acordo com as normas legais sobre as relações de emprego, nessa situação hipotética,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Prova Anulada) |
Q1986243
Direito do Trabalho
O princípio que veda o impedimento ou a restrição à livre
disposição do salário pelo empregado e tem como noção a
natureza alimentar do salário corresponde ao princípio da
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1985451
Direito do Trabalho
A respeito do direito coletivo do trabalho, assinale a opção
correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1985450
Direito do Trabalho
No que se refere às atividades insalubres ou perigosas, assinale a
opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1985411
Direito do Trabalho
A respeito da estabilidade e das garantias provisórias de
emprego, assinale a opção correta.
Q1984367
Direito do Trabalho
Gerson e Roberta são casados, não possuem filhos e trabalham
na mesma sociedade empresária.
Após cumprirem integralmente o período concessivo, ambos requereram ao empregador a concessão de férias no mesmo período. Contudo, o empregador explicou e comprovou que isso causaria prejuízo ao serviço e, por isso, propôs que Gerson entrasse de férias 1 dia antes de Roberta, pois, desse modo, a maior parte delas seria aproveitada pelo casal simultaneamente, com pequena diferença, e a sociedade empresária não teria prejuízo. Assim, Gerson entrou de férias 2 dias antes de um feriado nacional e, Roberta, 1 dia antes do mesmo feriado.
Considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.
Após cumprirem integralmente o período concessivo, ambos requereram ao empregador a concessão de férias no mesmo período. Contudo, o empregador explicou e comprovou que isso causaria prejuízo ao serviço e, por isso, propôs que Gerson entrasse de férias 1 dia antes de Roberta, pois, desse modo, a maior parte delas seria aproveitada pelo casal simultaneamente, com pequena diferença, e a sociedade empresária não teria prejuízo. Assim, Gerson entrou de férias 2 dias antes de um feriado nacional e, Roberta, 1 dia antes do mesmo feriado.
Considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.
Q1984366
Direito do Trabalho
Das situações abaixo listadas envolvendo empregados(as)
regidos(as) pela CLT, assinale a que contempla a hipótese na qual
não será possível o saque integral ou a utilização total do FGTS
depositado na conta vinculada do trabalhador(a) junto à CEF.
Q1983990
Direito do Trabalho
Em relação às convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em matéria
de saúde e segurança do trabalho, analise as assertivas seguintes:
I - De acordo com a Convenção n° 161 da OIT, os Serviços de Saúde no Trabalho são investidos de funções essencialmente preventivas e encarregados de aconselhar o empregador, os trabalhadores e seus representantes na empresa em apreço, devendo todo Estado-Membro se comprometer a instituí-los, progressivamente, para todos os trabalhadores, à exceção daqueles do setor público.
II - De acordo com a Convenção n° 161 da OIT, o pessoal dos Serviços de Saúde no Trabalho deverá gozar de independência profissional completa com relação ao empregador, aos trabalhadores e aos seus representantes no que tange às funções de identificação dos riscos da empresa com relação à saúde no trabalho.
III - De acordo com a Convenção n° 167 da OIT, os trabalhadores terão a obrigação de cooperar da forma mais estreita possível com seus empregadores na aplicação das medidas prescritas em matéria de segurança e de saúde, informando sem demora ao seu superior hierárquico imediato e ao delegado de segurança dos trabalhadores, se houver, sobre qualquer situação que a seu ver possa conter riscos e que não possam contornar adequadamente eles mesmos.
IV - De acordo com a Convenção n° 155 da OIT, medidas deverão ser adotadas no sentido de promover a inclusão das questões de segurança, higiene e meio ambiente de trabalho em todos os níveis de ensino e de treinamento, incluídos aqueles do ensino superior técnico, médico e profissional, com o objetivo de satisfazer as necessidades de treinamento de todos os trabalhadores.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - De acordo com a Convenção n° 161 da OIT, os Serviços de Saúde no Trabalho são investidos de funções essencialmente preventivas e encarregados de aconselhar o empregador, os trabalhadores e seus representantes na empresa em apreço, devendo todo Estado-Membro se comprometer a instituí-los, progressivamente, para todos os trabalhadores, à exceção daqueles do setor público.
II - De acordo com a Convenção n° 161 da OIT, o pessoal dos Serviços de Saúde no Trabalho deverá gozar de independência profissional completa com relação ao empregador, aos trabalhadores e aos seus representantes no que tange às funções de identificação dos riscos da empresa com relação à saúde no trabalho.
