Questões de Concurso
Comentadas sobre questões essenciais relativas aos contratos de emprego em direito do trabalho
Foram encontradas 1.491 questões
Se determinada empregada tiver dado à luz seu filho no dia 23/3/2011, terá garantia de emprego até o dia 23/9/2011, podendo seu aviso prévio ser apresentado pelo empregador, portanto, somente a partir do dia 24/9/2011.
I. Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.
II. Em regra, o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de dois anos, permitida uma reeleição.
III. O empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em
1. Consoante a jurisprudência dominante, os empregados que operam bomba de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade mesmo quando o contato é intermitente, havendo, contudo, que se certificar o risco acentuado.
2. São titulares do direito ao adicional de periculosidade os empregados que são submetidos ao contato permanente ou intermitente com explosivos, inflamáveis, radiação ionizante e eletricidade em condição de risco acentuado.
3. Segundo a jurisprudência do TST, os eletricitários que são submetidos à condição perigosa, em caráter intermitente, fazem jus ao pagamento proporcional do adicional ao tempo de exposição ao risco e não à integralidade do acréscimo salarial, que é devida apenas àqueles submetidos à referida condição em caráter permanente.
4. O empregado submetido à condição perigosa e concomitantemente insalubre faz jus aos adicionais de periculosidade e insalubridade, cumulativamente, eis que o trabalho é demasiadamente gravoso.
Assinale a alternativa correta.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) instituída pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, estatui normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho nela previstas, passando por um grande número de emendas durante a sua vigência, inclusive com alterações introduzidas pela própria Constituição Federal de 1988. É de se ressaltar, no artigo 11 da referida Consolidação, o direito de ação quanto a créditos dos trabalhadores nas relações de trabalho, que prescreve em:
Leia o texto para responder às questões de 34 a 37.
João trabalha em uma das lojas da EBAL, localizada em Brotas, e foi convidado pela direção da empresa para participar da inauguração da mais nova loja, que aconteceu no dia 10.02.2010, ás 8 (oito) horas, na cidade de Simões Filho. Saiu de sua residência, em seu próprio veículo, na direção de Simões Filho. No caminho, colidiu com outro veículo, fraturou a perna esquerda, foi encaminhado para o INSS e retornou de alta após 90 dias de afastamento.
Seu contrato de trabalho na empresa, após o retorno da Previdência Social, será garantido por
Segundo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o prazo de prescrição de três anos previsto no atual diploma civil é aplicável ao pedido de indenização por dano moral e patrimonial decorrente de acidente de trabalho, desde que a data da ciência da lesão/doença tenha ocorrido após a vigência do atual Código Civil, mas antes da vigência da Emenda Constitucional n.º 45/2004.
I. Segundo orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, preenchidos todos os pressupostos para a aquisição de estabilidade decorrente de acidente ou doença profissional, ainda durante a vigência do instrumento normativo, goza o empregado de estabilidade mesmo após o término da vigência deste.
II. Os associados de sindicatos de empregados que se aposentarem, estiverem desempregados ou tiverem sido convocados para prestação de serviço militar não perderão os respectivos direitos sindicais e ficarão isentos de qualquer contribuição, mas não poderão exercer quaisquer cargos de administração ou representação sindical.
III. As centrais sindicais legalmente reconhecidas têm como prerrogativas: (a) coordenar a representação dos trabalhadores por meio das organizações sindicais a ela filiadas; (b) participar de negociações em fóruns, colegiados de ôrgãos públicos e demais espaços de diálogo social que possuam composição tripartite, nos quais estejam em discussão assuntos de interesse geral dos trabalhadores, e (c) firmar, mediante negociação estabelecida com as confederações sindicais patronais, os contratos coletivos estipulativos das condições mínimas de trabalho aplicáveis em todo o território nacional.
Quais estão corretas?