Questões de Direito do Trabalho - Negociação Coletiva para Concurso - Página 20

Q11040

Ano: 2008 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2008 - PGT - Procurador | MPT - 2008 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11040 Direito do Trabalho

Analise as proposições abaixo:

I - é facultado aos sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar Convenções Coletivas de Trabalho com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica;
II - as Convenções Coletivas de Trabalho são aplicadas às relações individuais de trabalho no âmbito da representação dos sindicatos convenentes;
III - as normas coletivas são aplicadas apenas aos trabalhadores sindicalizados, membros da categoria profissional representada pelo sindicato obreiro, em respeito à liberdade de filiar ou desfiliar a sindicato, conforme consagrado pela Constituição da República;

Assinale a alternativa CORRETA:

A

todas as assertivas são corretas;

B

apenas as assertivas II e III são corretas;

C

apenas as assertivas I e III são incorretas;

D

apenas a assertiva I é incorreta;

E

não respondida.

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Q300095

Ano: 2007 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2007 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q300095 Direito do Trabalho

Quanto à negociação coletiva, assinale a alternativa correta :

A

a negociação coletiva não sofre limitações.

B

as convenções e os acordos coletivos de trabalho não necessitam conter disposições sobre o processo de sua prorrogação e de revisão total ou parcial de seus dispositivos.

C

os empregados e as empresas podem celebrar contratos individuais de trabalho, estabelecendo disposições ou condições que contrariem normas ajustadas em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

D

os instrumentos de negociação coletiva somente devem conter cláusulas normativas, ou seja, regras que estabelecem condições ajustadas para reger as relações individuais de trabalho durante sua vigência.

E

conforme expressiva corrente doutrinária e jurisprudencial, os dispositivos previstos em instrumentos de negociação coletiva vigoram no prazo assinado, não aderindo de forma definitiva aos contratos individuais de trabalho.

Q116929

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IEMA - ES Prova: CESPE - 2007 - IEMA - Advogado |

Q116929 Direito do Trabalho

Texto associado

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O sindicato dos empregados de uma empresa prestadora de serviços de segurança firmou com a mesma acordo coletivo de trabalho, no qual se inclui a seguinte cláusula: “As horas extras trabalhadas em um dia poderão ser compensadas com folgas em outro, desde que a compensação ocorra dentro dos 30 dias subseqüentes à sua prestação.” Nessa situação, é possível que o acordo coletivo de trabalho estabeleça regime de compensação de jornada, deixando o empregado de fazer jus à percepção do adicional de horas extras, desde que as horas extraordinárias trabalhadas sejam compensadas no prazo previamente estabelecido.

Certo

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Q56369

Ano: 2007 Banca: PUC-PR Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: PUC-PR - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56369 Direito do Trabalho

Considere as seguintes proposições:

I. Enquanto nos acordos coletivos de trabalho devem figurar nos pólos subjetivos necessariamente duas entidades sindicais (representando empregados e empregadores), as convenções coletivas de trabalho podem ser celebradas diretamente por empresa ou empresas com associação sindical representativa da profissão.

II. Segundo o entendimento dominante no Tribunal Superior do Trabalho, as condições de trabalho decorrentes de sentença normativa integram definitivamente o contrato de trabalho dos integrantes da categoria, ante o princípio da inalterabilidade do contrato consagrado pelo art. 468 da CLT.

III. A lei trabalhista brasileira veda a estipulação de acordo ou convenção coletiva por prazo superior a quatro anos.

IV. Segundo a teoria da conglobamento, havendo dois instrumentos normativos em vigência (convenção coletiva e acordo coletivo), será aplicável a norma que, em seu conjunto, seja mais benéfica à categoria.

V. A cassação de efeito suspensivo concedido a recurso interposto de sentença normativa, retroage à data do despacho que o deferiu.

Assinale a alternativa correta:

A

Todas as proposições estão incorretas;

B

Apenas quatro proposições estão incorretas;

C

Apenas três proposições estão incorretas;

D

Apenas duas proposições estão incorretas;

E

Apenas uma proposição está incorreta.

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Q49563

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: MPU Prova: FCC - 2007 - MPU - Analista - Processual |

Q49563 Direito do Trabalho

Vigendo Convenção Coletiva que fixa jornada de 6 (seis) horas e sendo celebrado Acordo Coletivo reduzindo referida jornada em 15 (quinze) minutos, os empregados das empresas que subscreverem o Acordo deverão trabalhar, por dia,

A

5h45m, pela aplicação dos princípios da irrenunciabilidade de direitos e primazia da realidade.

B

5h45m, pela aplicação do princípio da norma mais benéfica ao trabalhador.

C

6h, uma vez que as condições estabelecidas na Convenção Coletiva prevalecem sobre as do Acordo Coletivo por força da hierarquia das normas.

D

6h, uma vez que as condições estabelecidas em Convenção Coletiva se destinam a toda a categoria profissional, não se admitindo que os empregados de determinadas empresas sejam excepcionados.

E

8h, jornada fixada na Constituição Federal, que não pode ser derrogada por norma de hierarquia inferior.