III - De acordo com a Convenção n° 167 da OIT, os trabalhadores terão a obrigação de cooperar da forma mais estreita possível com seus empregadores na aplicação das medidas prescritas em matéria de segurança e de saúde, informando sem demora ao seu superior hierárquico imediato e ao delegado de segurança dos trabalhadores, se houver, sobre qualquer situação que a seu ver possa conter riscos e que não possam contornar adequadamente eles mesmos.
IV - De acordo com a Convenção n° 155 da OIT, medidas deverão ser adotadas no sentido de promover a inclusão das questões de segurança, higiene e meio ambiente de trabalho em todos os níveis de ensino e de treinamento, incluídos aqueles do ensino superior técnico, médico e profissional, com o objetivo de satisfazer as necessidades de treinamento de todos os trabalhadores.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q1983987
Direito do Trabalho
Entre as alternativas abaixo, assinale a INCORRETA:
Q1983985
Direito do Trabalho
Analise as assertivas a seguir:
I - Os empregados que não estiverem trabalhando no mês destinado ao desconto da contribuição sindical e que venham a autorizar prévia e expressamente o recolhimento serão descontados no primeiro mês subsequente ao do reinício do trabalho.
II - Os empregados que forem admitidos após o mês destinado ao desconto da contribuição sindical e que não tenham trabalhado anteriormente nem apresentado a respectiva quitação, serão descontados no primeiro mês subsequente ao início do trabalho, caso autorizem prévia e expressamente o recolhimento.
III - Para os fins da cobrança judicial da contribuição sindical, são extensivos às entidades sindicais os privilégios da Fazenda Pública para cobrança da dívida ativa, inclusive o foro especial.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - Os empregados que não estiverem trabalhando no mês destinado ao desconto da contribuição sindical e que venham a autorizar prévia e expressamente o recolhimento serão descontados no primeiro mês subsequente ao do reinício do trabalho.
II - Os empregados que forem admitidos após o mês destinado ao desconto da contribuição sindical e que não tenham trabalhado anteriormente nem apresentado a respectiva quitação, serão descontados no primeiro mês subsequente ao início do trabalho, caso autorizem prévia e expressamente o recolhimento.
III - Para os fins da cobrança judicial da contribuição sindical, são extensivos às entidades sindicais os privilégios da Fazenda Pública para cobrança da dívida ativa, inclusive o foro especial.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q1983983
Direito do Trabalho
De acordo com os posicionamentos do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo
Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA:
Q1983982
Direito do Trabalho
Analise as assertivas a seguir:
I - Segundo o entendimento atual da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, são nulas as cláusulas que flexibilizam as cotas de aprendizes e de pessoas com deficiência em instrumentos coletivos de trabalho, pois ultrapassam o interesse coletivo das categorias representadas e avançam sobre interesse de caráter difuso, que não são passíveis de negociação coletiva.
II - De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho a supressão ou redução de direitos relativos a salário mínimo, salário-família, enquadramento do grau de insalubridade, valor nominal do décimo terceiro salário e proteção do mercado de trabalho da mulher.
III - A autonomia de vontade dos seres coletivos para celebrar instrumentos normativos autônomos é limitada pelas normas heterônomas de ordem cogente, que tratam de direitos de indisponibilidade absoluta e normas constitucionais de ordem e de políticas públicas.
IV - A inexistência de expressa indicação de contrapartidas recíprocas em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho não ensejará sua nulidade por não caracterizar um vício do negócio jurídico.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - Segundo o entendimento atual da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, são nulas as cláusulas que flexibilizam as cotas de aprendizes e de pessoas com deficiência em instrumentos coletivos de trabalho, pois ultrapassam o interesse coletivo das categorias representadas e avançam sobre interesse de caráter difuso, que não são passíveis de negociação coletiva.
II - De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho a supressão ou redução de direitos relativos a salário mínimo, salário-família, enquadramento do grau de insalubridade, valor nominal do décimo terceiro salário e proteção do mercado de trabalho da mulher.
III - A autonomia de vontade dos seres coletivos para celebrar instrumentos normativos autônomos é limitada pelas normas heterônomas de ordem cogente, que tratam de direitos de indisponibilidade absoluta e normas constitucionais de ordem e de políticas públicas.
