Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

Questões Discursivas

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Q3675311 Direito do Trabalho
Durante a execução de serviços em um prédio público, o eletricista responsável identifica que parte da equipe não está utilizando os EPIs obrigatórios, como luvas isolantes e óculos de proteção. De acordo com as normas de segurança, qual deve ser a conduta correta?
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Q3673727 Direito do Trabalho
Em audiência realizada perante a Vara do Trabalho, um ex-servidor municipal de Seara, contratado por tempo determinado para exercer funções administrativas durante uma emergência sanitária, ajuizou reclamação trabalhista requerendo o reconhecimento de vínculo empregatício celetista, com alegação de desvio de função e ausência de direitos típicos do regime estatutário.

O advogado do Município, em sua defesa, apresentou o contrato firmado com base em lei municipal específica e defendeu a legalidade da contratação temporária, sustentando que se tratava de vínculo jurídico regido por normas de direito público, com base em necessidade excepcional de interesse público.

Considerando o entendimento pacificado do Tribunal Superior do Trabalho sobre o tema, é correto afirmar que:
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Q3672656 Direito do Trabalho
No CREAS de um município, um psicólogo contratado pelo regime celetista vinha atuando no acompanhamento de famílias em situação de risco social. Após sofrer um acidente durante deslocamento para uma visita domiciliar, o profissional precisou se afastar pelo INSS e, posteriormente, retornou às suas atividades. Poucos meses depois de sua reintegração ao trabalho, recebeu comunicação oficial de que estava sendo dispensado sem justa causa, por decisão da administração municipal.
Preocupado, o psicólogo procurou o advogado do CREAS para saber se a dispensa era válida, já que ainda estava no período de estabilidade provisória garantido pela legislação em casos de acidente de trabalho.

Assinale a alternativa correta: 
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Q3662784 Direito do Trabalho
De acordo com a Lei 12.319/2010, a duração do trabalho dos profissionais deve ser de
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Q3660514 Direito do Trabalho
De acordo com a legislação trabalhista vigente, o adicional de insalubridade e o adicional de periculosidade são devidos, respectivamente, no percentual de
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Q3660513 Direito do Trabalho
Roberto trabalhou por oito anos na mesma empresa mediante contrato de trabalho reconhecido em sua carteira de trabalho e previdência social nos moldes previstos na Consolidação das Leis do Trabalho. Foi admitido em abril de 2016 e demitido em agosto de 2024, recebendo as parcelas rescisórias, inclusive o aviso prévio na forma indenizada, no prazo de dez dias após о aviso de dispensa. Por entender que havia parcelas devidas e não pagas pelo seu empregador procurou um advogado para ingressar com a ação trabalhista. Diante desta situação e considerando a legislação vigente e as Orientações da Jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho em relação aos prazos prescricionais, o advogado orientou Roberto no sentido de que o prazo prescricional para o ajuizamento da ação trabalhista é de
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Q3660512 Direito do Trabalho
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e com as disposições legais que preveem regras de proteção ao salário,
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Q3660511 Direito do Trabalho
De acordo com as normas estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho, o grupo econômico resta caracterizado sempre que uma ou mais empresas, ainda que cada uma delas possua personalidade jurídica própria, 
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Q3660509 Direito do Trabalho
De acordo com as regras legais que disciplinam o trabalho intermitente,
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Q3660508 Direito do Trabalho
De acordo com as previsões legais inseridas pela Lei nº 13.467/2017, o teletrabalho
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Q3660507 Direito do Trabalho
De acordo com a legislação vigente, a relação de emprego é
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Q3660506 Direito do Trabalho
Ana foi demitida sem justa causa sem que o seu empregador soubesse do seu estado gravídico. De acordo com o quanto previsto na Constituição Federal de 1988 e o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST),
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Q3660422 Direito do Trabalho
Sobre a regulamentação para atividades e operações insalubres podemos afirmar que
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Q3660349 Direito do Trabalho
O Congresso Nacional aprovou, por meio do Decreto Legislativo nº 270, de 13 de novembro de 2002, o texto da Convenção nº 171 da Organização Internacional do Trabalho relativa ao Trabalho Noturno, adotada em Genebra em 26 de junho de 1990.

