Questões de Direito do Trabalho - Princípios do Direito do Trabalho para Concurso

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Q1973366 Direito do Trabalho

Julgue o item que segue, com base na legislação trabalhista e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).


Conforme entendimento consolidado do TST, é válido o aviso prévio dado ao empregado no curso do período de estabilidade, em face do princípio da proteção ao trabalhador. 

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Q1943180 Direito do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, no exame de uma convenção ou acordo coletivo, a Justiça do Trabalho balizará sua atuação pelo princípio da 
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Q1942158 Direito do Trabalho
Considerando a autonomia do Direito do Trabalho, no contexto dos ramos e disciplinas componentes do universo do Direito, em relação a suas fontes e seus princípios: 
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Q1942157 Direito do Trabalho
Quanto ao aspecto do prazo nos contratos individuais de trabalho, com exceção do contrato de trabalho intermitente, conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, 
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Q1892492 Direito do Trabalho

João possui uma rede de restaurantes com mais de 100 funcionários e, no ano de 2019, em razão da crise econômica vivenciada no Brasil, a qual atingiu diretamente a empresa, João reuniu-se com os funcionários, restando acordada a redução temporária de salários, conforme documento reduzido a termo assinado pelos funcionários.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir com base no direito constitucional dos trabalhadores e nos princípios que regem o direito do trabalho. 


É válido o termo assinado pelos funcionários porque a redução temporária dos salários visa à valorização do princípio da continuidade da relação de emprego. 

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Respostas
21: E
22: A
23: B
24: E
25: E