Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 14

Q3935689

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Analista (Folha de Pagamentos) |

Q3935689 Direito do Trabalho

Um trabalhador urbano cumpre jornada de trabalho das 22h00 de um dia às 05h00 do dia seguinte. O analista de folha deve calcular o adicional noturno sobre as horas trabalhadas nesse período, conforme determina a legislação trabalhista brasileira. Assinale a alternativa que indica o percentual mínimo de acréscimo que deve ser aplicado sobre a hora diurna.

A

25% (vinte e cinco por cento).

B

10% (dez por cento).

C

50% (cinquenta por cento).

D

20% (vinte por cento).

E

30% (trinta por cento).

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Q3935688

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Analista (Folha de Pagamentos) |

Q3935688 Direito do Trabalho

Um analista de departamento pessoal precisa validar a admissão de um novo colaborador para garantir que a relação jurídica esteja correta conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A relação de emprego é caracterizada pela presença simultânea de requisitos específicos, como a prestação de serviço por pessoa física com pessoalidade. Assinale a alternativa que indica corretamente os demais requisitos essenciais para a configuração do vínculo empregatício.

A

Pessoalidade, voluntariado e eventualidade.

B

Subordinação, eventualidade e gratuidade.

C

Autonomia, onerosidade e impessoalidade.

D

Eventualidade, gratuidade e autonomia.

E

Não eventualidade, onerosidade e subordinação.

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Q3935686

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Analista (Folha de Pagamentos) |

Q3935686 Direito do Trabalho

Empregados comissionistas recebem remuneração variável conforme as vendas realizadas. Na elaboração da folha de pagamento desses colaboradores, além do valor das comissões, é obrigatório calcular e pagar uma verba reflexa específica sobre essa variação. Assinale a alternativa correta.

A

Adicional de Insalubridade sobre comissões.

B

Salário Família sobre comissões.

C

Repouso Semanal Remunerado (DSR) sobre comissões.

D

Vale-alimentação sobre comissões.

E

Adicional de Periculosidade sobre comissões.

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Q3934786

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |

Q3934786 Direito do Trabalho

A respeito da estabilidade e das garantias provisórias do emprego, assinale a opção correta.

A

Quando um empregado for afastado por auxílio doença acidentário, gozará da estabilidade enquanto perdurar a causa do afastamento, cessando a estabilidade com o retorno ao trabalho.

B

O término do contrato de experiência autoriza o empregador a desligar uma empregada gestante, pois, neste caso, ela não está amparada pela estabilidade ao emprego.

C

Havendo a extinção da empresa na base territorial de um sindicato, a estabilidade dos empregados eleitos como dirigentes sindicais transforma-se em indenização equivalente.

D

O empregado eleito como dirigente sindical possui a garantia ao emprego desde a data de sua eleição até um ano após o final de seu mandato.

E

Os empregados eleitos como suplentes de CIPA gozam da estabilidade ao emprego.

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Q3934785

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |

Q3934785 Direito do Trabalho

A respeito do direito de greve, assinale a opção correta.

A

É lícita a greve para garantir reivindicações políticas de determinada classe de trabalhadores.

B

A greve surpresa é lícita e constitui um meio eficaz de pressão por parte do trabalhador.

C

A manutenção da paralisação após a pactuação de acordo ou a decretação de ilegalidade por decisão judicial constitui o abuso ao direito de greve.

D

A greve pode ser decidida pelos sindicatos, sem a prévia manifestação dos trabalhadores, por aprovação da maioria da diretoria.

E

A greve pode ser deflagrada mesmo inexistindo prévia negociação.

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Q3934784

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |

Q3934784 Direito do Trabalho

A respeito da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A

A licença maternidade é um exemplo típico de suspensão do contrato de trabalho.

B

Quando o empregado solicita uma licença não remunerada para interesses particulares, o período da licença configura interrupção do contrato de trabalho.

C

Constitui interrupção do contrato de trabalho o período de duas semanas de repouso garantidas à mulher que sofre aborto não criminoso comprovado por atestado médico oficial.

D

Na suspensão, o empregado não trabalha, mas recebe salário e conta tempo de serviço.

E

Os casos de estabilidade são aplicados na interrupção do contrato de trabalho, mas não se aplicam na suspensão.

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Q3934783

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |

Q3934783 Direito do Trabalho

A respeito da proteção ao trabalho da mulher, assinale a opção correta.

A

A licença maternidade também é devida à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente.

B

O empregador que não for comunicado pela empregada do estado gravídico se desobriga do pagamento da indenização decorrente da estabilidade.

C

As empregadas contratadas por prazo determinado não possuem o direito à estabilidade provisória da gestante.

D

A licença maternidade das mulheres contratadas pelo regime da CLT será de 120 dias, contados do parto, não havendo possibilidade de prorrogação desse prazo.

