A NR 15 - trata de atividades e operações insalubres. De acordo com os subitens do item 15.1, podemos afirmar que no exercício de trabalho em condições de insalubridade, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a:

NR 04 -Na contratação de empresa prestadora de serviços a terceiros, o SESMT da contratante deve ser dimensionado considerando o número total de empregados da contratante e trabalhadores das contratadas, quando o trabalho for realizado de forma não eventual nas dependências da contratante ou local previamente convencionado em contrato, observado o disposto no item 4.5.1 e seus subitens:

De acordo com a NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA. Assinale a alternativa correta.

I - Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término do mandato em curso.

II - A organização deve comunicar, com antecedência, podendo ser por meio eletrônico, com confirmação de entrega, o início do processo eleitoral ao sindicato da categoria preponderante.

Em uma indústria de médio porte, Carlos eleito para cargo de direção da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Durante seu mandato na CIPA, Carlos torna-se ativo na busca por melhorias nas condições de segurança no trabalho e em promover conscientização entre os funcionários. No entanto, após o término de seu mandato na CIPA, a empresa decide dispensá-lo de forma arbitrária, alegando motivos não relacionados ao seu desempenho.

Com base na NR-05, a empresa pode dispensar Carlos de forma arbitrária após o término de seu mandato na CIPA? 

Em uma indústria de construção civil, os empregados frequentemente trabalham em ambientes onde há riscos de quedas de objetos e ferimentos causados por materiais pesados. A empresa fornece equipamentos de proteção individual (EPIs), como capacetes, Óculos de segurança e luvas, para garantir a segurança dos trabalhadores. No entanto, um empregado recusou injustificadamente o uso dos EPIs fornecidos pela empresa, alegando desconforto e interferência em seu trabalho.

De acordo com a legislação trabalhista, qual é a consequência de uma recusa injustificada por parte desse empregado ao uso de EPIs fornecidos pela empresa? Assinale a alternativa correta. 

Conforme a Legislação sobre higiene e segurança do trabalho. Quem é responsável por instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais, de acordo com o Artigo 157 da CLT? 

Diante de uma situação de violência doméstica e familiar, em que a mulher necessita afastar-se do local de trabalho para preservar sua integridade física e psicológica, qual medida o juiz pode assegurar para garantir a manutenção do vínculo trabalhista?

A relação de emprego constitui uma das espécies do gênero relação de trabalho, que convive com outras espécies igualmente lícitas em nosso ordenamento jurídico: relação de trabalho autônomo; relação de trabalho avulso; relação de trabalho cooperativado etc. Sobre a temática do contrato individual de trabalho, assinale a afirmativa correta. 

O Art. 7º, XVII, da Constituição Federal, assegura aos trabalhadores em geral férias anuais remuneradas com adicional mínimo de um terço calculado sobre o salário normal. A concessão de férias é ato do empregador no exercício de seu poder diretivo, realizada nos doze meses subsequentes à aquisição do direito às férias. Sobre a concessão e a época das férias na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é INCORRETO afirmar que: 

Em 2017, por meio da Lei n.º 13467, o país passou por uma reforma trabalhista de grande magnitude, sendo alterados mais de cem artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas − CLT. Sobre essa reforma, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em relação à jornada de trabalho, é CORRETO afirmar que regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês é: 

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA em relação à suspensão e a interrupção do contrato de trabalho.

Assinale a alternativa CORRETA sobre a proteção do trabalho da mulher.

O trabalho cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais é considerado como trabalho em regime de tempo:

Considerando o conteúdo programático para a disciplina de Direito de Trabalho, com base nas teses de repercussão geral fixadas pelo STF, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre as disposições contidas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre o teletrabalho, assinale a alternativa correta.

Salvo os casos excepcionais, devidamente justificados, o máximo de horas diárias de serviço extraordinário pagos será de

Sobre os adicionais salariais, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O adicional noturno e o adicional pelo exercício de atividade em condições penosas, insalubres ou perigosas, proporcionalmente aos anos completos de exercício com percepção da vantagem, integram o cálculo do provento de aposentadoria.

( ) O adicional de penosidade é acumulável com o adicional de insalubridade e periculosidade.

( ) As atividades penosas, insalubres ou perigosas serão definidas pelo Chefe de Gabinete do Prefeito.

A ordem correta para preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O que a ergonomia se refere no contexto do direito do trabalho?

Qual é a principal característica do regime celetista na administração pública?