IV - A inexistência de expressa indicação de contrapartidas recíprocas em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho não ensejará sua nulidade por não caracterizar um vício do negócio jurídico.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q1983981
Direito do Trabalho
Sobre o sistema de proteção contra atos antissindicais, analise as seguintes assertivas:
I - Caracteriza-se como ato antissindical a criminalização do movimento paredista, com a prisão de dirigente sindical pelo exercício da atividade sindical, salvo no caso de greve política ou de solidariedade.
II - Contraria a liberdade sindical e a democracia participativa impedir que os abrangidos pela negociação coletiva discutam em assembleia as propostas apresentadas pelo empregador à diretoria do sindicato profissional.
III - Segundo entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho, configura-se ato antissindical a dispensa de empregado sindicalizado ou associado, ainda que a comunicação do registro da candidatura se dê durante o período de aviso prévio.
IV - Classifica-se como ato antissindical o estabelecimento, pelo sindicato e/ou pelo empregador, da cláusula de segurança sindical denominada closed shop, na qual se condiciona a admissão dos trabalhadores à filiação a determinado sindicato.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - Caracteriza-se como ato antissindical a criminalização do movimento paredista, com a prisão de dirigente sindical pelo exercício da atividade sindical, salvo no caso de greve política ou de solidariedade.
II - Contraria a liberdade sindical e a democracia participativa impedir que os abrangidos pela negociação coletiva discutam em assembleia as propostas apresentadas pelo empregador à diretoria do sindicato profissional.
III - Segundo entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho, configura-se ato antissindical a dispensa de empregado sindicalizado ou associado, ainda que a comunicação do registro da candidatura se dê durante o período de aviso prévio.
IV - Classifica-se como ato antissindical o estabelecimento, pelo sindicato e/ou pelo empregador, da cláusula de segurança sindical denominada closed shop, na qual se condiciona a admissão dos trabalhadores à filiação a determinado sindicato.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q1983980
Direito do Trabalho
São institutos corporativistas mantidos pela Constituição de 1988 e pelas leis
infraconstitucionais vigentes e que são incompatíveis com a Convenção n° 87 da
Organização Internacional do Trabalho, EXCETO:
Q1983979
Direito do Trabalho
No Brasil, em relação aos meios de solução de conflitos coletivos, é INCORRETO
afirmar:
Q1983978
Direito do Trabalho
A respeito do direito à incolumidade psíquica do trabalhador, analise as assertivas a
seguir:
I - A Convenção n° 155 da Organização Internacional do Trabalho prevê que o termo “saúde”, com relação ao trabalho, abrange também os elementos mentais que afetam a saúde e estão diretamente relacionados com a segurança e a higiene no trabalho.
II - Não há previsão expressa em norma internacional que determine a busca da melhoria de todos os aspectos de higiene do trabalho e do meio ambiente com o fim de assegurar o pleno exercício do direito de desfrutar o mais elevado nível possível de saúde mental.
III - O Anexo II do Decreto n° 3.048/1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, prevê, entre os transtornos mentais e do comportamento relacionados com o trabalho, a sensação de estar acabado, também conhecida como “Síndrome de BurnOut” ou “Síndrome do Esgotamento Profissional”.
IV - Não há Norma Regulamentadora (NR) que trate especificamente sobre a prevenção e gestão de riscos relacionadas à saúde mental dos trabalhadores.
V - Não há Norma Regulamentadora (NR) que conceitue os riscos psicossociais ou que determine que sejam considerados os fatores psicossociais no exercício das atividades.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - A Convenção n° 155 da Organização Internacional do Trabalho prevê que o termo “saúde”, com relação ao trabalho, abrange também os elementos mentais que afetam a saúde e estão diretamente relacionados com a segurança e a higiene no trabalho.
II - Não há previsão expressa em norma internacional que determine a busca da melhoria de todos os aspectos de higiene do trabalho e do meio ambiente com o fim de assegurar o pleno exercício do direito de desfrutar o mais elevado nível possível de saúde mental.
III - O Anexo II do Decreto n° 3.048/1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, prevê, entre os transtornos mentais e do comportamento relacionados com o trabalho, a sensação de estar acabado, também conhecida como “Síndrome de BurnOut” ou “Síndrome do Esgotamento Profissional”.