E

As empregadas autônomas não têm direito à licença maternidade, pois não possuem vínculo empregatício.

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Q3934782

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |

Q3934782 Direito do Trabalho

A respeito das comissões de conciliação prévia, assinale a opção correta.

A

A provocação das comissões de conciliação prévia não suspendem os prazos prescricionais estabelecidos na lei.

B

O mandato de seus membros é de um ano, sendo vedada a recondução.

C

Os empregados que fizerem parte da comissão não podem ser demitidos dos seus empregos até o final do período de sua representação, quando se extingue tal garantia.

D

O empregado que for escolhido para compor uma comissão ficará afastado de suas funções durante o período em que dela fizer parte.

E

O termo de conciliação é considerado título executivo extrajudicial.

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Q3934781

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |

Q3934781 Direito do Trabalho

No que se refere a salário e remuneração, assinale a opção correta.

A

Veículo fornecido pela empresa, quando indispensável para a realização do trabalho, não possui natureza salarial, ainda que usado também para finalidades pessoais do empregado.

B

A moradia oferecida pelo empregador ao trabalhador rural proveniente de estado distinto daquele onde a fazenda onde ele trabalha e mora é considerada salário.

C

As gorjetas recebidas pelos empregados não podem ser consideradas para efeito de remuneração, pois não há como manter o controle do valor que o empregado recebe de gorjeta.

D

Os equipamentos e acessórios fornecidos pelo empregador ao empregado e utilizados no local do serviço, para a prestação do serviço, integram o conceito de salário.

E

A cerveja fornecida aos seus empregados por cervejaria que lhes oferta uma caixa do produto todos os meses, é considerada salário utilidade.

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Q3934780

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |

Q3934780 Direito do Trabalho

No que se refere à duração do trabalho, assinale a opção correta.

A

É lícito ao empregador suprimir o trabalho prestado em jornada extraordinária, sem ter a obrigação de efetuar qualquer pagamento a título indenizatório.

B

O trabalho realizado nos dias de domingos ou feriados, quando não for compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração do repouso semanal.

C

A prestação de trabalho em horas extras habituais não é suficiente para descaracterizar o acordo de compensação de jornada.

D

O acordo individual de compensação de jornada é válido ainda que norma coletiva faça previsão contrária, pois possui consentimento expresso do trabalhador.

E

O acordo de compensação de jornada em atividade insalubre é válido desde que estipulado em norma coletiva.

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Q3934779

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |

Q3934779 Direito do Trabalho

A respeito da prestação dos serviços pelo empregado em regime de teletrabalho, assinale a opção correta.

A

Pactuado contrato de trabalho por teletrabalho, não poderá ser feita a alteração para trabalho presencial.

B

O comparecimento habitual do empregado às dependências da empresa para realizar atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento desconfigura o teletrabalho.

C

O teletrabalho ou trabalho remoto não pode ser aplicado aos estagiários e aprendizes.

D

O regime de teletrabalho ou trabalho remoto não se confunde nem é equiparável à ocupação de operador de telemarketing.

E

O regime do teletrabalho deverá ser feito por intermédio de produção ou tarefa, sendo vedado o regime por jornada, já que não há meios para o controle das horas trabalhadas.

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Q3934778

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |

Q3934778 Direito do Trabalho

No que diz respeito ao aviso prévio, assinale a opção correta.

A

Se o empregado formula pedido de dispensa do cumprimento do aviso prévio, o empregador não precisará efetuar o pagamento da verba, pois o direito ao aviso prévio é renunciável pelo empregado.

B

Havendo culpa recíproca para a rescisão do contrato de trabalho, o empregado perde o direito do valor correspondente ao aviso prévio.

C

A cessação da atividade da empresa, com o pagamento da indenização em dobro, exclui o direito do empregado ao aviso prévio.

D

Havendo rescisão antecipada do contrato de experiência, é devido o pagamento do aviso prévio.

E

Existe a possibilidade de substituição do período que se reduz da jornada de trabalho no aviso prévio pelo pagamento das horas correspondentes.

Q3934777

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |

Q3934777 Direito do Trabalho

No que diz respeito às formas de rescisão do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A

O empregado que divulga informações confidenciais da empresa em uma rede social comete ato de improbidade e pode ser demitido por justa causa.

B

O empregado demitido por justa causa deverá receber o saldo de salários, as férias vencidas, 1/3 de férias vencidas, 13.º salário proporcional e férias proporcionais.

C

Reconhecida a culpa recíproca para a rescisão do contrato de trabalho, o empregado deverá receber férias vencidas, multa de 40% do FGTS, 13.º proporcional e férias proporcionais, e 50% dos valores referentes ao saldo de salários.

D

É presumida como discriminatória a dispensa de empregado portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito, como, por exemplo, portador do vírus HIV.

