Questões de Concurso Sobre negociação coletiva em direito do trabalho

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Q432562 Direito do Trabalho
Considere as afirmativas a seguir:

I. Segundo o atual entendimento jurisprudencial do TST, é válido o sistema de compensação de horário quando a jornada adotada é a denominada "semana espanhola", que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra, não violando a CLT e a Constituição Federal o seu ajuste mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

II. Segundo o atual entendimento jurisprudencial do TST, a validade de acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre prescinde da inspeção prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho.

III. Segundo o atual entendimento jurisprudencial do TST, o regime compensatório de jornada, na modalidade denominada "banco de horas", não pode ser instituído mediante acordo individual, mesmo que por escrito.

Em relação às assertivas acima, afirma-se que:
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Q298952 Direito do Trabalho
Segundo a jurisprudência firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho, as condições de trabalho adquiridas por força de sentença normativa, convenção ou acordos coletivos

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Q263827 Direito do Trabalho
Em relação à negociação e à ação coletiva trabalhista, com base na legislação aplicável e no entendimento majoritário do TST, assinale a alternativa correta :

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Q250202 Direito do Trabalho
Assinale a alternativa incorreta.

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Q244342 Direito do Trabalho
Em matéria de prorrogação, revisão, denúncia, revogação e extensão dos diplomas negociais coletivos, assinale a alternativa correta:
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Q244339 Direito do Trabalho
Quanto às convenções e acordos coletivos, aponte a alternativa correta:
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Q209728 Direito do Trabalho
A respeito dos contratos coletivos de trabalho, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I- A natureza jurídica dos instrumentos normativos negociados se assemelha a um contrato em sua formação, pois nasce de um acordo de vontades, porém, na sua essência, eles têm natureza de norma, visto que beneficiam e obrigam todos os integrantes da categoria envolvida no conflito.

II- Segundo Orientação Jurisprudencial do TST, o preceito celetista que prevê que toda convenção ou acordo coletivo de trabalho não poderá ser superior a 2 anos, não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, face ao princípio da liberdade sindical que autoriza o seu elastecimento por vontade das organizações sindicais.

III- É desnecessária a homologação, por tribunal trabalhista, do acordo extrajudicialmente celebrado, sendo suficiente, para que surta efeitos, sua formalização perante o Ministério do Trabalho.

IV- De acordo com o princípio da condição mais benéfica, as fontes de direito não se modificam, nem se substituem para piorar a situação do trabalhador. Desta feita, conforme corrente majoritária da jurisprudência trabalhista, ainda que não prorrogados os instrumentos coletivos, seus efeitos se estenderão aos contratos individuais firmados após seu termo.

Alternativas
Q204226 Direito do Trabalho
Assinale o item que, à luz da legislação, contém uma afirmação CORRETA:

Alternativas
Q204224 Direito do Trabalho
Assinale a alternativa que traz uma afirmação CORRETA, à luz da jurisprudência do C. TST:
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Q111170 Direito do Trabalho
Considere as assertivas abaixo a respeito das Convenções e dos Acordos Coletivos de Trabalho.

I. As Convenções Coletivas, embora de origem privada, criam regras jurídicas, ou seja, preceitos gerais, abstratos e impessoais.

II. No Acordo Coletivo de Trabalho é imprescindível que a pactuação obreira se firme através do respectivo sindicato, mas não é necessária a presença do sindicato no polo empresarial da contratação.

III. As Convenções Coletivas de Trabalho incidem em um universo amplo, caracterizado pela base profissional e econômica representada pelos respectivos sindicatos.

IV. As Convenções Coletivas de Trabalho devem ser necessariamente escrita, solene, mas os Acordos Coletivos de Trabalho podem ser verbais, dependendo de posterior ratificação pelas partes envolvidas.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q106969 Direito do Trabalho
No que se refere a convenções e acordos coletivos de trabalho, julgue o item abaixo.

Se, em obediência a negociação em acordo coletivo de trabalho, determinado empregador fornecer cesta básica aos seus empregados, ao término da vigência desse instrumento coletivo, não será possível cancelar o fornecimento do citado benefício, que passará a integrar os contratos de trabalho.
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Q104946 Direito do Trabalho
Helena, empregada da empresa Troia, está grávida. A Convenção Coletiva de Trabalho da categoria de Helena prevê a estabilidade gestante desde a confirmação da gravidez até sete meses após o parto, divergindo da estabilidade legal, prevista no Ato de Disposições Constitucionais Transitórias. Neste caso, será aplicada a Helena a
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Q85124 Direito do Trabalho
O Sindicado A pretende denunciar Convenção Coletiva de Trabalho. O Sindicato B pretende prorrogar Convenção Coletiva de Trabalho. O Sindicato C pretende revisar Convenção Coletiva de Trabalho e o Sindicato D pretende a revogação parcial de Convenção Coletiva de Trabalho. Nestes casos, ficará subordinada, em qualquer caso, à aprovação de Assembleia Geral dos respectivos sindicatos convenentes os procedimentos pretendidos pelos Sindicatos
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Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: PGE-SC
Q1224307 Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta, de acordo com a consolidação das leis do trabalho.
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Q358935 Direito do Trabalho
Relativamente à negociação coletiva, marque a proposição INCORRETA:
Alternativas
Q358934 Direito do Trabalho
No que se refere à negociação coletiva, marque a proposição INCORRETA:
Alternativas
Q358931 Direito do Trabalho
No tocante aos dissídios coletivos, marque a proposição INCORRETA:
Alternativas
Q358916 Direito do Trabalho
No que tange aos acordos e às convenções coletivas de trabalho, assinale a proposição incorreta:
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Q296552 Direito do Trabalho
Um grupo de empregados de empresa de médio porte procura a diretoria e manifesta interesse na pactuação de acordo coletivo. O empregador convoca imediatamente assembleia interna e a proposta é aprovada, sendo formalizada por escrito com a assinatura de todos os que compareceram ao ato. Sabendo do ocorrido, o sindicato dos empregados ajuiza ação com o objetivo de anular esta pactuação. Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q296549 Direito do Trabalho
Em determinada convenção coletiva, com duração de um ano, foi estabelecido adicional de 100% para todas as horas extra. Esta vantagem se incorporou definitivamente ao contrato de trabalho?

Alternativas
Respostas
321: C
322: A
323: B
324: D
325: E
326: C
327: E
328: D
329: B
330: D
331: E
332: A
333: E
334: C
335: D
336: B
337: D
338: D
339: D
340: A