Questões de Concurso
Sobre princípios do direito do trabalho em direito do trabalho
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Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Coluna1
(1)Princípio da Primazia da Realidade.
(2)Princípio da Intangibilidade Salarial.
(3)Princípio da Inalterabilidade Contratual Lesiva.
(4)Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos.
Coluna 2
(__)Este princípio estabelece que não se pode estipular um contrato de trabalho prejudicial ao trabalhador ou aos seus direitos. Dessa forma, as alterações contratuais só podem ocorrer quando não causem prejuízo ao trabalhador.
(__)Este princípio determina que os direitos dos trabalhadores são irrenunciáveis, indisponíveis e inderrogáveis.
(__)Objetivando garantir um salário digno, este princípio estabelece a proteção do salário do trabalhador. Proteção esta em face do empregador e seus credores, bem como dos credores do próprio empregado.
(__)Este princípio estabelece que a verdade real deve prevalecer sobre a verdade formal, em outras palavras, os fatos devem prevalecer sobre os documentos, eis que o trabalhador é a parte hipossuficiente da relação de trabalho.
Assinale a opção que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:
O § 3 do Art. 8° do Decreto-Lei n° 5.452/1943 preconiza que: “No exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará exclusivamente a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico”. Nesse sentido, a justiça balizará sua atuação no princípio da
A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
Estabelece o princípio da intangibilidade dos salários
que esta parcela justrabalhista merece garantias
diversificadas da ordem jurídica, de modo a assegurar
seu valor, seu montante e sua disponibilidade em
benefício do empregado.
A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
De acordo com o princípio da intangibilidade
contratual objetiva, o conteúdo do contrato
empregatício não pode ser modificado, mesmo
que ocorra efetiva mudança no plano do sujeito
empresarial.
A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
O princípio da inalterabilidade contratual lesiva é
especial do direito do trabalho, tendo sua origem na
necessidade de proteção dos trabalhadores.
A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
O princípio da condição mais benéfica importa na
garantia de preservação, ao longo do contrato, da
cláusula contratual mais vantajosa ao empregador,
que se reveste do caráter de direito adquirido.
A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
O princípio da indisponibilidade dos direitos
trabalhistas traduz a inviabilidade técnico‑jurídica
de poder o empregado despojar‑se, por sua simples
manifestação de vontade, das vantagens e das
proteções que lhe asseguram a ordem jurídica e
o contrato.
A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
Para o princípio da imperatividade das normas
trabalhistas prevalece a autonomia da vontade
no contrato trabalhista, alinhado à diretriz
civil de soberania das partes no ajuste das
condições contratuais.
A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
O princípio da imperatividade das normas trabalhistas
informa que prevalece, no segmento juslaborativo,
o domínio de regras jurídicas obrigatórias, em
detrimento de regras apenas dispositivas.
A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
No que diz respeito ao processo de hierarquização de
normas, poderá o operador jurídico permitir que o
uso do princípio da norma mais favorável comprometa
o caráter sistemático da ordem jurídica, mitigando
o patamar de cientificidade a que se deve submeter
todo processo de interpretação e aplicação do direito.
A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
O princípio da norma mais favorável dispõe que o
operador do direito do trabalho deve optar pela
regra mais favorável ao obreiro em três situações
ou dimensões distintas: no instante de invocação da
regra para aplicação no caso concreto; no contexto de
confronto entre regras concorrentes; e no contexto de
revogação das regras jurídicas.
A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
O princípio da proteção estabelece que o direito do
trabalho estrutura em seu interior, com suas regras,
institutos, princípios e presunções próprias, uma teia
de proteção à parte vulnerável e hipossuficiente na
relação empregatícia — o obreiro —, visando retificar,
no plano jurídico, o desequilíbrio inerente ao plano
fático do contrato de trabalho.
I. Princípio da Proteção: O Direito do Trabalho tem como objetivo proteger o trabalhador, que é considerado a parte mais frágil da relação trabalhista.
II. Princípio da Primazia da Realidade: A realidade dos fatos deve prevalecer sobre o que foi acordado em contrato.
III. Princípio da Continuidade da Relação de Emprego: O contrato de trabalho deve ser mantido, salvo em casos de justa causa ou acordo entre as partes.
IV. Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos: O trabalhador não pode renunciar aos seus direitos trabalhistas salvo acordo entre as partes.
V. Princípio da Inalterabilidade Contratual Lesiva: As condições contratuais não podem ser alteradas de forma prejudicial ao trabalhador.
São admissíveis no processo trabalhista as seguintes ações:
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