E

Quando a dispensa é considerada discriminatória, o empregado deverá receber uma indenização pela dispensa, mas não terá garantida a sua reintegração ao emprego.

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Q3934776

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |

Q3934776 Direito do Trabalho

A respeito das relações de trabalho lato sensu, assinale a opção correta.

A

O trabalhador autônomo deve ser a pessoa física, sendo vedada, portanto, a caracterização de trabalhador autônomo aos casos de pessoas jurídicas.

B

A prestação de serviços sem vínculo empregatício, com independência na gestão das tarefas e na jornada de trabalho, caracteriza o trabalho avulso.

C

Nos casos de contrato de trabalho avulso, a contratação é formalizada diretamente entre o empregado avulso e a empresa tomadora do serviço.

D

O trabalhador temporário possui os mesmos direitos do trabalhador contratado por tempo indeterminado.

E

O trabalhador autônomo não possui um chefe, e decide quando e onde exercer suas atividades.

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Q3934775

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |

Q3934775 Direito do Trabalho

A respeito das atividades insalubres e perigosas, assinale a opção correta.

A

Os empregados em serviços auxiliares de transporte aéreo que permanecerem a bordo durante o período de abastecimento das aeronaves possuem o direito ao recebimento do adicional de periculosidade.

B

O adicional de periculosidade deve ser concedido ao empregado que se submete de forma permanente a condições de risco, não sendo devido, portanto, quando a exposição ocorrer de forma intermitente.

C

Quando um trabalhador indicar em uma ação trabalhista um trabalho mediante exposição a um agente nocivo, e a perícia constatar outro agente diverso, não há prejuízo ao pedido de adicional de insalubridade.

D

O laudo pericial que afirma ser a atividade insalubre é suficiente para que seja concedido o respectivo adicional.

E

A coleta de lixo em instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação é equiparada à limpeza em residências e escritórios, razão por que não incide o adicional de insalubridade.

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Q3925792

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Municipal |

Q3925792 Direito do Trabalho

Nos termos da CLT, a licença-maternidade será prorrogada por 60 (sessenta) dias em razão de nascimento ou de adoção de criança com deficiência permanente decorrente de

A

rubéola.

B

síndrome congênita associada à infecção pelo coronavírus.

C

síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.

D

dengue.

E

febre amarela.

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Q3925791

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Municipal |

Q3925791 Direito do Trabalho

Em conformidade com o previsto na CLT, assinale a alternativa correta no que se refere a jornada de trabalho e acordo de compensação.

A

É vedado o regime de compensação de jornada convencionado por acordo individual tácito.

B

O banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual tácito, desde que a compensação ocorra no período máximo de três meses.

C

Em caso de rescisão sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data trabalhada.

D

Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de 6 (seis) meses, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas nem seja ultrapassado o limite máximo de 12 (doze) horas diárias.

E

A prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de horas.

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Q3925177

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Assistente Social |

Q3925177 Direito do Trabalho

A Constituição flexibiliza a jornada de trabalho mediante negociação coletiva, mas estabelece limites fixos para certas modalidades. Salvo convenção ou acordo coletivo, a jornada para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento é de:

A

4 horas.

B

8 horas.

C

6 horas.

D

10 horas.

E

12 horas.

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Q3924343

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PA Prova: Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Advogado |

Q3924343 Direito do Trabalho

Empresa pública manteve trabalhador por sucessivos contratos temporários, apesar da presença contínua de subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade. Instada a avaliar a situação sob a ótica trabalhista, a consultoria jurídica analisou o caso à luz da primazia da realidade. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA.

A

A contratação é lícita, pois empresas públicas não se submetem aos requisitos do vínculo empregatício.

B

O vínculo é nulo, sem repercussões jurídicas ou trabalhistas para as partes envolvidas.

C

Está caracterizada relação de emprego, independentemente da forma contratual adotada.

D

Trata-se de relação de trabalho válida, em razão da natureza jurídica da empresa pública contratante.

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Q3924337

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PA Prova: Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Advogado |

Q3924337 Direito do Trabalho

Empregado contratado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por empresa pública teve sua jornada e remuneração alteradas unilateralmente pelo empregador, sem sua concordância expressa, sob o argumento de reorganização administrativa interna. A situação foi submetida à análise jurídica preventiva. Considerando a legislação trabalhista, assinale a alternativa CORRETA.

A

A alteração é válida se demonstrada necessidade administrativa relevante da empresa pública.

B

A mudança é lícita em razão da supremacia do interesse público sobre o contrato individual de trabalho.

C

A alteração é admissível se houver compensação futura ajustada unilateralmente pelo empregador.

D

A alteração é inválida, pois resulta em prejuízo ao empregado sem o seu mútuo consentimento.

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Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

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