Acordo coletivo de trabalho é o acordo de caráter normativo,...

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Q33676
Direito do Trabalho Negociação Coletiva , Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-CE Prova: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público |
Q33676 Direito do Trabalho
Julgue os itens subseqüentes, acerca de direito material e
processual do trabalho.
Acordo coletivo de trabalho é o acordo de caráter normativo, firmado por dois ou mais sindicatos representativos das categorias econômica e profissionais, que estipulam condições de trabalho aplicáveis no âmbito das respectivas representações, às relações individuais do trabalho.
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