IV - Não há Norma Regulamentadora (NR) que trate especificamente sobre a prevenção e gestão de riscos relacionadas à saúde mental dos trabalhadores.
V - Não há Norma Regulamentadora (NR) que conceitue os riscos psicossociais ou que determine que sejam considerados os fatores psicossociais no exercício das atividades.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q1983977
Direito do Trabalho
Sobre a proteção do trabalho da mulher, analise as assertivas abaixo:
I - Todos os estabelecimentos com pelo menos trinta mulheres com mais de dezesseis anos de idade devem ter local apropriado onde lhes seja permitido guardar, sob vigilância e assistência, os seus filhos no período da amamentação, que deverá possuir, no mínimo, um berçário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária.
II - À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licença-maternidade, exigindo-se da adotante ou guardiã somente a apresentação da certidão de nascimento da criança ou adolescente.
III - Está assegurado o direito de afastamento da trabalhadora gestante ou lactante de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres enquanto durar a gestação e a lactação.
IV - A Lei n° 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, visando preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica, impõe ao juiz o dever de assegurar à mulher a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses, e a prioridade de acesso à remoção quando se tratar de servidora pública da administração pública direta ou indireta.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - Todos os estabelecimentos com pelo menos trinta mulheres com mais de dezesseis anos de idade devem ter local apropriado onde lhes seja permitido guardar, sob vigilância e assistência, os seus filhos no período da amamentação, que deverá possuir, no mínimo, um berçário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária.
II - À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licença-maternidade, exigindo-se da adotante ou guardiã somente a apresentação da certidão de nascimento da criança ou adolescente.
III - Está assegurado o direito de afastamento da trabalhadora gestante ou lactante de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres enquanto durar a gestação e a lactação.
IV - A Lei n° 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, visando preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica, impõe ao juiz o dever de assegurar à mulher a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses, e a prioridade de acesso à remoção quando se tratar de servidora pública da administração pública direta ou indireta.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q1983975
Direito do Trabalho
Considerando a legislação e a jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do
Trabalho em relação à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, assinale a
alternativa INCORRETA:
Q1983972
Direito do Trabalho
Pedro era empregado da empresa GAMA, que mantém contrato de prestação de
serviços com a empresa de vigilância ALFA. Pedro exercia a função de vigilante em
estabelecimento da empresa ALFA quando sofreu acidente de trabalho em razão de
treinamento inadequado e da não adoção de medidas de segurança estabelecidas no
Programa de Gerenciamento de Riscos da empresa ALFA. Com base no relato acima,
analise as seguintes assertivas:
I - A empresa ALFA tem responsabilidade pelo acidente de trabalho ocorrido com Pedro, considerando que deveria ter assegurado as condições de segurança, higiene e salubridade aos trabalhadores da empresa GAMA que estavam prestando serviços em suas dependências.
II - Pedro deveria ter buscado o serviço médico e ambulatorial da empresa GAMA, considerando que não é assegurado aos empregados desta as mesmas condições de atendimento médico ou ambulatorial existentes nas dependências da empresa tomadora ALFA.
III - A empresa ALFA tem responsabilidade pelo acidente de trabalho ocorrido com Pedro, considerando que lhe deveria ter assegurado o treinamento adequado para a atividade exercida.
IV - Pedro tem direito ao mesmo salário pago pela empresa ALFA aos seus empregados que exercem a função de vigilante, considerando que a prestação de serviços ocorre em atividade finalística da empresa ALFA.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - A empresa ALFA tem responsabilidade pelo acidente de trabalho ocorrido com Pedro, considerando que deveria ter assegurado as condições de segurança, higiene e salubridade aos trabalhadores da empresa GAMA que estavam prestando serviços em suas dependências.
II - Pedro deveria ter buscado o serviço médico e ambulatorial da empresa GAMA, considerando que não é assegurado aos empregados desta as mesmas condições de atendimento médico ou ambulatorial existentes nas dependências da empresa tomadora ALFA.
III - A empresa ALFA tem responsabilidade pelo acidente de trabalho ocorrido com Pedro, considerando que lhe deveria ter assegurado o treinamento adequado para a atividade exercida.
IV - Pedro tem direito ao mesmo salário pago pela empresa ALFA aos seus empregados que exercem a função de vigilante, considerando que a prestação de serviços ocorre em atividade finalística da empresa ALFA.
Assinale a alternativa CORRETA:
Conheça nossos planos