Q11138

Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11138 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

a negociação coletiva pode ocorrer por empresa ou por categoria;

B

parte da doutrina nacional sustenta que a natureza jurídica da convenção coletiva de trabalho é mista, ou seja, contratual na celebração e regulamentar quanto aos seus efeitos;

C

apesar de previsto expressamente na legislação brasileira, o contrato coletivo de trabalho não foi implementado;

D

dentre os elementos extrínsecos da convenção coletiva de trabalho podemos arrolar o consenso;

E

não respondida.

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Q11137

Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11137 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

a negociação coletiva pode ter por finalidade fixar condições individuais de trabalho e estabelecer as condições para o relacionamento entre aqueles que se engajam nas relações coletivas de trabalho;

B

a negociação coletiva não se confunde com a convenção e o acordo coletivo de trabalho;

C

os princípios da razoabilidade, do dever de informação e do respeito à finalidade da negociação são princípios da negociação coletiva;

D

segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, não é possível a realização de acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho sem a participação do sindicato;

E

não respondida.

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Q1192956

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DATAPREV

Q1192956 Direito do Trabalho

No item abaixo é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.
A pessoa jurídica Turismo LTDA tem 90% de seu faturamento oriundo da contratação de excursões para a Europa. O Banco Central do Brasil, no intuito de conter a evasão de divisas, expediu diversas resoluções que influenciaram indiretamente o aumento do dólar e do Euro em mais de 70%. Em virtude desse aumento, o faturamento da Turismo LTDA foi reduzido em mais de 60%. Nessa situação, pode ser realizado acordo coletivo para reduzir os salários dos empregados da Turismo, proporcionalmente, em 25%, desde que nenhum dos salários alcance valor inferior ao salário mínimo.

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Q56870

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 |

Q56870 Direito do Trabalho

Os sindicatos profissional e patronal de determinada categoria celebraram convenção coletiva pelo período de fevereiro de 2005 até janeiro de 2006. No mês de outubro de 2005 o sindicato profissional celebra um acordo coletivo com uma das empresas desta categoria. Há conflito entre uma cláusula da convenção coletiva e uma cláusula do acordo coletivo. É correto afirmar que prevalece a cláusula

A

do acordo coletivo para a empresa e seus empregados, independentemente de seu conteúdo, por ser específica para os mesmos.

B

da convenção coletiva, independentemente de seu conteúdo, por ser de aplicação obrigatória a toda a categoria.

C

do acordo coletivo para a empresa e seus empregados, independentemente de seu conteúdo, por ser superveniente à convenção coletiva.

D

da convenção coletiva, se mais benéfica aos trabalhadores, comparativamente à cláusula do acordo coletivo.

E

do acordo coletivo pois a celebração posterior de acordo por deliberação de assembléia significa recusa à convenção coletiva da categoria.

Q11346

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11346 Direito do Trabalho

A respeito das convenções e acordos coletivos de trabalho, NÃO é cláusula obrigatória:

A

designação dos sindicatos convenentes ou dos sindicatos e empresas acordantes;

B

prazo de vigência;

C

categorias de trabalhadores abrangidas pelos respectivos dispositivos;

D

reajuste concedido aos empregados;

E

não respondida.

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Q11345

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11345 Direito do Trabalho

Assinale, a respeito do acordo coletivo do trabalho, a alternativa INCORRETA:

A

é o acordo de caráter normativo firmado entre um ou mais sindicatos profissionais e uma ou mais empresas;

B

as empresas podem ser substituídas na celebração, em não existindo sindicato da categoria econômica, pela federação respectiva;

C

deve ser depositado no Ministério do Trabalho e Emprego, para fins de registro e arquivamento;

D

não poderá ter sua duração estipulada por prazo superior a dois anos;

E

não respondida.

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Q11344

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11344 Direito do Trabalho

Assinale, a respeito da convenção coletiva de trabalho, a alternativa INCORRETA:

A

é o acordo de caráter normativo onde são estipuladas condições de trabalho;

B

é celebrada por dois ou mais sindicatos representativos de categorias profissionais e econômicas;

C

são celebradas por escrito, sem emendas nem rasuras;

D

entram em vigor a partir da entrega para registro e arquivamento no Ministério do Trabalho e Emprego;

E

não respondida.

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Q2202

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2006 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |

Q2202 Direito do Trabalho

No contexto do Direito Coletivo do Trabalho, é correto afirmar que:

A

o empregador deve observar as vantagens alcançadas pela categoria profissional diferenciada, e que se incorporam aos respectivos contratos de trabalho, mesmo que não signatário do instrumento coletivo correspondente, considerando a prevalência da norma mais benéfica.

B

no contexto da norma mais favorável, mesmo que sobrevenha legislação versando sobre política salarial, prevalecem os reajustes previstos em norma coletiva anteriormente firmada.

C

no caso de empregado pertencente a categoria profissional diferenciada, eleito dirigente sindical, a prevalência do direito à estabilidade está condicionada ao exercício na empresa empregadora de atividade pertinente a tal categoria, sob pena de esvaziamento da representatividade que é pertinente a tal garantia de emprego.