Assinale a alternativa correta conforme a Convenção 171 das OIT:
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Q3660346 Direito do Trabalho
A Convenção nº 98 da OIT, aprovada em 1949, trata do direito de sindicalização e de negociação coletiva. Ela visa garantir a proteção dos trabalhadores em relação à sua liberdade de associação e à negociação coletiva, promovendo um ambiente de trabalho justo e equitativo. A convenção entrou em vigor internacionalmente em 18 de julho de 1951. Além disso, a norma é fundamental para a proteção dos direitos trabalhistas e a promoção do diálogo social.
Analise as sentenças conforme a Convenção 98 da OIT:

I. Deverão ser tomadas, se necessário for, medidas apropriadas às condições nacionais, para fomentar e promover o pleno desenvolvimento e utilização dos meios de negociação voluntária entre empregadores ou organizações de empregadores e organizações de trabalhadores com o objetivo de regular, por meio de convenções, os termos e condições de emprego.
II. Os trabalhadores deverão gozar de proteção adequada contra quaisquer atos atentatórios à liberdade sindical em matéria de emprego.
III. As organizações de trabalhadores e de empregadores deverão gozar de proteção adequada contra determinados atos de ingerência de umas e outras, quer indiretamente quer por meio de seus agentes ou membros, em sua formação, funcionamento e administração

São verdadeiras as sentenças:
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Q3660328 Direito do Trabalho
A Convenção 95 da OIT é fundamental para a proteção dos direitos dos trabalhadores, assegurando que recebam salários justos e que suas remunerações sejam tratadas de maneira adequada e transparente. Ela reflete o compromisso da OIT em promover condições de trabalho dignas e justas em todo o mundo. Essas diretrizes são essenciais para garantir que os trabalhadores não sejam explorados e que suas remunerações sejam respeitadas, contribuindo para um ambiente de trabalho mais justo e equitativo.
Analise as sentenças abaixo conforme as diretrizes da Convenção 95:

I. Os salários pagáveis em espécie serão pagos exclusivamente em moeda de curso legal, o pagamento sob forma de ordem de pagamento, bônus, cupons ou sob toda qualquer outra forma que se suponha representar a moeda de curso legal, será permitida caso haja acordo entre empregador e empregado assalariado.
II. Nos casos em que o pagamento parcial do salário em espécie é autorizado, serão tomadas medidas apropriadas para que as prestações em espécie sirvam para o uso pessoal do trabalhador e de sua família e lhes tragam benefício
III. Descontos em salários não serão autorizados, senão sob condições e limites prescritos pela legislação nacional ou fixados por convenção coletiva ou sentença arbitral. São corretas as sentenças:
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Q3659870 Direito do Trabalho
As Normas Regulamentadoras (NR) consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos com o objetivo de garantir um trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.
A instância de discussão para construção e atualização das normas regulamentadoras é o/a:
Alternativas
Q3659844 Direito do Trabalho
Um trabalhador sofre, no dia 30 de abril de 2025, quarta-feira, um acidente durante o exercício de suas atividades na empresa onde trabalha. Esse acidente provoca um corte no seu braço, que, porém, não demanda seu afastamento.
Sobre a emissão ou não da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para esse acidente, pode-se afirmar que
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Q3659841 Direito do Trabalho
O histórico da segurança do trabalho no Brasil é marcado por leis, portarias e instituições que se desenvolvem desde o início do século XX até os dias atuais. Na coluna da esquerda, a seguir, apresentam-se algumas leis e portarias relacionadas à segurança do trabalho no país, enquanto a coluna da direita apresenta objetos relevantes de cada uma delas. Relacione-os.


Imagem associada para resolução da questão

A sequência correta, de cima para baixo, é:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Despenseiro |
Q3659412 Direito do Trabalho
Quanto à saúde e à segurança no trabalho, são orientações para evitar acidentes nas empresas em um artigo publicado pelo Tribunal Superior do Trabalho:

1. Utilize os EPIs.
2. Mantenha áreas de circulação desobstruídas.
3. Informe ao superior imediato sobre a ocorrência de incidentes, para que se possa corrigir o problema e evitar futuros acidentes.
4. Evite improvisar utensílios de trabalho: solicite a compra de materiais adequados à atividade.
5. Recolha imediatamente objetos caídos no chão.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: 
Alternativas
Respostas
721: D
722: A
723: A
724: C
725: A
726: E
727: D
728: A
729: D
730: B
731: C
732: E
733: C
734: D
735: A
736: A
737: B
738: D
739: C
740: E