D

a compensação de jornada de trabalho pode ser versada tanto em acordo individual, tácito ou expresso, quanto em instrumento coletivo, porquanto o próprio contrato de trabalho prescinde de forma prescrita em lei.

E

à vista da prevalência dos acordos e convenções coletivos de trabalho, é possível a redução do período pertinente à estabilidade concedida à empregada gestante, porquanto as cláusulas devem ser interpretadas em seu conjunto, e não isoladamente.

Q2201

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2006 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |

Q2201 Direito do Trabalho

A convenção coletiva:

A

poderá estabelecer a redução salarial.

B

é o acordo firmado entre sindicato de categoria profissional e uma empresa da correspondente categoria econômica.

C

poderá ter prazo de vigência indeterminado.

D

não poderá ser firmada por categoria profissional diferenciada.

E

dispensa o arquivamento na Delegacia Regional do Trabalho.

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Q1426

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1426 Direito do Trabalho

As Convenções Coletivas de Trabalho

A

poderão, excepcionalmente, ser celebradas verbalmente, como ocorre com o contrato de trabalho, sendo uma faculdade a celebração por escrito.

B

são os pactos entre uma ou mais empresas com o sindicato da categoria profissional, em que são estabelecidas condições de trabalho, aplicáveis a essas empresas.

C

só poderão ser celebradas pelos Sindicatos, por deliberação de Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos.

D

não poderão ser celebradas com estipulação de duração superior a um ano, sob pena de nulidade, que poderá ser requerida por qualquer interessado.

E

poderão, em regra, limitar direitos indisponíveis dos trabalhadores, considerados individualmente.

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Q1107

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1107 Direito do Trabalho

As Convenções Coletivas de Trabalho

A

serão celebradas por escrito, sem emendas nem rasuras, em apenas duas vias, sendo uma delas destinada a registro.

B

poderão prever, facultativamente, penalidades para os Sindicatos convenentes, os empregados e as empresas em caso de violação de seus dispositivos.

C

não poderão estipular período de duração superior a dois anos, havendo expressa disposição legal de limitação do prazo máximo de validade.

D

serão celebradas pelos sindicatos, independentemente de anterior deliberação em Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim.

E

podem limitar direitos indisponíveis dos trabalhadores considerados individualmente, em razão de seu caráter normativo.

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Q159041

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-MG Prova: FCC - 2005 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q159041 Direito do Trabalho

Considere as seguintes afirmativas:
I. No sistema denominado “banco de horas”, instituído por força de acordo ou convenção coletiva do trabalho, a compensação do excesso de horas traba- lhadas deve ocorrer no período máximo de um ano.

II. As variações de horário no registro de ponto serão computadas como jornada extraordinária quando não excederem de 15 minutos diários.

III. Os empregados em regime de tempo parcial não podem prestar horas extras.

IV. Não havendo previsão expressa no acordo ou contrato coletivo do trabalho referente a adicional de horas extras da categoria, o trabalho suplementar será remunerado sem o respectivo adicional.
Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e III.

B

I, III e IV.

C

II e III.

D

II.

E

I.

Q101976

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q101976 Direito do Trabalho

Texto associado

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética acerca das convenções e dos acordos coletivos de
trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em razão da elevada taxa de juros praticada no mercado financeiro brasileiro e da acirrada concorrência gerada pela abertura do mercado nacional aos produtores estrangeiros, o setor de indústria têxtil brasileiro passou por sérias dificuldades. Diante dessa realidade, uma determinada empresa celebrou acordo com o sindicato profissional, reduzindo os salários de seus empregados em 50%, por seis meses, como forma de evitar demissões em massa. Inconformados, alguns trabalhadores buscaram a justiça do trabalho, defendendo a ilegalidade do procedimento. Nessa situação, os pedidos deduzidos nas ações judiciais devem ser indeferidos, pois não há qualquer ilegalidade na redução salarial ajustada em norma coletiva de trabalho.

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Q101966

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q101966 Direito do Trabalho

Texto associado

A propósito da negociação coletiva de trabalho, julgue os itens
seguintes.

Os acordos e as convenções coletivas de trabalho devem ser celebrados preferencialmente pelas confederações de trabalhadores e empregadores, ressalvando-se a possibilidade de delegação sucessiva às respectivas federações e sindicatos.

Certo

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Q101755

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q101755 Direito do Trabalho

Texto associado

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma
situação hipotética acerca da organização sindical, da
negociação coletiva e do direito de greve, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

Em determinada convenção coletiva de trabalho, ajustaram as partes convenentes a criação de comissões de conciliação prévia, com composição paritária, responsáveis pela mediação dos conflitos individuais surgidos no âmbito das categorias envolvidas. Nessa situação, a convenção coletiva deve prever, necessariamente, a estabilidade no emprego dos representantes dos trabalhadores, integrantes das referidas comissões, durante o prazo em que estiverem investidos e ainda por dois anos após o término dos mandatos.

Certo

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Questões de Concurso Sobre negociação coletiva em direito do trabalho

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